Preserva classificacao contabilistica aceite e bases locais
Regista aceitacao funcional do primeiro incremento PGC-NIRF e preserva as dependencias documentais e tecnicas existentes. A validacao do calculo fiscal continua separada e pendente. Sem credenciais, bases operacionais ou publicacao.
This commit is contained in:
@@ -4,6 +4,8 @@ Data: 25 de Outubro de 2026.
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Referência: SGF_TEMPO_Roteiro_v0_9.docx, particularmente secções 5, 14 a 19 e 20 a 24. Este documento especifica um percurso para revisão; não autoriza emissão fiscal, operações reais, movimentação de fundos ou implementação integral.
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Revisão documental de 26 de Outubro de 2026: [BILLING_DOCUMENTS_FIELD_SPEC.md](BILLING_DOCUMENTS_FIELD_SPEC.md) contém a matriz de informação para factura, recibo e factura-recibo, baseada nos três exemplos fornecidos. Distingue conteúdo pretendido, propostas técnicas e requisitos legais ainda por validar. O recibo Tempo refere FT 10/2026, não FT 11/2026. Preserva B1 aceite em `8fcd52c`; esta revisão não autoriza implementação ou emissão.
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## Decisões já tomadas
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- Começar pelo sector de prestação de serviços, com um serviço pontual como cenário de desenvolvimento.
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