docs(iva): record P123 P126 grouped QA and correct consignment designation

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2026-10-25 00:37:34 +02:00
parent f640e19370
commit a5b1ae6657
3 changed files with 207 additions and 3 deletions
@@ -0,0 +1,184 @@
{
"implementation_commit": "f640e193706dd44f74a5d864d73e26c4212c0d88",
"status": "QA_complete_not_delivered",
"coverage": {
"AUD-SIM-L1-P123": [
"consignment_180"
],
"AUD-SIM-L1-P126": [
"missing_goods",
"excess_consumption",
"found_goods"
]
},
"branch_count": 2,
"treatment_count": 4,
"source": "CIVA Lei13/2016,3(3)d,PDF6/p1426(264);3(4),PDF7/p1426(265),páginas digitalizadas visualmente conferidas.Lei22/2022 não altera3;Lei10/2025 PDF12 mantém3(3)d/3(4).Rectificação2017 não altera estas disposições. Acervo completo seisPDF inventariado e hashes conferidos.",
"meaning": {
"P123": "Mercadorias enviadas à consignação não devolvidas em180dias da entrega ao destinatário,3(3)d. Data de entrega/destinatário,conjunto não devolvido e data de conferência identificados;prazo de180dias calculado. No dia180 o prazo ainda decorre;após o prazo,a transmissão é identificada neste recorte,sem calcular exigibilidade/base/IVA.",
"P126": "Presunções ilidíveis3(4):transmissão de bens adquiridos/importados/produzidos não localizados nos estabelecimentos,ou consumo excessivo face ao volume de produção;e aquisição dos bens encontrados nesses locais. Levantamento,estabelecimentos,conjunto/período e prova em contrário separados. Desconhecido indeterminado;prova identificada afasta presunção apenas no âmbito declarado,sem concessão de isenção."
},
"scope": "2026,data de conferência/âmbito identificados;classificação da operação,prazo e presunções,não base/exigibilidade/taxa/IVA,nova dedução/regularização/campo11 ou totaisModeloA.P123 não são embalagensP102;P126 não comprova aquisição efectiva/factura ou elegibilidade para margemP092/P093/P125.Devoluções parciais separadas por conjunto;devolução posterior não apaga histórico.",
"matrix_correction": "P123 antes designado embalagens retornáveis não devolvidas,mas180dias3(3)d corresponde a mercadorias enviadas à consignação.Designação corrigida na mesma matriz com histórico.P102 e114fechos preservados;nenhum requisito novo.",
"technical_choices": "goodsPresumptions poroportunidade no snapshot/API/dossier existentes;UTCdiascivis,dataentrega+180dias,dia180atéfimdia,sem calendárioinventado. Condições ereferências próprias,não certificados/aprovadores;consumoexcessivo qualitativamente fundamentado faceprodução,sempercentageminventada.Troca conserva camposocultos eexigereverconfirmações. Classificação independentes dosmontantes.",
"verification": {
"frontend": {
"tests": 7,
"passed": 7,
"failed": 0,
"coverage": "4percursos;factos/referências/datas;fronteira179/180/181dias,passagemdeano;provaemcontrário desconhecida/semref/referenciada;quantidade semlimiar;trocaconservadados;persistência/histórico/relatório/preservação"
},
"privateAPI": {
"tests": 1,
"assertions": 30,
"target": "simulator_fiscal_delta_20261021_test:55441",
"transaction_rollback": true,
"xml": "C:\\laragon\\www\\portal-investidor\\outputs\\iva-l1-goods-presumptions-20261025\\phpunit.xml"
},
"types": "passed",
"build": "passed;existingplugin timingwarnings",
"UI": "Edge/CUAcomponente real:P126 prova desconhecida deixaindeterminado;prova referenciada afasta presunção semisenção;restauro dosfactos,gravação/recuperação/relatório4operações,4versõesanteriores,P123194dias/limite2026-11-28;montantesnull.Histórico indeterminado/afastado preservado.Dadossintéticos,nãoaceitação manualTempo.",
"UI_screenshot": "C:\\laragon\\www\\portal-investidor\\outputs\\iva-l1-goods-presumptions-20261025\\qa-recovered-report.png"
