Specify AT interest and CER questions and label simulation assumptions
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@@ -414,3 +414,25 @@ Portal instalado em `5fa64bc0`,com `ce746d88` preservada;recibo `irpc-mrfta-deli
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**Saldo,apenas os mesmos dois pontos:** (1)corresponder fonte/parâmetro fiscal vigente2026 e convenções aplicáveis,além dos ramos mora/por conta não retida fora desta aritmética;(2)corresponder catálogo CER/rubricas ainda pendentes e procedimento oficial para taxas/códigos distintos. O inventário oficial AT189documentos foi consultado por metadados,não relido integralmente;nenhuma taxa/código foi inferido de rascunho,número de campo,agregado orçamental,MIMO ouPrime. L5 continua parcial. Recibo `irpc-interest-cer-qa-20261025.json`;provas em`outputs/irpc-interest-cer/`.
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Reprodução do delta em QA: `php tools/irpc-interest-cer-qa.php routes`;`node --test tests/frontend/irpc-interest-cer.test.mjs`;`php tools/irpc-interest-cer-qa.php test`. Dependências existentes,PHP8.5/Node24;alvo QA guardado antes dos fornecedores/testes.
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## 25/10/2026 — esclarecimentos concretos para a AT (AUD-SIM-INT02, L5 parcial)
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Esta discriminação desenvolve os mesmos dois pontos; não cria outra matriz nem reabre provas aceites. Base instalada: `5fa64bc0`; funcionalidade demonstrada em QA: `acf8ec3c`. Os exemplos abaixo são perguntas de aplicação, não parâmetros ou códigos oficiais. Não foram enviados à AT por este registo.
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| Dúvida na mesma matriz | Parâmetro ou correspondência exacta em falta / esclarecimento a obter | Exemplo para acompanhar o esclarecimento | Comportamento enquanto falta |
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| J1 — taxa e vigência | Valor anual final aplicável na data de liquidação em 2026, incluindo eventual acréscimo; série/diploma sucessor da referência MAIBOR 12 meses + 2 p.p., fonte, início e fim de vigência (`annualRate`, `rateSource`, `fiscalBasis`, `validFrom`, `validTo`). | Retenção definitiva de 7 300 MZN, prazo documentado 20/11/2026 e liquidação em 30/11/2026: qual taxa anual final usar? Os 10% do ensaio são fictícios. | Sem taxa predefinida; não substituir por MIMO/Prime. Perfil completo permite apenas simulação pelos dados introduzidos. |
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| J2 — contagem diária | Base anual aplicável: 365, 366 ou dias efectivos por ano (`dayBasis`, `dayBasisRef`); incidência do dia da entrega parcial e divisão de períodos entre anos. | Mesmo principal de 7 300 MZN, entrega de 3 650 em 25/11 e liquidação em 30/11: a redução começa em 26/11? Num intervalo 31/12/2027–02/01/2028, qual denominador em cada ano? | Motor demonstra dia posterior ao prazo, dia da entrega incluído e redução no dia seguinte; só usar como pressuposto de simulação até esclarecer a aplicação. |
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| J3 — arredondamento | Método e momento oficiais: total ou parcela/dia, cêntimos, metade por excesso ou outra convenção (`rounding`, `roundingRef`). | 7 300 MZN × taxa fictícia 10,0025% × 10/365 = 20,005 MZN: declarar 20,00 ou 20,01? Arredondar só o total ou cada segmento? | As duas opções do motor são convenções explícitas de simulação; outra convenção mantém o caso por implementar. |
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| J4 — retenção por conta não efectuada | Regra e datas específicas dependentes da declaração/liquidação anual, base e limite temporal; não equiparar a retenção efectuada ou definitiva (`retention`, `occurrenceRef`). | Retenção por conta de 7 300 MZN não efectuada em Novembro/2026: até que evento anual se contam juros e sobre que montante? | Ramo indeterminado; não herda a fórmula do ramo demonstrado. |
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| J5 — mora | Taxa, fundamento, início/fim, base após pagamentos e articulação com juros compensatórios, evitando duplicação. | Liquidação documentada de compensatórios, com saldo de imposto de 3 650 MZN ainda não pago após o prazo: quando começa a mora e sobre que parcelas? | Mora não calculada; registo de liquidação documentada mantém-se independente. |
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| C1 — CER de capitais e prediais por conta | Código CER exacto e referência/versão para cada rubrica “Taxa normal — Rendimentos de capitais e mais valias” e “Taxa normal — Rendimentos prediais”. | Dois pagamentos no mesmo mês: juros de financiamento e renda de imóvel, ambos com retenção por conta: quais CER respectivos? São códigos distintos? | CER por identificar; nome da rubrica já correspondido não prova o código. |
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| C2 — CER das quatro rubricas liberatórias | Código CER exacto e referência/versão por rubrica: actividade intelectual/industrial e informações; uso de equipamento; aplicação de capitais e rendimentos prediais; comissões/intermediação/prestação de serviços. | No mesmo período, royalties, aluguer de equipamento, juros e comissão a não residentes: indicar o CER de cada natureza e eventual distinção adicional. | Cada natureza permanece separada; não reutilizar números de campos do M/39 como CER. |
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| C3 — rendimentos digitais/especiais | Rubrica MRFTA e CER exactos para cada categoria não correspondida, conforme qualificação fiscal documentada; distinguir de serviços comuns. | Pagamento a não residente por serviço digital já qualificado no livro IRPC: em que rubrica/CER deve ser transcrito? Um serviço comum tem a mesma correspondência? | Categoria sem correspondência continua pendente; não copiar para serviços comuns por aproximação. |
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| C4 — taxas diferentes na mesma rubrica | Forma oficial de transcrever várias taxas: linhas adicionais, anexo ou outro procedimento, com indicação dos campos; confirmar se o CER varia com regime/convenção. | Royalties de base 10 000 MZN à taxa interna de 20% e outros de 10 000 à taxa convencional demonstrada de 10%, no mesmo mês: como apresentar bases/impostos sem taxa média? | Duas fichas de trabalho; total oficial permanece indeterminado enquanto depender dessa transposição. |
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| C5 — códigos diferentes na mesma rubrica | Forma oficial de conservar códigos distintos no mesmo período/rubrica e regra de totalização/entregas; obter os códigos reais antes de preencher. | Duas parcelas agrupáveis por rubrica mas com CER distintos segundo documentos do caso: uma ou várias linhas/guias? Nos ensaios, 999/998 são apenas marcadores fictícios. | Separar período/rubrica/taxa/CER; não inventar declarações autónomas nem reconhecer marcadores como oficiais. |
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**Entrega funcional independente:** aritmética pelos pressupostos explicitados, reconciliação de entregas, gravação/recuperação/relatório e fichas separadas podem acompanhar a entrega. Interface e exportações identificam simulação e CER introduzido sem validação por catálogo; referência digitada não equivale a confirmação fiscal. Não activar taxa ou catálogo global por esta entrega. A ausência de dados conserva indeterminação e principal. As respostas da AT poderão completar apenas as células correspondentes, com fonte e vigência, sem outra pesquisa genérica ou nova aprovação inventada.
