SGF/docs/BILLING_DOCUMENTS_FIELD_SPEC.md

Facturação e recebimentos — matriz de informação para revisão

Especificação posterior de 26 de Outubro de 2026: primeiro cálculo de factura de serviço, com caso mínimo, fórmulas, precisão, arredondamento/reconciliação, fontes oficiais parcialmente verificadas e lacunas explícitas. Apenas proposta, sem activação de taxa ou autorização de emissão.

Plano posterior de 26 de Outubro de 2026: pré-visualização de rascunho de factura de serviço, com apresentação provisória, critérios, decisões e fontes ainda necessárias. Apenas proposta; preserva a preparação entregue e as bases aceites, sem autorização de implementação ou emissão.

Data: 26 de Outubro de 2026 (Africa/Johannesburg).

Estado: especificação apenas. O utilizador indicou que os três exemplos representam informação a contemplar nas facturas e recibos. Isso define uma referência de conteúdo pretendido, não a obrigatoriedade universal de todos os campos nem a validade fiscal dos modelos. Não autoriza implementação, emissão, recebimentos, contabilização, alterações de permissões ou publicação.

Actualização posterior: o utilizador autorizou um incremento delimitado de preparação documental, incluindo dados de emitente/clientes, preparação dos rascunhos e instruções de pagamento do emitente reutilizáveis. Banco/titular/identificadores/moeda/instruções facilitam o pagamento; não perguntam como o cliente vai pagar e não criam recebimento. Foram autorizados por prompt de execução próprio, com confirmação específica das novas concessões. A execução está documentada em DOCUMENT_PREPARATION_DELIVERY.md. As restantes propostas desta matriz continuam sujeitas a validação e autorização, sem emissão fiscal, recebimento ou contabilização.

Preservar B1 aceite e o checkpoint 8fcd52c, A (ca13acb) e identidade (26b80df). As fotografias B1 mantêm o significado «Confirmado internamente — sem validade fiscal». Esta revisão não lhes acrescenta validade, dados ou efeitos retrospectivos.

Fontes e grau de validação

Referência	Utilização nesta revisão	Limite
SGF_TEMPO_Roteiro_v0_9.docx; SERVICES_WORKFLOW_SPEC.md; SERVICES_B_SCOPE.md	Reutilização de dados, distinção entre acontecimentos, captura permanente e pendências	Requisitos de produto e propostas; não são legislação fiscal
SERVICES_A_DELIVERY.md e SERVICES_B1_DELIVERY.md, entregas aceites	Fundação existente: cadastro mínimo, rascunhos, decimais exactos e fotografia interna	Não incluem emissão fiscal ou recebimento
E1 — Factura.jpg	Na imagem é um recibo Tempo, n.º 10, série 2026; linha refere FT 10/2026	O nome do ficheiro não determina o tipo documental
E2 — Factura.png	Factura-recibo TVCABO, n.º 219144 / FR26; detalhe de serviço e informação de pagamento	Exemplo de conteúdo de outro emitente; não define regras para a Tempo
E3 — Sem título.jpg	Factura Tempo FT 11/2026, com linhas, imposto e condições de pagamento	Não é a factura referenciada pelo recibo E1
Esclarecimento do utilizador nesta sessão	Os exemplos mostram informação que deve ser contemplada em facturas e recibos	Campos aplicáveis por documento/regime ainda carecem de delimitação

Os exemplos foram lidos visualmente. Não foram copiados para o repositório nem transformados em operações/fixtures. Não transcrever números de contas, referências de pagamento ou assinaturas reais como configuração ou valores por omissão. Texto ambíguo numa imagem deve ser conferido no original, nunca completado por suposição.

Fontes legais já validadas nesta tarefa: nenhuma. Não foram fornecidos ou validados diplomas, orientações oficiais ou pareceres aplicáveis ao regime, período e operações da empresa. Esta matriz propõe informação e validações técnicas; antes de chamar um campo obrigatório por lei, associar-lhe fonte oficial, artigo, vigência, aplicabilidade e validação do responsável competente. A taxa observada nos exemplos não constitui validação da taxa aplicável.

