feat: qualify treaty interest under governmental financing agreements
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# Rastreabilidade, utilização e formação
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## 10/11/2026 — b10b35f3 instalado; acordo institucional PT–MZ em QA
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**Homologação: `b10b35f30830922dae00afde50ac2bdb0e8cef6f`**, promovida às12:15:13UTC e conferida às12:16:31UTC (14:16 locais). Revisão HTTPS e16hashes Git iguais, quatro entradasHTTP200; configuração preservada, zero migrations/importações. Backup/restauro190tabelas com contagens/checksums iguais e369ficheiros/configuração conferidos;60b52fc8 disponível para reversão. Recibos `outputs/government-fraction-delivery-20261110/{backup,restore,files-restore,verification}.json`. Sessão SSH mantida aberta para continuação autenticada, sem credencial em disco. Isenção por devedor público11(3)a e fracções económicas L6 deixam de ser pendências de instalação; as anotações anteriores QA são históricas nesses recortes.
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**Delta posterior QA, ainda não instalado:** correspondência11(3)b para instituição/organismo beneficiário corrente que concedeu o financiamento no âmbito de acordo concluído entre os governos PT–MZ. Beneficiário, financiamento ligado aos juros e acordo/cláusula aplicável exigem suporte próprio. País, nome da entidade ou qualificação institucional isolada não activam isenção. Fundamento distinto do devedor público11(3)a; limpar/trocar a escolha invalida a decisão corrente, sem apagar resultado histórico nem reutilizar campos ocultos como nova decisão.
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Cálculo → gravação/GET pela API existente no QA55441 com rollback → recuperação → HTML/dossier demonstrados. Exemplo sintético: juros brutos60, imposto pago10 e fracção nacional8, com acordo qualificado → limite convencional0/crédito0/saldo708 MZN; sem reembolso, transporte ou consumo oficial e sem alterar L6. Relatório conserva instituição, financiamento e acordo. Prova `outputs/irpc-pt-mz-agreement-20261110/verification.json`; tipos/lint/Pint/build QA aprovados e provas anteriores reutilizadas.
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Pacote `outputs/entrega-cdt-acordo-20261110.zip`, base exactab10b35f3, aplicação/reversão conferidas; entrega seguinte expressamente autorizada durante esta continuação, ainda sem instalação nesta entrada. Restantes beneficiários/regimes11(3)b, EP, relações especiais e demais CDT/benefícios/obrigações conservam correspondência própria; saldo L1–L7/restanteL8/L9–L16 preservado. Conferência visual continua pendente no mesmo registo; portal não integral.
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## 10/11/2026 — CDT instalada; isenção governamental e precisão económica em QA
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**Homologação: `60b52fc8c7446cbbee904a4411eca8ad284aa7ad`**, promovida às11:49:26UTC e conferida às11:50:11UTC (13:50 locais). Delta13hashes Git e revisão HTTPS iguais; portal/login/up/revision HTTP200, .env preservado, zero migrations/importações. Backup fresco/restauro190tabelas com contagens/checksums iguais e369ficheiros/configuração extraídos/conferidos; ac67f9c1 disponível para reversão. Recibos `outputs/cdt-pt-delivery-20261110/{backup,restore,files-restore,verification}.json`. Sessão SSH encerrada, credencial não guardada. Royalties/dividendos/juros ordinários PT–MZ deste recorte deixam de ser pendência de instalação; não reabrir provas aceites.
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## 10/11/2026 — b10b35f3 instalado; acordo institucional PT–MZ em QA
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**Homologação: `b10b35f30830922dae00afde50ac2bdb0e8cef6f`**, promovida às12:15:13UTC e conferida às12:16:31UTC (14:16 locais). Revisão HTTPS e16hashes Git iguais, quatro entradasHTTP200; configuração preservada, zero migrations/importações. Backup/restauro190tabelas com contagens/checksums iguais e369ficheiros/configuração conferidos;60b52fc8 disponível para reversão. Recibos `outputs/government-fraction-delivery-20261110/{backup,restore,files-restore,verification}.json`. Sessão SSH mantida aberta para continuação autenticada, sem credencial em disco. Isenção por devedor público11(3)a e fracções económicas L6 deixam de ser pendências de instalação; as anotações anteriores QA são históricas nesses recortes.