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**Preservação:** L3, ISPC, câmbio, `ce746d88` e `5fa64bc0` conservam provas aceites; nenhum caso aceite foi reaberto. L5 permanece parcial. O presente delta de apresentação/documentação não altera schema, API, permissões, originais ou regras de retenção.
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@@ -0,0 +1,25 @@
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{
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"status": "prepared_for_Git_delivery_not_installed",
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"installed": "5fa64bc0",
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"previous_QA": "acf8ec3c",
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"date": "2026-10-25",
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"scope": "Existing AUD-SIM-INT02 only; J1-J5 and C1-C5 each with example in existing matrix/manual; not sent to AT",
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"presentation": "Automatic interest is a simulation with supplied assumptions, not fiscally confirmed. Entered CER is not validated by official catalogue. Fictional999/998 and10% remain fictional.",
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"pending": "Exact annual rate/source/validity, day basis, rounding, on-account not-withheld/mora; official CER by nature/digital-special and official transcription of mixed rates/codes.",
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"verification": {
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"new_delta_tests": 13,
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"typescript": "passed",
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"QA_build": "passed exit0",
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"accepted_API_UI_L3_ISPC_FX": "reused; no new round",
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"protected_runtime": 31
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},
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"runtime_sha256_LF": {
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"resources/js/lib/irpc-interest.ts": "f8e6390b3b2c58c296f7e3fd14576e06ae248bc0cabce1a666b7094611f2a7dd",
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"resources/js/lib/irpc-mrfta.ts": "76dcce8954f68b081d500be61de9c5b146a452a3eb578a0b78776ba9e1f8051c",
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"resources/js/lib/irpc-mrfta-cases.ts": "4266746076ab3f70312fd042351e24dd2f136c4f3e8a277b57dd97849a9f1862",
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"resources/js/components/simulation-irpc-mrfta.tsx": "913d1bb4ac0fc59763cf5d27bc637f6a713b2050c4463748db554af4be451538"
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},
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"previous_receipt": "irpc-interest-cer-qa-20261025.json remains historical proof for acf8ec3c; current presentation hashes in this receipt",
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"schema_API_permissions_originals_changed": false,
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"L5_complete": false
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}
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@@ -5931,3 +5931,25 @@ Portal instalado em `5fa64bc0`,com `ce746d88` preservada;recibo `irpc-mrfta-deli
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**Saldo,apenas os mesmos dois pontos:** (1)corresponder fonte/parâmetro fiscal vigente2026 e convenções aplicáveis,além dos ramos mora/por conta não retida fora desta aritmética;(2)corresponder catálogo CER/rubricas ainda pendentes e procedimento oficial para taxas/códigos distintos. O inventário oficial AT189documentos foi consultado por metadados,não relido integralmente;nenhuma taxa/código foi inferido de rascunho,número de campo,agregado orçamental,MIMO ouPrime. L5 continua parcial. Recibo `irpc-interest-cer-qa-20261025.json`;provas em`outputs/irpc-interest-cer/`.
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Reprodução do delta em QA: `php tools/irpc-interest-cer-qa.php routes`;`node --test tests/frontend/irpc-interest-cer.test.mjs`;`php tools/irpc-interest-cer-qa.php test`. Dependências existentes,PHP8.5/Node24;alvo QA guardado antes dos fornecedores/testes.
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## 25/10/2026 — esclarecimentos concretos para a AT (AUD-SIM-INT02, L5 parcial)
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Esta discriminação desenvolve os mesmos dois pontos; não cria outra matriz nem reabre provas aceites. Base instalada: `5fa64bc0`; funcionalidade demonstrada em QA: `acf8ec3c`. Os exemplos abaixo são perguntas de aplicação, não parâmetros ou códigos oficiais. Não foram enviados à AT por este registo.
