docs(iva): record P123 P126 grouped QA and correct consignment designation
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# Rastreabilidade, utilização e formação
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## 25/10/2026 — P123/P126 concluídos emQA:consignação e presunções
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Implementação`f640e193`. Doisramos,quatropercursos:consignação não devolvida180dias,bens não localizados,consumo excessivo,aquisição presumida debens encontrados. CIVA Lei13/2016,3(3)d,PDF6/p1426(264);3(4),PDF7/p1426(265),páginas digitalizadas visualmente conferidas.Lei22/2022 não altera3;Lei10/2025 PDF12 mantém3(3)d/3(4).Rectificação2017 não altera estas disposições. Acervo completo seisPDF inventariado e hashes conferidos.
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- **P123**: Mercadorias enviadas à consignação não devolvidas em180dias da entrega ao destinatário,3(3)d. Data de entrega/destinatário,conjunto não devolvido e data de conferência identificados;prazo de180dias calculado. No dia180 o prazo ainda decorre;após o prazo,a transmissão é identificada neste recorte,sem calcular exigibilidade/base/IVA.
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- **P126**: Presunções ilidíveis3(4):transmissão de bens adquiridos/importados/produzidos não localizados nos estabelecimentos,ou consumo excessivo face ao volume de produção;e aquisição dos bens encontrados nesses locais. Levantamento,estabelecimentos,conjunto/período e prova em contrário separados. Desconhecido indeterminado;prova identificada afasta presunção apenas no âmbito declarado,sem concessão de isenção.
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**Correcção documentalP123:**designação anterior de embalagens retornáveis não corresponde ao artigo3(3)d;este refere mercadorias enviadas à consignação. Corrigida na mesma matriz e histórico conservado.P102embalagens e114fechos permanecem preservados.
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2026,data de conferência/âmbito identificados;classificação da operação,prazo e presunções,não base/exigibilidade/taxa/IVA,nova dedução/regularização/campo11 ou totaisModeloA.P123 não são embalagensP102;P126 não comprova aquisição efectiva/factura ou elegibilidade para margemP092/P093/P125.Devoluções parciais separadas por conjunto;devolução posterior não apaga histórico. UTCdiascivis,limite entrega+180dias;nodia180oprazo decorre até fimdia,conferência posterior identifica transmissão sem determinar exigibilidade fiscal.P126conserva diferença entre factos,desconhecido e provaemcontrário;prova referenciada afastaapenaspresunçãonoâmbito declarado.Não se impõe certificado/aprovador nemlimiarpercentual deconsumo excessivo. Quantidade/unidade/comparaçãofaceprodução identificadas.Trocarpercurso conservareferências/camposocultos mas exige rever confirmações.
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Sete testesfrontend;APIprivada1teste/30asserções,rollbackemQAisolada55441;tipos/build aprovados.Edge/CUA:prova desconhecida indeterminada,prova referenciada afasta semisenção;restauro dosfactos,gravação/recuperação/relatório4operações,4versõesanteriores,194dias/limite2026-11-28.Base/IVA/taxanull.Históricopresunçãoindeterminada/afastadapreservado. Todososlivros anteriorescomparadoscomcongelamento;114fechos preservados,semperdasconfirmadas,provas019bcbad/4ef7be3dreutilizadas.Relatório`docs\investmoz\simulations\iva-l1-goods-presumptions-qa-20261025.json`;evidência`C:\laragon\www\portal-investidor\outputs\iva-l1-goods-presumptions-20261025/verification.json`,imagem`qa-recovered-report.png`.Sem escrita noactivo.
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**114entregues +2QA +16funcionaispendentes +P001=133**. Homologação`019bcbad`;entregaconjuntapendente.L1aberto;P00105/06;P121digital/P084/P085pendentes;bebidasL2/L3;Estatísticas/IAadiadas.
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## 25/10/2026 — preparação P123/P126
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Inventariados114fechos,sem perdas confirmadas;provas019bcbad/4ef7be3d reutilizadas,todososlivros/resultados/históricos congelados.Sem escrita noactivo.P123:correcção de designação na mesma matriz;CIVA3(3)d refere mercadorias enviadas à consignação,não embalagens;P102preservado.P126:3(4)presunções ilidíveis de transmissão de bens não localizados/consumo excessivo e aquisição de bens encontrados.Cotejo2016PDF6–7 e2025PDF12,sem alteração3(3)d/3(4).QAporramo eentrega conjunta futura.
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## 25/10/2026 — P092/P093/P125 entregues conjuntamente
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Homologação **`019bcbad`**,sobre`6c12aabb`;candidata`0ebb20c8` expressamente aceite pela Tempo. Três ramos,duas fórmulas,quatro categorias e oito exemplos QA;uma integração/backup/restauro/instalação/conferência,provas QA reutilizadas.
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