SGF/docs/SERVICE_INVOICE_CALCULATION_SPEC.md

Primeiro cálculo de factura de serviço — especificação e incremento delimitado

Data da revisão e consulta das fontes: 26 de Outubro de 2026 (Africa/Johannesburg).

Actualização posterior autorizada pelo utilizador: implementação delimitada do cálculo sobre preço sem imposto, com provas sintéticas isoladas. Não autoriza configuração fiscal real, novas concessões ou operações fictícias da Tempo Lda. Preservar preparação documental, pré-visualização, B1 e checkpoints 8fcd52c, ca13acb, 26b80df, incluindo alterações posteriores. Não reabrir aceitações.

Política operacional aprovada para este incremento

Separação expressamente confirmada pelo utilizador: classificação contabilística da mercadoria/serviço orienta as contas; enquadramento fiscal da operação determina o tratamento de IVA e a taxa aplicável, incluindo taxas diferentes em serviços abrangidos. São associações distintas. Não deduzir a taxa da conta contabilística, da classificação contabilística ou do simples facto de se tratar de serviço; não presumir 16% para tudo. Este incremento não implementa contas/lançamentos nem automatiza a classificação fiscal. A taxa de ensaio provém exclusivamente do perfil sintético identificado.

Versão imutável SGF-SERVICE-NET-VAT-TRUNCATE2-v1. Esta orientação posterior prevalece sobre as propostas anteriores de âmbito/reconciliação desta especificação. A matriz abaixo continua a distinguir conhecimento fiscal documentado de política de produto.

• Uma linha, quantidade positiva, preço não negativo, moeda explícita e modo added. Incluído, múltiplas linhas, negativos, descontos, retenções, câmbio, adiantamentos e correcções ficam excluídos.
• B = q × p; IVA_exacto = B × taxa_percent × 0,01, em aritmética exacta, sem float ou truncagem intermédia.
• IVA_documental_proposto = truncate(IVA_exacto, 2) para valores não negativos; diferença_descartada = IVA_exacto − IVA_documental_proposto. Todas as grandezas ficam preservadas, incluindo quando o IVA proposto é 0,00.
• Se B for exactamente representável a duas casas, total_documental_proposto = B + IVA_documental_proposto, apresentado a duas casas. Caso contrário, conservar B, IVA exacto, IVA truncado e diferença; total proposto fica nulo e a representação da base/total pendente. Não truncar B nem criar ajustes.
• A truncagem é decisão operacional expressa do utilizador, não obrigação legal comprovada. Não altera a regra exacta reutilizada do portal nem fotografias B1. HALF_UP/HALF_EVEN permanecem apenas ensaios históricos de comparação.
• Perfil de ensaio identificado por unidade, nome e versão imutável; definição conserva moeda, taxa, natureza sintética, política e fontes. Resultados append-only conservam entradas, versões do rascunho/preparação/origem/perfil/política e valores derivados. A nova consulta marca versões antigas desactualizadas, sem recalcular ou apagar o histórico.
• A API de execução só funciona em testing/browser-testing e após confirmação do destino efectivo por TestingDatabaseGuard (sgf_tempo_test, papel próprio e cluster isolado). Usa consulta/edição de rascunho já existentes apenas no ensaio. Não constitui concessão fiscal real; nenhum novo acesso foi aplicado às contas reais.
• A aplicação normal não activa perfil ou taxa e conserva pendências. Ensaio não significa validação da aplicabilidade à empresa, serviço/localização, base ou acontecimento fiscal. Emitir, receber e contabilizar continuam excluídos.

Base de ensaio MZN	IVA exacto, taxa sintética identificada de 16%	IVA truncado proposto	Diferença	Total proposto
100	16	16,00	0	116,00
1000,03	160,0048	160,00	0,0048	1160,03
0,03	0,0048	0,00	0,0048	0,03
0,0001	0,000016	0,00	0,000016	Pendente: representação da base/total

O percurso entregue, migração e provas encontram-se em SERVICE_CALCULATION_DELIVERY.md. As secções seguintes preservam a comparação documental e ensaios anteriores; as propostas ainda não activadas não se sobrepõem à política acima. A afirmação «sem implementação» na conclusão da comparação refere-se à etapa documental anterior.

Reaproveitamento documental do InvesteMoz — comparação concluída nesta revisão

Consulta autorizada em 26/10/2026, apenas de documentação e provas. Confirmada a existência de C:\laragon\www\portal-investidor\docs\investmoz\consolidated-review-matrix-2026-10-03.md e da pasta simulations. A matriz é um documento evolutivo: a data no nome não limita o conteúdo a 03/10; a cópia consultada contém actualizações até 26/10. Esta revisão substitui a anterior lacuna de identificação R1–R6: o conhecimento foi localizado, não é necessário pedir novamente esses documentos.

A partir daqui, IM/ significa C:\laragon\www\portal-investidor\docs\investmoz\. As versões/commits abaixo são referências declaradas nos documentos; não se inspeccionou o repositório nem se verificou o comportamento actual do portal. Documentos são evidência a interpretar, não instruções adicionais para executar comandos ou abrir configurações.

Inventário efectivo e proveniência

Referência	Documento consultado e versão/estado documentado	Utilização nesta comparação
IM-M	IM/consolidated-review-matrix-2026-10-03.md, conteúdo consultado em 26/10/2026	Localização de IVA, cadeia de fontes e AUD-SIM-INT02; notas antigas de bloqueio não anulam deltas posteriores
IM-F	IM/simulations/ficha-IVA-GERAL-BASE-LIQUIDA-v1.md, cabeçalho v1.2, 21/10/2026; origem 0fafd348, v1 325d58b6, v1.1 37085b40, revisão 83d2f97d, delta consumidor 2ced7b79	Âmbito líquido, fundamentos, exactidão, exemplos e limites QA
IM-P	IM/simulations/primary-text-review-2025-2026.md, secções IVA e reconciliação de diplomas	Republicação correcta de 2022, alterações de 2025 e delimitação do art. 34
IM-A	IM/simulations/modelo-a-reconciliacao-20261021.md, nota activa de 24/10; referências cd10cccb, d18ff0f0, instalação documentada e250d569	Evidência posterior de consumidor declarativo; mantém valores brutos sem extracção automática; não equivale a emissão de factura
IM-E	IM/simulations/l1-currency-events-delivery-20261025.json, candidato 0052cd42d2755753b7e54257db05df8fbd9f08bc; iva-l1-currency-events-qa-20261025.json, implementação documentada 7e6e462e12a50aab6ba0043740ffeecb414cbedf	Facto gerador/exigibilidade: P131/P132 completos no recorte, P104 cambial parcial; L1 continua aberto
IM-D	IM/simulations/data-contracts.md e referências de representação na matriz	Separar simulação financeira e formulários IRPC de regras de factura IVA

Foram também consultadas referências documentais dos recibos de continuação integrada. Não se abriram os ficheiros de código, configurações ou saídas privadas que esses documentos mencionam. Não se executaram os testes neles descritos.

