Implement P047 four remission families with scoped customs evidence and QA

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2026-10-25 11:43:00 +02:00
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commit 6e1dc4104c
18 changed files with 538 additions and 2 deletions
@@ -24422,5 +24422,21 @@
],
"partial_QA_only": true,
"homologation_unchanged": "e38aa749"
},
"l1_p047_families_qa_20261025": {
"report": "docs/investmoz/simulations/iva-l1-p047-families-qa-20261025.json",
"delivered": 128,
"QA": [
"P047"
],
"pending": [
"P058",
"P084",
"P085",
"P001"
],
"partial_P058_preserved": true,
"homologation_unchanged": "e38aa749",
"active_writes": false
}
}
@@ -0,0 +1,231 @@
{
"status": "Concluído em QA no âmbito demonstrado de CIVA12(1)b; por disponibilizar em conjunto compatível",
"base": "4f28fac5",
"homologation_unchanged": "e38aa749",
"receipt_preserved": "9019f766",
"counts": {
"delivered": 128,
"QA": 1,
"functional_pending": 3,
"P001": 1,
"total": 133
},
"delivered_preserved": [
"AUD-SIM-L1-P002",
"AUD-SIM-L1-P003",
"AUD-SIM-L1-P004",
"AUD-SIM-L1-P005",
"AUD-SIM-L1-P006",
"AUD-SIM-L1-P007",
"AUD-SIM-L1-P008",
"AUD-SIM-L1-P009",
"AUD-SIM-L1-P010",
"AUD-SIM-L1-P011",
"AUD-SIM-L1-P012",
"AUD-SIM-L1-P013",
"AUD-SIM-L1-P014",
"AUD-SIM-L1-P015",
"AUD-SIM-L1-P016",
"AUD-SIM-L1-P017",
"AUD-SIM-L1-P018",
"AUD-SIM-L1-P019",
"AUD-SIM-L1-P020",
"AUD-SIM-L1-P021",
"AUD-SIM-L1-P022",
"AUD-SIM-L1-P023",
"AUD-SIM-L1-P024",
"AUD-SIM-L1-P025",
"AUD-SIM-L1-P026",
"AUD-SIM-L1-P027",
"AUD-SIM-L1-P028",
"AUD-SIM-L1-P029",
"AUD-SIM-L1-P030",
"AUD-SIM-L1-P031",
"AUD-SIM-L1-P032",
"AUD-SIM-L1-P033",
"AUD-SIM-L1-P034",
"AUD-SIM-L1-P035",
"AUD-SIM-L1-P036",
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"AUD-SIM-L1-P040",
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"AUD-SIM-L1-P045",
"AUD-SIM-L1-P046",
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"AUD-SIM-L1-P096",
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"AUD-SIM-L1-P098",
"AUD-SIM-L1-P099",
"AUD-SIM-L1-P100",
"AUD-SIM-L1-P101",
"AUD-SIM-L1-P102",
"AUD-SIM-L1-P103",
"AUD-SIM-L1-P104",
"AUD-SIM-L1-P105",
"AUD-SIM-L1-P106",
"AUD-SIM-L1-P107",
"AUD-SIM-L1-P108",
"AUD-SIM-L1-P109",
"AUD-SIM-L1-P110",
"AUD-SIM-L1-P111",
"AUD-SIM-L1-P112",
"AUD-SIM-L1-P113",
"AUD-SIM-L1-P114",
"AUD-SIM-L1-P115",
"AUD-SIM-L1-P116",
"AUD-SIM-L1-P117",
"AUD-SIM-L1-P118",
"AUD-SIM-L1-P119",
"AUD-SIM-L1-P120",
"AUD-SIM-L1-P121",
"AUD-SIM-L1-P122",
"AUD-SIM-L1-P123",
"AUD-SIM-L1-P124",
"AUD-SIM-L1-P125",
"AUD-SIM-L1-P126",
"AUD-SIM-L1-P127",
"AUD-SIM-L1-P128",
"AUD-SIM-L1-P129",
"AUD-SIM-L1-P130",
"AUD-SIM-L1-P131",
"AUD-SIM-L1-P132",
"AUD-SIM-L1-P133"
],
"families": {
"party": {
"source": "Lei7/91 art15(1)a/2,PDF11;Lei14/92 PDF23–24 não altera15",
"implemented": "Equipamento necessário ao funcionamento próprio; exclui actividade económica empresarial. Não acrescenta quota diplomática nem aprovação organizacional."
