feat(iva): classify eligible vessel and aircraft imports in scoped G6C
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@@ -9,7 +9,7 @@ export function SimulationImportExemptions({draft,onChange}:{draft:Record<string
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const change=(id:string,patch:Partial<ImportExemptionRow>)=>save({...book,rows:book.rows.map(row=>row.id===id?{...row,...patch}:row)});
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return <details className="space-y-3 rounded border p-3">
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<summary>IVA na importação — enquadramentos disponíveis</summary>
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<p>Oportunidade: {String(draft.context_opportunity||'entrada geral')}. Indique apenas importações relevantes. Escolha entre reimportação no mesmo estado, ouro pelo Banco de Moçambique, objectos de arte ou veículo de combate a incêndios. Cobertura2026/MZN; as compras internas e os seus resultados conservam-se.</p>
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<p>Oportunidade: {String(draft.context_opportunity||'entrada geral')}. Indique apenas importações relevantes: reimportação no mesmo estado, ouro pelo Banco de Moçambique, objectos de arte, veículo de combate a incêndios, embarcação/avião elegível ou objecto da sua exploração. Escolha o ramo para apresentar as condições aplicáveis. Cobertura2026/MZN; as compras internas e os seus resultados conservam-se.</p>
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<p>O valor declarado/previsional é conservado, sem o fixar como base aduaneira. A classificação não preenche o campo11 de dedução nem os totais do ModeloA. Uma condição não cumprida afasta só esta isenção; o imposto normal fica por enquadrar. Nas projecções, as respostas são pressupostos, sem certificação aduaneira.</p>
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{error&&<p role="alert">{error}</p>}
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<button type="button" className="underline" onClick={()=>save({...book,rows:[...book.rows,newImportExemption(crypto.randomUUID(),String(draft.currency??''))]})}>Acrescentar importação relevante</button>
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@@ -1,19 +1,27 @@
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import { acquisitionScope } from './iva-acquisitions.ts';
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import { internationalShipEligibility,internationalAircraftEligibility } from './iva-international-assets.ts';
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type Choice = ''|'yes'|'no';
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export const importExemptionVersion = 'import-exemptions/1';
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export const importExemptionSource = 'CIVA republicado pela Lei13/2016, BR156/10.º suplemento, art.12(1)(d/f),PDF11/p.1426(269). Lei22/2022,PDF2/p.2252(26),mantém d/f; Lei10/2025,PDF12–13/p.2180(12–13),mantém d/f. Cobertura2026/MZN; classificação do IVA na importação,sem cálculo de direitos aduaneiros ou dedução no campo11.';
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export const importBeneficiaryVersion = 'import-beneficiaries/1';
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export const importBeneficiarySource = 'CIVA republicado pela Lei13/2016, BR156/10.º suplemento, art.12(1)(j/l),PDF11/p.1426(269). Lei22/2022,PDF2/p.2252(26),e Lei10/2025,PDF13/p.2180(13),mantêm j/l. Cobertura2026/MZN; importação de objectos de arte e veículo de combate a incêndios nas condições próprias,sem dedução no campo11 nem cálculo de direitos aduaneiros.';
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export const importAssetVersion = 'import-assets/1';
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export const importAssetSource = 'CIVA republicado pela Lei13/2016, BR156/10.º suplemento, art.12(1)(h/i),PDF11/p.1426(269),por referência a13(1)(f/g),PDF12/p.1426(270),e actividades de13(1)(c/d). Lei22/2022,PDF2/p.2252(26),e Lei10/2025,PDF13/p.2180(13),mantêm h/i;13 não alterado nesses diplomas. Cobertura2026/MZN; importação de embarcação/avião elegível ou objecto incorporado/utilizado na respectiva exploração,sem dedução no campo11,base aduaneira ou cálculo de direitos aduaneiros.';
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export const importExemptionRules = [
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{id:'reimport_same_state',branch:'P049',label:'Reimportação por quem exportou, no mesmo estado',article:'12(1)(d)',conditions:[['sameExporter','A reimportação é efectuada por quem exportou os bens'],['sameState','Os bens regressam no mesmo estado em que foram exportados'],['customsExempt','Esta reimportação beneficia de isenção de direitos aduaneiros']]},
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{id:'central_bank_gold',branch:'P051',label:'Importação de ouro pelo Banco de Moçambique',article:'12(1)(f)',conditions:[['gold','Os bens importados são ouro'],['centralBank','A importação é efectuada pelo Banco de Moçambique']]},
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{id:'author_art_import',branch:'P055',label:'Objectos de arte pelos artistas-autores, herdeiros ou legatários',article:'12(1)(j)',conditions:[['artObjects','Os bens importados são objectos de arte'],['eligibleArtImporter','A importação é efectuada pelos próprios artistas-autores, residentes no território nacional, seus herdeiros ou legatários; a identidade, residência e relação aplicáveis estão identificadas no fundamento factual']]},
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{id:'fire_brigade_vehicle',branch:'P057',label:'Veículo de combate a incêndios por corporação de bombeiros',article:'12(1)(l)',conditions:[['fireVehicle','O bem importado é um veículo de combate a incêndios'],['fireBrigade','A importação é efectuada por uma corporação de bombeiros'],['exclusiveOwnUse','O veículo destina-se exclusivamente a ser utilizado na actividade própria da corporação']]},
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{id:'eligible_ship_import',branch:'P053',label:'Importação de embarcação elegível',article:'12(1)(h)',conditions:[['eligibleShip',internationalShipEligibility],['importedShip','O bem importado é a própria embarcação elegível identificada; não um serviço nem qualquer bem adquirido pelo operador']]},
