Implementa regras de investimento por empresa com dupla aprovacao
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# Desenvolvimento do SGC
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## Regras de investimento por empresa
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Implementadas em `/regras-investimento`, sem montantes predefinidos ou regras
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criadas na base real. Administração propõe tecto, base com/sem IVA, vigência,
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âmbito e fundamento. **Dois administradores distintos do proponente** aprovam
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a versão. Finanças e Procurement consultam; outros perfis não configuram.
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Proponente e validadores mantêm elegibilidade até à publicação. Decisões e
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parâmetros são preservados; correcção exige nova versão.
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Nesta etapa, a empresa escolhe explicitamente um **tecto absoluto em MZN sobre
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o total do processo que contenha equipamento**. O limite é inclusivo e a base
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de IVA é independente dos escalões gerais. Não se presume aprovação adicional,
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agregação por projecto, câmbio ou limite ilimitado. Zero explícito é um tecto
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zero, não ausência de limite. Não existe detecção automática de fraccionamento;
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este incremento não certifica o controlo global desse requisito.
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### Vigência e integração
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Uma proposta pendente/rejeitada não substitui a regra aprovada. Nova versão
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aprovada passa a ser aplicável a partir da sua data inicial. Depois de uma
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versão mais recente entrar em vigor, a sua expiração bloqueia o fluxo; não
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ressuscita uma regra anterior mais permissiva. As aprovações administrativas
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publicadas são históricas; mudanças posteriores de perfil não reescrevem a regra.
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Adjudicação, aprovação do valor final e emissão verificam regra aplicável,
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tecto, validação técnica e reserva em dotação de investimento aprovada do
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centro/exercício. Finanças é obrigatória para equipamento tanto na estimativa
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como no novo ciclo do valor final, para qualquer valor. A versão, os parâmetros,
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os dois validadores, a base técnica e a dotação ficam congelados na adjudicação.
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Mudança de regra/base antes da emissão bloqueia o reaproveitamento das aprovações.
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Ordens já emitidas mantêm a regra congelada e emissão repetida devolve a mesma ordem.
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Orçamentos distinguem despesa corrente de investimento. Registos anteriores
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receberam `operating`; não foram convertidos em investimento. A interface exige
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classificação explícita para novas dotações; chamadas anteriores sem esse campo
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continuam limitadas a despesa corrente. Mantém-se uma dotação por centro/ano:
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para separar classes no mesmo ano, a empresa usa centros distintos. A dotação
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aprovada e a sua classificação não são reescritas por reforços. Não se atribui
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reserva de investimento retroactivamente a processos anteriores sem reserva.
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Recepções de equipamento emitido passam a admitir entrada física aceite, com
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armazém/artigo/unidade explícitos. Não criam automaticamente uma máquina no
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cadastro, não capitalizam activos nem inventam compatibilidades. A área/linha
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do pedido e a regra aplicada ficam no snapshot da ordem, no detalhe e na impressão.
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### Verificações e aplicação
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Suite completa: **393 testes aprovados, 3 ignorados, 2.886 asserções**.
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Os **70 testes** de regras de investimento e adjudicação passaram, incluindo
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15 de governação e oito novos cenários integrados de equipamento: duas assinaturas,
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isolamento, vigência, ausência de retrocesso após expiração, tecto inclusivo,
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bases de IVA, Finanças obrigatória, dotação/validação técnica, alteração de regra,
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emissão, recepção física e preservação da ordem após nova publicação.
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PHPStan, Pint, TypeScript, compilação e formatação/lint frontend aprovados.
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Três cenários concorrentes PostgreSQL aprovados: assinaturas distintas, mesma
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assinatura repetida e propostas de versões concorrentes. Dois processos e duas
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ligações independentes observados simultaneamente à espera de bloqueios por
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cenário. Estados e contagens conferidos; base temporária eliminada. São testes
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de serviço, não de carga ou de todos os fluxos concorrentes de emissão.
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[Evidência](investimento-concorrencia-postgresql.json).
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Migração 000014 aplicada no **lote 15** após backup custom PostgreSQL 17 de
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**250.983 bytes** e restauro verificado das **46 tabelas** anteriores numa base
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temporária, depois eliminada. Dump e manifesto partilharam snapshot consistente.
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A verificação antes/depois projectou as colunas anteriores, preservando dados
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de negócio e restrições enquanto eram acrescentadas classificação e snapshot.
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`.env`, contas e credenciais preservados. Tabelas de regras e decisões vazias,
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sem políticas fictícias, sementes ou limites definidos para empresas reais.
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Backup e manifesto privados, fora do Git.
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[Evidência sem dados privados](investimento-migracao-000014.json).
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### Limitações e continuidade
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`/consulta/investimento` é demonstração fictícia, sem consultas/gravações de
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negócio. **Revisão visual pública, autenticada e de impressão permanece pendente**;
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o navegador está indisponível. Testes HTTP/Inertia e compilação não a substituem.
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Também não há validação operacional integral ou autorização de compras reais.
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Empresas devem criar as dotações e regras efectivamente decididas pelos seus
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responsáveis. Sem regra vigente e reserva apropriada, equipamento permanece
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bloqueado. Circuitos acima do tecto, agregação por projecto, classificação
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automática de investimento e detecção de fraccionamento não foram implementados.
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Próximo incremento: revisão/cancelamento controlado de processos afectados por
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mudanças de base, com política explícita, histórico e novas aprovações; não
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reutilizar decisões antigas nem alterar ordens emitidas directamente.
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## Reforços orçamentais por empresa
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Implementadas propostas de reforço em `/orcamentos`, por dotação existente de
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