Implementa admissão formal por política e adopção do processo
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# Proposta de âmbito para admissão e exclusão de propostas
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Estado: proposta para validação. Não implementa decisões formais na base de
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negócio e não activa regras de exclusão ou adjudicação. Data: 28 de Outubro
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de 2026.
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Estado: âmbito validado pelo utilizador e implementado em 28 de Outubro de 2026. O circuito real é opcional por empresa e por processo; nenhuma política
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real foi criada ou activada durante esta entrega. A demonstração pública
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continua separada dos registos autenticados.
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## Resultado preparado para revisão
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## Demonstração preparada antes da validação
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`/proposta/admissao` demonstra configuração de conferentes e quantidade de
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confirmações, proposta manual por Compras, conferência fundamentada por
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@@ -18,7 +18,7 @@ um quórum imposto às empresas. Nenhum valor financeiro dos exemplos locais
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é utilizado. Os casos A/B/C são exemplos de análise sem pendências, requisito
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obrigatório não cumprido e pendência/divergência, respectivamente.
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## Primeiro circuito proposto
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## Circuito inicial validado
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1. Administração da empresa configura e activa expressamente uma política
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versionada: perfis de conferência e quantidade de pessoas distintas exigida.
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@@ -57,8 +57,11 @@ obrigatório não cumprido e pendência/divergência, respectivamente.
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aplicável podem entrar na selecção de adjudicação. Uma exclusão ou pedido
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de esclarecimento não substitui admissão. Admissão não autoriza compra:
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mantêm-se pontuação, conflitos, orçamento e aprovação do valor final.
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A implementação deverá guardar a base de admissão na adjudicação e
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verificar coerência antes da emissão. Não se alteram ordens já emitidas.
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A implementação guarda a base de admissão na adjudicação e na ordem e
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verifica coerência antes da emissão. Não se alteram ordens já emitidas.
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Mantêm-se o mínimo existente de três fornecedores elegíveis e duas
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avaliações por proposta. Neste regime, os três fornecedores precisam
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também de propostas admitidas; não se implementou uma dispensa do mínimo.
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Estas são escolhas propostas para o primeiro circuito suportado, não normas
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legais ou obrigações universais deduzidas dos modelos históricos. Cada empresa
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@@ -76,28 +79,35 @@ validação solicitada é do âmbito do produto; não publica políticas reais.
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decisão de admissão/exclusão.
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- Cancelamento de ordens, devoluções, estornos ou reversões financeiras.
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## Verificações previstas para a implementação
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## Verificações da implementação
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Identidade e segregação no servidor; política/base preservadas; requisitos
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pendentes ou obrigatórios não resolvidos; conferências repetidas; devolução;
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perfil/departamento revogado; empresas diferentes; tentativas desactualizadas;
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admissão versus adjudicação/emissão; rollback de auditoria e concorrência
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PostgreSQL. A demonstração não substitui estes testes da futura implementação.
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PostgreSQL. Os resultados efectivos estão em `docs/validacao-tecnica.md`;
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a demonstração não substitui os testes da implementação autenticada.
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## Decisão solicitada
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## Validação recebida e activação
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Validar o circuito inicial: **decisão manual por Compras, confirmações
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O utilizador validou o circuito inicial: **decisão manual por Compras, confirmações
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independentes em quantidade/perfis definidos pela empresa e integração na
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adjudicação apenas por adopção explícita do regime**, sem admitir propostas
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com pendências ou requisitos obrigatórios não resolvidos neste primeiro âmbito.
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Pausa-se a implementação com dados reais para esta validação, conforme a
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orientação de continuidade: «definir com a empresa o próximo âmbito pendente
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antes de o implementar», em `docs/orientacoes-continuidade.md`. A autorização
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anterior da qualificação era documental e não activava admissão/exclusão.
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Esta validação autoriza a implementação do produto, sem publicar uma política
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por conta das aderentes. A Administração configura `/politica-admissao` com
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quantidade e perfis expressos. Compras adopta essa versão em
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`/requisicoes/{requisition}/admissao` antes de adjudicar. Sem adopção, mantém-se
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o circuito anterior. A desactivação geral impede novas adopções, preservando
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as versões já adoptadas. Uma nova tentativa substitui a anterior para efeitos
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de elegibilidade, sem apagar o histórico. O limite de 50 confirmações no
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formulário é técnico, não um quórum empresarial; assegurar pessoas elegíveis
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em número suficiente é responsabilidade da configuração da empresa.
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As alterações locais dos três documentos de continuidade foram preservadas.
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## Verificações da preparação
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## Histórico: verificações da preparação da demonstração
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TypeScript, build, Pint e lint/formatação dos ficheiros desta proposta
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passaram. Os três testes existentes de consulta pública passaram, com 39
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