Accept conditional service calculation with versioned fiscal profile

docs/CONDITIONAL_CALCULATION_ACCEPTANCE.md

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+# Cálculo condicionado — entrega aceite
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+26/10/2026, Africa/Johannesburg. O utilizador declarou: **«Aceito esta entrega do cálculo condicionado. Regista a aceitação e cria o checkpoint Git local, excluindo credenciais e dados locais. Exigibilidade e período de apuramento permanecem pendentes. Não avances para emissão documental.»**
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+## Âmbito aceite e limites
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+Perfil fiscal versionado, proposta e validação por identidades distintas, activação por operação local especificamente autorizada e cálculo exacto sobre uma linha de serviço com preço sem imposto. A versão, empresa, unidade, serviço, vigência, fontes e condições são verificadas. O cálculo não altera decisões fiscais validadas. A classificação contabilística não determina IVA.
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+A decisão temporal aprovada pode manter o acontecimento pendente. Nesse caso o resultado permanece condicionado, com exigibilidade e período de apuramento nulos, sem presumir datas a partir do início do serviço ou da próxima facturação. O resultado é apresentado como **RASCUNHO — SEM VALIDADE FISCAL**. Não existe emissão, recebimento, apuramento líquido ou lançamento contabilístico neste incremento.
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+O caso local foi conferido no navegador: base 7 850,00, IVA exacto/proposto 1 256,00, diferença 0,00 e total proposto 9 106,00 MZN, com perfil/versões identificados. Os mesmos montantes constam das provas sintéticas; este registo não exporta cliente, documentos, decisões, identificadores ou movimentos da base local. A repetição do cálculo conservou um único resultado.
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+## Implementação e verificações
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+- `ServiceFiscal` e controlador: propostas/decisões imutáveis, autorização por âmbito e comando de cálculo condicionado; integração na pré-visualização existente.
+- Migração aditiva `2026_10_26_050000_create_service_fiscal_lifecycle.php`: três tabelas, relações e triggers, ampliação do CHECK de permissões preservando os direitos anteriores. Migração e cinco concessões iniciais foram confirmadas especificamente e aplicadas; comparação verificou preservação de 28 tabelas preexistentes. As provas JSON conservam apenas resultados agregados dessas fases, não o estado actual de activação.
+- `LocalFiscalActivation` / `scripts/service-fiscal-activate.php`: operação de console, base local própria, manifesto exacto e hash da definição revista. Sem rota HTTP ou concessão permanente de activação. Repetição não duplica eventos. A activação local posteriormente autorizada foi executada e auditada; não é executada automaticamente pelo checkout ou migração.
+- Interface com nomes em português, resumo de taxa/moeda/preço/vigência, estados distintos, condições e fontes acessíveis, fundamento da decisão e indicação permanente dos limites do rascunho.
+- Regressões dirigidas do circuito inicial: **52 testes / 1 171 asserções** em `sgf_tempo_test`. Após acrescentar a activação local: **17 testes / 423 asserções**, filtro `ServiceFiscalTest|ServiceCalculationTest|DatabaseSafetyTest`. Compilação Vite passou. Sem novas dependências ou versões.
+- Provas de concorrência: dois processos PHP sobrepostos, uma inserção e um replay, preservando o histórico; [registo sintético](proofs/service-fiscal-concurrency.json). [Imagem sintética](proofs/service-fiscal-browser.png). Os testes destrutivos e demonstrações sintéticas usam exclusivamente a instância isolada e a guarda de `sgf_tempo_test`.
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+Não foram repetidos testes destrutivos para registar esta aceitação. As alterações posteriores às provas foram apresentação e correcção de uma mensagem obsoleta, sem mudança das fórmulas/autorizações.
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+## Utilização e reprodução técnica
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+Seleccionar empresa e unidade autorizadas → **Perfil fiscal do serviço** para consultar/propor/validar versões. Consultar **Rascunhos de facturação → registo autorizado → Pré-visualizar rascunho** para o resultado e pendências. Apenas o detentor da permissão unitária de cálculo pode executar o comando; a validação temporal requer direito próprio e identidade distinta de quem propôs.
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+```powershell
+powershell -NoProfile -ExecutionPolicy Bypass -File scripts/sgf.ps1 test --stop-on-failure '--filter=ServiceFiscalTest|ServiceCalculationTest|DatabaseSafetyTest'
+powershell -NoProfile -ExecutionPolicy Bypass -File scripts/sgf.ps1 npm run build
+```
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+Os scripts `service-fiscal-fixture.php`, `service-fiscal-worker.php` e `service-fiscal-concurrency.php` são para provas sintéticas guardadas. Parar a instância de prova antes de testes que recriam a base de testes. Nunca usar reset/fresh em desenvolvimento. Os scripts de concessão/activação não são instruções para repetir as operações reais sem autorização específica.
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+## Preservação do checkpoint
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+Checkpoint exclusivamente local, sem push. Contém código, migração, testes, documentação de aceitação e provas sintéticas/agregadas. Ficam fora: `.env*` privados, credenciais, manifestos, fingerprints locais, bases, logs, imagens da operação real e a ficha nominativa `REAL_SERVICE_FISCAL_ASSESSMENT.md`, que permanece no posto local. A ficha contém o histórico detalhado do caso e este registo não a substitui.
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+**Entrega encerrada no âmbito aceite.** Exigibilidade e período de apuramento permanecem pendentes. A emissão documental exige incremento separado; esta aceitação não o autoriza e não autoriza publicação.

docs/proofs/service-fiscal-concurrency.json

@@ -0,0 +1,7 @@
+{
+    "database": "sgf_tempo_test",
+    "overlapping_php_processes": 2,
+    "lock_overlap_observed": true,
+    "one_insert_one_replay": true,
+    "prior_history_preserved": true
+}

docs/proofs/service-fiscal-dev-preservation-grants.json

@@ -0,0 +1,9 @@
+{
+    "database": "sgf_tempo_dev",
+    "preexisting_tables_checked": 28,
+    "preexisting_records_unchanged": true,
+    "new_fiscal_tables_empty": true,
+    "real_profile_activated": false,
+    "confirmed_grants_verified": 5,
+    "prior_grants_and_audit_unchanged": true
+}

docs/proofs/service-fiscal-dev-preservation.json

@@ -0,0 +1,9 @@
+{
+    "database": "sgf_tempo_dev",
+    "preexisting_tables_checked": 28,
+    "preexisting_records_unchanged": true,
+    "new_fiscal_tables_empty": true,
+    "real_profile_activated": false,
+    "confirmed_grants_verified": 0,
+    "prior_grants_and_audit_unchanged": true
+}