Tipos documentais e acontecimentos

Tipo	Significado funcional proposto	Ligações necessárias	Não inferir
Factura	Documenta a facturação de bens/serviços segundo requisitos a validar	Empresa/unidade, cliente, linhas, origens e versão; recebimentos por afectação posterior	Que o serviço foi executado, que houve recebimento ou que ocorreu reconhecimento contabilístico
Recibo	Documenta um recebimento identificado e as suas afectações, conforme âmbito a validar	Identidade própria, recebimento(s), documento(s) abrangidos e montante de cada afectação	Que o número do recibo é o da factura; que montante igual identifica a factura; que a emissão confirma liquidação bancária
Factura-recibo	Representa conjuntamente facturação e recebimento no caso expressamente admitido e aprovado	Identidades dos dois acontecimentos e afectações explícitas, mesmo com uma apresentação conjunta	Que qualquer factura se torna paga ao ser emitida, ou que se pode contar novamente o recebimento num recibo separado

Admissibilidade, momento de emissão e condições de utilização de cada tipo são pendências legais/operacionais. Uma factura-recibo não elimina a separação interna entre documento, recebimento, afectação e eventual lançamento contabilístico.

O que os exemplos mostram

• E1: recibo emitido em 15/10/2026, com campo de vencimento também em 15/10/2026; a linha refere FT, série 2026, n.º 10, emitida em 09/08/2026 e com vencimento em 10/08/2026. Mostra valor e valor pago de 6 744,24, pendente 0,00 e total em MZN. As datas do cabeçalho são distintas das datas da factura referida. Não adoptar um vencimento de recibo por ser um campo existente no modelo.
• E3: FT 11/2026, emitida em 12/10/2026, vencimento em 12/11/2026; condição impressa «Pagamento em 30 dias». Preservar ambos os dados observados e sinalizar a compatibilidade para revisão; não deduzir uma convenção de contagem nem corrigir silenciosamente a data. Descrição «Aluguer de Servidor Novembro», quantidade 1, unidade UN, preço/base 5 814,00, imposto apresentado 930,24 e total 6 744,24 MZN. O mês na descrição não fornece, por si só, um período exacto de serviço ou uma data de reconhecimento.
• E2: preço apresentado 2 380,00, IVA identificado como «16 % Inc.», base apresentada 2 051,72, imposto 328,28 e total 2 380,00. O período de serviço indicado é 25/10/2026–23/11/2026; a emissão é 15/10/2026 às 10:50. Traz contrato, pedido de adesão, morada de instalação, indicação de pagamento VISA e extracto de conta. Estes campos têm funções diferentes e não devem tornar-se requisitos universais.
• E1 e E3 têm o mesmo montante, mas identidades diferentes: o recibo E1 não liquida FT 11/2026. FT 10/2026 não foi fornecida como documento autónomo; apenas a sua referência aparece no recibo. A associação de E1 a FT 10/2026 fica registada como referência observada, sem inventar o conteúdo da factura ausente.
• «Original», «Duplicado», carimbos, assinaturas e anotações manuscritas são elementos observados de apresentação/evidência. Não provam, por si só, validade legal, autoria electrónica ou data efectiva do recebimento. Uma anotação de entrega/recepção do papel não substitui a data do recebimento financeiro.

Convenções da matriz

Base a validar significa candidato a informação documental, não obrigação legal já aprovada. «Exigir» abaixo refere-se à proposta funcional no momento indicado, sujeita a fechar as decisões. FT = factura; RC = recibo; FR = factura-recibo. «Fotografia: sim» significa conservar o valor utilizado no acontecimento futuro, com origem/versão, sem alterar as fotografias B1 já existentes. Informação desconhecida fica pendente; não vira vazio validado, zero ou valor por omissão.

