docs(finance): prepare PGC-NIRF advance extension and explicit plan regime
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@@ -10610,3 +10610,14 @@ O proprietário aceitou F20-B em QA no commit `c2a985dc`. Registada a aceitaçã
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Próximo passo recomendado: reconciliar documentalmente a cobertura global de F20 com os dois documentos Revisão 1 e as decisões E23–E26, reutilizando as provas aceites, sem repetir testes. Identificar apenas eventual lacuna original concreta e propor a classificação global; exclusões do primeiro incremento não se tornam automaticamente novas obrigações. F20 global permanece parcial até essa reconciliação. **F22 continua suspenso. Não instalar nem publicar.**
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Esta formalização altera apenas a matriz e o manual; nenhum código, cálculo, dado, teste, build, recibo ou imagem foi alterado/executado. Sem migrações ou mudança no activo.
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## 21/11/2026 — preparação F20-B PGC-NIRF e identificação explícita do regime no plano
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Pedido do proprietário: suportar PGC-PE e PGC-NIRF, identificados explicitamente por versão do plano; preservar PGC-PE aceite e preparar extensão sem instalar/publicar. Registada **E28** em `../v2/auditoria-portal/apresentacao-contexto-qa-20261115.md`. Preparação documental, ainda sem implementar a extensão. Encerramento anterior F20/c71d27b1 e provas E25/E26/E27 intactos.
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O código actual limita `supplierAdvances.regime` ao PGC-PE e contém rótulos fixos no editor, CSV e balanço. E28 prepara um regime declarado ao nível do plano, sem inferir regimes nos planos antigos; compatibilidade do snapshot 21 e nova versão apenas na implementação; preservação de históricos e confirmação de mudanças. O suporte dos dois regimes não significa aplicar ambos simultaneamente no mesmo plano nem certificar conformidade contabilística integral.
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A fonte aceite Decreto 70/2009 foi consultada nos trechos da NCRF 24, parágrafo 5, quadro de contas PGC-NIRF e nota PGC-PE 4.2.9. A distinção PGC-NIRF entre passivos facturados/formalmente acordados e acréscimos não define por si só quando aplicar um adiantamento. E28 delimita a única decisão em falta: aplicação apenas com reconhecimento+factura no primeiro recorte, ou também com reconhecimento+acordo formal correspondente, datado e identificado. Não estender automaticamente ao PGC-NIRF a condição PGC-PE nem tratar a opção de produto como regra legal universal. Os limites de IVA/câmbio/perdas/penalizações/contratos especiais mantêm-se.
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Próxima acção: decidir esse tratamento delimitado e executar posteriormente o delta PGC-NIRF/regime no plano, reutilizando as provas aceites sem repetir a ronda PGC-PE. Nesta execução só matriz/manual alterados, sem testes, código ou dados. A retoma de análise de F22 foi autorizada anteriormente, mas não foi implementada por esta preparação; V13 permanece proposta independente. Não instalar nem publicar.
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