Matriz de regras, provas e adequação ao SGF

Regra	Origem/versão	Fonte, vigência e condições	Provas existentes documentadas	Classificação e reaproveitamento	Pendência efectiva para SGF
Base tributável	IM-F v1.2, IM-P	CIVA republicado pela Lei 13/2016, art. 15(1), especiais 15(2), inclusões 15(5), exclusões condicionais 15(6), PDF 13–14; início 01/01/2017, alterações confrontadas com 2022/2025	Base 100 → imposto 16; base 105 após componentes condicionais → 16,8	Fundamentada, adaptação de caso pendente. Reutilizar contraprestação e condições; orçamento, rótulo de serviço ou q×p não provam base legal	Confirmar que o serviço pontual SGF corresponde à base líquida proposta, sem componentes especiais
Taxa geral e vigência	IM-F/IM-P; decisão de proveniência documentada em 08/10	Lei 22/2022 republicada, art. 17(1), PDF 3, BR 2252-(27); art. 6 da lei, PDF 4: 01/01/2023. Lei 10/2025, vigente desde 01/01/2026, não inclui arts. 15/17 na lista de alterações	Perfil QA IVA-GERAL-BASE-LIQUIDA: 16 percent, moeda MZN, contexto declarado internal_general_net, cobertura técnica 2026	Regra geral fundamentada; simulação demonstrada. Reutilizar cadeia documental e taxa exacta sob o âmbito aplicável, não as imagens como fonte	Confirmar regime, incidência, localização e tratamento da operação/empresa; não presumir taxa geral para toda operação
Âmbito do serviço	IM-F	CIVA arts. 1(1)a, 2(1)a, 4(1), 6(3) e excepções; não generalizar art. 6(1), relativo a bens, aos serviços	Exclusões expressas: isenções, taxas reduzidas, importações, digital/não residentes, dedução/reembolso	Fundamentada com classificação pendente. Reutilizar perguntas e fronteiras, não classificação automática pelo perfil do cliente	Identificar serviço e localização concretos; dimensão, nome e NUIT não demonstram regime
Data fiscal	IM-F + IM-E de 25/10	CIVA art. 17(2); facto gerador art. 7, PDF 8; exigibilidade art. 8, PDF 9. Cadeia 2022/2025 documentada sem alteração destes artigos	IM-E: 9 ramos P131 e 5 tratamentos P132; serviço concluído e cobrança antecipada distinguidos; factura pontual/tardia/ausente, pagamentos e resto pendente. 19 testes frontend, 1 teste API/65 asserções, prova Edge de recuperação, reportados no recibo	Fundamentada e ensaiada no recorte. Reutilizar distinção acontecimento/exigibilidade e casos, não data da consulta, vencimento ou B1 como substituto	Aplicar ramo ao serviço SGF e identificar os dados que o comprovam; não implementar todos os 14 ramos neste primeiro incremento
Precisão	IM-F v1.2 e provas QA	Decimal/racional exacto; taxa em percent distinta de fracção; not_applied, sem arredondamento automático	0,03×16%=0,0048; 9007199254740993,0003×16%=1441151880758558,880048; zero explícito distinto de ausente	Orientação técnica já estabelecida e demonstrada. Reutilizar os casos e representação exacta, sem copiar código nem reabrir este princípio	Limites técnicos do SGF e tratamento de capacidade; o caso grande é prova do portal e não alarga os limites de entrada de A
Arredondamento do cálculo líquido	IM-F v1.2	Nenhuma quantização é aplicada nesse percurso; duas casas monetárias não obrigam a arredondar o resultado exacto	0,0048 preservado, não convertido em 0,00; persistência/relatório conservam resultado	Reutilizável no mesmo âmbito. Retirar a ausência de política genérica como bloqueio ao cálculo exacto líquido; não escolher HALF_UP/HALF_EVEN	Uma exigência futura de formato/consumidor requer fundamento próprio, sem alterar o valor exacto
Preço com imposto incluído	IM-F/IM-P/IM-A	CIVA art. 34, Lei 10/2025, PDF 14: extracção com divisor 116 e arredondamento à unidade mais próxima nesse contexto	O percurso líquido exclui extracção; Modelo A preserva bruto sem calcular a base; não foi demonstrada emissão SGF	Regra identificada, adequação pendente. Reutilizar fonte e delimitação, não transpor genericamente o arredondamento para toda factura	Conferir âmbito do art. 34 no consumidor de factura pretendido, unidade, sequência e empates aplicáveis; identidade algébrica não resolve isso
Apresentação e reconciliação	IM-F, IM-A, IM-D e matriz	CIVA art. 27(5)c/d distingue preço líquido/base, taxa e imposto. RIVA art. 9(1)b do exemplar de 2008 trata cheque/vale, não arredondamento universal. M20/M22 são representações IRPC	QA preserva valor/moeda/contexto e fotografia; exemplos artificiais de centésimos mostram conflitos, não normas	Princípios reutilizáveis; adaptações declarativas não aplicáveis à factura. Separar cálculo, apresentação e emissão	Determinar apenas a representação exigida para o consumidor futuro; não arredondar para imitar formulário fiscal
Historial e limites das provas	IM-F revisões e IM-E	Regra/entradas/contexto versionados, relatório preservado; simulação sobre enquadramento declarado	IM-F: 6 testes/86 asserções de governação; delta 8 testes/75 asserções e 2 frontend; rota QA 1 teste/17 asserções; exemplo Edge 1000,03 → 160,0048 recuperado com hash igual	Evidência técnica reportada, não homologação jurídica. Reutilizar requisitos de rastreabilidade e casos sintéticos, preservando B1 do SGF	Não transferir papéis, bypass RLS de QA, credenciais, contas ou estado de activação do portal. Testes de política não provam isolamento RLS

A aceitação documental de uma fonte no portal não é parecer jurídico nem aprovação automática para emitir no SGF. As provas acima são as reportadas nas versões identificadas, não uma nova execução nem conferência independente do estado actual. A cobertura QA de 01/01–31/12/2026 não é caducidade legal da taxa em 31/12/2026. O trabalho recente de IRPC e os formatos M20/M22 não constituem fundamento de arredondamento IVA.

Exemplares e integridade

Verificados por leitura os SHA-256 das cópias em IM/simulations/source-archive/; coincidem com os registados na ficha. O cotejo de artigos/páginas acima é reaproveitado da leitura documental do portal: não se apresenta como nova leitura jurídica integral dos PDFs nesta revisão.

Exemplar	SHA-256 confirmado
Lei-13-2016-CIVA-BR-156-10-suplemento.pdf	B90DC7C14ECEA2E378C4A62E8E5A47D54A5644C457BAEB8B8053B92FD2A5710B
Lei-22-2022-IVA-republicada-BR-250-2-suplemento.pdf	EA1B0DC6F5CF6E595F6D9A19E7042F398999E0087CAEF1785F6E8FAC571B5F53
BR-248-I-Suplemento-1-2025.pdf	CCF2A8DEECA820F2DD076B4B2141B1EFE3F6A806568C3A587CA59A8E92F4C251

Não houve nova pesquisa na Internet: as fontes e provas disponíveis permitem reduzir as lacunas antes de qualquer pesquisa adicional.