1. Base de facturação a validar legalmente

Campo	Origem / reutilização	Momento em que se propõe exigir	Validação proposta / pendência	Fotografia histórica
Identidade técnica do documento e tipo	Servidor; catálogo de tipos suportados	Criação do registo documental	ID estável; tipo permitido e âmbito explícito; referência interna B1 nunca vira número fiscal	Sim, identidade e tipo
Tenant, empresa emitente e unidade	Contexto e cadastros existentes	Desde o rascunho	Contexto autorizado, unidade da empresa; sem transferência por formulário ou SQL em massa	Sim, IDs e identificação usada
Denominação do emitente	Cadastro da empresa	Preparação documental; completude antes de eventual emissão	Reutilizar nome; distinguir designação interna de denominação legal a validar	Sim, nome utilizado e versão
Identificação fiscal do emitente (NUIT)	Cadastro futuro da empresa	Antes de eventual emissão, se aplicável	Formato, validade e obrigação dependem do regime/fonte; não inferir do nome ou de exemplos	Sim, se utilizada
Morada/localidade/país do emitente	Cadastro da empresa/unidade, conforme papel aprovado	Antes da emissão quando aplicável	Distinguir sede, estabelecimento e local da operação; conteúdo exigível por validar	Sim, dados efectivamente usados
Identidade do cliente e nome/denominação	Cadastro de cliente existente	Nome basta para iniciar rascunho; identidade estável desde a associação	Não duplicar por unidade; cadastro mínimo não significa aptidão para emissão	Sim, ID, nome e versão
NUIT do cliente / identificação alternativa admitida	Cadastro de contraparte, a especificar	Antes da emissão nos casos aplicáveis	Condições por tipo de cliente/operação, formato e alternativas por validar; não exigir por suposição em todo rascunho	Sim, valor e tipo usados
Morada/localidade/país do cliente	Cadastro da contraparte	Antes da emissão quando aplicável	Não confundir morada fiscal, correspondência e instalação; requisitos por validar	Sim, papel e valor usados
Série, número e identificação legível	Mecanismo documental futuro, por empresa/tipo e regras aprovadas	No momento de atribuição legal a definir	Unicidade, sequência, exercício/série, concorrência, lacunas e momento de atribuição pendentes; não copiar FT/FR26 como convenção universal	Sim; separado do ID técnico
Data/hora de emissão	Operação documental futura	Emissão; não preencher como emissão real no rascunho	Fuso, data admissível e retroactividade por validar; não usar instante B1 como emissão	Sim, data e referência temporal
Origem: prestação/rascunho/documento e versão	Relações existentes de A/B1	Preparação e fixação documental	Mesma empresa/unidade; versão actual, origem válida; múltiplas/parciais dependem de decisão	Sim, IDs e versões
Serviço/artigo e código utilizado	Catálogo empresarial existente	Escolha da linha; completude documental	Reutilizar serviço; código do exemplo não é chave universal; não criar stock por haver coluna «Artigo»	Sim, ID, código se usado, nome e versão
Descrição da linha	Catálogo, prestação e eventual complemento autorizado	Preparação; completa antes de confirmação/emissão correspondente	Descrição inteligível; preservar complemento sem reescrever cadastro partilhado	Sim
Quantidade	Prestação/rascunho	Pode ficar pendente em A; completa na confirmação B1 e preparação documental completa	Decimais exactos; sem coerção/arredondamento; regras para casos negativos/correcções fora deste âmbito	Sim
Unidade de medida	Referência parametrizável futura do serviço/linha	Quando necessária à interpretação/emissão da linha	Não presumir UN; vocabulário e obrigatoriedade por operação a validar	Sim, código e significado usados
Preço unitário e moeda do preço	Rascunho/acordo de serviço	Preparação dos valores; emissão exige definição aplicável	Precisão de A preservada; moeda desconhecida não é MZN; não apresentar valor definitivo sem moeda definida	Sim
Modo de preço: imposto incluído ou acrescido	Escolha/regra aprovada e versionada	Antes de apurar base/imposto/total para emissão	Explícito; não inferir do montante ou do formato da impressão; A/B1 ainda não definem esse modo	Sim, modo e regra
Moeda documental	Regra/indicação aprovada para o documento	Pode ser desconhecida em A/B1; definir antes de emissão monetária	Código e aplicabilidade; não inferir moeda funcional, câmbio ou política fiscal	Sim; desconhecimento B1 permanece preservado
Base tributável por linha e por tratamento	Cálculo futuro segundo regras aprovadas	Apuramento documental	Separar quantidade × preço, descontos, base e incidência; base aritmética de A não é automaticamente base tributável	Sim, componentes e regra
Tratamento fiscal, taxa e fundamento	Regra fiscal versionada, validada para empresa/operação/data	Apuramento/emissão quando aplicável	Distinguir tributado, isento, não sujeito ou outro tratamento aprovado; desconhecido nunca equivale a taxa zero	Sim, classificação, taxa/fundamento e versão
Montante de imposto e resumo por tratamento	Cálculo futuro	Apuramento/emissão	Escala, modo e ponto de arredondamento a validar; reconciliar linhas/resumo; não somar moedas distintas	Sim, cálculo e resultados aplicados
Total documental	Cálculo das componentes aprovadas	Antes de emissão	Base + imposto e demais componentes apenas conforme regra; explicável pelas linhas; não converter B1 em total fiscal	Sim
Autor, instante e versões de dados/regras	Sessão e servidor; referências versionadas	Em cada acto relevante	Autor real e autorização; nenhum privilégio associado ao rótulo impresso «admin»	Sim; sem tokens ou segredos

