SGF/docs/CONDITIONAL_CALCULATION_ACCEPTANCE.md

Cálculo condicionado — entrega aceite

26/10/2026, Africa/Johannesburg. O utilizador declarou: «Aceito esta entrega do cálculo condicionado. Regista a aceitação e cria o checkpoint Git local, excluindo credenciais e dados locais. Exigibilidade e período de apuramento permanecem pendentes. Não avances para emissão documental.»

Âmbito aceite e limites

Perfil fiscal versionado, proposta e validação por identidades distintas, activação por operação local especificamente autorizada e cálculo exacto sobre uma linha de serviço com preço sem imposto. A versão, empresa, unidade, serviço, vigência, fontes e condições são verificadas. O cálculo não altera decisões fiscais validadas. A classificação contabilística não determina IVA.

A decisão temporal aprovada pode manter o acontecimento pendente. Nesse caso o resultado permanece condicionado, com exigibilidade e período de apuramento nulos, sem presumir datas a partir do início do serviço ou da próxima facturação. O resultado é apresentado como RASCUNHO — SEM VALIDADE FISCAL. Não existe emissão, recebimento, apuramento líquido ou lançamento contabilístico neste incremento.

O caso local foi conferido no navegador: base 7 850,00, IVA exacto/proposto 1 256,00, diferença 0,00 e total proposto 9 106,00 MZN, com perfil/versões identificados. Os mesmos montantes constam das provas sintéticas; este registo não exporta cliente, documentos, decisões, identificadores ou movimentos da base local. A repetição do cálculo conservou um único resultado.

Implementação e verificações

• ServiceFiscal e controlador: propostas/decisões imutáveis, autorização por âmbito e comando de cálculo condicionado; integração na pré-visualização existente.
• Migração aditiva 2026_10_26_050000_create_service_fiscal_lifecycle.php: três tabelas, relações e triggers, ampliação do CHECK de permissões preservando os direitos anteriores. Migração e cinco concessões iniciais foram confirmadas especificamente e aplicadas; comparação verificou preservação de 28 tabelas preexistentes. As provas JSON conservam apenas resultados agregados dessas fases, não o estado actual de activação.
• LocalFiscalActivation / scripts/service-fiscal-activate.php: operação de console, base local própria, manifesto exacto e hash da definição revista. Sem rota HTTP ou concessão permanente de activação. Repetição não duplica eventos. A activação local posteriormente autorizada foi executada e auditada; não é executada automaticamente pelo checkout ou migração.
• Interface com nomes em português, resumo de taxa/moeda/preço/vigência, estados distintos, condições e fontes acessíveis, fundamento da decisão e indicação permanente dos limites do rascunho.
• Regressões dirigidas do circuito inicial: 52 testes / 1 171 asserções em sgf_tempo_test. Após acrescentar a activação local: 17 testes / 423 asserções, filtro ServiceFiscalTest|ServiceCalculationTest|DatabaseSafetyTest. Compilação Vite passou. Sem novas dependências ou versões.
• Provas de concorrência: dois processos PHP sobrepostos, uma inserção e um replay, preservando o histórico; registo sintético. Imagem sintética. Os testes destrutivos e demonstrações sintéticas usam exclusivamente a instância isolada e a guarda de sgf_tempo_test.

Não foram repetidos testes destrutivos para registar esta aceitação. As alterações posteriores às provas foram apresentação e correcção de uma mensagem obsoleta, sem mudança das fórmulas/autorizações.

Utilização e reprodução técnica

Seleccionar empresa e unidade autorizadas → Perfil fiscal do serviço para consultar/propor/validar versões. Consultar Rascunhos de facturação → registo autorizado → Pré-visualizar rascunho para o resultado e pendências. Apenas o detentor da permissão unitária de cálculo pode executar o comando; a validação temporal requer direito próprio e identidade distinta de quem propôs.

powershell -NoProfile -ExecutionPolicy Bypass -File scripts/sgf.ps1 test --stop-on-failure '--filter=ServiceFiscalTest|ServiceCalculationTest|DatabaseSafetyTest'
powershell -NoProfile -ExecutionPolicy Bypass -File scripts/sgf.ps1 npm run build

Os scripts service-fiscal-fixture.php, service-fiscal-worker.php e service-fiscal-concurrency.php são para provas sintéticas guardadas. Parar a instância de prova antes de testes que recriam a base de testes. Nunca usar reset/fresh em desenvolvimento. Os scripts de concessão/activação não são instruções para repetir as operações reais sem autorização específica.

Preservação do checkpoint

Checkpoint exclusivamente local, sem push. Contém código, migração, testes, documentação de aceitação e provas sintéticas/agregadas. Ficam fora: .env* privados, credenciais, manifestos, fingerprints locais, bases, logs, imagens da operação real e a ficha nominativa REAL_SERVICE_FISCAL_ASSESSMENT.md, que permanece no posto local. A ficha contém o histórico detalhado do caso e este registo não a substitui.

Entrega encerrada no âmbito aceite. Exigibilidade e período de apuramento permanecem pendentes. A emissão documental exige incremento separado; esta aceitação não o autoriza e não autoriza publicação.