1. Caso mínimo proposto

Um serviço pontual, uma linha, uma moeda documental explicitamente escolhida, uma quantidade positiva, preço não negativo, um tratamento tributado e uma taxa positiva aplicável à data fiscal de referência aprovada. A especificação contempla os dois modos existentes: imposto incluído e acrescido. A proposta pequena da secção 8 começa pelo acrescido sobre base líquida; incluído permanece pendente até à adequação específica do art. 34, sem eliminar o modo existente. «Por definir» mantém pendência.

Sem descontos, adiantamentos, retenções, encargos adicionais, câmbio, múltiplas taxas, facturação parcial, correcções ou cálculos de recebimentos. Isenção, não sujeição e taxa zero não serão representadas como uma taxa positiva em falta: precisam de tratamento/fundamento próprios e ficam fora desta primeira implementação proposta. O enquadramento real ainda não está aprovado.

Uma linha reduz o primeiro incremento, mas não dispensa escolher e registar uma política por linha ou por documento. Nessa situação os resultados coincidem; não inferir daí equivalência quando se acrescentarem linhas. O exemplo de três linhas abaixo serve só para fechar essa decisão e impedir uma expansão silenciosa.

Continuar a mostrar RASCUNHO — SEM VALIDADE FISCAL. Um cálculo matematicamente completo não cria número fiscal, emissão, recebimento ou lançamento, nem altera a confirmação interna B1.

2. O que está confirmado e o que não está

Estado	Conteúdo
Base existente a preservar	Quantidades/preços como cadeias decimais, até 16 algarismos inteiros/8 decimais; aritmética exacta; modos por definir/incluído/acrescido; moeda não presumida; contexto, permissões, versões e fotografias imutáveis
Decisão expressa para esta especificação	Caso simples, distinção entre cálculo/arredondamento/apresentação, exemplos sintéticos, bloqueio por regras em falta e separação de numeração/emissão
Proposta técnica a aprovar	Uma linha e uma taxa positiva; cálculo racional exacto; percurso líquido sem arredondamento; ensaios de quantização separados do perfil real; cálculo derivado de rascunho sem actualização retroactiva
Informação em falta	Regime da empresa, natureza/localização da operação, tratamento, taxa/vigência aplicáveis, data fiscal de referência, moeda e responsável pela validação; regra específica de extracção/apresentação apenas quando o respectivo consumidor a exigir
Não aprovado	Aplicar automaticamente 16% à Tempo Lda ou a qualquer serviço; presumir isenção/taxa zero; considerar verificada fiscalmente uma fórmula só porque fecha aritmeticamente

3. Fontes oficiais: reconciliação com a documentação do portal

A pesquisa pública anterior encontrou a primeira publicação de 2022. Correcção desta revisão: não a usar como exemplar normativo; IM-P identifica que foi dada sem efeito e substituída pela republicação no 2.º suplemento do BR 250, de 28/12/2022, 18 páginas. A cópia arquivada e o hash acima substituem aquela referência como fundamento. Não é necessário voltar a pedir o articulado de 2025: está identificado e cotejado em IM-P/IM-F.

Fonte oficial / exemplar reutilizado	Regra documentada e vigência	Limite / acção restante
INM — Lei 13/2016, republicação CIVA, arquivo identificado acima	Arts. 1/2/4/6 incidência e serviços; 7/8 acontecimentos; 15 base; 17(2) taxa na exigibilidade; 27(5)c/d componentes documentais. Início 01/01/2017, ler com alterações posteriores	Aplicabilidade à operação concreta, não nova descoberta dos artigos
INM — Lei 22/2022 republicada, suplemento 2, arquivo identificado acima	Art. 17(1): 16%; art. 6 da lei: início 01/01/2023	Taxa geral fundamentada; não configura automaticamente a Tempo Lda
BR 248, suplemento 1, 29/12/2025, exemplar arquivado acima; IM-P/IM-F	Lei 10/2025, PDF 12–15, início 01/01/2026; art. 34 PDF 14 sobre extracção; arts. 15/17 não incluídos na lista de alterações	Confirmar adequação do art. 34 ao consumidor incluído pretendido; não presumir vigência única de todas as leis do mesmo boletim
Decreto 7/2008, BR-16-I-Serie-2008-04-16.pdf, referenciado em IM-F	RIVA arts. 4/5: base/operação versus imposto devido após deduções; art. 9(1)b: meio de pagamento por cheque/vale, exemplar histórico	Não transpor esse arredondamento para cálculo líquido ou para toda factura
Comunicação governamental de 30/09/2026, já registada em IM-F	Anúncio de alterações regulamentares; articulado publicado/eficácia por disposição não demonstrados nessa evidência	Pesquisar só quando uma disposição puder afectar o consumidor delimitado; não bloquear genericamente o cálculo líquido exacto

As rectificações de 2017 e a referência a Decreto 8/2017/BR 50 de 30/03/2017 estão já sinalizadas no dossier; não repetir a busca no BR 54 incorrectamente associado. Correspondência de disposição e consolidação regulamentar permanecem pontuais quando relevantes, não prova de inexistência de conhecimento. Não se afirma consolidação integral de toda a legislação até hoje.

4. Entradas e perfil de cálculo proposto

Reutilizar IDs/versões de empresa, unidade, cliente, prestação e rascunho, linhas/preparação e moeda. Não duplicar cadastros ou alterar preços guardados. O perfil de regra, se futuramente aprovado, identifica:

• Regime e tratamento da operação, com prova de aplicabilidade.
• Taxa exacta e unidade explícita: percentagem e fracção são distintas; 10% corresponde exactamente a 0,10, sem float.
• Data fiscal de referência, regra que a determina e intervalo de vigência sem sobreposição/ambiguidade.
• Moeda e modo incluído/acrescido. Para o percurso líquido, arredondamento not_applied e reconciliação exacta B* + I* = T*. Escala/pontos/método de quantização só para o consumidor específico fundamentado.
• Identidade/versão do perfil, fontes, responsável/estado de validação e âmbito da empresa/operação.

Os exemplos usam UT, unidade monetária fictícia de ensaio, não um código ISO nem a moeda da Tempo Lda. Duas casas e taxas de 10%/20% são parâmetros artificiais do ensaio, não configuração real. Uma taxa de 16% observada nas imagens não activa qualquer perfil.

5. Fórmulas exactas, anteriores a qualquer arredondamento

Definir q quantidade, p preço unitário proposto e r taxa em fracção exacta. B*, I*, T* são valores matemáticos anteriores à quantização, não montantes emitidos.