2. Requisitos condicionais por documento/operação

Campo / condição	Origem	Momento em que se propõe exigir	Validação proposta / pendência	Fotografia histórica
Vencimento (FT; outros tipos só se houver significado aprovado)	Condições acordadas + data, ou indicação autorizada	Preparação de cobrança/emissão quando aplicável	Distinto da emissão; convenção de dias, excepções e alterações a aprovar. Campo de vencimento do RC E1 não o torna universal	Sim, vencimento original; mudanças futuras rastreáveis
Condições/prazo de pagamento (FT)	Acordo/parametrização empresarial versionada	Preparação documental	Coerência com vencimento; não impor «30 dias»; explicitar divergências, sem corrigir silenciosamente	Sim
Data/período da prestação	Prestação/acordo de serviço	Quando aplicável ao serviço/documento	Separar início/fim, execução, emissão e competência; não extrair período exacto da palavra «Novembro»	Sim, quando utilizado
Desconto comercial/financeiro, em taxa e/ou valor	Acordo e regra aplicável	Se existir desconto	Explicitar por linha/documento, ordem, base e efeito no imposto; zeros dos exemplos não aprovam regra	Sim, componentes e regra
Motivo/código de isenção ou outro tratamento	Classificação fiscal validada	Quando esse tratamento for utilizado	Fonte, condições, prova e texto exigível por validar; ausência de imposto não prova isenção	Sim, fundamento e versão
Adiantamentos, outras contribuições, encargos/outros serviços	Operação de origem e classificação futura	Apenas se ocorrerem e forem incluídos	Não usar campos genéricos para ajustar total; identidade, sinal, moeda e tratamento próprios; evitar dupla contagem	Sim, se integrarem o documento
Identidade do recebimento (RC/FR)	Registo futuro de recebimento, distinto do documento	Antes de documentar um recebimento	Não iniciar transferência; distinguir registo, evidência e verificação; novas regras/permissões por aprovar	Sim, ligação e estado observado
Data/hora do recebimento (RC/FR)	Acontecimento e evidência de recebimento	Registo/documentação do recebimento	Separar da emissão do recibo, data bancária, registo no sistema e anotações manuscritas	Sim, datas e proveniência
Montante recebido e moeda (RC/FR)	Recebimento identificado	Antes de produzir comprovativo	Positividade/precisão, moeda e evidência conforme regras a aprovar; montante declarado não comprova liquidação externa	Sim
Meio de recebimento (RC/FR)	Registo/evidência; catálogo a delimitar	Quando documentado o recebimento e conforme operação	VISA é um exemplo, não fornecedor escolhido; não guardar números completos de cartão ou credenciais	Sim, classificação e referência não secreta necessária
Referência/evidência da transacção (RC/FR)	Fonte observada/documento comprovativo	Conforme meio e critérios de verificação aprovados	Identificador contextual, origem, acesso e duplicados; QR/referência para pagar não prova que houve pagamento	Sim, ID da evidência/estado; acesso ao original protegido
Documentos afectados: tipo, identidade, série e número (RC/FR)	Referência explícita e documento de origem	Antes de confirmar a afectação	Empresa, contraparte, moeda e documento exactos; FT 10/2026 não é FT 11/2026	Sim, identidade e referência utilizada
Valor de cada afectação (RC/FR)	Relação recebimento ↔ documento	Ao distribuir o recebimento	Uma identidade por afectação; controlar montante disponível, saldo elegível e repetição; casos de excedentes/câmbio dependem de regra	Sim, montante, moeda e origem
Valor do documento, pago e pendente à data (RC/FR ou extracto)	Documento e afectações elegíveis no instante	Apresentação do comprovativo/extracto	Não editar livremente; distinguir afectação actual de acumulado; preservar data de corte e não confundir com saldo actual	Sim, se apresentados; valores actuais em consulta separada
Conteúdo conjunto de facturação e recebimento (FR)	Documento + recebimento + afectação	Só no caso de uso FR aprovado	Completude de ambos, identidade/correlação, atomicidade e repetição; não contar outra dívida ou outro recebimento pela mesma operação	Sim, ambos e suas relações
Original/duplicado, exemplar/página e reimpressão	Política de apresentação/reprodução a aprovar	Representação documental futura	Uma reprodução não cria outra emissão/recebimento; etiquetas e exigências legais por validar	Documento e metadados de reprodução, se aplicáveis
Identificação do software/textos legais/certificação	Configuração e requisitos oficialmente validados	Se exigíveis na representação/emissão	Não copiar «processado por computador» ou licença de outro sistema como prova de conformidade	Sim, texto/versão aplicados, se usados

