Accept isolated WORKSHOP-RESOURCE-RECORD-v1 delivery

Record explicit workshop acceptance and preserve subsequent synthetic work without accepting receivables. Keep 080000/070000 unapplied, real workshop grants pending and operational issuance blocks intact. Exclude local credentials and real-data preservation reports.
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2026-10-27 11:28:34 +02:00
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@@ -103,3 +103,24 @@ A activação real de emissão exigirá novo âmbito explícito e alteração re
Autorizado registo e checkpoint Git exclusivamente local, sem credenciais ou dados reais. Incluídos código, testes, migração ainda não aplicada em desenvolvimento, especificação, relatório e provas sintéticas/agregadas; o PDF de demonstração contém só identidades sintéticas. Excluídos ficheiros de ambiente privados, manifestos, bases, logs, imagens reais e ficha nominativa local. Não se repetiram testes ou validações para este registo; resultados mantidos: 53 testes / 924 asserções e compilação aprovada.
A aceitação **não aplica a migração `060000`, as oito concessões ou a série real**, não resolve as provas de conformidade nem as pendências temporais do caso real, e não autoriza habilitar emissão real, recebimentos, lançamentos ou publicação. O bloqueio no servidor permanece. As próximas operações continuam sujeitas às confirmações específicas já delimitadas.
## Aplicação da migração e das concessões especificamente autorizada
**27/10/2026, Africa/Johannesburg.** Posteriormente à aceitação, o utilizador autorizou expressamente: aplicar a migração e as oito concessões exactamente propostas, verificar preservação e manter emissão real bloqueada, sem criar/configurar série real, emitir ou publicar. Esta secção substitui o estado pendente das secções históricas acima apenas quanto à migração/concessões.
1. Confirmados directório SGF, contas existentes #1/#2, empresa #1 e unidade #1; nenhuma conta ou pertença criada. Leitura de `migrate:status` confirmou só a migração `060000` pendente.
2. Antes da aplicação, `scripts/invoice-dev-preservation.php --before` recolheu contagens e impressões digitais de **31 tabelas preexistentes**, incluindo `sf_*`, B1, cálculos, catálogo, identidades, acessos e auditoria. Só os agregados/hashes ficaram em armazenamento local ignorado; nenhum conteúdo de registo foi apresentado.
3. `scripts/sgf.ps1 migrate` aplicou exclusivamente `2026_10_26_060000_create_test_invoice_issuance.php` na base **`sgf_tempo_dev`**, com proprietário separado. A verificação imediatamente posterior confirmou dados/acessos intactos e oito tabelas novas vazias. [Prova da migração](proofs/invoice-dev-preservation.json).
4. `scripts/invoice-access.php 1 2 1 1 --apply` aplicou exactamente **oito concessões**, sem novos direitos fora da matriz aprovada. Auditoria: oito entradas `service_invoice.initial_grant`.
5. `scripts/invoice-dev-preservation.php --after-grants` confirmou a matriz exacta e a preservação dos registos, acessos e auditoria anteriores; o único delta de acessos são as oito concessões autorizadas. [Prova após concessões](proofs/invoice-dev-preservation-grants.json).
6. O ficheiro que contém a guarda de emissão ficou com hash inalterado. Verificadas recusa **403** nas entradas `guard`, `issue` e `propose` no ambiente normal, antes de qualquer operação documental. A consulta normal com os novos direitos confirma `real_blocked=true`, `test_enabled=false`, listas vazias.
**Estado final:** `si_proposals`, `si_decisions`, `si_counters`, `si_invoices`, `si_events`, `si_outbox`, `si_commands` e `si_correction_requests` com zero registos. Sem série real, contador, reserva de número, documento ou pedido de correcção criado. A instalação e concessões não habilitam emissão, configuração real ou comunicação externa. O perfil/cálculo condicionado anterior e as suas pendências temporais permanecem preservados.
Não foram repetidos testes destrutivos aceites para aplicar esta migração já testada. Não houve alteração de código funcional, ferramentas, publicação ou novo checkpoint. Os dois scripts administrativos novos documentam/reproduzem a verificação; repetir aplicação de concessões exige respeitar o âmbito confirmado, sem ampliar a matriz.
Para consultar o bloqueio: actualizar a página ou voltar a entrar, seleccionar empresa/unidade autorizadas e **Facturas de teste**. O ecrã normal deve apresentar **Emissão real indisponível**, mesmo para a conta com o novo direito de emissão. As provas de conformidade e a configuração da série real continuam separadas e por resolver/aplicar.
### Actualização documental de conformidade — 27/10/2026
O cotejo dirigido e a lista reduzida de provas estão na [secção 11 do âmbito de emissão](SERVICE_INVOICE_ISSUANCE_SCOPE.md#11-conformidade--cotejo-dirigido-de-27102026). Foram conferidos nos exemplares já arquivados o requisito de programa autorizado pela AT (CIVA 27(9)), a numeração/séries e conservação (CIVA 27; RIVA 24(2)), a obrigação de submissão remetida para regulamentação (Lei 10/2025, CIVA 27(10)) e os ramos de rectificação (CIVA 51). Isto reduz lacunas de fundamento; não fornece autorização do SGF, o protocolo executório vigente ou uma via concreta validada de correcção. A emissão real continua bloqueada e nenhuma série foi configurada. Sem nova alteração funcional, base, concessão ou repetição dos testes aceites.