},
"patronage": {
"source": "Lei4/94 art7,PDF2;Decreto29/98 Regulamentoarts1–7,10/11,PDF7–9",
"implemented": "Livros culturais/científicos/escolares e insumos para produção nacional; percurso de liberalidade com comunicações,termo,incompatibilidades,irreversibilidade/confirmação da fonte. Outros bens apenas com disposição expressa,sem isenção por doação genérica. Não calcula incentivos ao rendimento."
},
"diplomatic": {
"source": "Decreto22/2021 arts2–9/11/12,PDF1–2/p425–426;revogação3/83 no13",
"implemented": "Sete categorias;reciprocidade,registo,pedido viaMINEC,limite próprio e histórico;quotas3/2/1,menor limite por reciprocidade,controlo conjunto e janela5anos;agências/organizações segundo acordo identificado,sem transplantar quotas."
},
"ipp": {
"source": "IPP22 Lei17/2022 PDF4–5;Lei8/2025 PDF2–3;Decreto37/2023 arts12(3),27/28/QuadroV;Decreto27/2026 art3PDF4",
"implemented": "30itens e disposição específica identificada;confirmação da correspondência e condições próprias,referências,pedido prévio,uso e decisão de âmbito. Taxa0%,redução e encargos suportados peloEstado não são tratados automaticamente como isenção. Competências pela data da decisão/previsão;transição31/07/2026,30dias após publicação;item30 anterior exige disposição de competência específica."
}
},
"examples": 42,
"verification": {
"frontend": {
"tests": 48,
"passed": 48
},
"API": {
"tests": 1,
"assertions": 208,
"guarded_database": "simulator_fiscal_delta_20261021_test:55441",
"rollback": true,
"all_previous_snapshot_members_equal": true
},
"types": "passed",
"build": "passed",
"UI": "Componente real: campos adaptados por família,quantidade oculta preservada,troca limpa confirmações,gravação/recuperação/relatório; ui-saved-state.json/report-dom.txt/P047-recovered-report.png"
},
"scope_limits": [
"Classifica IVA por remissão apenas com isenção de direitos demonstrada ou pressuposto expresso; não concede benefício aduaneiro.",
"Não automatiza classificação pautal nem todos os procedimentos de cada regime referido. Condições específicas ausentes permanecem indeterminadas.",
"Pedido apresentado não concede;deferimento previsto é apenas cenário condicionado.",
"Sem direitos,ICE,base aduaneira,dedução/campo11,alienação ou soma aos livros anteriores.",
"P058 quatro percursosQA4f28fac5 preservados;três questões residuais permanecem abertas.",
"P084/P085 procedimentoTempo entregue preservado;falta somente correspondência específica de formulário/instrução e mapeamento.",
"P001 limitado05/06 da edição recebida;sem renumeração a partir de outros modelos.",
"Formalidades digitais não automatizadas e cálculo fiscal restante de ramos com âmbito limitado conservados;L1aberto."
],
"source_records": [
{
"file": "docs/investmoz/simulations/source-archive/Lei-7-1991-Partidos-IFES.pdf",
"url": "https://www.ifes.org/sites/default/files/migrate/el00091.pdf",
"sha256": "6b783a0bb3330688ef10660a58060d9724aa2da6a873d234fe902f0eaaeda42d",
"pages": 21,
"origin": "Texto legislativo oficial; IFES reproduz exemplar da Assembleia, BR preservado nos demais."
},
{
"file": "docs/investmoz/simulations/source-archive/Lei-14-1992-BR42.pdf",
"url": "https://archive.gazettes.africa/archive/mz/1992/mz-government-gazette-series-i-supplement-dated-1992-10-14-no-42.pdf",
"sha256": "089fff7423e99a70a230a73ca379e4ea3a91d124703f91016e57ff82794b9e56",
"pages": 24,
"origin": "Texto legislativo oficial; IFES reproduz exemplar da Assembleia, BR preservado nos demais."
},
{
"file": "docs/investmoz/simulations/source-archive/Lei-4-1994-BR37-3-suplemento.pdf",
"url": "https://archive.gazettes.africa/archive/mz/1994/mz-government-gazette-series-i-supplement-no-3-dated-1994-09-13-no-37.pdf",
"sha256": "210df9db8980d0a5690cd187a6eeec7e37a900d743e39062c16f4e0d12215c7e",
"pages": 4,
"origin": "Texto legislativo oficial; IFES reproduz exemplar da Assembleia, BR preservado nos demais."