},
"preservation": {
"base": "4ef7be3d6f651d8fb00ce95ae059772d284cd73a",
"delivered_ids": [
"AUD-SIM-L1-P003",
"AUD-SIM-L1-P004",
"AUD-SIM-L1-P005",
"AUD-SIM-L1-P006",
"AUD-SIM-L1-P007",
"AUD-SIM-L1-P008",
"AUD-SIM-L1-P009",
"AUD-SIM-L1-P010",
"AUD-SIM-L1-P011",
"AUD-SIM-L1-P012",
"AUD-SIM-L1-P013",
"AUD-SIM-L1-P014",
"AUD-SIM-L1-P015",
"AUD-SIM-L1-P016",
"AUD-SIM-L1-P017",
"AUD-SIM-L1-P018",
"AUD-SIM-L1-P019",
"AUD-SIM-L1-P020",
"AUD-SIM-L1-P021",
"AUD-SIM-L1-P022",
"AUD-SIM-L1-P023",
"AUD-SIM-L1-P024",
"AUD-SIM-L1-P025",
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"AUD-SIM-L1-P029",
"AUD-SIM-L1-P030",
"AUD-SIM-L1-P031",
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"AUD-SIM-L1-P039",
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"AUD-SIM-L1-P045",
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"AUD-SIM-L1-P080",
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"AUD-SIM-L1-P082",
"AUD-SIM-L1-P083",
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"AUD-SIM-L1-P088",
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"AUD-SIM-L1-P091",
"AUD-SIM-L1-P092",
"AUD-SIM-L1-P093",
"AUD-SIM-L1-P094",
"AUD-SIM-L1-P095",
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"AUD-SIM-L1-P098",
"AUD-SIM-L1-P099",
"AUD-SIM-L1-P100",
"AUD-SIM-L1-P101",
"AUD-SIM-L1-P102",
"AUD-SIM-L1-P103",
"AUD-SIM-L1-P105",
"AUD-SIM-L1-P106",
"AUD-SIM-L1-P107",
"AUD-SIM-L1-P108",
"AUD-SIM-L1-P109",
"AUD-SIM-L1-P110",
"AUD-SIM-L1-P111",
"AUD-SIM-L1-P112",
"AUD-SIM-L1-P113",
"AUD-SIM-L1-P114",
"AUD-SIM-L1-P115",
"AUD-SIM-L1-P116",
"AUD-SIM-L1-P117",
"AUD-SIM-L1-P118",
"AUD-SIM-L1-P119",
"AUD-SIM-L1-P120",
"AUD-SIM-L1-P122",
"AUD-SIM-L1-P124",
"AUD-SIM-L1-P125",
"AUD-SIM-L1-P128"
],
"confirmed_losses": [],
"accepted_delivery": "019bcbad/4ef7be3d;174tables/369files;29published/28relations/408geometries;code/schema/data/config/permissions compared",
"frozen": "tests\\frontend\\fixtures\\iva-goods-presumptions-preserved.json",
"sha256": "adb410b8e6c6d8f743497193f679c9eae7215b2f1343c36078c0e40183dd369d",
"scope": "P123/P126QA;allpriorbooks/history immutable;noactivewrites"
},
"runtime_delta": {
"resources/js/lib/iva-goods-presumptions.ts": "16047a0a2e7c052a42e83e3983dab7465a2ae5f1d66966896220f27625ab6f17",
"resources/js/components/simulation-goods-presumptions.tsx": "1dcb1d5a057d3b7a3a33beb36a912b90ea258cbc00d74a8140512b82b9b5a589",
"resources/js/components/simulation-monthly-iva.tsx": "ec9b9ea5fa3f044fd76bf30cac2ee54304a58d502888bf28c705e189f4135d4c",
"resources/js/lib/project-dossier.ts": "2c8eb800c1366614521e33930e49b66c4c9efa4a48c90a784bd4d1bf80b06c7a"
},
"counts_current": {
"delivered": 114,
"QA": 2,
"functional_pending": 16,
"P001": 1,
"total": 133
},
"homologation_unchanged": "019bcbad",
"remaining": "Uma entrega conjuntaP123/P126 pelo processoGit,backup/restauro fresco,provasQA reutilizadas e apenasdeltainstalado.",
"limits": "L1aberto;P00105/06;P121digital/P084/P085pendentes;bebidasL2/L3;Estatísticas/IAadiadas",
"sources_inventory": "C:\\laragon\\www\\portal-investidor\\outputs\\iva-l1-goods-presumptions-20261025\\source-archive-inventory.json"
}
@@ -1,5 +1,25 @@
# Rastreabilidade, utilização e formação
## 25/10/2026 — P123/P126 concluídos emQA:consignação e presunções
Implementação`f640e193`. Doisramos,quatropercursos:consignação não devolvida180dias,bens não localizados,consumo excessivo,aquisição presumida debens encontrados. CIVA Lei13/2016,3(3)d,PDF6/p1426(264);3(4),PDF7/p1426(265),páginas digitalizadas visualmente conferidas.Lei22/2022 não altera3;Lei10/2025 PDF12 mantém3(3)d/3(4).Rectificação2017 não altera estas disposições. Acervo completo seisPDF inventariado e hashes conferidos.
