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Investidor-V2/docs/investmoz/simulations/iva-l1-foreign-operations-qa-20261025.json
T

111 lines
4.9 KiB
JSON

{
"implementation_commit": "86970cd507795acb8ff7d942923d84e54e2d3331",
"status": "delivered_demonstrated_scope_QA_proofs_preserved",
"coverage": {
"AUD-SIM-L1-P002": [
"goods",
"services",
"listed_services",
"foreign_transport_portion"
]
},
"branch_count_complete": 1,
"examples": 7,
"meaning": "Localização estrangeira reutilizada; enquadramento potencial CIVA19(1)bii. Não concede nem calcula dedução/campo11, IVA, base ou totais. Hipótese interna e exclusões19(2) explícitas; localização nacional não equivale a isenção. Digital mantém âmbito próprio pendente.",
"coverage_partial": {
"AUD-SIM-L1-P104": "Exemplar integral Lei 2/2006 obtido: BR 12-I de 22/03/2006. Artigo 106(5), PDF18/página impressa66, conferido visualmente: facturação em moeda nacional. Não identifiquei no exemplar a regra de escolha da taxa/data cambial. P104 continua conversão condicionada, sem confirmação de base fiscal."
},
"documentary_research": {
"P104": {
"finding": "Exemplar integral Lei 2/2006 obtido: BR 12-I de 22/03/2006. Artigo 106(5), PDF18/página impressa66, conferido visualmente: facturação em moeda nacional. Não identifiquei no exemplar a regra de escolha da taxa/data cambial. P104 continua conversão condicionada, sem confirmação de base fiscal.",
"next_action": "Localizar a disposição aplicável que concretiza a remissão do CIVA 15(8), especificando taxa e momento de conversão; conservar moeda, taxa, direcção, data e fonte. Sem taxa corrente por defeito nem nova validação genérica.",
"source": {
"file": "C:\\laragon\\www\\portal-investidor\\outputs\\iva-l1-foreign-operations-20261025\\Lei-2-2006-BR-12-I.pdf",
"sha256": "efe00dbb9d9712d719f11d38a55be028c4d82315960ddfcc7786fdf9bdf133cb",
"pages": 36,
"origin": "https://www.dlapiperafrica.com/export/sites/africa/mozambique/insights/legislation-series/tax/downloads/Lei-n_2.2006.pdf_2063068952.pdf",
"official_identity": "BR12-I22/03/2006;Lei2/2006",
"publication": "Localresearchonly;notautomaticallypublishedorusedasFXrule"
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}
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"verification": {
"frontend": {
"tests": 8,
"passed": 8,
"failed": 0
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"privateAPI": {
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"database": "simulator_fiscal_delta_20261021_test:55441",
"transaction": "rollback"
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"types": "passed",
"build": "passed",
"browser": "Edge: alteração para hipótese interna desconhecida conserva território e produz indeterminação; reposição, gravação, recuperação e relatório; 7 linhas, versão4, 3 versões históricas",
"preservation": "120 fechos inventariados antes dos testes. Comparação integral dos livros anteriores congelados, excluindo apenas novos contextos sintéticos e novo livro P002. Nenhuma perda confirmada.",
"screenshot": "C:\\laragon\\www\\portal-investidor\\outputs\\iva-l1-foreign-operations-20261025\\qa-recovered-report.png"
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"runtime_delta": [
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{
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{
"file": "resources/js/lib/iva-currency-events.ts",
"sha256_lf": "fa99e217e96bc6601ebfe0ac48a8ad3395ce85d57218c23888e6eece5a7405fa"
}
],
"scope": "QA isolada; sem escrita no activo, publicação de documentos, migração ou instalação. iva-currency-events.ts altera apenas explicação documental de P104.",
"balance": {
"delivered": 120,
"QA": 1,
"functional_pending": 11,
"P001": 1,
"total": 133
},
"homologation": "e8b5ae43",
"pending": [
"P104",
"P121",
"P130",
"P129",
"P133",
"P046",
"P047",
"P058",
"P059",
"P084",
"P085"
],
"preservation_receipt": "C:\\laragon\\www\\portal-investidor\\outputs\\iva-l1-foreign-operations-20261025\\preservation-before-tests.json",
"qa_status_preserved": "QA_complete_P002_P104_pending_cotejo_documented_not_delivered",
"delivery_followup": {
"served_commit": "df43aeb1e583e65af854ac71f46ddaa1f49b0b7c",
"receipt": "l1-foreign-digital-delivery-20261025.json",
"record": "iva_l1_foreign_digital_P002_P121_P130_homologation_20261025",
"counts": {
"delivered": 123,
"QA": 0,
"functional_pending": 9,
"documentary": 1,
"total": 133
},
"digital_coverage_integral": false,
"P104_closure": false
}
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