Preserva classificacao contabilistica aceite e bases locais

Regista aceitacao funcional do primeiro incremento PGC-NIRF e preserva as dependencias documentais e tecnicas existentes. A validacao do calculo fiscal continua separada e pendente. Sem credenciais, bases operacionais ou publicacao.
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2026-10-26 13:47:11 +02:00
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commit f8d57b52aa
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# Entrega B — delimitação para revisão
Complemento documental de 26 de Outubro de 2026: [matriz de facturação e recebimentos](BILLING_DOCUMENTS_FIELD_SPEC.md), com campos, origens, momentos, validações e fotografia histórica. B1 mantém-se aceite no checkpoint `8fcd52c`. O complemento apenas especifica informação com base em exemplos; não autoriza o restante B/C ou publicação.
Data: 25 de Outubro de 2026 (Africa/Johannesburg).
Estado: proposta de âmbito; não autoriza implementação, migrações, novas concessões, emissão fiscal ou publicação. Base: SERVICES_WORKFLOW_SPEC.md e entrega A aceite em SERVICES_A_DELIVERY.md, checkpoint local `ca13acb`, antecedido por `26b80df`. A permanece encerrada e não é reaberta nesta revisão. Este documento não constitui validação jurídica, fiscal ou contabilística.