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Proposta de regras financeiras do SGC

Estado: proposta para decisão empresarial, ainda sem aprovação nem implementação. Referência funcional: entrega 75ffdb3. O orçamento continua sem validação.

As regras de investimento passaram a suportar tecto absoluto por processo, base de IVA e vigência explícitas, com duas aprovações administrativas. Os valores continuam a ser decisões de cada empresa; modalidades adicionais e agregação por projecto não estão implementadas. Consultar o relatório actual.

Actualização: o utilizador autorizou avançar com a abordagem. Dotações, reservas, compromissos e conferência de facturas/consumo foram implementados e migrados. A base de IVA é uma decisão explícita de cada empresa. As secções seguintes conservam a proposta original; não comprovam aprovação de limites monetários, tolerâncias ou regras de investimento. Reforços positivos, com aprovação independente, foram implementados posteriormente. Registo e conferência de pagamentos externos foram acrescentados depois; não executam transferências nem substituem a confirmação humana da evidência. Estado actual em docs/desenvolvimento.md.

Abordagem recomendada

Implementar primeiro orçamento e reservas; depois compromisso de ordens e conferência de facturas. Pagamentos ficam para um incremento posterior. Cada etapa exige testes e auditoria antes de permitir utilização operacional.

Orçamento

• Exercício anual, por empresa e centro de custo, em MZN. Guardar os montantes em centavos. Datas de início/fim são explícitas; não transportar saldos automaticamente para outro exercício.
• Proposta inicial: controlar o total com IVA, por prudência de tesouraria. Finanças deve confirmar esta base e a política de IVA antes da implementação.
• Dotação inicial e reforços exigem preparação e aprovação por duas pessoas distintas da empresa, com fundamento, data e histórico. Nenhuma alteração substitui os registos anteriores ou cria saldo por omissão.
• Disponível = dotação aprovada − reservas abertas − compromissos abertos − consumo líquido validado. As três parcelas são mutuamente exclusivas para cada quantidade/valor: converter entre elas não duplica a despesa.
• Rascunho não reserva. Submissão reserva a estimativa integral, dentro de transacção, com verificação do disponível. Sem dotação válida ou saldo, impedir submissão; não criar autorização de excesso automática.
• Rejeição definitiva liberta a reserva com movimento inverso auditado. Edição de pedido submetido exige fluxo explícito de revisão, ainda por construir.
• Adjudicação ajusta a reserva ao valor final apenas após nova verificação do saldo; redução liberta a diferença. As aprovações do valor final mantêm-se.
• Emissão converte reserva em compromisso, sem reduzir novamente o disponível. Falha na emissão reverte toda a operação financeira e documental.
• Não permitir transferências entre centros de custo, cancelamentos, reabertura ou passagem de exercício enquanto os respectivos fluxos não forem aprovados.

Facturas

• Factura ligada a fornecedor, ordem emitida e empresa; identidade e número normalizado únicos por fornecedor/empresa. Impedir repetição da mesma operação.
• Finanças regista e outra pessoa de Finanças valida, distinta do autor. Sem duas pessoas elegíveis, a factura permanece pendente.
• Conferir ordem, recepções aceites e factura por linha: quantidade, unidade, preço, IVA e total. Aceitar facturação parcial até ao recebido/aceite ainda não facturado. Serviços exigem uma aceitação registada antes da validação.
• Proposta inicial: tolerância zero para diferenças de preço, quantidade ou imposto. Divergências suspendem a validação até existir procedimento aprovado; não corrigir silenciosamente a ordem ou as recepções.
• Validar a factura converte a parcela correspondente do compromisso em consumo. A parcela por facturar mantém-se comprometida; a soma não pode ultrapassar o autorizado. O pagamento futuro liquida a dívida, sem consumir outra vez o orçamento.
• Notas de crédito, adiantamentos, despesas sem ordem, diferenças cambiais e facturação entre exercícios ficam bloqueados até definição dos respectivos fluxos.
• Não criar pagamentos automáticos nem enviar documentos a terceiros.

Investimento em equipamentos

• Manter validação técnica do responsável da área e Finanças para qualquer valor, com separação do solicitante e registo das decisões.
• Criar uma dotação de investimento identificada, distinguindo-a de despesa corrente; a classificação exige decisão explícita, sem inferência pela descrição.
• O limite próprio de investimento deve ser configurado por empresa, com base com/sem IVA, vigência, âmbito por aquisição/projecto e significado explícito: tecto absoluto ou valor que exige aprovação adicional. São decisões em aberto.
• Não propor um valor monetário arbitrário. Enquanto a regra estiver ausente ou não aprovada por duas pessoas distintas, manter adjudicação e emissão de equipamento bloqueadas. Proibir fraccionamento para contornar o limite.

Validação de aceitação a implementar

1. Duas submissões simultâneas disputando saldo: apenas as que cabem na dotação podem reservar; saldo nunca negativo.
2. Repetição de submissão, adjudicação, emissão ou validação de factura não duplica reserva, compromisso, consumo ou auditoria.
3. Falha de auditoria reverte a transacção inteira. Os lançamentos anteriores não podem ser editados ou eliminados; correcções usam inversões explícitas.
4. Facturas parciais consomem só a parcela aceite, preservando compromisso remanescente; excesso, duplicação e diferenças são recusados.
5. Rejeição liberta exactamente a reserva existente, uma única vez.
6. Isolamento entre empresas, centros de custo, exercícios e perfis; ninguém aprova a própria dotação ou factura.
7. Equipamento sem regra de investimento aprovada permanece bloqueado, incluindo nos limites e acima deles. Validar fronteiras após definição da regra.
8. Executar concorrência PostgreSQL em base isolada e revisão visual pública, autenticada e de impressão; testes funcionais não substituem a revisão visual.

Decisões necessárias para activar o desenvolvimento financeiro

Confirmar exercício anual, base com IVA, circuito de dupla aprovação, reserva na submissão e tolerância zero. Definir dotação inicial por centro de custo e os parâmetros/autoridade do investimento. Esta proposta não constitui aprovação destas regras nem certificação para compras reais.