Prepara circuito configuravel de admissao e exclusao para validacao

docs/proposta-admissao-exclusao.md

@@ -0,0 +1,112 @@
+# Proposta de âmbito para admissão e exclusão de propostas
+
+Estado: proposta para validação. Não implementa decisões formais na base de
+negócio e não activa regras de exclusão ou adjudicação. Data: 28 de Outubro
+de 2026.
+
+## Resultado preparado para revisão
+
+`/proposta/admissao` demonstra configuração de conferentes e quantidade de
+confirmações, proposta manual por Compras, conferência fundamentada por
+pessoas distintas e conservação local de tentativas anteriores. Os dados são
+fictícios e desaparecem ao recarregar. Trocar o conferente na simulação não
+autentica pessoas diferentes e não comprova independência real.
+
+O número de confirmações e os perfis começam por definir. A demonstração
+oferece três conferentes fictícios, mas essa quantidade não é um limite nem
+um quórum imposto às empresas. Nenhum valor financeiro dos exemplos locais
+é utilizado. Os casos A/B/C são exemplos de análise sem pendências, requisito
+obrigatório não cumprido e pendência/divergência, respectivamente.
+
+## Primeiro circuito proposto
+
+1. Administração da empresa configura e activa expressamente uma política
+   versionada: perfis de conferência e quantidade de pessoas distintas exigida.
+   No primeiro âmbito, os perfis suportados são Finanças e chefia autorizada do
+   departamento. A quantidade é definida pela empresa, sem valor universal.
+   A activação pelo administrador fica identificada e fundamentada na auditoria;
+   não representa uma validação automática da política fora do software.
+2. Um processo adopta expressamente esse regime antes da adjudicação, guardando
+   a política aplicável. Sem essa adopção, mantém-se o circuito actual. A
+   política fica preservada para esse processo; uma alteração geral não reescreve
+   os seus registos. Aplicar outra versão ao processo exige adopção expressa,
+   antes de adjudicar, e novas propostas de decisão e conferências.
+3. Compras propõe, por proposta recebida, admitir, excluir ou solicitar
+   esclarecimento, com fundamento e referência à versão dos requisitos,
+   propostas e análises apreciadas. O proponente deve ser distinto do
+   solicitante. Esclarecimento é um registo interno; não inclui envio de email,
+   publicação, comunicação ao concorrente ou prazos legais presumidos.
+4. A admissão neste primeiro âmbito exige base documental actual e análise
+   sem pendências ou divergências não resolvidas. Requisito obrigatório não
+   cumprido ou declarado não aplicável sem resolução impede admitir neste
+   circuito inicial. Não se propõe uma dispensa de requisito por simples
+   justificação, maioria de votos ou alteração de pontuação. Excepções e
+   dispensas ficam fora do âmbito, sujeitas a política própria futura.
+5. Os conferentes devem continuar elegíveis no momento de actuar: mesma
+   empresa, perfil permitido, departamento quando aplicável, ausência de
+   conflito e identidade distinta do solicitante, do proponente e de outros
+   conferentes contabilizados. Uma pessoa conta uma vez. Não se pressupõe
+   que dois perfis correspondam a duas pessoas.
+6. O número de conferências favoráveis da política conclui a decisão proposta.
+   Uma devolução impede a conclusão dessa tentativa; não exclui a proposta por
+   si. Corrigir exige outra tentativa fundamentada, preservando a anterior.
+   Bases de propostas/requisitos alteradas exigem reapreciação; confirmações
+   antigas não são copiadas para uma base nova. A decisão concluída conserva
+   a identidade e elegibilidade verificadas na sua data, sem reescrever história.
+7. Nos processos que adoptem o regime, só propostas admitidas sob a base
+   aplicável podem entrar na selecção de adjudicação. Uma exclusão ou pedido
+   de esclarecimento não substitui admissão. Admissão não autoriza compra:
+   mantêm-se pontuação, conflitos, orçamento e aprovação do valor final.
+   A implementação deverá guardar a base de admissão na adjudicação e
+   verificar coerência antes da emissão. Não se alteram ordens já emitidas.
+
+Estas são escolhas propostas para o primeiro circuito suportado, não normas
+legais ou obrigações universais deduzidas dos modelos históricos. Cada empresa
+continua responsável pela activação, pelos seus intervenientes e regras. A
+validação solicitada é do âmbito do produto; não publica políticas reais.
+
+## Fora do âmbito
+
+- Aplicação retroactiva a adjudicações ou ordens existentes.
+- Exclusão automática por resultado da qualificação ou por pontuação.
+- Dispensa de requisitos obrigatórios, tratamento jurídico de recursos ou
+  prazos, publicação e comunicação externa aos concorrentes.
+- Substituir a comparação ponderada por outro método de classificação.
+- Alterar preços, reservas, compromissos, facturas ou pagamentos por uma
+  decisão de admissão/exclusão.
+- Cancelamento de ordens, devoluções, estornos ou reversões financeiras.
+
+## Verificações previstas para a implementação
+
+Identidade e segregação no servidor; política/base preservadas; requisitos
+pendentes ou obrigatórios não resolvidos; conferências repetidas; devolução;
+perfil/departamento revogado; empresas diferentes; tentativas desactualizadas;
+admissão versus adjudicação/emissão; rollback de auditoria e concorrência
+PostgreSQL. A demonstração não substitui estes testes da futura implementação.
+
+## Decisão solicitada
+
+Validar o circuito inicial: **decisão manual por Compras, confirmações
+independentes em quantidade/perfis definidos pela empresa e integração na
+adjudicação apenas por adopção explícita do regime**, sem admitir propostas
+com pendências ou requisitos obrigatórios não resolvidos neste primeiro âmbito.
+
+Pausa-se a implementação com dados reais para esta validação, conforme a
+orientação de continuidade: «definir com a empresa o próximo âmbito pendente
+antes de o implementar», em `docs/orientacoes-continuidade.md`. A autorização
+anterior da qualificação era documental e não activava admissão/exclusão.
+As alterações locais dos três documentos de continuidade foram preservadas.
+
+## Verificações da preparação
+
+TypeScript, build, Pint e lint/formatação dos ficheiros desta proposta
+passaram. Os três testes existentes de consulta pública passaram, com 39
+asserções. A rota respondeu HTTP 200 com componente `preview/admission`,
+utilizador nulo e apenas propriedades gerais da consulta pública. Não houve
+migração, escrita na base de negócio ou publicação de política real.
+
+Não se repetiu a bateria completa dos módulos de negócio, que não foram
+alterados. O navegador devolveu `The browser access host is unavailable`;
+a revisão visual e os testes de interacção no navegador continuam pendentes.
+A formatação global de `docs/compatibilidade.md`, já modificado fora deste
+âmbito, não foi corrigida nem incluída nesta preparação.