3. Informação adicional parametrizável para gestão/estatísticas

Esta classificação é provisória: um campo pode mudar para condicional se um contrato, actividade ou fonte legal validada o exigir. Não construir agora um motor geral de parâmetros nem tornar todas estas colunas obrigatórias.

Campo	Origem	Quando exigir	Validação proposta	Fotografia histórica
Número interno do cliente	Identidade/código do cadastro na empresa	Se usado em pesquisa ou apresentação	Unicidade no âmbito definido; não substituir ID técnico, NUIT ou associação documental	Sim, se impresso/utilizado
Contrato e pedido de adesão/encomenda	Referências empresariais futuras	Só para operações que os utilizem	Mesma empresa/contraparte; referência externa com emissor; não implementar contratos recorrentes por causa de E2	Sim, ligação e referência usadas
Morada/local de instalação ou prestação	Cliente/contrato/local da operação	Serviços que precisem dessa distinção	Separar de morada fiscal e de unidade interna; não duplicar o cliente	Sim, se relevante/mostrado
Renovação/vigência do contrato/serviço	Acordo e acontecimento próprio	Se houver serviço com vigência	Não derivar automaticamente de emissão ou pagamento sem regra; estado de renovação distinto do recebimento	Sim, informação apresentada
Loja/local de atendimento, vendedor e operador	Contexto/identidades e actividade comercial	Conforme necessidade de análise	Loja externa de E2 não corresponde automaticamente à unidade SEGI; operador não significa administrador	Sim, ID/nome usado quando documentado
Telefone, email, website e apoio ao cliente	Cadastros/configuração empresarial	Se escolhidos para comunicação/apresentação	Não exigir como dados fiscais por suposição; não copiar contactos de exemplos	Sim, se fizerem parte do documento fixado
Logótipo e elementos visuais	Identidade visual configurada	Se usados na representação	Sem alterar significado/tipo; distinguir marca e denominação legal	Versão/activo utilizado, se renderizado
Capital social e outros dados institucionais	Cadastro validado do emitente	Se aplicáveis e escolhidos/exigidos	Obrigatoriedade e actualidade por validar; não usar valor de E2 como configuração	Sim, se apresentados
Dados bancários, entidade/referência e instruções de pagamento	Configuração própria autorizada	Quando forem apresentadas instruções	Titularidade, moeda, finalidade e controlo de acesso; não importar contas/referências dos exemplos nem pedir credenciais	Sim, dados comunicados naquele documento; segredos excluídos
Valor por extenso	Derivado do valor e moeda apresentados	Se adoptado ou exigido após validação	Concordância com montante, moeda, língua e precisão; não é valor independente editável	Sim, se apresentado
Observações	Registo autorizado ligado à operação	Se necessário	Não substituir campos estruturados, fundamento fiscal ou decisão; limitar informação pessoal	Sim, texto fixado no documento
Extracto: documentos, movimentos, saldo anterior/actual	Consulta derivada de origens e afectações	Se for incluído como informação adicional	Data de corte, sinais, moeda e estados; linhas positivas/negativas de E2 não são prova do plano contabilístico nem novos recebimentos	Sim, se incorporado na representação; não substituir origens
Carga/descarga, local e hora	Operação logística, se existir	Só actividade com necessidade identificada	Não impor a serviços por aparecer no template E3; não presumir entrega efectiva	Sim, se utilizados
Assinatura, carimbo, recepção do documento e anexos	Evidência específica, não sessão de login	Se existir procedimento aprovado	Distinguir recepção do papel, autorização, recebimento financeiro e assinatura válida; retenção/acesso por aprovar	Referência e metadados da evidência; original protegido
QR, portal do cliente, publicidade e rodapé comercial	Configuração de apresentação	Opcional, se autorizado	QR pode ser ligação/instrução, não prova de pagamento; nenhum fornecedor/portal escolhido nesta revisão	Versão do conteúdo/activo, se apresentado
Etiquetas analíticas (actividade, centro de custo, projecto, canal)	Referências parametrizadas futuras	Só se houver finalidade de gestão aprovada	Vocabulário e âmbito definidos; não inferir contas nem construir dimensões sem necessidade	Sim se usadas para explicar/classificar a operação; alterações futuras versionadas

