Complete scoped IRPC taxable profit with explicit evidence states
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2026-10-25 21:33:51 +02:00
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commit 5e02c23af8
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@@ -177,3 +177,8 @@ Inventário oficial AT189documentos recuperado em `outputs/irpc-interest-cer/at-
## 25/10/2026 — L6, cadeia do primeiro acréscimo36(1)c
Reutilizados30originais aceites,sem alteração. Conferidos visualmenteLei34/2007PDF6/p768(60) ePDF10/p768(64);Lei4/2012PDF2/p34(5) ePDF3/p34(6);Lei19/2013PDF1/2,p682(21/22). Novo exemplar oficialAT,catálogo19/2009,conserva5páginas do4.ºsuplementoBR36,10/09/2009,incluindoLei20/2009. PDF4/p272(16)confirma36(1)a–i mantidas eaditamentosj–n;fonte original/hash/URL no reciboirpc-l6-adjustments-qa-20261025.json. Correspondência executável limitada36(1)c;demais artigos não declarados implementados. Lei20/2022altera61/62 eLei12/2025altera3/5/20/62/67/75,adita61-A/revogações próprias,conforme provas aceites. Nova consulta responde só à cadeia do acréscimoL6,não às pendênciasL5. Sem publicação/importação documental,scan ou certificação presumidos.
## 25/10/2026 — L6: conferência do recorte até lucro tributável
Sem novos originais:31exemplares da QA664c88c8 preservados por hash. Reutilizada a fonte oficial aceite Lei34/2007, PDF6/p768(60),17/18, e PDF7/p768(61),20/22; Lei20/2009, exemplar oficialAT já arquivado, PDF2/3,p272(14/15), alterações18/20/21/22/24, conferidas visualmente. A cláusula geral de custos indispensáveis e as receitas ordinárias aplicam-se mediante qualificação expressa do caso; não se presume dedutibilidade de todas as linhas de um plano. As demais alterações aceites são reutilizadas no âmbito já documentado. Variações/correcções conhecidas não zero,amortizações e juros financeiros remanescentes não ganham regra neste incremento. A abertura do webdav pela ferramenta web falhou; foi usado o exemplar oficial arquivado exacto, sem reconstrução secundária ou nova validação genérica. Nenhuma pesquisa das pendênciasL5 foi reaberta.