{String(e)}
;} + const save=(b:RemissionBook)=>{try{onChange('modelo_a_snapshot',saveRemissionBook(draft,b));setError('');}catch(e){setError(String(e));}}; + const change=(id:string,patch:PartialConfirme o fundamento e o âmbito da isenção de direitos. Taxa pautal de 0%, redução e pedido apresentado são situações distintas. Uma previsão de deferimento produz apenas um cenário condicionado. O portal não concede benefícios aduaneiros nem calcula direitos, ICE ou dedução.
+ {error&&{error}
} + {book.rows.map(row=>{const text=(field:ExcludeCompetência pela data da decisão/previsão: {row.decisionDate?ippAuthority(row.ippItem,row.decisionDate):'Data por indicar'}. A inclusão no quadro não concede isenção automaticamente. Itens28/30 com encargos suportados pelo Estado não equivalem, só por isso, a isenção de direitos.
} + {row.family==='diplomatic'&&<>{select('role','Categoria diplomática',diplomaticRoles,true)}{['agency','organisation'].includes(row.role)?<>{text('agreementRef','Acordo de Sede ou específico: cláusula e âmbito')}{text('specialRef','Condições e limites próprios do acordo; sem quotas presumidas')}:row.role&&<>{text('quantity','Veículos desta linha','number')}{text('existingQuantity','Veículos já abrangidos no limite, fora destas linhas','number')}{text('limit',row.role==='mission'?'Limite fixado caso a caso pelo MINEC':'Limite aplicável pela reciprocidade, até ao máximo legal','number')}{text('limitRef','Referência do limite/reciprocidade e restrições aplicáveis')}{select('history','Importação anterior no mesmo direito',[['none','Nenhuma, segundo histórico identificado'],['known','Sim, data conhecida']])}{row.history==='known'&&text('previousDate','Data da importação anterior','date')}{text('historyRef','Histórico, incluindo operações fora deste dossier')}Decreto22/2021: chefe até3; agente/cônsul de carreira até2; honorário e pessoal administrativo/técnico até1. A missão tem limite próprio. Nova importação após5anos; alienação e reexportação conservam regime próprio, sem cálculo neste percurso.
}} + {remissionConditions(row).map(([key,label])=>)} + {row.family&&<>{select('rights','Situação dos direitos de importação',[['exempt','Isenção integral demonstrada ou pressuposto expresso'],['reduced','Redução parcial'],['zero','Taxa pautal de 0%'],['none','Sem isenção']])}{text('rightsRef','Fundamento exacto da isenção de direitos e âmbito ou pressuposto expresso')} + {(['ipp','diplomatic'].includes(row.family)||(row.family==='patronage'&&row.patronagePath==='donation'))&&text('requestRef',row.family==='diplomatic'?'Pedido caso a caso através do MINEC ou previsão':'Requerimento/comunicação prévia ou previsão')} + {select('decision','Situação da decisão / aplicação legal',[...((row.family==='party'||(row.family==='patronage'&&row.patronagePath!=='donation'))?[['not_required','Aplicação legal directa; não é criada aprovação adicional'] as const]:[]),['planned','Deferimento previsto — apenas cenário condicionado'],['requested','Pedido apresentado — benefício solicitado'],['approved','Decisão / confirmação recebida'],['denied','Indeferido']])} + {row.decision!=='not_required'&&text('decisionRef','Referência da decisão / pressuposto; entidade, data e âmbito abrangido')} +Mudar família ou subpercurso conserva campos ocultos e limpa confirmações. Documentos e históricos permanecem guardados. A submissão e a decisão administrativas ocorrem fora do InvesteMoz.
} +{remissionCurrent(draft,book)?'Resultado corresponde às entradas guardadas.':'Entradas alteradas; resultado histórico conservado.'} {book.history?.length??0} versões anteriores.
{remissionSource}
Avalia o IVA por remissão quando a isenção de direitos está demonstrada. Não substitui a classificação pautal nem automatiza todos os procedimentos dos regimes aduaneiros referidos. As condições específicas não identificadas permanecem indeterminadas. Sem cálculo de alienação, direitos, ICE ou dedução.