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{id:'ship_operation_object_import',branch:'P053',label:'Importação de objecto incorporado ou utilizado na exploração de embarcação elegível',article:'12(1)(h)',conditions:[['eligibleShip',internationalShipEligibility],['shipObjectLink','O objecto importado está incorporado na embarcação elegível identificada ou é utilizado na sua exploração; objecto, embarcação e ligação concreta identificados no documento ou pressuposto, não um fornecimento genérico ao operador']]},
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{id:'eligible_aircraft_import',branch:'P054',label:'Importação de avião de companhia principalmente internacional',article:'12(1)(i)',conditions:[['eligibleAircraft',internationalAircraftEligibility],['importedAircraft','O bem importado é o próprio avião elegível identificado; não um serviço nem qualquer bem adquirido pela companhia']]},
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{id:'aircraft_operation_object_import',branch:'P054',label:'Importação de objecto incorporado ou utilizado na exploração de avião elegível',article:'12(1)(i)',conditions:[['eligibleAircraft',internationalAircraftEligibility],['aircraftObjectLink','O objecto importado está incorporado no avião elegível identificado ou é utilizado na sua exploração; objecto, avião e ligação concreta identificados no documento ou pressuposto, não um fornecimento genérico à companhia']]},
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] as const;
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type Condition = 'sameExporter'|'sameState'|'customsExempt'|'gold'|'centralBank'|'artObjects'|'eligibleArtImporter'|'fireVehicle'|'fireBrigade'|'exclusiveOwnUse';
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type Condition = 'sameExporter'|'sameState'|'customsExempt'|'gold'|'centralBank'|'artObjects'|'eligibleArtImporter'|'fireVehicle'|'fireBrigade'|'exclusiveOwnUse'|'eligibleShip'|'importedShip'|'shipObjectLink'|'eligibleAircraft'|'importedAircraft'|'aircraftObjectLink';
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function beneficiaryImport(id:string):boolean {return id==='author_art_import'||id==='fire_brigade_vehicle';}
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export function importRuleSource(id:string):string {return beneficiaryImport(id)?importBeneficiarySource:importExemptionSource;}
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function assetImport(id:string):boolean {return ['eligible_ship_import','ship_operation_object_import','eligible_aircraft_import','aircraft_operation_object_import'].includes(id);}
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export function importRuleSource(id:string):string {return assetImport(id)?importAssetSource:beneficiaryImport(id)?importBeneficiarySource:importExemptionSource;}
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export type ImportExemptionRow = {id:string;treatment:string;description:string;period:string;origin:'projected'|'effective';currency:string;declaredValue:string;goodsCode:string;originCountry:string;importer:string;documentRef:string;documentDate:string;evidence:string;conditions:Partial<Record<Condition,Choice>>};
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type ImportResult = {id:string;status:'exempt'|'not_applicable'|'indeterminate';importVat:string|null;reason:string};
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export type ImportExemptionCalculation = {version:string;revision:number;calculatedAt:string;opportunity:string;location:string;sourceKey:string;source:string;inputs:ImportExemptionRow[];rows:ImportResult[]};
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@@ -53,7 +61,7 @@ export function evaluateImportExemption(row:ImportExemptionRow,currency:unknown)
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}
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function key(draft:Record<string,unknown>,book:ImportExemptionBook):string {
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const base={version:importExemptionVersion,scope:acquisitionScope(draft),location:draft.selection_labels??{},currency:draft.currency,rows:book.rows};
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return JSON.stringify(book.rows.some(row=>beneficiaryImport(row.treatment))?{...base,beneficiaryVersion:importBeneficiaryVersion}:base);
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return JSON.stringify({...base,...(book.rows.some(row=>beneficiaryImport(row.treatment))?{beneficiaryVersion:importBeneficiaryVersion}:{}),...(book.rows.some(row=>assetImport(row.treatment))?{assetVersion:importAssetVersion}:{})});
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}
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export function importExemptionCurrent(draft:Record<string,unknown>,book:ImportExemptionBook):boolean {return !!book.result&&book.result.sourceKey===key(draft,book);}
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export function recordImportExemptions(draft:Record<string,unknown>,book:ImportExemptionBook):ImportExemptionBook {
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@@ -4,6 +4,8 @@ const source = 'CIVA republicado Lei13/2016, BR156/10.º suplemento, art.13(1)(c
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const scope = 'Operação abrangida pelo CIVA em Moçambique, com territorialidade identificada; não basta o sector, a localização do investimento ou a residência estrangeira do cliente';
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const ship = 'Embarcação identificada, afecta a navegação marítima em alto mar com transporte remunerado de passageiros ou actividade comercial, industrial ou de pesca; ou a salvamento, assistência marítima ou pesca costeira, nos termos de13(1)(c/d). A natureza e utilização constam do documento ou pressuposto; não qualquer barco de recreio';
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const aircraft = 'Avião identificado e utilizado por companhia de navegação aérea que se dedica principalmente ao tráfego internacional; companhia e utilização identificadas, não bastando um voo internacional isolado';
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export const internationalShipEligibility = ship;
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export const internationalAircraftEligibility = aircraft;
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const make=(id:string,label:string,letter:string,conditions:string[]):OperationTreatment=>({id,label,field:'05',rate:0,article:`CIVA arts.13(1)(${letter}),19(1)(b)(i)`,source,logicVersion:'international-assets/1',conditions:[scope,...conditions]});
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export const internationalAssetTreatments:OperationTreatment[] = [
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