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export const temporaryBenefitVersion = 'temporary-benefit-cessation/1';
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export const temporaryBenefitEnd = '2025-12-31';
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const amendments =
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'Lei10/2025, BR248/suplemento1, art.1, PDF12/p.2180(12): altera3,6,12,18,19,21,23,25,26,27,31,32,33,34, sem prorrogar9(13)/9(16); art.5, PDF15/p.2180(15), efeitos01/01/2026. Art.12(1)(a) retira as remissões a9(13)/9(16) nas importações; este bloco trata operações internas, não calcula importações.';
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const sugarOilSource = `Lei3/2025, BR95/suplemento, art.1, PDF1–2/p.478(1)–(2):9(13)(a–f), termo31/12/2025; art.2, PDF2, entrada na publicação21/05/2025. ${amendments}`;
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export const temporaryBenefits = [
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{
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id: 'temporary_sugar',
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branch: 'P038',
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label: 'Transmissão do açúcar',
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article: '9(13)(a)',
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historicalScope: 'Transmissão do açúcar.',
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source: sugarOilSource,
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},
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{
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id: 'temporary_sugar_industry_goods',
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branch: 'P039',
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label: 'Bens transmitidos pela indústria nacional do açúcar',
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article: '9(13)(b);9(14)',
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historicalScope:
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'Matérias-primas, produtos intermediários, peças, equipamentos e componentes: a redacção de2025 diz efectuadas pela indústria nacional do açúcar. Art.9(14): documentos aduaneiros apropriados ou declaração do adquirente, consoante o caso, sobre incorporação no processo de produção.',
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source: sugarOilSource,
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},
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{
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id: 'temporary_oils_soap',
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branch: 'P040',
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label: 'Óleos alimentares e sabões',
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article: '9(13)(c)',
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historicalScope: 'Transmissões de óleos alimentares e de sabões.',
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source: sugarOilSource,
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},
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{
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id: 'temporary_oils_soap_factory',
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branch: 'P041',
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label: 'Produção industrial de óleo alimentar e sabões',
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article: '9(13)(d)',
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historicalScope:
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'Bens resultantes da actividade industrial de produção de óleo alimentar e de sabões, transmitidos pelas respectivas fábricas.',
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source: sugarOilSource,
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},
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{
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id: 'temporary_oils_soap_inputs',
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branch: 'P042',
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label: 'Matérias-primas para óleo/sabões — Anexo II',
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article: '9(13)(e)',
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historicalScope:
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'Bens para utilização como matéria-prima na indústria de óleo e sabões, constantes da Pauta e discriminados noAnexoII daLei3/2025,PDF2. A lista não prorroga o prazo nem determina por si outra isenção.',
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source: sugarOilSource,
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},
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{
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id: 'temporary_sugar_cane',
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branch: 'P043',
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label: 'Actividade agrícola de cana-de-açúcar para a indústria',
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article: '9(13)(f);9(14)',
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historicalScope:
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'Bens e serviços no âmbito da actividade agrícola de produção de cana-de-açúcar destinados à indústria. Art.9(14): documentos aduaneiros apropriados ou declaração do adquirente, consoante o caso, sobre incorporação no processo de produção. A produção agrícola própria do9(7)(a) exige análise distinta.',
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source: sugarOilSource,
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},
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{
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id: 'temporary_solar_inputs',
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branch: 'P045',
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label: 'Factores de produção de painéis solares para electrificação rural',
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article: '9(16)',
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historicalScope:
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'Factores de produção de painéis solares para electrificação rural, constantes da Pauta e discriminados noAnexoIV. Não é uma isenção genérica de painéis ou de projectos de energia.',
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source: `Lei22/2022, art.1, PDF2/p.2252(26),9(16), termo31/12/2025;art.3(2),PDF4/p.2252(28),aditaAnexoIV;art.6,PDF4,efeitos01/01/2023. ${amendments}`,
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},
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] as const;
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export function temporaryBenefit(id: string | undefined) {
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return temporaryBenefits.find((item) => item.id === id);
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}
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export function temporaryBenefitNotice(id: string, period: string): string {
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const benefit = temporaryBenefit(id);
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if (!benefit)
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throw new Error(
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'Benefício temporário não identificado; dados conservados.',
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);
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if (!/^2026-(0[1-9]|1[0-2])$/.test(period))
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return 'Período fora da cobertura de2026; não se calcula nem se certifica a isenção histórica.';
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return `O benefício temporário do art.${benefit.article} terminou em31/12/2025 e não é aplicável a${period}. A cessação não determina, por si, a taxa ou outra isenção desta operação. Escolha expressamente o enquadramento actual e confirme as respectivas condições; montantes e imposto ficam por determinar até essa escolha.`;
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}
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