Implementa revisao de adjudicacoes e navegacao partilhada do SGC

docs/revisao-migracao-000015.json

@@ -0,0 +1,16 @@
+{
+    "verified_at_utc": "2026-10-28T15:44:25+00:00",
+    "migration": "2026_10_28_000015_create_purchase_controls",
+    "batch": 16,
+    "backup_created": true,
+    "backup_bytes": 259925,
+    "restore_verified": true,
+    "restored_tables": 48,
+    "restore_database_dropped": true,
+    "business_records_unchanged": true,
+    "existing_constraints_preserved": true,
+    "env_unchanged": true,
+    "purchase_control_policies_count": 0,
+    "purchase_control_reviews_count": 0,
+    "operational_validation": false
+}

docs/validacao-tecnica.md

@@ -1,5 +1,61 @@
 # Validação técnica do SGC — 28 de Outubro de 2026
 
+## Incremento: navegação partilhada e revisão sem ordem emitida
+
+O cabeçalho e rodapé do SGC são partilhados pelo acesso autenticado e pela
+consulta pública, incluindo a proposta `/proposta/principal`. Os dropdowns
+agrupam Compras, Finanças, Armazém e Gestão; preservam os acessos anteriores,
+o menu da conta e a localização do ecrã. As opções autenticadas respeitam o
+perfil; a autorização continua a ser verificada no servidor. A referência
+visual foi consultada apenas em leitura no InvesteMoz: preto `#090909`,
+vermelho `#ed1c24`, menus brancos. O projecto InvesteMoz não foi alterado.
+
+Em `/revisao-compras`, cada empresa pode propor uma política datada para
+cancelar adjudicações sem ordem emitida. Não existe activação por defeito.
+A implementação usa duas assinaturas administrativas distintas do proponente
+para publicar a regra e uma decisão Financeira independente para cada
+cancelamento pedido por Compras. Estas são opções deste circuito implementado;
+não constituem valores financeiros predefinidos para as empresas.
+
+Um cancelamento pendente bloqueia novas decisões finais e emissão. Aprovação
+encerra a adjudicação e requisição originais, mantendo cotações e decisões;
+liberta apenas reserva não comprometida. Repetições idênticas não duplicam
+lançamentos. Rejeição mantém a compra original. Uma decisão é imutável e,
+neste primeiro âmbito, existe no máximo um pedido de cancelamento por
+adjudicação, incluindo pedidos rejeitados. Uma alteração da política bloqueia
+a aprovação de pedidos antigos; a rejeição continua disponível para retomar
+o processo. Ordens emitidas e compromissos financeiros impedem este circuito.
+
+Só o solicitante original, ainda no mesmo departamento, pode preparar um
+único novo rascunho ligado ao cancelamento aprovado, com nova data e
+justificação. Copiam-se artigos e estimativas, sem decisões, cotações,
+validações técnicas ou reserva automática. O novo pedido segue o circuito
+normal, incluindo validação técnica quando aplicável. As restrições únicas
+de adjudicação e ordem por requisição foram conservadas.
+
+A migração aditiva 000015 foi aplicada no batch 16 após backup privado de
+259925 bytes e restauro verificado de 48 tabelas numa base temporária.
+Dados de negócio anteriores, restrições e `.env` foram preservados; não foram
+criadas políticas ou operações fictícias na base real. Ver relatório
+`revisao-migracao-000015.json`. O backup e o manifesto ficam fora do Git.
+
+Sete cenários novos verificam política obrigatória, bloqueio pendente,
+rejeição e retoma, histórico e rascunho único, recusa após emissão,
+segregação após mudança de perfil, libertação única da reserva e rollback
+conjunto quando falha a auditoria. A validação concorrente PostgreSQL deste
+novo circuito continua pendente; os 32 cenários do incremento anterior não
+comprovam a concorrência destas operações novas.
+
+Resultado do incremento: **414 testes aprovados, 2 ignorados, 3099 asserções**.
+PHPStan e Pint passaram; TypeScript, lint/formatação e build passaram.
+As quatro verificações HTTP da proposta, requisições públicas, reforços e
+aparência responderam 200. Estes pedidos HTTP não constituem revisão visual.
+
+A revisão visual pública, autenticada e de impressão continua pendente:
+o acesso ao navegador permanece indisponível. Compilação e testes não a
+substituem. Ordens emitidas, estornos, notas de crédito, devoluções e
+validação operacional das regras de cada empresa continuam fora deste âmbito.
+
 Esta revisão cobre os módulos implementados e as pendências documentadas no
 repositório. Não equivale a validação operacional integral ou certificação de
 todos os requisitos do sistema. Valores e políticas reais continuam a pertencer
@@ -65,7 +121,7 @@ sessões. Nenhuma autorização de compra ou transferência bancária foi emitid
 | -------------------------------------------------- | ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- |
 | Revisão visual pública, autenticada e impressão    | Bloqueada pelo acesso ao navegador; testes HTTP não a substituem.                                                                           |
 | MFA obrigatório e ciclo completo de acessos        | Não implementados/activados; dois testes condicionais continuam ignorados.                                                                  |
-| Revisão/cancelamento de adjudicações e ordens      | Fluxo e política próprios ainda ausentes. Operações incompatíveis continuam bloqueadas.                                                     |
+| Revisão/cancelamento de adjudicações e ordens      | Cancelamento de adjudicações sem ordem implementado no incremento abaixo; cancelamento de ordens emitidas continua ausente.                 |
 | Reversões, estornos, notas de crédito e devoluções | Funcionalidades ainda não implementadas; não se apagam lançamentos existentes.                                                              |
 | Regras empresariais                                | Escalões provisórios, regras fiscais, validade/levantamento de conflitos e excepções exigem decisão da empresa.                             |
 | Investimento agregado e fraccionamento             | Apenas tecto por processo suportado; sem agregação/detecção automática.                                                                     |