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| Dúvida na mesma matriz | Parâmetro ou correspondência exacta em falta / esclarecimento a obter | Exemplo para acompanhar o esclarecimento | Comportamento enquanto falta |
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| J1 — taxa e vigência | Valor anual final aplicável na data de liquidação em 2026, incluindo eventual acréscimo; série/diploma sucessor da referência MAIBOR 12 meses + 2 p.p., fonte, início e fim de vigência (`annualRate`, `rateSource`, `fiscalBasis`, `validFrom`, `validTo`). | Retenção definitiva de 7 300 MZN, prazo documentado 20/11/2026 e liquidação em 30/11/2026: qual taxa anual final usar? Os 10% do ensaio são fictícios. | Sem taxa predefinida; não substituir por MIMO/Prime. Perfil completo permite apenas simulação pelos dados introduzidos. |
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| J2 — contagem diária | Base anual aplicável: 365, 366 ou dias efectivos por ano (`dayBasis`, `dayBasisRef`); incidência do dia da entrega parcial e divisão de períodos entre anos. | Mesmo principal de 7 300 MZN, entrega de 3 650 em 25/11 e liquidação em 30/11: a redução começa em 26/11? Num intervalo 31/12/2027–02/01/2028, qual denominador em cada ano? | Motor demonstra dia posterior ao prazo, dia da entrega incluído e redução no dia seguinte; só usar como pressuposto de simulação até esclarecer a aplicação. |
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| J3 — arredondamento | Método e momento oficiais: total ou parcela/dia, cêntimos, metade por excesso ou outra convenção (`rounding`, `roundingRef`). | 7 300 MZN × taxa fictícia 10,0025% × 10/365 = 20,005 MZN: declarar 20,00 ou 20,01? Arredondar só o total ou cada segmento? | As duas opções do motor são convenções explícitas de simulação; outra convenção mantém o caso por implementar. |
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| J4 — retenção por conta não efectuada | Regra e datas específicas dependentes da declaração/liquidação anual, base e limite temporal; não equiparar a retenção efectuada ou definitiva (`retention`, `occurrenceRef`). | Retenção por conta de 7 300 MZN não efectuada em Novembro/2026: até que evento anual se contam juros e sobre que montante? | Ramo indeterminado; não herda a fórmula do ramo demonstrado. |
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| J5 — mora | Taxa, fundamento, início/fim, base após pagamentos e articulação com juros compensatórios, evitando duplicação. | Liquidação documentada de compensatórios, com saldo de imposto de 3 650 MZN ainda não pago após o prazo: quando começa a mora e sobre que parcelas? | Mora não calculada; registo de liquidação documentada mantém-se independente. |
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| C1 — CER de capitais e prediais por conta | Código CER exacto e referência/versão para cada rubrica “Taxa normal — Rendimentos de capitais e mais valias” e “Taxa normal — Rendimentos prediais”. | Dois pagamentos no mesmo mês: juros de financiamento e renda de imóvel, ambos com retenção por conta: quais CER respectivos? São códigos distintos? | CER por identificar; nome da rubrica já correspondido não prova o código. |
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| C2 — CER das quatro rubricas liberatórias | Código CER exacto e referência/versão por rubrica: actividade intelectual/industrial e informações; uso de equipamento; aplicação de capitais e rendimentos prediais; comissões/intermediação/prestação de serviços. | No mesmo período, royalties, aluguer de equipamento, juros e comissão a não residentes: indicar o CER de cada natureza e eventual distinção adicional. | Cada natureza permanece separada; não reutilizar números de campos do M/39 como CER. |
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| C3 — rendimentos digitais/especiais | Rubrica MRFTA e CER exactos para cada categoria não correspondida, conforme qualificação fiscal documentada; distinguir de serviços comuns. | Pagamento a não residente por serviço digital já qualificado no livro IRPC: em que rubrica/CER deve ser transcrito? Um serviço comum tem a mesma correspondência? | Categoria sem correspondência continua pendente; não copiar para serviços comuns por aproximação. |
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| C4 — taxas diferentes na mesma rubrica | Forma oficial de transcrever várias taxas: linhas adicionais, anexo ou outro procedimento, com indicação dos campos; confirmar se o CER varia com regime/convenção. | Royalties de base 10 000 MZN à taxa interna de 20% e outros de 10 000 à taxa convencional demonstrada de 10%, no mesmo mês: como apresentar bases/impostos sem taxa média? | Duas fichas de trabalho; total oficial permanece indeterminado enquanto depender dessa transposição. |
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| C5 — códigos diferentes na mesma rubrica | Forma oficial de conservar códigos distintos no mesmo período/rubrica e regra de totalização/entregas; obter os códigos reais antes de preencher. | Duas parcelas agrupáveis por rubrica mas com CER distintos segundo documentos do caso: uma ou várias linhas/guias? Nos ensaios, 999/998 são apenas marcadores fictícios. | Separar período/rubrica/taxa/CER; não inventar declarações autónomas nem reconhecer marcadores como oficiais. |
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**Entrega funcional independente:** aritmética pelos pressupostos explicitados, reconciliação de entregas, gravação/recuperação/relatório e fichas separadas podem acompanhar a entrega. Interface e exportações identificam simulação e CER introduzido sem validação por catálogo; referência digitada não equivale a confirmação fiscal. Não activar taxa ou catálogo global por esta entrega. A ausência de dados conserva indeterminação e principal. As respostas da AT poderão completar apenas as células correspondentes, com fonte e vigência, sem outra pesquisa genérica ou nova aprovação inventada.
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**Preservação:** L3, ISPC, câmbio, `ce746d88` e `5fa64bc0` conservam provas aceites; nenhum caso aceite foi reaberto. L5 permanece parcial. O presente delta de apresentação/documentação não altera schema, API, permissões, originais ou regras de retenção.