Modo	Fórmulas
Imposto acrescido	B* = q × p; I* = B* × r; T* = B* + I*
Imposto incluído	T* = q × p; B* = T* / (1 + r); I* = T* − B* (equivalente a T* × r / (1 + r))
Por definir / tratamento desconhecido	Não escolher fórmula fiscal. Conservar apenas a aritmética provisória já existente e pendências

Estas identidades matemáticas não provam que q × p seja a base legal da operação. Só se usam quando o perfil fiscal aprovado confirmar que esse caso simples corresponde ao valor relevante, sem componentes adicionais. Um preço incluído desconhecido não é «base sem imposto».

Precisão de cálculo

Princípio existente, reforçado pelas provas do portal: multiplicação decimal exacta e fracções racionais exactas quando a divisão não terminar, reutilizando Brick\Math já instalado, sem novas dependências. Não truncar uma divisão a 8/12 casas e voltar a usá-la como valor exacto. Os limites de entrada de A não são uma regra de arredondamento monetário; produtos/divisões podem exigir mais casas.

Conservar entradas canónicas e, se necessário para rastreio, numerador/denominador dos resultados exactos. Decimal de uma fracção periódica mostrado ao utilizador deve ser marcado como aproximação e nunca realimentar o cálculo. Definir limites técnicos de tamanho/execução antes da implementação, sem transformar um erro de capacidade em arredondamento silencioso.

Arredondamento / quantização

Definir explicitamente Q(s,m,x): escala monetária s, método m, valor exacto x. Aplicar apenas nos pontos aprovados. A apresentação com duas casas não autoriza quantizar todos os passos a duas casas.

Parâmetro exclusivo de ensaio, não norma fiscal nem preferência de produto: s=2, m=HALF_UP para valores não negativos. HALF_EVEN e políticas por linha/documento servem para demonstrar diferenças; a regra real exige fundamento fiscal aplicável, começando pela comparação com o material do portal. Não suportar valores negativos neste incremento; correcções exigem âmbito próprio.

Ensaios de reconciliação para uma linha — não adoptar como perfil fiscal

As duas políticas seguintes ficam preservadas apenas como hipóteses de ensaio que expõem diferenças. Não são a proposta actual para o percurso líquido, que conserva B*, I* e T* exactos com not_applied; não se pede aprovação por preferência entre métodos:

• Acrescido: B = Q(B*); I = Q(I*); T = B + I. A diferença T − Q(T*), se existir, deve ser registada/explicada; não substituir silenciosamente o total por outro cálculo.
• Incluído: preservar a âncora bruta T = Q(T*); calcular I = Q(I*); obter B = T − I. Registar explicitamente delta_base = B − Q(B*). Esta política de base por diferença evita inventar um desconto, mas precisa de aprovação fiscal; não a apresentar como simples arredondamento independente da base.

Invariantes a verificar no perfil aprovado: mesma moeda, B + I = T, reprodutibilidade e explicação das diferenças face aos valores exactos. Se a norma exigir outra âncora/sequência, substituir o perfil proposto por essa regra antes de implementar. Não exigir simultaneamente invariantes incompatíveis nem esconder o conflito.

Para múltiplas linhas, somar resultados quantizados por linha pode diferir de quantizar uma soma exacta. Se a política for por documento, falta definir a afectação dos resíduos às linhas e o critério determinístico. Isso não entra implicitamente no primeiro caso de uma linha. Nenhum «ajuste» sem identidade/regra, alteração de taxa ou conta transitória para fazer coincidir totais.

Apresentação

Separar valores exactos, componentes quantizadas e formatação (casas/separadores/língua/moeda). Não analisar novamente texto formatado para calcular. Continuar a distinguir cálculo matemático, validação fiscal e emissão. Mesmo com perfil aprovado, nesta fase o documento é rascunho; total calculado sob perfil não significa dívida emitida ou autorização de emissão.

6. Exemplos sintéticos e resultados esperados

Perfil fictício ENSAIO-UT-HU2, não activável na Tempo Lda; escalas/taxas/âmbitos temporais abaixo são apenas dados de teste. Nenhuma inserção nas bases foi realizada.

Caso	Entradas	Resultado exacto	Resultado esperado sob o perfil de ensaio
A — acrescido	q=2,5, p=80, r=10%	B*=200, I*=20, T*=220	B=200,00, I=20,00, T=220,00 UT
B — incluído	q=2, p=55, r=10%	T*=110, B*=100, I*=10	B=100,00, I=10,00, T=110,00 UT
C — empate de arredondamento, acrescido	q=1, p=0,05, r=10%	B*=0,05, I*=0,005, T*=0,055	HALF_UP: B=0,05, I=0,01, T=0,06. HALF_EVEN, como alternativa de comparação: I=0,00, T=0,05. Não intercambiáveis
D — incluído com reconciliação	q=1, p=0,03, r=20%	T*=0,03, B*=0,025=1/40, I*=0,005=1/200	Hipótese incluído de ensaio: T=0,03, I=0,01, B=0,02 UT; delta_base=-0,01. Arredondar B* e I* independentemente daria 0,03+0,01=0,04, incompatível com o bruto de 0,03; não ocultar a diferença
E — quantidade fraccionada e preço muito pequeno	q=1,25, p=0,00000001, acrescido, r=10%	B*=0,0000000125, I*=0,00000000125, T*=0,00000001375	À escala fictícia 2, todos quantizam para 0,00. Preservar os positivos exactos; decidir se a política real permite ou bloqueia essa situação, sem elevar artificialmente preço/total
F — preço explicitamente zero	q=1, p=0, acrescido, perfil e taxa conhecidos	B*=I*=T*=0	0,00 sob regra completa; não demonstra que qualquer serviço gratuito tenha esse tratamento fiscal
G — taxa/tratamento em falta, mesmo com preço zero	q=1, p=0 ou 80, sem perfil fiscal completo	Apenas a aritmética provisória é conhecida	Imposto/total fiscal não apurados; pendência e cálculo não validado. Não usar zero para suprir informação fiscal

Comparação por linha/documento, fora do caso mínimo: três linhas de base exacta 0,05, cada uma com taxa artificial de 10%. HALF_UP por linha: imposto 0,01 × 3 = 0,03, base 0,15, total 0,18. Por documento: imposto Q(0,015)=0,02, total 0,17. Diferença 0,01; bloquear a extensão a múltiplas linhas enquanto a política e a distribuição não estiverem aprovadas.

Vigência fictícia: perfil A válido de 01/01/2030 a 30/06/2030, perfil B desde 01/07/2030, para a mesma operação artificial. Na data fiscal de referência 30/06 seleccionar A; em 01/07 seleccionar B. Data desconhecida, lacuna ou sobreposição ⇒ pendência, sem escolher «a taxa mais recente». Estas datas não representam alteração legal real.

Casos recusados/pendentes adicionais: moeda ausente ou diferente no mesmo cálculo; preço com precisão excedente; quantidade não positiva; modo por definir; regra expirada/sem fonte ou sem validação; rascunho/contexto desactualizados; discrepância de reconciliação; leitura de empresa/unidade alheia. Manter a recusa e o motivo sem gravar resultados parciais como válidos.

