Prepare exact MRFTA delivery and delimit remaining interest and CER work
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@@ -5902,3 +5902,17 @@ O portal mantém a entrega instalada `ce746d88`, com `2b33a1c3` preservada;recib
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**Saldo:**cálculo automático dos juros e taxa aplicável2026,juros de mora,catálogo CER integral,rubricas digitais/especiais,mistura de taxas e obrigações IRPS/autónomas fora do recorte. Limita apenas as parcelas dependentes;L5/IRPC/IRPS continuam parciais. Recibo `irpc-juros-mrfta-qa-20261025.json`;provas locais `outputs/irpc-mrfta/`.
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Reprodução QA: `php tools/irpc-mrfta-qa.php routes`; `node --test tests/frontend/irpc-mrfta.test.mjs`; `php tools/irpc-mrfta-qa.php test`. PHP8.5,Node24,dependências existentes;alvo e identidadeQA guardados antes de fornecedores/testes.
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## 25/10/2026 — entrega preparada de5fa64bc0; saldo limitado a juros e CER/rubricas
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Candidata exacta `5fa64bc0` sobre `ce746d88`,sem alterações de código nesta preparação e sem instalação. `main` conferida em `ce746d88`;a instalação do portal continua segundo o recibo aceite,não foi repetida a inspecção activa. Bundle Git verificado;quatro ficheiros de execução,29 ficheiros protegidos e29 originais conferidos por hash,assim como os bytes do novo exemplar BM e todas as provas registadas. Reutilizadas as provas TypeScript/build,12 testes novos+1apresentação,API1/14 e UI/relatório;nenhuma suite repetida. Sem delta de backend,schema,configuração,permissões,API ou dependências.
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A entrega inclui preparação MRFTA por mês/ano,registo de juros compensatórios documentados,reconciliação e relatório/exportação HTML. **Registar juros documentados não significa calculá-los automaticamente.** A ausência de atraso é uma conferência documentada,sem escolher taxa de juros. **CER e rubricas ainda sem correspondência permanecem pendentes,sem preenchimento presumido.** CER999 é fictício de QA;nenhum código oficial é activado pelo exemplo. O PDF oficial,assinaturas,submissão e aceitação AT não são entregues por este incremento.
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Saldo deste seguimento,apenas dois pontos:
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1. **Juros:** corresponder o parâmetro/taxa e versão temporal aplicáveis e a regra completa de contagem/base em dívida/arredondamento nos casos de retenção,distinguindo compensatórios e mora. A referência anterior e a descontinuidade documentada da MAIBOR não autorizam substituição por MIMO/Prime. Implementar e provar apenas a nova aritmética suportada,com entrega parcial e informação insuficiente;reutilizar o registo,recuperação e relatório já aceites. Fecho por caso:fonte/versão,principal,taxa,dias e juros reproduzíveis;sem parâmetro,juros indeterminados sem bloquear o principal.
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2. **CER/rubricas:** ligar os códigos aplicáveis ao rendimento,natureza e período;resolver somente as rubricas digitais/moeda electrónica,especiais e outras ainda pendentes e o tratamento de taxas/CER distintos na mesma rubrica. Não inferir CER de números de campos,nem fundir taxas ou inventar declarações/anexos. Provar cada nova correspondência e os casos sem código/período/rubrica compatíveis. As linhas e documentos existentes permanecem disponíveis.
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L5 continua parcial;demais saldos conservam o estado anterior,sem novo backlog ou ampliação do lote. L3,ISPC e câmbio preservados. Na futura execução da entrega mantêm-se comparação do destino e backup/restauro fresco pelo procedimento existente;os recibos históricos não substituem essas provas frescas. Manifesto:`irpc-juros-mrfta-prepared-delivery-20261025.json`;pacote local:`outputs/irpc-mrfta-prepared-delivery-20261025/candidate.bundle`.
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