102 lines
23 KiB
PHP
102 lines
23 KiB
PHP
<?php
|
||
|
||
// Source statements for preparation; never an eligibility or admission calculator.
|
||
$cite = static fn (string $source, string $reference, int $page): array => ['source' => $source, 'reference' => $reference, 'page' => $page];
|
||
$item = static fn (string $id, string $text, array $citations, string $kind = 'requirement'): array => ['id' => $id, 'text' => $text, 'citations' => $citations, 'kind' => $kind];
|
||
$cm = static fn (string $reference, int $page): array => $cite('cmvm', $reference, $page);
|
||
$ad = static fn (string $reference, int $page): array => $cite('admission', $reference, $page);
|
||
$sm = static fn (string $reference, int $page): array => $cite('second', $reference, $page);
|
||
$tm = static fn (string $reference, int $page): array => $cite('third', $reference, $page);
|
||
$all = ['official_shares', 'official_bonds', 'second_shares', 'second_bonds', 'third_shares'];
|
||
$shares = ['official_shares', 'second_shares', 'third_shares'];
|
||
$bonds = ['official_bonds', 'second_bonds'];
|
||
$minimum = static fn (string $id, array $citations, string $relationship = ''): array => [...$item($id, $relationship.' Montante mínimo do período por obter. O exemplar de 2024 termina em 31/03/2025; não fornece um mínimo actual para esta preparação. Conferir o regulamento anual com a BVM ou o operador.', [...$citations, $cite('minimums_historical', 'Âmbito temporal; válido até 31/03/2025', 1)], 'gap'), 'value' => null, 'unit' => 'MZN'];
|
||
|
||
return [
|
||
'slug' => 'bolsa', 'version' => 'bvm-admission-2026-11-03-v1', 'title' => 'Preparar a admissão à Bolsa de Valores de Moçambique', 'reviewed_on' => '2026-11-03',
|
||
'selection_label' => 'Que segmento e tipo de valor pretende preparar?', 'selection_hint' => 'Sem selecção, consulte os cinco percursos. Pode compará-los; o pedido real deve identificar o segmento e o tipo de valor. A selecção não confirma admissibilidade.', 'cards_title' => 'Requisitos por segmento e tipo de valor',
|
||
'eligibility_title' => 'Intervenientes e decisões', 'preparation_title' => 'Etapas e encaminhamento',
|
||
'scope' => 'Guião de preparação para acções e obrigações empresariais no Mercado de Cotações Oficiais e no Segundo Mercado, e acções no Terceiro Mercado. Identifica a redacção consultada e as lacunas. O portal não apresenta pedidos à BVM, não opera em bolsa e não concede admissão, registo ou financiamento.',
|
||
'sources' => [
|
||
'cmvm' => ['title' => 'Código do Mercado de Valores Mobiliários', 'url' => 'https://www.bvm.co.mz/documentos/codigo_mercado_valores_mobiliarios.pdf', 'edition' => 'DL 4/2009: exemplar BVM, aprovação do Conselho em 02/06/2009; data de publicação de 24/07/2009 identificada no DL 1/2022. Ler com as alterações abaixo.', 'locator' => 'Arts. 4, 60–70, 82–89 e 146–147; 68 páginas PDF', 'consulted_on' => '2026-11-03', 'sha256' => '5f576381eb42ffe3f64ab9848b5cfb61956dc123a87d3feb48d4f2ce5faf112e'],
|
||