7. Estados e comportamento quando faltar regra

Proposta de distinção, sem novos estados de emissão:

1. Pendente de dados/regra: lista precisa do que falta; imposto/base fiscal/total não apurados conforme dependências. A aritmética provisória existente pode continuar visível, claramente separada.
2. Simulação sintética: fórmula/perfil de ensaio explícitos e isolados em testes; nunca valida a empresa real.
3. Calculado sob perfil aprovado: só depois de entradas, aplicabilidade, vigência, moeda e política completas, com resultado reconciliado. Ainda não significa documento emitido nem validação automática de todas as obrigações fiscais.
4. Conflito/fora do âmbito/falha técnica: não há resultado validado; preservar entradas e última versão identificada sem a apresentar como actual. Falha técnica não é isenção, pendência resolvida ou taxa zero.

Sem regime, tratamento, taxa, data/vigência ou moeda aplicáveis: não calcular imposto por omissão e não marcar validado. No percurso de base líquida exacta, not_applied é explícito: a ausência de política genérica de arredondamento não impede esse cálculo. Se faltar uma regra específica exigida para extracção do incluído ou para o consumidor monetário, manter pendente esse resultado/consumidor, sem invalidar silenciosamente valores exactos já determinados. Dar origem e próxima acção: completar dados, obter fonte vigente, confirmar enquadramento ou aprovar a política. Alterar dados/regra invalida a actualidade do cálculo, sem mudar silenciosamente resultados já consultados.

8. Pequena proposta de implementação futura

Depois da aprovação do incremento, começar pelo percurso de base líquida, uma linha e moeda explícita, sem arredondamento automático. Acrescentar um calculador determinístico do caso de uma linha, reutilizando o rascunho e uma versão explícita de perfil. Não construir já um motor fiscal geral ou editor de taxas arbitrárias. Se faltar validação real, só poderá existir ensaio sintético isolado autorizado; não activar regras incompletas na Tempo Lda.

Resultado derivado proposto: IDs/versões de origem, modo, perfil/fontes/vigência, data de referência, moeda/escala, entradas exactas, resultados exactos, política/pontos de quantização, componentes reconciliadas, resíduos explícitos e estado/pendências. Definir conservação/versionamento desse resultado no delta futuro; não o inserir no JSON de uma fotografia B1 existente.

Integração mínima na pré-visualização: manter aviso de rascunho, mostrar o perfil e distinção entre valores exactos/calculados/por validar, sem número ou emissão. A leitura continua sem resolver pendências por si só. Os antigos rascunhos com modo desconhecido não são reinterpretados automaticamente; a activação futura deve ser explícita e versionada. Configurar apresentação não concede gerir regras fiscais ou aprovar cálculos; acessos concretos terão aprovação própria se necessários.

Provas a exigir futuramente no recorte aprovado: casos exactos reutilizados IM-F, casos A/F/G, moeda desconhecida, datas de vigência, perfil sem validação, versão/contexto, isolamento, reprodutibilidade, reconciliação e permanência das fotografias B1/preparação histórica. Prova visual só em instância isolada com sgf_tempo_test; nenhuma operação real ou fixture na Tempo Lda. Nesta etapa não foram implementados ou executados testes do sistema.

9. Decisões realmente restantes

Escolhas de produto: aprovar o primeiro incremento pequeno de cálculo exacto sobre base líquida, uma linha, mantendo incluído visível mas pendente de adequação normativa; indicar a moeda concreta (MZN é a cobertura documentada do portal, não um valor a presumir no SGF) e os actores autorizados. Se o objectivo exigir incluído já no primeiro incremento, resolver antes o ponto fiscal específico abaixo. Nenhuma concessão é inferida dos direitos de pré-visualização.

Validação fiscal da operação: identificar regime, serviço/localização e tratamento aplicáveis à empresa, confirmar que a contraprestação simples constitui a base do art. 15 e determinar o acontecimento/exigibilidade pelos arts. 7/8. A cadeia documental da taxa geral de 16% desde 2023 já foi encontrada; resta a sua aplicabilidade ao caso, não escolher de novo uma taxa por preferência.

Incluído e consumidores futuros: verificar a adequação do art. 34 à factura pretendida e, se aplicável, unidade, sequência e tratamento de empates com fundamento. Só depois definir extracção/reconciliação/apresentação. HALF_UP/HALF_EVEN e formatos M20/M22 não substituem essa validação. Procurar alterações regulamentares apenas para a disposição/consumidor que possa ser afectado, reutilizando o dossier e os exemplares já identificados.

Não voltam a aprovação valores exactos, ausência de truncagem silenciosa, desconhecido diferente de zero ou história preservada. Não é necessário pedir de novo R1–R6. Nenhuma regra é activada nesta revisão. Não se alteraram código, bases, permissões, fotografias ou portal; não se copiaram implementações nem se executaram testes. Numeração, emissão, PDF, recebimentos, contabilização e publicação permanecem fora do âmbito.

10. Auditoria de incorporação fiscal InvesteMoz → SGF — 29/10/2026

Pedido expresso da Tempo nesta conversa: auditar os dois sistemas e identificar como incorporar no SGF as funcionalidades fiscais do InvesteMoz. Estado: auditoria de código e documentação concluída no âmbito abaixo; incorporação funcional proposta, não executada. As secções anteriores mantêm valor histórico; decisões posteriores aceites prevalecem no seu âmbito.

10.1 Método e versões

Inspecção local, sem consultas às bases, arranque de serviços, alterações de permissões, migrações ou publicação. Não foram lidos ficheiros de ambiente/credenciais. Não foram repetidos testes aceites nem feita nova prova HTTP ou visual. Os resultados de testes citados são evidências históricas, não execução desta auditoria. Não se avaliou vigência jurídica externa: as fontes e limitações são as documentadas no acervo, não um parecer fiscal novo.

SGF: C:/laragon/www/sgf-tempo, HEAD d071bc0, com alterações posteriores de oficina em curso; preservadas. InvesteMoz: C:/laragon/www/portal-investidor, HEAD fde644af, com alterações documentais anteriores preservadas. Esta cópia principal não contém vários módulos IRPC referidos pelos recibos de instalação. Não se conclui perda no servidor. Para leitura de IRPC usaram-se também as cópias irpc-economic-qa-20261028 e fiscal-forms-qa-20261028.

Conferência adicional: os 12 ficheiros de compatibility.runtime_delta do recibo docs/investmoz/simulations/irpc-l8-grouped-delivery-20261028.json coincidem por SHA-256 com a cópia C:/laragon/www/portal-investidor-fiscal-forms-qa-20261028. A versão de irpc-annual-settlement.ts na cópia economic difere; a versão correspondente ao recibo está na cópia fiscal-forms. Este resultado identifica uma origem verificável, sem afirmar igualdade de todo o projecto nem estado actual do servidor. Antes de extrair, fixar manifesto de todas as dependências transitivas e respectivos testes.