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File diff suppressed because one or more lines are too long
@@ -16,14 +16,14 @@ export function SimulationIrpcMrfta({draft,book,save}:{draft:Record<string,unkno
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return <fieldset aria-label="Preparação MRFTA e juros" className="space-y-3 rounded border p-4"><legend>MRFTA — preenchimento e juros compensatórios</legend><p>Reutiliza o cálculo guardado, documentos e entregas IRPC. Um mês/ano por declaração. A retenção sofrida e as dispensas ficam separadas. Quadros 8/9 reservados à assinatura e aos serviços; não há submissão ou aceitação AT.</p>
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{identities.map(([scope,b])=><button key={scope} type="button" onClick={()=>{const p:Partial<MrftaInput>={};for(const key of ['nuit','name','commercialName','taxArea','address','contact']as const)if(!i[key].trim())p[key]=b.mrfta![key];change(p);}}>Reutilizar identidade fiscal {b.mrfta!.name} ({scope}) nos campos vazios</button>)}
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<div className="grid gap-3 md:grid-cols-2">{field('period','Quadro 2 — mês/ano','month')}<label>Período existente<select value="" onChange={e=>{if(e.target.value)change({period:e.target.value});}}><option value="">Seleccione</option>{periods.map(p=><option key={p} value={p}>{p}</option>)}</select></label>{select('declaration','Quadro 1 — retenção na fonte',[['','Por identificar'],['initial','Inicial'],['replacement','Substituição']])}{select('timing','Quadro 2 — situação do prazo',[['','Por esclarecer'],['within','Dentro do prazo'],['late','Fora do prazo']])}{field('nuit','Quadro 3 — NUIT')}{field('taxArea','Quadro 3 — área fiscal')}{field('name','Quadro 4 — nome do sujeito passivo')}{field('commercialName','Quadro 5 — nome comercial')}{field('address','Quadro 6 — domicílio fiscal')}{field('contact','Quadro 6 — contacto')}{select('completeness','Retenções do sujeito passivo neste período conferidas, incluindo demais livros',[['','Por esclarecer'],['yes','Sim'],['no','Ainda não']])}{field('completenessRef','Referência da reconciliação do período')}{select('otherRubrics','IRPS, tributação autónoma e outras rubricas fora deste recorte',[['','Por esclarecer'],['none','Ausência de outros valores devidos documentada'],['pending','Existem ou estão por apurar']])}{field('otherRubricsRef','Documento da situação das outras rubricas')}</div>
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<h5>Quadro 7 — CER das rubricas correspondidas</h5><p>Base, taxa e imposto vêm do cálculo guardado. O CER é transcrito da referência aplicável; os números de campos da guia antiga não são automaticamente códigos de receita.</p>
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<h5>Quadro 7 — CER das rubricas correspondidas</h5><p>Base, taxa e imposto vêm do cálculo guardado. O CER é transcrito da referência aplicável; os números de campos da guia antiga não são automaticamente códigos de receita. Códigos introduzidos não são validados por catálogo oficial; códigos provisórios ou de simulação não são correspondências oficiais.</p>
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{book.result?.inputs.filter(r=>r.direction==='paid'&&book.result?.rows.some(v=>v.id===r.id&&v.period===i.period&&v.status==='calculated'&&v.treatment!=='dispensed')).map(r=>{const code=i.codes.find(c=>c.rowId===r.id)??{rowId:r.id,cer:'',reference:''};const update=(p:Partial<typeof code>)=>change({codes:[...i.codes.filter(c=>c.rowId!==r.id),{...code,...p}]});return <div key={r.id} className="grid gap-2 md:grid-cols-3"><span>{r.documentRef} — {r.counterparty}</span><label>CER<input value={code.cer} onChange={e=>update({cer:e.target.value})}/></label><label>Documento / referência do CER<input value={code.reference} onChange={e=>update({reference:e.target.value})}/></label></div>;})}
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<h5>Juros compensatórios — separados do principal</h5><p>Regulamento IRPC, artigos 25/35: a taxa refere MAIBOR de 12 meses + 2 pontos. O Banco de Moçambique documenta a descontinuidade da MAIBOR. O portal não adopta MIMO ou Prime como substituto nem calcula juros de mora.</p>
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<label>Tratamento dos juros<select value={interestMode} onChange={e=>interest(e.target.value==='automatic'?{mode:'',calculation:'automatic'}:{mode:e.target.value as MrftaInput['interest']['mode'],calculation:undefined})}><option value="">Informação insuficiente / cálculo automático por resolver</option><option value="assessment">Transcrever liquidação documentada de juros compensatórios</option><option value="automatic">Cálculo com taxa e regra documentadas — sem parâmetro pré-definido</option><option value="timely">Conferir entrega integral dentro do prazo documentado</option></select></label>
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{interestMode&&<><label>Período documentado dos juros / entregas<input type="month" value={i.interest.period} onChange={e=>interest({period:e.target.value})}/></label><label>Documento da liquidação / reconciliação<input value={i.interest.reference} onChange={e=>interest({reference:e.target.value})}/></label></>}