Preço, imposto e total: significado a explicitar

O preço de A/B1 é um preço proposto sem modo fiscal aprovado. Esta revisão não o converte retroactivamente em preço com imposto incluído ou acrescido.

• Acrescido: num exemplo artificial com uma só taxa, sem descontos/encargos, base = quantidade × preço sem imposto; imposto = base × taxa; total = base + imposto, sujeito à política de cálculo ainda por validar. E3 mostra 5 814,00 + 930,24 = 6 744,24, compatível aritmeticamente com 16% acrescido. Isso não determina o regime/taxa aplicáveis a outra operação.
• Incluído: no mesmo caso simplificado, preço bruto = base + imposto; para taxa r, base exacta = bruto ÷ (1 + r), antes da política de arredondamento aprovada. E2 apresenta 2 051,72 + 328,28 = 2 380,00 e explicita imposto incluído. A divisão exacta de 2 380 por 1,16 tem mais casas que as impressas; a imagem não revela o algoritmo, ponto ou modo de arredondamento.
• Descontos, múltiplos tratamentos, encargos, adiantamentos, câmbio e eventuais retenções precisam de regras próprias antes de integrar os cálculos. Não inferir a sua aplicabilidade, sinal ou incidência da presença de um campo num modelo.
• Guardar valores de entrada, modo, resultados e versões das regras aplicadas. Escala de armazenamento, precisão de cálculo, arredondamento por linha/documento e apresentação são decisões diferentes. Não inferir «duas casas em todos os cálculos» das duas casas impressas.
• Nunca somar montantes de moedas distintas nem apresentar uma soma de preços sem moeda como total monetário definitivo. Diferenças de arredondamento devem ser explicáveis segundo regra aprovada, sem ajuste silencioso.

Identidade, recebimento e afectação

Modelo conceptual proposto, sem migração ou implementação nesta etapa:

1. Cada documento tem ID técnico estável e referência legível contextualizada por empresa, tipo, série e número. A série não é presumida como ano em todos os sistemas. A apresentação de E2 não determina como separar a série FR26 de outros identificadores.
2. O recebimento tem identidade própria, moeda, montante, datas, origem/evidência e estado. Um RC/FR liga-se ao acontecimento efectivamente documentado; não cria outro recebimento ao ser impresso, repetido ou importado.
3. A afectação tem ID próprio e liga recebimento a documento exacto com montante/moeda. Suportar conceitualmente pagamentos parciais e distribuição por documentos sem duplicação; a cardinalidade legal/operacional de recibos, recebimentos e adiantamentos deve ser aprovada antes de implementar.
4. Controlar, conforme política aprovada, soma das afectações por recebimento e saldo elegível do documento, concorrência e idempotência. Repetição de importação/referência não identifica automaticamente a operação sem fonte e âmbito. Excedentes, diferenças cambiais e correcções permanecem pendentes.
5. Documento com referência externa ainda não resolvida fica pendente. Em E1, conservar «FT / 2026 / 10» e procurar apenas essa identidade no âmbito certo. Sem FT 10/2026 disponível, não associar FT 11/2026 nem criar uma factura completa fictícia.
6. Em FR, ligar explicitamente o componente documental, o recebimento e sua afectação. Se for aprovado um caso de recebimento integral imediato, garantir atomicidade e repetição segura sem duplicar efeitos num recibo separado. A imagem, por si só, não aprova o caso de uso nem comprova reconciliação externa.
7. Saldo operacional, evidência de recebimento, emissão fiscal e contabilização são estados distintos. Extracto ou total pendente zero não demonstra reconciliação bancária ou conformidade contabilística.