10.2 Conclusões

1. A reutilização já começou: ServiceCalculation::SOURCES cita a ficha IVA-GERAL-BASE-LIQUIDA do InvesteMoz. O SGF não parte do zero.
2. O SGF tem cálculo condicionado aceite, perfil e decisão temporal versionados, activação local delimitada, precisão decimal, resultado imutável e repetição idempotente. Ver CONDITIONAL_CALCULATION_ACCEPTANCE.md. Não classificar todo o cálculo como apenas sintético. Exigibilidade pendente continua distinta de cálculo condicionado.
3. ServiceInvoicing::guard mantém emissão real bloqueada fora do ambiente isolado. A emissão/PDF de teste não é emissão fiscal operacional. Não retirar esta guarda por copiar regras do portal.
4. O portal tem cobertura maior de IVA, retenções, IRPC, créditos/reportes e ISPC; parte é preparação/projecção ligada ao dossier e parte é cálculo de operação. Não transformar automaticamente projecção em facto contabilístico ou imposto a pagar.
5. Recomenda-se núcleo fiscal versionado reutilizável, com execução autoritativa no servidor do SGF e adaptadores próprios. Não partilhar a base de dados nem chamar o simulador público em cada factura.

10.3 Correspondência de funcionalidades e actividades propostas

Todos os IDs FIS-SGF-01 a 12: Planeado — não implementado por esta auditoria. Ordem abaixo é proposta técnica por dependências, não substitui prioridades aprovadas. Responsável nominal e prazo não atribuídos.

ID / ordem	Capacidade de origem	Estado SGF / adaptação necessária	Critério de aceitação
FIS-SGF-01 / 1	Fontes, versões, vigência, parâmetros e expressão fiscal; SimulationTaxRuleExpression, SimulationTaxParameterResolver, SimulationFiscalSnapshot	Reutilizar fontes e casos aceites; adaptar resolução ao tenant/empresa/unidade e perfis existentes, sem importar permissões/publicação do portal.	Regra fixada por versão/hash; fronteiras temporais e conflito/ausência de parâmetros explícitos; histórico reproduzível.
FIS-SGF-02 / 2	IVA de operações, base líquida e enquadramentos; iva-operations, iva-service-location, iva-service-normal, iva-exclusion-base	Expandir gradualmente o recorte actual de uma linha, MZN e preço acrescido. Acrescentar múltiplas linhas/tratamentos e preço incluído somente com regra específica do consumidor.	Casos exactos comparados aos aceites; isenção, não sujeição e zero distintos; soma por linha/documento e diferenças de representação reconciliadas.
FIS-SGF-03 / 2	Facto gerador, exigibilidade e acontecimentos; fiscal-claim-events	Completar ServiceFiscal com acontecimentos efectivos, sem usar data de consulta, próxima facturação ou confirmação B1 como substituto.	Cenários pendente, factura, atraso e pagamento preservam datas e versão; período fiscal só determinado quando sustentado.
FIS-SGF-04 / 3	Retenções IRPC e respectivos fundamentos; irpc-withholdings, irpc-fx, irpc-relief-preparation	Não localizado motor equivalente no SGF. Integrar pagamentos/rendimentos e distinguir retenção efectuada de sofrida, por conta de definitiva.	Pagamento/comprovativo rastreável, contexto do beneficiário, natureza e vigência; sem duplicação nem abatimento automático de toda retenção à colecta.
FIS-SGF-05 / 4	Aquisições, dedução, afectação, regularizações e Modelo A; iva-acquisitions, iva-acquisition-allocation, iva-regularizations, iva-modelo-a	Criar livros fiscais a partir de documentos efectivos, despesas e correcções do SGF; módulos de compras/documentos necessários não presumidos existentes.	Documento→parcela→dedução→período→campo reconciliável; desconhecido não zero; bloqueio de dupla dedução, revisões e créditos conservados.
FIS-SGF-06 / 5	IRPC: resultado, custos, depreciações, base/colecta; irpc-normal e dependências	Substituir entradas projectadas por balancete e movimentos efectivos versionados. Custeio industrial e classificação de catálogo existentes não equivalem a razão contabilístico.	Ponte resultado contabilístico→ajustamentos→lucro tributável→base/colecta explicável; inventário de activos e encargos com origem; sem automatizar ramos não cobertos.
FIS-SGF-07 / 6	Retenções sofridas, PPC, PEC, créditos internacionais/económicos, reportes; irpc-annual-settlement e módulos relacionados	Adaptar ao mesmo contribuinte, exercício e comprovativos efectivos; usar fiscal-proof-parcel para não reutilizar a mesma parcela indevidamente.	Consumo agregado não excede comprovativo; deduções/reportes por origem/período; saldo aritmético separado de declaração, pagamento e reembolso. L8 permanece parcial.
FIS-SGF-08 / 5, condicionado à aplicabilidade	Elegibilidade, trimestre e retenções ISPC; ispc-eligibility, ispc-quarter, ispc-withholding	Incorporar apenas para empresas/regimes aplicáveis, sem assumir enquadramento da Tempo nem activar IVA/IRPC/ISPC simultaneamente por omissão.	Elegibilidade explícita e histórico de enquadramento; volume do contribuinte completo; trimestre/ano e projecção/efectivo separados.
FIS-SGF-09 / 4–6	Preparação Modelo A e M20/M22, relatórios e recuperação	Reutilizar correspondências de campos, não tratar formulários manuais como motor integral. No portal, a entrega de formulários de 28/10 tem 27 campos IVA e 24 M22, sem persistência no servidor ou submissão AT.	Campos automáticos reconciliados com livros; campos manuais identificados; gravação/versionamento no servidor SGF; validação distinta de impressão/submissão.
FIS-SGF-10 / transversal	Snapshots, históricos, não duplicação e diagnósticos	Manter contexto SGF, revisão distinta, auditoria transaccional, concessões explícitas e imutabilidade; adaptar snapshots por oportunidade para empresa/operação/período.	Tentativas entre empresas/unidades recusadas; replay, concorrência, alteração de versão e revogação testados; originais B1 preservados.
FIS-SGF-11 / depois dos livros	Obrigações, calendário e integração operacional	Há pendências no próprio portal para calendário PPC/PEC, juros/guias e fecho integral. Desenvolver especificamente no SGF quando houver fontes e consumidores; não marcar como simples cópia.	Obrigação e prazo com fundamento/período; reconhecimento, apuramento, pagamento e submissão separados e reconciliados.
FIS-SGF-12 / primeiro e transversal	Conjunto de casos e provas existentes	Fixar origens por commit/hash, extrair funções puras e comparar resultados com contratos SGF; portar os casos aceites, acrescentando apenas os testes da integração.	Paridade exacta para casos cobertos; diferenças justificadas por contrato; política monetária preservada; sem testes destrutivos fora de sgf_tempo_test.