},
{
"file": "docs/investmoz/simulations/source-archive/Decreto-22-2021-BR70.pdf",
"url": "https://archive.gazettes.africa/archive/mz/2021/mz-government-gazette-series-i-dated-2021-04-14-no-70.pdf",
"sha256": "a8fac38dcfe08f9c7a8e46254cff10e1ec82fc4f7a8d88ad6e4fe7d91ffc21a5",
"pages": 4,
"origin": "Texto legislativo oficial; IFES reproduz exemplar da Assembleia, BR preservado nos demais."
},
{
"file": "docs/investmoz/simulations/source-archive/Decreto-29-1998-BR22-5-suplemento.pdf",
"url": "https://fracessoriasa.co.mz/wp-content/uploads/2021/10/53-Lei-do-Mecenato-Regulamento-patrocinios-e-doacoes.pdf",
"sha256": "6242cbe675faadf085f43f95ec8c7e8868aafe67c3b2ab2bb010992288f954f8",
"pages": 9,
"origin": "BR22-I 5.º suplemento09/06/1998, exemplar completo9p;Decreto29/98 nasp7–9"
}
],
"active_writes": false,
"proposed_group": {
"P047": "um ramo concluído emQA no âmbito acima",
"P058": "quatro percursos de bagagem emQA parcial;semfecho",
"requirements": "Integração compatível commain,preservação concorrente,backup/restauro autenticado e conferência só do delta;nenhuma entrega executada neste incremento."
}
}
@@ -1,5 +1,19 @@
# Rastreabilidade, utilização e formação
## 25/10/2026 — P047: quatro famílias em QA, entrega agrupada preparada
Inventário anterior aos testes:128fechos preservados,nenhuma perda confirmada;P058parcialQA4f28fac5 preservado.Homologaçãoe38aa749/recibo9019f766;nenhuma alteração no activo.
P047:partidos com equipamento necessário ao funcionamento próprio,excluindo actividade empresarial;mecenato com livro/insumos próprios e percurso regulamentar separado para liberalidades;veículos diplomáticos com reciprocidade,registo,pedido viaMINEC,limites e histórico;IPP30itens e disposição específica com condições próprias e isenção de direitos demonstradas.Pedido não concede;taxa0%,redução e encargo suportado peloEstado não equivalem automaticamente a isenção.Na projecção,o deferimento previsto é hipótese condicionada.A aplicação legal directa não recebe novo aprovador.
A competênciaIPP depende da data da decisão/previsão,não da importação.O Decreto27/2026,art3/PDF4/p1012(4),entra30dias após publicação01/07/2026:transição31/07/2026.O item30 anterior aessa data exige disposição de competência própria,sem retroagir a nova delegação.Datas,referências,bens,operação,período,condições e históricos ficam conservados.
QA:48testesfrontend;42exemplos;API1teste/208asserções comguarda de baseisolada55441 e rollback;tipos ecompilação aprovados.Interface:troca de família oculta campos sem apagar quantidades,limpa confirmações,guarda nova versão,recupera egera relatório da gravação.Sem direitos,ICE,baseaduaneira,dedução/campo11,alienação ou soma aos livros anteriores.Não automatiza todos os procedimentos dos regimes referidos.
Entrega compatível preparada:P047 concluído emQA no âmbito demonstrado;P058 apenas quatro percursos de bagagem emQAparcial,semfecho.P058mantém exactamente as três questões57(2)b,180dias e63(2).P084/P085mantêm procedimentoTempo entregue;pesquisa delimitada nesta ronda não demonstrou nova correspondência de formulário,logo não se importam condiçõesCBF nem se acrescentam aprovações.P001continua exclusivamente05/06da edição recebida.Sem renumeração por outro modelo.
Saldo:**128entregues+1QA(P047)+3funcionais pendentes(P058/P084/P085)+P001=133**.L1aberto.Formalidades digitais não automatizadas e cálculo fiscal restante dos ramos com âmbito limitado permanecem identificados.Evidência:`docs/investmoz/simulations/iva-l1-p047-families-qa-20261025.json`;inventário,hashes e provas em`outputs/iva-l1-p047-families-20261025/`.Não se repetem os128fechos.
## 25/10/2026 — impedimentos residuais e QA parcial de bagagem
128 fechos inventariados antes dos testes e preservados sem alterações nas respectivas linhas da matriz. Homologação e38aa749, recibo 9019f766; nenhuma alteração no activo.
File diff suppressed because one or more lines are too long