'commercial_2022' => ['title' => 'DL 1/2022 — Código Comercial republicado e alterações ao CMVM', 'url' => 'https://tsrm.gov.mz/wp-content/uploads/2025/10/Dec_Lei_1_2022.pdf', 'edition' => 'BR 99, I Série, 3.º Suplemento, 25/05/2022', 'locator' => 'Art. 4 do diploma; arts. 8 e 52 do CMVM alterados; art. 444 do Código Comercial', 'consulted_on' => '2026-11-03', 'sha256' => '8009ef95a352dc02283e671cd717449ec8ad747a8995153cd3122ea16aa22a0f'],
|
||
'admission' => ['title' => 'BVM — Processo de admissão à cotação', 'url' => 'https://www.bvm.co.mz/documentos/regulamentos/reg_processo_de_admissao_a_cotacao.pdf', 'edition' => 'Regulamento 1/GPCABVM/2010, 27/05/2010; exemplar BVM de 28 páginas', 'locator' => 'Arts. 2–8; Anexos A/B (documentos), C/D (prospectos)', 'consulted_on' => '2026-11-03', 'sha256' => '7cc5dddf65ef655f5f9e738d616d4c1ed51ba852f04b80f9eae668890d84022a'],
|
||
'second' => ['title' => 'BVM — Segundo Mercado', 'url' => 'https://www.bvm.co.mz/documentos/legislacao/regulamento_segundo_mercado.pdf', 'edition' => 'Regulamento 2/GPCABVM/2010, 28/05/2010; exemplar BVM de 13 páginas', 'locator' => 'Arts. 1–8; Anexos A/B dos prospectos', 'consulted_on' => '2026-11-03', 'sha256' => 'c1bb9ba196e9f6d49a96b5857d687482d1f58bb7a9d5fd5d6e9d348c2a89ce92'],
|
||
'third' => ['title' => 'BVM — Terceiro Mercado', 'url' => 'https://www.bvm.co.mz/documentos/regulamentos/RegulamentoTerceiroMercado.pdf', 'edition' => 'Regulamento 04/2021, 25/11/2021; revoga o 04/2019; seis páginas conferidas visualmente', 'locator' => 'Arts. 1–10; não reutilizar os prazos do regulamento revogado', 'consulted_on' => '2026-11-03', 'sha256' => 'a56adb4a8f91ff22dea870fa0c5b3f4c4faf5281ecbca8a7dc6d76248b03a340'],
|
||
'central' => ['title' => 'Central de Valores Mobiliários — criação e funcionamento', 'url' => 'https://www.bvm.co.mz/documentos/central/CVM-Central_Valores_Mobiliarios.pdf', 'edition' => 'Decreto 25/2006, 23/08/2006; base institucional, sem substituir procedimentos posteriores', 'locator' => 'Arts. 1–2 do decreto; arts. 1–2 do regulamento anexo', 'consulted_on' => '2026-11-03', 'sha256' => '81e9a9d251fb7304fbe06ae769a652374142b22a8524ea00549d63247e9ea474'],
|
||
'minimums_historical' => ['title' => 'BVM — Montantes mínimos de 2024 (histórico)', 'url' => 'https://www.bvm.co.mz/documentos/Montantes_Minimos_Admissao_Cotacao_2024.pdf', 'edition' => 'Regulamento 01/GPCABVM/2024, 27/03/2024; período terminado', 'locator' => 'Preâmbulo; válido até 31/03/2025. Não aplicado como mínimo de 2026.', 'consulted_on' => '2026-11-03', 'valid_until' => '2025-03-31', 'sha256' => '3cfbb7a55d2be4d1a01be7b249d10a940224537c5c868c98a7a7ef1d7a1e72e4'],
|
||
],
|
||
'requirements' => [
|
||
$item('legal_form', 'Conferir a constituição, estatutos, legitimidade do requerente e situação jurídica da emissão. As acções de sociedade por acções simplificada não podem ser registadas na CVM nem cotadas em Bolsa.', [$cm('Arts. 60(1)(a–b), 61(1), 67 e 84', 30), $cite('commercial_2022', 'Código Comercial, art. 444', 63)]),
|
||
$item('nominative', 'Usar valores nominativos. A redacção de 2022 não permite novas emissões ao portador; as referências antigas dos anexos devem ser lidas com essa alteração.', [$cite('commercial_2022', 'DL 1/2022, art. 4: nova redacção do art. 8 do CMVM', 1)]),
|
||