10.4 Arquitectura recomendada

Proposta, não estrutura já criada: módulo fiscal do SGF que usa CompanyContext, Permissions, Audit e a persistência existente. Separar (a) acervo/fontes e parâmetros por versão, (b) funções puras de classificação e cálculo, (c) adaptadores de operações efectivas, (d) livros/apuramentos, (e) representação documental. O InvesteMoz conserva o adaptador de projecções. Começar pela extracção controlada das funções PHP e portabilidade testada das funções TypeScript; só criar pacote partilhado após fixar contrato e manutenção de versões. Evitar dois motores divergentes mantidos por cópias manuais.

Entrada mínima proposta: versão do contrato, tenant/empresa/unidade, contribuinte, operação/documento/linha e versões, natureza efectiva/projectada, regime/tratamento, moeda, montantes em strings decimais, datas do facto/exigibilidade, período, fonte/regra/versão e comprovativos. A identidade/autorização é resolvida pelo servidor, nunca confiada ao cliente. Resultado: determinado/indeterminado/não aplicável/condicionado, montante exacto, representação documental e diferença, pressupostos/pendências, passos, fontes e hash da entrada. Taxa ausente não é zero.

Os módulos TS do portal dependem de acquisitionScope, modelo_a_snapshot, closureFingerprint e plano empresarial. São dependências do dossier, não a identidade fiscal do SGF. Transferir a lógica não autoriza copiar os snapshots de utilizadores. Resultado enviado pelo navegador deve ser recalculado/conferido no servidor antes de integrar documentos ou livros.

10.5 Incompatibilidades e limites concretos

• Precisão: SGF aceita quantidade/preço com até 16 inteiros e 8 decimais, usa BigDecimal e política documental TRUNCATE2, conservando a diferença. fiscal-rational aceita montantes até 18 inteiros/6 decimais e usa BigInt; apresentação aproxima a seis casas. Não reutilizar a apresentação como montante fiscal nem reduzir silenciosamente a precisão do SGF. Exemplo já aceite: base 1000,03, IVA exacto 160,0048, documental 160,00 e diferença 0,0048.
• Consumidor publicado PHP do portal: SimulationPublishedFiscal está ligado a IVA-GERAL-BASE-LIQUIDA/MZN e cobertura técnica 2026. Essa cobertura não é prova de caducidade legal nem motor geral para todos os impostos/anos.
• Fiscalidade versus contabilidade: classificação PGC-NIRF do catálogo e custeio/oficina não substituem reconhecimento contabilístico, activo fiscal, livro de compras, retenções e fecho. Esses adaptadores são trabalho SGF.
• Formulários e L8 não são integrais. O recibo L8 mantém tributação autónoma, certos benefícios, calendários/guias, períodos especiais, outras moedas e transporte/submissão entre as pendências. Não prometer incorporação integral de IRPC.
• IRPS/salários, direitos aduaneiros/ICE e submissão electrónica AT não foram demonstrados nesta amostra como módulos prontos a portar. Não incluir como entrega disponível só por aparecerem no selector fiscal.
• Compatibilidade técnica: ambos usam Laravel 13 e React 19, mas SGF fixa PHP ~8.4 e brick/math 0.14.8; o portal usa Inertia/TypeScript e outras dependências. Reutilização de lógica é viável; transplante de páginas/controladores/esquema não é automático. Não actualizar dependências por arrasto.
• Separação operacional: não partilhar credenciais, base, sessão ou perfis; eventual distribuição de regras deve usar pacote/contrato versionado com origem e compatibilidade, sem enviar clientes/movimentos do SGF ao portal.

10.6 Sequência e evidências

Primeiro FIS-SGF-12/01: fixar manifestos, fontes e casos; extrair núcleo e adaptador de cálculo sem emissão. Depois 02/03: consolidar IVA operacional, preservando o cálculo condicionado aceite. Seguir 04/05: retenções e livros de IVA quando as operações/documentos estiverem disponíveis. Depois 06/07/09: IRPC anual, créditos e declarações com integração contabilística. 08 apenas conforme o regime; 11 após cobertura dos apuramentos.

Para cada lote: critérios da tabela, equivalência exacta, ausência de parâmetros, datas limítrofes, alteração de versão, dupla utilização de comprovativos, concorrência/idempotência, segregação tenant/empresa/unidade e preservação de fotografias. Ensaios novos apenas em sgf_tempo_test pelo wrapper scripts/sgf.ps1. Activação operacional é separada da incorporação técnica conforme as decisões já registadas; esta auditoria não executa nem solicita activação.

Evidência SGF: app/Modules/Services/ServiceCalculation.php; ServiceFiscal.php; LocalFiscalActivation.php; ServiceInvoicing.php; CatalogueAccounting.php; docs/CONDITIONAL_CALCULATION_ACCEPTANCE.md; SERVICE_CALCULATION_DELIVERY.md; SERVICE_INVOICE_TEST_DELIVERY.md; tests/Feature/ServiceCalculationTest.php e ServiceFiscalTest.php. Evidência InvesteMoz: serviços SimulationTaxRuleExpression/ParameterResolver/FiscalSnapshot/PublishedFiscal; bibliotecas IVA/ISPC; módulos IRPC das cópias identificadas; recibos irpc-l5-delivery-20261025.json, irpc-l6-values-forms-delivery-20261026.json, irpc-l7-server-state-20261026.json, irpc-l8-grouped-delivery-20261028.json e fiscal-form-preparation-git-delivery-20261028.json.

Próximo recorte recomendado: FIS-SGF-12/01, contrato e paridade de cálculo, preservando emissão, contabilização e recebimentos no seu estado actual. Não é necessário refazer o cálculo de IVA já aceite nem voltar a validar genericamente as fontes oficiais aceites.

11. Orientação de produto da Tempo — conhecimento fiscal comum e capacidades próprias do SGF — 29/10/2026

Delta dirigido FIS-SGF-16: percurso orçamental sintético SGF disponibiliza interface, funções e rastreabilidade sobre o núcleo comum, em base QA própria. Não encerra o requisito nem acrescenta orçamento industrial, obrigações, pagamentos, lançamentos ou modelos. Teste pela equipa/aceitação mantêm estado independente da prova HTTP.

Cobertura dirigida FIS-SGF-16, 29/10/2026: controlo orçamental comum sintético, reutilizando dotações/reservas/compromissos/consumo de Compras nos dois hosts. Orçamento industrial permanece distinto. Não encerra FIS-SGF-16 nem implementa contas a pagar, caixa, lançamentos ou modelos; demais requisitos mantêm estado/critério.

Desenho de Compras confirmado posteriormente: um módulo, um núcleo financeiro comum e duas composições. Para FIS-SGF-13/14/15/16, preservar procurement existente, extrair capacidades financeiras reutilizáveis de Compras/SGF e atribuir um único escritor a cada efeito; completar apenas lacunas. FIS-SGF-18/19 conservam consumidores e conhecimento versionados. Primeiro incremento: controlo orçamental sintético comum; esta referência não altera critérios/estados funcionais nem declara fiscalidade/contabilidade geral concluídas. Facturação de vendas não é dependência comercial obrigatória de Compras autónomo.