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{['assessment','automatic'].includes(interestMode)&&<>{i.interest.mode==='assessment'&&<label>Montante dos juros em MZN<input value={i.interest.amount} onChange={e=>interest({amount:e.target.value})}/></label>}<label>Data da liquidação<input type="date" value={i.interest.date} onChange={e=>interest({date:e.target.value})}/></label></>}
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{['timely','automatic'].includes(interestMode)&&<><label>Prazo aplicável documentado<input type="date" value={i.interest.dueDate} onChange={e=>interest({dueDate:e.target.value})}/></label><label>Fonte do prazo, incluindo eventual ajuste de calendário<input value={i.interest.dueReference} onChange={e=>interest({dueReference:e.target.value})}/></label></>}
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{interestMode==='automatic'&&<fieldset className="space-y-2 rounded border p-2"><legend>Parâmetros documentados do cálculo — sem taxa fiscal de2026 pré-definida</legend><p>Preencha apenas a regra aplicável ao caso. Sem parâmetro completo, os juros continuam indeterminados. A taxa bancária actual não é adoptada por substituição. Imposto por conta não retido e juros de mora mantêm regra própria.</p>{(['annualRate','rateSource','fiscalBasis','validFrom','validTo','dayBasisRef','roundingRef','occurrenceRef']as const).map(k=><label key={k} className="block">{({annualRate:'Taxa anual final (%) documentada, incluindo acréscimos aplicáveis',rateSource:'Documento e citação da taxa',fiscalBasis:'Fundamento da aplicação fiscal ao caso',validFrom:'Parâmetro aplicável desde',validTo:'Parâmetro aplicável até',dayBasisRef:'Documento da base anual e contagem diária',roundingRef:'Documento do arredondamento do total',occurrenceRef:'Documento da retenção e ocorrência'})[k]}<input type={k==='validFrom'||k==='validTo'?'date':'text'} value={i.interest.automatic?.[k]??''} onChange={e=>interest({automatic:{...(i.interest.automatic??newIrpcInterestRule()),[k]:e.target.value}})}/></label>)}{(['dayBasis','rounding','retention']as const).map(k=><label key={k} className="block">{({dayBasis:'Base anual conforme documento',rounding:'Arredondamento do total conforme documento',retention:'Retenção efectuada'})[k]}<select value={i.interest.automatic?.[k]??''} onChange={e=>interest({automatic:{...(i.interest.automatic??newIrpcInterestRule()),[k]:e.target.value} as IrpcInterestRule})}>{(k==='dayBasis'?[['','Por identificar'],['365','365 dias'],['366','366 dias'],['actual_year','Dias efectivos de cada ano']]:k==='rounding'?[['','Por identificar'],['total_cent_half_up','Total aos cêntimos — metade por excesso'],['total_cent_down','Total aos cêntimos — por defeito']]:[['','Por identificar'],['withheld','Sim, documentada'],['not_withheld','Não efectuada, documentado']]).map(([v,l])=><option key={v} value={v}>{l}</option>)}</select></label>)}</fieldset>}
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{interestMode==='automatic'&&<fieldset className="space-y-2 rounded border p-2"><legend>Parâmetros documentados do cálculo — sem taxa fiscal de2026 pré-definida</legend><p>Simulação pelos pressupostos introduzidos, sem confirmação fiscal dos juros. Preencha apenas a regra aplicável ao caso. Sem parâmetro completo, os juros continuam indeterminados. A taxa bancária actual não é adoptada por substituição. Imposto por conta não retido e juros de mora mantêm regra própria.</p>{(['annualRate','rateSource','fiscalBasis','validFrom','validTo','dayBasisRef','roundingRef','occurrenceRef']as const).map(k=><label key={k} className="block">{({annualRate:'Taxa anual final (%) documentada, incluindo acréscimos aplicáveis',rateSource:'Documento e citação da taxa',fiscalBasis:'Fundamento da aplicação fiscal ao caso',validFrom:'Parâmetro aplicável desde',validTo:'Parâmetro aplicável até',dayBasisRef:'Documento da base anual e contagem diária',roundingRef:'Documento do arredondamento do total',occurrenceRef:'Documento da retenção e ocorrência'})[k]}<input type={k==='validFrom'||k==='validTo'?'date':'text'} value={i.interest.automatic?.[k]??''} onChange={e=>interest({automatic:{...(i.interest.automatic??newIrpcInterestRule()),[k]:e.target.value}})}/></label>)}{(['dayBasis','rounding','retention']as const).map(k=><label key={k} className="block">{({dayBasis:'Base anual conforme documento',rounding:'Arredondamento do total conforme documento',retention:'Retenção efectuada'})[k]}<select value={i.interest.automatic?.[k]??''} onChange={e=>interest({automatic:{...(i.interest.automatic??newIrpcInterestRule()),[k]:e.target.value} as IrpcInterestRule})}>{(k==='dayBasis'?[['','Por identificar'],['365','365 dias'],['366','366 dias'],['actual_year','Dias efectivos de cada ano']]:k==='rounding'?[['','Por identificar'],['total_cent_half_up','Total aos cêntimos — metade por excesso'],['total_cent_down','Total aos cêntimos — por defeito']]:[['','Por identificar'],['withheld','Sim, documentada'],['not_withheld','Não efectuada, documentado']]).map(([v,l])=><option key={v} value={v}>{l}</option>)}</select></label>)}</fieldset>}
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<button type="button" className="rounded border p-2" onClick={()=>{try{save(recordMrfta(book,irpcCurrent(draft,book)));setError('');}catch(e){setError(String(e));}}}>Preparar e guardar MRFTA</button><button type="button" className="rounded border p-2" onClick={()=>{try{const html=mrftaHtml(book,irpcCurrent(draft,book)),u=URL.createObjectURL(new Blob([html],{type:'text/html;charset=utf-8'})),a=document.createElement('a');a.href=u;a.download='MRFTA-'+(i.period||'periodo')+'-preparacao.html';a.click();URL.revokeObjectURL(u);setError('');}catch(e){setError(String(e));}}}>Exportar preenchimento MRFTA</button>