Decisões pendentes

Decisão	O que é necessário fechar
Fontes legais e responsável pela validação	Regime da empresa, tipos documentais admitidos, operações/períodos abrangidos, fontes oficiais com vigência/artigos e validação fiscal competente
Campos obrigatórios por tipo/caso	Denominação, NUIT, moradas, identificação de cliente particular/empresa, dados do serviço, textos e eventuais excepções; separar mínimo de rascunho e aptidão para emissão
Identidade documental e representação	Séries/numeração, atribuição, sequência/lacunas, data/hora, exemplares, duplicados, software/certificação, impressão e arquivo quando aplicáveis
Preços e descontos	Modo incluído/acrescido por âmbito aprovado, descontos, encargos, incidência, taxas/fundamentos, moeda e arredondamento; não adoptar valores dos exemplos como regra
Datas e condições	Emissão, vencimento, prazo/convenção de dias, período do serviço e datas de recebimento; tratamento da divergência entre prazo e data sem alteração silenciosa
Recibo e factura-recibo	Condições de utilização, data, meios/evidências, referência da factura, recebimentos parciais/múltiplos, adiantamentos, excesso e prevenção de dupla documentação
Gestão e estatísticas	Quais campos adicionais devem existir no primeiro caso de uso, quais aparecem no documento e quais ficam só em consulta; evitar cadastro obrigatório excessivo
Fotografia e protecção de dados	Conteúdo fixado, versões, retenção/acesso às evidências, elementos visuais e tratamento posterior sem alterar origem; nenhum segredo no histórico
Permissões futuras	Quem prepara/verifica dados, emite, regista recebimento, afecta ou gere esses poderes; direitos de A/B1 não os concedem; aplicações exigem confirmação própria
Contabilidade	Plano de contas, reconhecimento, moeda funcional, câmbio, datas/períodos e regras de processamento continuam pendentes; não são resolvidos pelo layout dos exemplos

Próximo incremento pequeno proposto — preparação e verificação documental

Proposta para aprovação, sem execução autorizada: enriquecer apenas os cadastros e a preparação do rascunho com o subconjunto de campos que vier a ser aprovado, e mostrar uma verificação de completude documental separada da confirmação interna B1.

Antes do prompt de implementação, aprovar: (a) primeiro tipo/caso de uso, propondo FT de serviço pontual; (b) lista exacta de campos e origem, incluindo denominação/morada/identificação fiscal nos casos validados; (c) datas/período/condições necessários; (d) como registar o modo de preço proposto e as pendências de moeda/imposto, sem motor fiscal; (e) permissões de edição desses novos dados, sem herança presumida. Recibos e FR ficam especificados, mas não implementados nesse pequeno incremento.

Resultado verificável proposto: reutilizar o cliente criado só com nome, completar os dados aprovados uma vez, seleccionar esse cliente num novo rascunho e mostrar «dados por completar», «dados preenchidos, validação pendente» ou outro rótulo aprovado. Nenhum estado deve dizer «apto para emissão fiscal» enquanto faltarem regras/fontes validadas. Não emitir, numerar fiscalmente, produzir PDF de factura, receber, afectar valores ou contabilizar.

Manter os documentos B1 existentes imutáveis; enriquecimento posterior dos cadastros não lhes acrescenta dados. Se for necessária uma fotografia mais rica em operações futuras, especificar nova versão do esquema, compatibilidade e migração aditiva antes de implementar. Não reconstruir ou promover confirmações B1 aceites a facturas.

Provas futuras desse incremento: reutilização sem duplicação de clientes; campos condicionais sem bloquear o início do rascunho; desconhecido distinto de zero/preenchido; datas distintas; acesso cruzado recusado; fotografia B1 inalterada; nenhuma emissão, novo recebimento ou lançamento. Só preparar o prompt executável depois de aprovado este subconjunto e os direitos correspondentes.