Decisão posterior de execução, na mesma data: desenvolvimento e testes destes requisitos usam funções e organizações sintéticas, sem depender de pessoas/concessões na Tempo. Validação da equipa em entregas funcionais integradas; implantação real separada. A conformidade para emissão real não bloqueia desenvolver os restantes consumidores. Ver demonstração do produto e inventário de capacidades/lacunas. Os requisitos FIS-SGF existentes mantêm os seus critérios e estados; esta referência não os encerra.

Clarificação expressa do utilizador nesta conversa: o SGF é uma aplicação com forte componente fiscal transversal à classificação das vendas/compras, stocks, contabilidade geral e de custos, análises financeiras e preenchimento automático de modelos IVA, IRPS, IRPC, INSS e outros aplicáveis. A finalidade é enriquecer o SGF com o conhecimento já tratado no InvesteMoz, sem duplicar esse trabalho, e acrescentar as capacidades operacionais próprias do SGF.

Esta orientação amplia o âmbito de produto da auditoria da secção 10; não limita a integração a cálculo de factura ou cópia de simuladores. A ausência de demonstração de IRPS/INSS na amostra anterior é uma tarefa de localização e correspondência do acervo, não uma exclusão do produto nem uma declaração de que o conhecimento não existe. Reutilizar fontes, interpretações, correspondências, regras, decisões e casos aceites; estudar/implementar apenas lacunas concretas ou diferenças do consumidor SGF. Não exigir nova validação genérica das fontes oficiais já aceites.

11.1 Distribuição de responsabilidades

• Conhecimento fiscal reutilizável: legislação e alterações por período, enquadramentos, classificações, condições, fórmulas, parâmetros, correspondências dos modelos, fontes e exemplos/testes documentados. Um registo de origem e versões permite actualizações coerentes, sem repetir a investigação nos dois sistemas. A tecnologia de distribuição é escolha de implementação, não dependência de uma chamada ao portal por operação.
• InvesteMoz: mantém os seus percursos de orientação e preparação do investimento, cenários e simulações. Preservar entregas e acervo; não alterar o seu âmbito para acomodar o SGF.
• SGF: aplica o conhecimento às operações efectivas, com contexto da empresa/unidade, documentos, movimentos, stocks, activos, trabalhadores/remunerações, contabilidade e fechos. Produz análises e modelos a partir dos registos, evitando reintrodução de informação já disponível.
• O estado de uma fonte, a cobertura de uma regra, a implementação do consumidor e a disponibilidade operacional são registados separadamente. Conhecimento disponível não significa consumidor implementado; consumidor por completar não justifica refazer conhecimento já tratado.

11.2 Actividades adicionais na execução

IDs FIS-SGF-01 a 12 mantidos e ampliados por esta orientação. Novos recortes abaixo: planeados, não executados nesta actualização. Prioridade por dependências a reconciliar com as entregas em curso; sem atribuição fictícia de responsável/prazo.

ID	Capacidade SGF a completar	Reutilização / trabalho próprio	Critério de aceitação
FIS-SGF-13	Classificação fiscal e contabilística de vendas/compras	Reutilizar enquadramentos, condições, vigência e fontes do portal; articular com catálogo e classificação SGF, contrapartes e natureza/localização da operação.	Uma operação alimenta documentos, livros e contabilidade com classificação fundamentada; categoria comercial/conta contabilística não determina automaticamente imposto; excepções e versões rastreáveis.
FIS-SGF-14	Stocks e articulação fiscal/contabilística	Acrescentar entradas, saídas, transferências, devoluções, inventários e valorização; reutilizar regras aplicáveis a bens e regularizações já tratadas.	Quantidade, custo, documento, movimento e consequências fiscais conciliáveis; sem dupla movimentação, origens perdidas ou IVA incorporado no custo indevidamente. Método de valorização identificado, não inventado pela integração.
FIS-SGF-15	Contabilidade geral, activos e fechos	Construir integração documental→lançamentos→razão/balancete→fecho; reutilizar conhecimento sobre depreciações, ajustamentos e apuramentos, preservando classificação existente.	Origem até lançamento e demonstração recuperável; débitos/créditos conciliados; períodos e correcções controlados; depreciação contabilística e tratamento fiscal distinguíveis.
FIS-SGF-16	Contabilidade de custos e análises financeiras	Preservar custeio directo/industrial e orçamento existentes; integrar centros de custo, produção/oficina, margens, tesouraria e indicadores com dados efectivos e projecções identificadas.	Custos/margens conciliam com movimentos e contabilidade; critérios de imputação explícitos; previsto/realizado e efeitos fiscais separados, sem duplicar custos ou caixa.
FIS-SGF-17	IRPS, remunerações e INSS	Localizar todo o conhecimento pertinente no acervo InvesteMoz e mapear cobertura; completar lacunas específicas; acrescentar cadastro laboral, processamento e obrigações próprios do SGF.	Por trabalhador e período, bases, exclusões, retenções e contribuições aplicáveis são explicáveis e conciliáveis com remunerações, contabilidade e modelos; parâmetros ausentes não se tornam zero. Dados pessoais limitados aos acessos próprios.
FIS-SGF-18	Preenchimento automático de modelos e obrigações	Ampliar FIS-SGF-09 para IVA, IRPS, IRPC, INSS e outros identificados como aplicáveis; reutilizar correspondências/formulários existentes e ligar campos às operações/livros do SGF.	Cada campo preenchido automaticamente mostra origem, período, versão e regra; totais reconciliam; lacunas ficam visíveis; correcção manual fundamentada/versionada; modelo recuperável e exportável no formato aplicável. Preparar, rever, entregar e guardar comprovativo são estados distintos; não presumir transmissão automática às autoridades.
FIS-SGF-19	Manutenção do conhecimento comum	Inventariar fontes/regras/casos já tratados, mapear aos consumidores SGF e distribuir versões com impacto identificado; reutilizar testes aceites e acrescentar testes de integração.	Alteração de regra identifica operações/modelos afectados, produz nova versão sem reescrever história e evita investigação duplicada. Pendência localiza o trecho/condição exactos em falta.

11.3 Percurso integrado e sequência

Conhecimento fiscal versionado → classificação da operação → documentos e movimentos → stocks/custos/contabilidade/remunerações → apuramentos → preenchimento automático e reconciliação dos modelos → revisão/entrega/comprovativo. As análises financeiras consomem os dados conciliados deste percurso. Capturar a informação uma vez e reutilizar com origem, contexto, autorização e versão.

Primeiro, correspondência do acervo existente aos consumidores (01/12/19), incluindo IRPS/INSS e modelos, sem refazer a investigação. Em paralelo lógico de planeamento, especificar operações e ligações necessárias (13–17), preservando incrementos aceites. Executar por recortes completos de operação até resultado, acrescentando 18 aos respectivos apuramentos; evitar um projecto isolado de formulários manuais ou uma cópia do simulador. Implementação e activação serão registadas por recorte; esta actualização documenta o âmbito e não declara as capacidades entregues.