Accept isolated WORKSHOP-RESOURCE-RECORD-v1 delivery
Record explicit workshop acceptance and preserve subsequent synthetic work without accepting receivables. Keep 080000/070000 unapplied, real workshop grants pending and operational issuance blocks intact. Exclude local credentials and real-data preservation reports.
This commit is contained in:
@@ -103,3 +103,24 @@ A activação real de emissão exigirá novo âmbito explícito e alteração re
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Autorizado registo e checkpoint Git exclusivamente local, sem credenciais ou dados reais. Incluídos código, testes, migração ainda não aplicada em desenvolvimento, especificação, relatório e provas sintéticas/agregadas; o PDF de demonstração contém só identidades sintéticas. Excluídos ficheiros de ambiente privados, manifestos, bases, logs, imagens reais e ficha nominativa local. Não se repetiram testes ou validações para este registo; resultados mantidos: 53 testes / 924 asserções e compilação aprovada.
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A aceitação **não aplica a migração `060000`, as oito concessões ou a série real**, não resolve as provas de conformidade nem as pendências temporais do caso real, e não autoriza habilitar emissão real, recebimentos, lançamentos ou publicação. O bloqueio no servidor permanece. As próximas operações continuam sujeitas às confirmações específicas já delimitadas.
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## Aplicação da migração e das concessões especificamente autorizada
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**27/10/2026, Africa/Johannesburg.** Posteriormente à aceitação, o utilizador autorizou expressamente: aplicar a migração e as oito concessões exactamente propostas, verificar preservação e manter emissão real bloqueada, sem criar/configurar série real, emitir ou publicar. Esta secção substitui o estado pendente das secções históricas acima apenas quanto à migração/concessões.
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1. Confirmados directório SGF, contas existentes #1/#2, empresa #1 e unidade #1; nenhuma conta ou pertença criada. Leitura de `migrate:status` confirmou só a migração `060000` pendente.
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2. Antes da aplicação, `scripts/invoice-dev-preservation.php --before` recolheu contagens e impressões digitais de **31 tabelas preexistentes**, incluindo `sf_*`, B1, cálculos, catálogo, identidades, acessos e auditoria. Só os agregados/hashes ficaram em armazenamento local ignorado; nenhum conteúdo de registo foi apresentado.
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3. `scripts/sgf.ps1 migrate` aplicou exclusivamente `2026_10_26_060000_create_test_invoice_issuance.php` na base **`sgf_tempo_dev`**, com proprietário separado. A verificação imediatamente posterior confirmou dados/acessos intactos e oito tabelas novas vazias. [Prova da migração](proofs/invoice-dev-preservation.json).
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4. `scripts/invoice-access.php 1 2 1 1 --apply` aplicou exactamente **oito concessões**, sem novos direitos fora da matriz aprovada. Auditoria: oito entradas `service_invoice.initial_grant`.
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5. `scripts/invoice-dev-preservation.php --after-grants` confirmou a matriz exacta e a preservação dos registos, acessos e auditoria anteriores; o único delta de acessos são as oito concessões autorizadas. [Prova após concessões](proofs/invoice-dev-preservation-grants.json).
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6. O ficheiro que contém a guarda de emissão ficou com hash inalterado. Verificadas recusa **403** nas entradas `guard`, `issue` e `propose` no ambiente normal, antes de qualquer operação documental. A consulta normal com os novos direitos confirma `real_blocked=true`, `test_enabled=false`, listas vazias.
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**Estado final:** `si_proposals`, `si_decisions`, `si_counters`, `si_invoices`, `si_events`, `si_outbox`, `si_commands` e `si_correction_requests` com zero registos. Sem série real, contador, reserva de número, documento ou pedido de correcção criado. A instalação e concessões não habilitam emissão, configuração real ou comunicação externa. O perfil/cálculo condicionado anterior e as suas pendências temporais permanecem preservados.
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Não foram repetidos testes destrutivos aceites para aplicar esta migração já testada. Não houve alteração de código funcional, ferramentas, publicação ou novo checkpoint. Os dois scripts administrativos novos documentam/reproduzem a verificação; repetir aplicação de concessões exige respeitar o âmbito confirmado, sem ampliar a matriz.
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Para consultar o bloqueio: actualizar a página ou voltar a entrar, seleccionar empresa/unidade autorizadas e **Facturas de teste**. O ecrã normal deve apresentar **Emissão real indisponível**, mesmo para a conta com o novo direito de emissão. As provas de conformidade e a configuração da série real continuam separadas e por resolver/aplicar.
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### Actualização documental de conformidade — 27/10/2026
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O cotejo dirigido e a lista reduzida de provas estão na [secção 11 do âmbito de emissão](SERVICE_INVOICE_ISSUANCE_SCOPE.md#11-conformidade--cotejo-dirigido-de-27102026). Foram conferidos nos exemplares já arquivados o requisito de programa autorizado pela AT (CIVA 27(9)), a numeração/séries e conservação (CIVA 27; RIVA 24(2)), a obrigação de submissão remetida para regulamentação (Lei 10/2025, CIVA 27(10)) e os ramos de rectificação (CIVA 51). Isto reduz lacunas de fundamento; não fornece autorização do SGF, o protocolo executório vigente ou uma via concreta validada de correcção. A emissão real continua bloqueada e nenhuma série foi configurada. Sem nova alteração funcional, base, concessão ou repetição dos testes aceites.
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