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{book.mrftaResult&&<fieldset className="space-y-2 rounded border p-2"><legend>Casos de trabalho separados por período, rubrica, taxa e CER</legend><p>Estas fichas conservam as pendências do período. Não são declarações autónomas, anexos oficiais ou uma autorização para fundir taxas.</p>{mrftaCases(book.mrftaResult.model).map(c=><div key={c.key}><span>{c.period}; {c.rubric}; {c.rate}%; CER:{c.cer||'por corresponder'}; documentos:{c.documents.join('; ')}.</span><button type="button" onClick={()=>{try{if(!irpcCurrent(draft,book)||!mrftaCurrent(book,true))throw Error('Reprepare as entradas actuais antes de exportar o caso.');const html=mrftaCaseHtml(book.mrftaResult!.model,c.key),u=URL.createObjectURL(new Blob([html],{type:'text/html;charset=utf-8'})),a=document.createElement('a');a.href=u;a.download='MRFTA-caso-'+c.key+'.html';a.click();URL.revokeObjectURL(u);setError('');}catch(e){setError(String(e));}}}>Exportar ficha de trabalho {c.rate}% / {c.cer||'CER pendente'}</button></div>)}</fieldset>}
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{error&&<p role="alert">{error}</p>}{mrftaReportRows(book,irpcCurrent(draft,book)).map((r,n)=><p key={n}><strong>{r[1]}</strong>: {r[2]}<small>{r[3]}</small></p>)}
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@@ -7,7 +7,7 @@ export function mrftaCases(m:MrftaModel){return m.lines.map(line=>({
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key:closureFingerprint([m.period,line.rubric,line.rate,line.cer]),period:m.period,
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rubric:line.rubric,rate:line.rate,cer:line.cer,ids:[...line.ids],documents:[...line.documents],references:[...line.references],
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base:structuredClone(line.base),tax:structuredClone(line.tax),paid:structuredClone(line.paid),
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pending:!line.cer||!/^\d+$/.test(line.cer)||!line.ids.every(id=>m.input.codes.find(c=>c.rowId===id)?.reference.trim())?'CER ou referência por corresponder;sem preenchimento presumido.':'CER transcrito com referência do caso;sem correspondência automática a catálogo integral.',
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pending:!line.cer||!/^\d+$/.test(line.cer)||!line.ids.every(id=>m.input.codes.find(c=>c.rowId===id)?.reference.trim())?'CER ou referência por corresponder;sem preenchimento presumido.':'CER transcrito com referência do caso;sem validação por catálogo oficial. Código provisório ou de simulação não é correspondência oficial.',
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officialSeparation:'A correspondência de linhas/anexos/declaração oficial permanece por resolver quando há taxas/CER distintos na mesma rubrica.',
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}));}
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export function mrftaCaseHtml(m:MrftaModel,key:string):string{
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@@ -75,7 +75,7 @@ export function prepareMrfta(b:IrpcBook&MrftaStore,current:boolean):MrftaModel{
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let automatic:IrpcInterestCalculation|undefined;
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if(i.interest.mode===''&&i.interest.calculation==='automatic'){
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if(!i.interest.automatic||i.interest.period!==i.period||!i.interest.reference.trim())interestReason='Cálculo automático sem parâmetros/ocorrência e período documentados;juros continuam indeterminados.';
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else{automatic=calculateIrpcInterest(b,current,i.period,i.interest.dueDate,i.interest.dueReference,i.interest.date,i.interest.automatic);interest=automatic.total;interestReason=automatic.pending.length?automatic.pending.join(' | '):'Juros calculados por parâmetros documentados deste caso;sem taxa fiscal2026 pré-definida. Taxa anual:'+automatic.rule.annualRate+'%;fonte:'+automatic.rule.rateSource+';fundamento:'+automatic.rule.fiscalBasis+';vigência:'+automatic.rule.validFrom+'–'+automatic.rule.validTo+';base anual:'+(automatic.rule.dayBasis==='actual_year'?'dias efectivos de cada ano':automatic.rule.dayBasis+' dias')+';fonte:'+automatic.rule.dayBasisRef+';arredondamento do total aos cêntimos:'+(automatic.rule.rounding==='total_cent_half_up'?'metade por excesso':'por defeito')+';fonte:'+automatic.rule.roundingRef+';ocorrência:'+automatic.rule.occurrenceRef+';'+automatic.rows.map(r=>r.document+':'+r.segments.map(s=>s.from+'–'+s.to+':'+s.days+'dias/'+s.denominator+';principal '+money(s.principal)+';juros '+money(s.interest)).join(',')).join(' | ');}