- **P123**: Mercadorias enviadas à consignação não devolvidas em180dias da entrega ao destinatário,3(3)d. Data de entrega/destinatário,conjunto não devolvido e data de conferência identificados;prazo de180dias calculado. No dia180 o prazo ainda decorre;após o prazo,a transmissão é identificada neste recorte,sem calcular exigibilidade/base/IVA.
- **P126**: Presunções ilidíveis3(4):transmissão de bens adquiridos/importados/produzidos não localizados nos estabelecimentos,ou consumo excessivo face ao volume de produção;e aquisição dos bens encontrados nesses locais. Levantamento,estabelecimentos,conjunto/período e prova em contrário separados. Desconhecido indeterminado;prova identificada afasta presunção apenas no âmbito declarado,sem concessão de isenção.
**Correcção documentalP123:**designação anterior de embalagens retornáveis não corresponde ao artigo3(3)d;este refere mercadorias enviadas à consignação. Corrigida na mesma matriz e histórico conservado.P102embalagens e114fechos permanecem preservados.
2026,data de conferência/âmbito identificados;classificação da operação,prazo e presunções,não base/exigibilidade/taxa/IVA,nova dedução/regularização/campo11 ou totaisModeloA.P123 não são embalagensP102;P126 não comprova aquisição efectiva/factura ou elegibilidade para margemP092/P093/P125.Devoluções parciais separadas por conjunto;devolução posterior não apaga histórico. UTCdiascivis,limite entrega+180dias;nodia180oprazo decorre até fimdia,conferência posterior identifica transmissão sem determinar exigibilidade fiscal.P126conserva diferença entre factos,desconhecido e provaemcontrário;prova referenciada afastaapenaspresunçãonoâmbito declarado.Não se impõe certificado/aprovador nemlimiarpercentual deconsumo excessivo. Quantidade/unidade/comparaçãofaceprodução identificadas.Trocarpercurso conservareferências/camposocultos mas exige rever confirmações.
Sete testesfrontend;APIprivada1teste/30asserções,rollbackemQAisolada55441;tipos/build aprovados.Edge/CUA:prova desconhecida indeterminada,prova referenciada afasta semisenção;restauro dosfactos,gravação/recuperação/relatório4operações,4versõesanteriores,194dias/limite2026-11-28.Base/IVA/taxanull.Históricopresunçãoindeterminada/afastadapreservado. Todososlivros anteriorescomparadoscomcongelamento;114fechos preservados,semperdasconfirmadas,provas019bcbad/4ef7be3dreutilizadas.Relatório`docs\investmoz\simulations\iva-l1-goods-presumptions-qa-20261025.json`;evidência`C:\laragon\www\portal-investidor\outputs\iva-l1-goods-presumptions-20261025/verification.json`,imagem`qa-recovered-report.png`.Sem escrita noactivo.
**114entregues +2QA +16funcionaispendentes +P001=133**. Homologação`019bcbad`;entregaconjuntapendente.L1aberto;P00105/06;P121digital/P084/P085pendentes;bebidasL2/L3;Estatísticas/IAadiadas.
## 25/10/2026 — preparação P123/P126
Inventariados114fechos,sem perdas confirmadas;provas019bcbad/4ef7be3d reutilizadas,todososlivros/resultados/históricos congelados.Sem escrita noactivo.P123:correcção de designação na mesma matriz;CIVA3(3)d refere mercadorias enviadas à consignação,não embalagens;P102preservado.P126:3(4)presunções ilidíveis de transmissão de bens não localizados/consumo excessivo e aquisição de bens encontrados.Cotejo2016PDF6–7 e2025PDF12,sem alteração3(3)d/3(4).QAporramo eentrega conjunta futura.
## 25/10/2026 — P092/P093/P125 entregues conjuntamente
Homologação **`019bcbad`**,sobre`6c12aabb`;candidata`0ebb20c8` expressamente aceite pela Tempo. Três ramos,duas fórmulas,quatro categorias e oito exemplos QA;uma integração/backup/restauro/instalação/conferência,provas QA reutilizadas.
File diff suppressed because one or more lines are too long