# Proposta de regras financeiras do SGC

Estado: proposta para decisão empresarial, ainda sem aprovação nem implementação.
Referência funcional: entrega `75ffdb3`. O orçamento continua sem validação.

As regras de investimento passaram a suportar tecto absoluto por processo,
base de IVA e vigência explícitas, com duas aprovações administrativas. Os
valores continuam a ser decisões de cada empresa; modalidades adicionais e
agregação por projecto não estão implementadas. Consultar o relatório actual.

Actualização: o utilizador autorizou avançar com a abordagem. Dotações, reservas,
compromissos e conferência de facturas/consumo foram implementados e migrados.
A base de IVA é uma decisão explícita de cada empresa. As secções seguintes
conservam a proposta original; não comprovam aprovação de limites monetários,
tolerâncias ou regras de investimento. Reforços positivos, com aprovação independente, foram implementados posteriormente. Registo e
conferência de pagamentos externos foram acrescentados depois; não executam
transferências nem substituem a confirmação humana da evidência.
Estado actual em `docs/desenvolvimento.md`.

## Abordagem recomendada

Implementar primeiro orçamento e reservas; depois compromisso de ordens e
conferência de facturas. Pagamentos ficam para um incremento posterior.
Cada etapa exige testes e auditoria antes de permitir utilização operacional.

## Orçamento

- Exercício anual, por empresa e centro de custo, em MZN. Guardar os montantes
  em centavos. Datas de início/fim são explícitas; não transportar saldos
  automaticamente para outro exercício.
- Proposta inicial: controlar o total com IVA, por prudência de tesouraria.
  Finanças deve confirmar esta base e a política de IVA antes da implementação.
- Dotação inicial e reforços exigem preparação e aprovação por duas pessoas
  distintas da empresa, com fundamento, data e histórico. Nenhuma alteração
  substitui os registos anteriores ou cria saldo por omissão.
- Disponível = dotação aprovada − reservas abertas − compromissos abertos
  − consumo líquido validado. As três parcelas são mutuamente exclusivas para
  cada quantidade/valor: converter entre elas não duplica a despesa.
- Rascunho não reserva. Submissão reserva a estimativa integral, dentro de
  transacção, com verificação do disponível. Sem dotação válida ou saldo,
  impedir submissão; não criar autorização de excesso automática.
- Rejeição definitiva liberta a reserva com movimento inverso auditado.
  Edição de pedido submetido exige fluxo explícito de revisão, ainda por construir.
- Adjudicação ajusta a reserva ao valor final apenas após nova verificação do
  saldo; redução liberta a diferença. As aprovações do valor final mantêm-se.
- Emissão converte reserva em compromisso, sem reduzir novamente o disponível.
  Falha na emissão reverte toda a operação financeira e documental.
- Não permitir transferências entre centros de custo, cancelamentos, reabertura
  ou passagem de exercício enquanto os respectivos fluxos não forem aprovados.

## Facturas

- Factura ligada a fornecedor, ordem emitida e empresa; identidade e número
  normalizado únicos por fornecedor/empresa. Impedir repetição da mesma operação.
- Finanças regista e outra pessoa de Finanças valida, distinta do autor.
  Sem duas pessoas elegíveis, a factura permanece pendente.
- Conferir ordem, recepções aceites e factura por linha: quantidade, unidade,
  preço, IVA e total. Aceitar facturação parcial até ao recebido/aceite ainda
  não facturado. Serviços exigem uma aceitação registada antes da validação.
- Proposta inicial: tolerância zero para diferenças de preço, quantidade ou
  imposto. Divergências suspendem a validação até existir procedimento aprovado;
  não corrigir silenciosamente a ordem ou as recepções.
- Validar a factura converte a parcela correspondente do compromisso em consumo.
  A parcela por facturar mantém-se comprometida; a soma não pode ultrapassar
  o autorizado. O pagamento futuro liquida a dívida, sem consumir outra vez
  o orçamento.
- Notas de crédito, adiantamentos, despesas sem ordem, diferenças cambiais e
  facturação entre exercícios ficam bloqueados até definição dos respectivos fluxos.
- Não criar pagamentos automáticos nem enviar documentos a terceiros.

## Investimento em equipamentos

- Manter validação técnica do responsável da área e Finanças para qualquer
  valor, com separação do solicitante e registo das decisões.
- Criar uma dotação de investimento identificada, distinguindo-a de despesa
  corrente; a classificação exige decisão explícita, sem inferência pela descrição.
- O limite próprio de investimento deve ser configurado por empresa, com base
  com/sem IVA, vigência, âmbito por aquisição/projecto e significado explícito:
  tecto absoluto ou valor que exige aprovação adicional. São decisões em aberto.
- Não propor um valor monetário arbitrário. Enquanto a regra estiver ausente
  ou não aprovada por duas pessoas distintas, manter adjudicação e emissão
  de equipamento bloqueadas. Proibir fraccionamento para contornar o limite.

## Validação de aceitação a implementar

1. Duas submissões simultâneas disputando saldo: apenas as que cabem na dotação
   podem reservar; saldo nunca negativo.
2. Repetição de submissão, adjudicação, emissão ou validação de factura não
   duplica reserva, compromisso, consumo ou auditoria.
3. Falha de auditoria reverte a transacção inteira. Os lançamentos anteriores
   não podem ser editados ou eliminados; correcções usam inversões explícitas.
4. Facturas parciais consomem só a parcela aceite, preservando compromisso
   remanescente; excesso, duplicação e diferenças são recusados.
5. Rejeição liberta exactamente a reserva existente, uma única vez.
6. Isolamento entre empresas, centros de custo, exercícios e perfis;
   ninguém aprova a própria dotação ou factura.
7. Equipamento sem regra de investimento aprovada permanece bloqueado,
   incluindo nos limites e acima deles. Validar fronteiras após definição da regra.
8. Executar concorrência PostgreSQL em base isolada e revisão visual pública,
   autenticada e de impressão; testes funcionais não substituem a revisão visual.

## Decisões necessárias para activar o desenvolvimento financeiro

Confirmar exercício anual, base com IVA, circuito de dupla aprovação,
reserva na submissão e tolerância zero. Definir dotação inicial por centro de
custo e os parâmetros/autoridade do investimento. Esta proposta não constitui
aprovação destas regras nem certificação para compras reais.