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else{automatic=calculateIrpcInterest(b,current,i.period,i.interest.dueDate,i.interest.dueReference,i.interest.date,i.interest.automatic);interest=automatic.total;interestReason=automatic.pending.length?automatic.pending.join(' | '):'Juros calculados por parâmetros documentados deste caso — simulação pelos pressupostos introduzidos, sem confirmação fiscal;sem taxa fiscal2026 pré-definida. Taxa anual:'+automatic.rule.annualRate+'%;fonte:'+automatic.rule.rateSource+';fundamento:'+automatic.rule.fiscalBasis+';vigência:'+automatic.rule.validFrom+'–'+automatic.rule.validTo+';base anual:'+(automatic.rule.dayBasis==='actual_year'?'dias efectivos de cada ano':automatic.rule.dayBasis+' dias')+';fonte:'+automatic.rule.dayBasisRef+';arredondamento do total aos cêntimos:'+(automatic.rule.rounding==='total_cent_half_up'?'metade por excesso':'por defeito')+';fonte:'+automatic.rule.roundingRef+';ocorrência:'+automatic.rule.occurrenceRef+';'+automatic.rows.map(r=>r.document+':'+r.segments.map(s=>s.from+'–'+s.to+':'+s.days+'dias/'+s.denominator+';principal '+money(s.principal)+';juros '+money(s.interest)).join(',')).join(' | ');}
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}
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if(!interest)pending.push(interestReason);
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let total:FiscalFraction|null=null;
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@@ -87,10 +87,10 @@ export function recordMrfta(b:IrpcBook&MrftaStore,current:boolean,now=new Date()
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}
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const money=(f:FiscalFraction|null)=>{if(!f)return'Indeterminado';const p=fractionPresentation(f);return(p.approximate?'≈':'')+p.decimal+' MZN';};
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export function mrftaReportRows(b:IrpcBook&MrftaStore,current:boolean):Array<[string,string,string,string]>{
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const r=b.mrftaResult;if(!r)return[];const m=r.model;return[['IRPC — retenções','MRFTA — '+m.period,`Subtotal das retenções correspondidas:${money(m.principal)};juros:${money(m.interest)};valor já pago:${money(m.paid)};total a pagar:${money(m.total)};${m.interestReason};pendências:${m.pending.join(' | ')}`,`${mrftaCurrent(b,current)?'Preparação correspondente':'Histórico;preparação desactualizada'};${r.createdAt};completude:${m.input.completenessRef};outras rubricas:${m.input.otherRubricsRef};${m.source}`],...m.lines.map(l=>['IRPC — retenções',l.rubric,`${l.documents.join(';')};base:${money(l.base)};taxa:${l.rate}%;imposto:${money(l.tax)};CER:${l.cer||'por corresponder'}`,`Período:${m.period};apenas rendimento pago;sem assinatura ou uso dos serviços;documentos:${l.ids.join(',')};suporte:${l.references.join(' | ')}`] as [string,string,string,string])];
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const r=b.mrftaResult;if(!r)return[];const m=r.model;return[['IRPC — retenções','MRFTA — '+m.period,`Subtotal das retenções correspondidas:${money(m.principal)};juros:${money(m.interest)};valor já pago:${money(m.paid)};total a pagar:${money(m.total)};${m.interestReason};pendências:${m.pending.join(' | ')}`,`${mrftaCurrent(b,current)?'Preparação correspondente':'Histórico;preparação desactualizada'};${r.createdAt};completude:${m.input.completenessRef};outras rubricas:${m.input.otherRubricsRef};${m.source}`],...m.lines.map(l=>['IRPC — retenções',l.rubric,`${l.documents.join(';')};base:${money(l.base)};taxa:${l.rate}%;imposto:${money(l.tax)};CER:${l.cer||'por corresponder'};código introduzido,sem validação por catálogo oficial`,`Período:${m.period};apenas rendimento pago;sem assinatura ou uso dos serviços;documentos:${l.ids.join(',')};suporte:${l.references.join(' | ')}`] as [string,string,string,string])];
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}
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export function mrftaHtml(b:IrpcBook&MrftaStore,current:boolean):string{
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if(!current||!mrftaCurrent(b,current))throw Error('Calcule as retenções e prepare o MRFTA com as entradas actuais antes de exportar.');
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const m=b.mrftaResult!.model,esc=(v:unknown)=>String(v).replace(/[&<>"']/g,c=>({'&':'&','<':'<','>':'>','"':'"',"'":'''}[c]!));
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return `<!doctype html><html lang="pt"><meta charset="utf-8"><title>MRFTA — preparação</title><body><h1>MRFTA — preenchimento de preparação</h1><p>Quadro1:retenção na fonte;${esc(m.input.declaration==='initial'?'Inicial':m.input.declaration==='replacement'?'Substituição':'Tipo por identificar')}. Quadro2:${esc(m.period)};${esc(m.input.timing==='within'?'Dentro do prazo':m.input.timing==='late'?'Fora do prazo':'Prazo por identificar')}.</p><p>Quadro3 NUIT:${esc(m.input.nuit)};área fiscal:${esc(m.input.taxArea)}. Quadro4:${esc(m.input.name)}. Quadro5:${esc(m.input.commercialName)}. Quadro6:${esc(m.input.address)};${esc(m.input.contact)}.</p><p>Conferência do período:${esc(m.input.completenessRef)}. Outras rubricas:${esc(m.input.otherRubricsRef)}.</p><h2>Quadro7</h2><table><thead><tr><th>CER</th><th>Rubrica</th><th>Base</th><th>Taxa</th><th>Imposto</th><th>Documentos</th></tr></thead><tbody>${m.lines.map(l=>`<tr><td>${esc(l.cer||'Por corresponder')}</td><td>${esc(l.rubric)}</td><td>${esc(money(l.base))}</td><td>${l.rate}%</td><td>${esc(money(l.tax))}</td><td>${esc(l.documents.join(';')+';'+l.references.join(' | '))}</td></tr>`).join('')}</tbody></table><p>Subtotal correspondido:${esc(money(m.principal))};JUROS COMPENSATÓRIOS:${esc(money(m.interest))};VALOR JÁ PAGO:${esc(money(m.paid))};TOTAL A PAGAR:${esc(money(m.total))}.</p><p>${esc(m.interestReason)}</p><h2>Casos pendentes</h2><ul>${m.pending.map(p=>'<li>'+esc(p)+'</li>').join('')}</ul><h2>Casos separados</h2><ul>${m.excluded.map(p=>'<li>'+esc(p.id+':'+p.reason)+'</li>').join('')}</ul><p>Quadros8/9 reservados,sem assinatura,carimbo,número de entrada ou aceitação AT. Tributação autónoma e juros de mora não apurados. Este documento de preparação não substitui o original oficial nem submete uma declaração.</p><small>${esc(m.source)}</small></body></html>`;