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**Delta posterior QA, ainda não instalado:** correspondência11(3)b para instituição/organismo beneficiário corrente que concedeu o financiamento no âmbito de acordo concluído entre os governos PT–MZ. Beneficiário, financiamento ligado aos juros e acordo/cláusula aplicável exigem suporte próprio. País, nome da entidade ou qualificação institucional isolada não activam isenção. Fundamento distinto do devedor público11(3)a; limpar/trocar a escolha invalida a decisão corrente, sem apagar resultado histórico nem reutilizar campos ocultos como nova decisão.
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Cálculo → gravação/GET pela API existente no QA55441 com rollback → recuperação → HTML/dossier demonstrados. Exemplo sintético: juros brutos60, imposto pago10 e fracção nacional8, com acordo qualificado → limite convencional0/crédito0/saldo708 MZN; sem reembolso, transporte ou consumo oficial e sem alterar L6. Relatório conserva instituição, financiamento e acordo. Prova `outputs/irpc-pt-mz-agreement-20261110/verification.json`; tipos/lint/Pint/build QA aprovados e provas anteriores reutilizadas.
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Pacote `outputs/entrega-cdt-acordo-20261110.zip`, base exactab10b35f3, aplicação/reversão conferidas; entrega seguinte expressamente autorizada durante esta continuação, ainda sem instalação nesta entrada. Restantes beneficiários/regimes11(3)b, EP, relações especiais e demais CDT/benefícios/obrigações conservam correspondência própria; saldo L1–L7/restanteL8/L9–L16 preservado. Conferência visual continua pendente no mesmo registo; portal não integral.
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## 10/11/2026 — CDT instalada; isenção governamental e precisão económica em QA
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**Homologação: `60b52fc8c7446cbbee904a4411eca8ad284aa7ad`**, promovida às11:49:26UTC e conferida às11:50:11UTC (13:50 locais). Delta13hashes Git e revisão HTTPS iguais; portal/login/up/revision HTTP200, .env preservado, zero migrations/importações. Backup fresco/restauro190tabelas com contagens/checksums iguais e369ficheiros/configuração extraídos/conferidos; ac67f9c1 disponível para reversão. Recibos `outputs/cdt-pt-delivery-20261110/{backup,restore,files-restore,verification}.json`. Sessão SSH encerrada, credencial não guardada. Royalties/dividendos/juros ordinários PT–MZ deste recorte deixam de ser pendência de instalação; não reabrir provas aceites.
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## 10/11/2026 — b10b35f3 instalado; acordo institucional PT–MZ em QA
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**Homologação: `b10b35f30830922dae00afde50ac2bdb0e8cef6f`**, promovida às12:15:13UTC e conferida às12:16:31UTC (14:16 locais). Revisão HTTPS e16hashes Git iguais, quatro entradasHTTP200; configuração preservada, zero migrations/importações. Backup/restauro190tabelas com contagens/checksums iguais e369ficheiros/configuração conferidos;60b52fc8 disponível para reversão. Recibos `outputs/government-fraction-delivery-20261110/{backup,restore,files-restore,verification}.json`. Sessão SSH mantida aberta para continuação autenticada, sem credencial em disco. Isenção por devedor público11(3)a e fracções económicas L6 deixam de ser pendências de instalação; as anotações anteriores QA são históricas nesses recortes.
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Pacote `outputs/entrega-cdt-acordo-20261110.zip`, base exactab10b35f3, aplicação/reversão conferidas; entrega seguinte expressamente autorizada durante esta continuação, ainda sem instalação nesta entrada. Restantes beneficiários/regimes11(3)b, EP, relações especiais e demais CDT/benefícios/obrigações conservam correspondência própria; saldo L1–L7/restanteL8/L9–L16 preservado. Conferência visual continua pendente no mesmo registo; portal não integral.
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## 10/11/2026 — CDT instalada; isenção governamental e precisão económica em QA
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**Homologação: `60b52fc8c7446cbbee904a4411eca8ad284aa7ad`**, promovida às11:49:26UTC e conferida às11:50:11UTC (13:50 locais). Delta13hashes Git e revisão HTTPS iguais; portal/login/up/revision HTTP200, .env preservado, zero migrations/importações. Backup fresco/restauro190tabelas com contagens/checksums iguais e369ficheiros/configuração extraídos/conferidos; ac67f9c1 disponível para reversão. Recibos `outputs/cdt-pt-delivery-20261110/{backup,restore,files-restore,verification}.json`. Sessão SSH encerrada, credencial não guardada. Royalties/dividendos/juros ordinários PT–MZ deste recorte deixam de ser pendência de instalação; não reabrir provas aceites.
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