Preserva classificacao contabilistica aceite e bases locais

Regista aceitacao funcional do primeiro incremento PGC-NIRF e preserva as dependencias documentais e tecnicas existentes. A validacao do calculo fiscal continua separada e pendente. Sem credenciais, bases operacionais ou publicacao.
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2026-10-26 13:47:11 +02:00
parent 8fcd52c31d
commit f8d57b52aa
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@@ -4,6 +4,8 @@ Data: 25 de Outubro de 2026.
Referência: SGF_TEMPO_Roteiro_v0_9.docx, particularmente secções 5, 14 a 19 e 20 a 24. Este documento especifica um percurso para revisão; não autoriza emissão fiscal, operações reais, movimentação de fundos ou implementação integral.
Revisão documental de 26 de Outubro de 2026: [BILLING_DOCUMENTS_FIELD_SPEC.md](BILLING_DOCUMENTS_FIELD_SPEC.md) contém a matriz de informação para factura, recibo e factura-recibo, baseada nos três exemplos fornecidos. Distingue conteúdo pretendido, propostas técnicas e requisitos legais ainda por validar. O recibo Tempo refere FT 10/2026, não FT 11/2026. Preserva B1 aceite em `8fcd52c`; esta revisão não autoriza implementação ou emissão.
## Decisões já tomadas
- Começar pelo sector de prestação de serviços, com um serviço pontual como cenário de desenvolvimento.