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return `<!doctype html><html lang="pt"><meta charset="utf-8"><title>MRFTA — preparação</title><body><h1>MRFTA — preenchimento de preparação</h1><p>Quadro1:retenção na fonte;${esc(m.input.declaration==='initial'?'Inicial':m.input.declaration==='replacement'?'Substituição':'Tipo por identificar')}. Quadro2:${esc(m.period)};${esc(m.input.timing==='within'?'Dentro do prazo':m.input.timing==='late'?'Fora do prazo':'Prazo por identificar')}.</p><p>Quadro3 NUIT:${esc(m.input.nuit)};área fiscal:${esc(m.input.taxArea)}. Quadro4:${esc(m.input.name)}. Quadro5:${esc(m.input.commercialName)}. Quadro6:${esc(m.input.address)};${esc(m.input.contact)}.</p><p>Conferência do período:${esc(m.input.completenessRef)}. Outras rubricas:${esc(m.input.otherRubricsRef)}.</p><p>CER introduzidos com referência do caso; sem validação automática por catálogo oficial. Códigos provisórios ou de simulação não são correspondências oficiais.</p><h2>Quadro7</h2><table><thead><tr><th>CER</th><th>Rubrica</th><th>Base</th><th>Taxa</th><th>Imposto</th><th>Documentos</th></tr></thead><tbody>${m.lines.map(l=>`<tr><td>${esc(l.cer||'Por corresponder')}</td><td>${esc(l.rubric)}</td><td>${esc(money(l.base))}</td><td>${l.rate}%</td><td>${esc(money(l.tax))}</td><td>${esc(l.documents.join(';')+';'+l.references.join(' | '))}</td></tr>`).join('')}</tbody></table><p>Subtotal correspondido:${esc(money(m.principal))};JUROS COMPENSATÓRIOS:${esc(money(m.interest))};VALOR JÁ PAGO:${esc(money(m.paid))};TOTAL A PAGAR:${esc(money(m.total))}.</p><p>${esc(m.interestReason)}</p><h2>Casos pendentes</h2><ul>${m.pending.map(p=>'<li>'+esc(p)+'</li>').join('')}</ul><h2>Casos separados</h2><ul>${m.excluded.map(p=>'<li>'+esc(p.id+':'+p.reason)+'</li>').join('')}</ul><p>Quadros8/9 reservados,sem assinatura,carimbo,número de entrada ou aceitação AT. Tributação autónoma e juros de mora não apurados. Este documento de preparação não substitui o original oficial nem submete uma declaração.</p><small>${esc(m.source)}</small></body></html>`;
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}
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@@ -48,7 +48,7 @@ test('missing CER references remain visible within each case sheet without presu
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});
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test('automatic result persists,recovers and reaches dossier with traceable parameters and history',()=>{
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const d=draft(),b=recordMrfta({...book([payment('3650')]),mrfta:input()},true);d.modelo_a_snapshot=saveIrpcBook(d,b);const recovered=JSON.parse(JSON.stringify(d)),saved=irpcBook(recovered);assert.equal(irpcCurrent(recovered,saved),true);assert.equal(mrftaCurrent(saved,true),true);assert.equal(saved.mrftaResult.model.interest.numerator,'15');assert.equal(saved.mrftaResult.model.total.numerator,'3665');assert.equal(saved.mrftaResult.model.automatic.rows[0].segments.length,2);
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const report=JSON.stringify(irpcReportRows(recovered));assert.match(report,/Taxa anual:10%/);assert.match(report,/QA parâmetro fictício/);assert.match(report,/5dias\/365/);assert.match(report,/metade por excesso/);assert.ok(!report.includes('total_cent_half_up'));assert.match(JSON.stringify(createProjectDossierReport(recovered,{selectedSections:new Set(['finance'])})),/3665/);assert.match(mrftaHtml(saved,true),/Juros calculados por parâmetros documentados/);
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const report=JSON.stringify(irpcReportRows(recovered));assert.match(report,/Taxa anual:10%/);assert.match(report,/QA parâmetro fictício/);assert.match(report,/5dias\/365/);assert.match(report,/metade por excesso/);assert.ok(!report.includes('total_cent_half_up'));assert.match(JSON.stringify(createProjectDossierReport(recovered,{selectedSections:new Set(['finance'])})),/3665/);assert.match(mrftaHtml(saved,true),/Juros calculados por parâmetros documentados/);assert.match(mrftaHtml(saved,true),/simulação pelos pressupostos introduzidos, sem confirmação fiscal/);assert.match(mrftaHtml(saved,true),/Códigos provisórios ou de simulação não são correspondências oficiais/);assert.match(report,/sem validação por catálogo oficial/);assert.match(mrftaCases(saved.mrftaResult.model)[0].pending,/Código provisório ou de simulação não é correspondência oficial/);
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saved.mrfta.interest.automatic.annualRate='';assert.equal(mrftaCurrent(saved,true),false);const changed=recordMrfta(saved,true);assert.equal(changed.mrftaResult.model.interest,null);assert.deepEqual(changed.mrftaHistory.at(-1),b.mrftaResult);
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fs.mkdirSync('outputs/irpc-interest-cer',{recursive:true});fs.writeFileSync('outputs/irpc-interest-cer/calculated.json',JSON.stringify(recovered));fs.writeFileSync('outputs/irpc-interest-cer/preparation.html',mrftaHtml(b,true));
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});
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