$item('annual_amount', 'O montante anual aplicável e o preçário actual ainda não foram recuperados. Esta lacuna não é um valor zero e não impede guardar a preparação; deve ser esclarecida com a BVM/operador para o pedido real.', [$cm('Arts. 60(1)(c), 61(2)(a), 86(a), 87(a) e 100', 30)], 'gap'),
|
||
],
|
||
'instruments' => [
|
||
'official_shares' => ['title' => 'Mercado de Cotações Oficiais — acções', 'description' => 'Pedido de acções no MCO; condições cumulativas, sujeito à apreciação da BVM.', 'risks' => ['A admissão não garante a viabilidade ou o valor futuro da empresa.', 'Dispensas excepcionais dependem da BVM; não são aplicadas pelo portal.'], 'prepare' => [], 'sources' => ['cmvm', 'admission'], 'requirements' => [
|
||
$minimum('official_shares_minimum', [$cm('Art. 60(1)(c)', 30)]),
|
||
$item('official_reports', 'Relatórios de gestão e contas anuais dos dois exercícios anteriores. A derrogação excepcional desta condição é da BVM, com informação suficiente para os investidores.', [$cm('Art. 60(1)(d) e (2)', 30)]),
|
||
$item('official_dispersion', 'Livre negociação, todas as acções emitidas da mesma categoria e dispersão suficiente até à admissão. O art. 60(3) presume suficiência com 15% ou, em alternativa, 250.000 acções e regular funcionamento do mercado.', [$cm('Art. 60(1)(e–g) e (3)', 30)]),
|
||
$item('official_finances', 'Apresentar situação económico-financeira adequada e preparar o prospecto de acções.', [$cm('Art. 60(1)(h)', 30), $ad('Art. 7(9); Anexo C', 7)]),
|
||
]],
|
||
'official_bonds' => ['title' => 'Mercado de Cotações Oficiais — obrigações', 'description' => 'Pedido de dívida empresarial; a emissão e a admissão são actos distintos.', 'risks' => ['Conferir as condições de reembolso e pagamento de juros; admissão não é garantia de pagamento.'], 'prepare' => [], 'sources' => ['cmvm', 'admission'], 'requirements' => [
|
||
$minimum('official_bonds_minimum', [$cm('Art. 61(2)(a)', 30)]),
|
||
$item('bond_baseline', 'Aplicar, com adaptações, as condições legais, contas anteriores, livre negociação, categoria e adequação financeira remetidas pelo art. 61(1); comprovar capital e juros através de análise prudente.', [$cm('Art. 61(1–2), remetendo ao art. 60', 30)]),
|
||
$item('bond_conversion', 'Nas obrigações convertíveis ou com direito a acções, conferir a admissão anterior ou simultânea das acções. A autorização excepcional do art. 61(4) depende da BVM e da informação necessária.', [$cm('Art. 61(3–4)', 30)]),
|
||
$item('bond_prospectus', 'Preparar o prospecto de obrigações segundo o Anexo D e a instrução do Anexo B.', [$ad('Art. 4; art. 7(10); Anexos B e D', 13)]),
|
||
]],
|
||
'second_shares' => ['title' => 'Segundo Mercado — acções', 'description' => 'Segmento de entidades nacionais, com adaptações ao MCO; nacionalidade do emitente é distinta da dos seus investidores.', 'risks' => ['Não confundir uma exigência reduzida com dispensa geral de documentos ou de informação.'], 'prepare' => [], 'sources' => ['cmvm', 'second', 'admission'], 'requirements' => [
|
||
$minimum('second_shares_minimum', [$cm('Art. 86(a)', 39)], 'O mínimo anual não deve ser inferior a um quarto do mínimo do MCO para acções.'),
|
||
$item('second_age', 'Existência jurídica de um ano, não derrogável, com relatório de gestão e contas de pelo menos nove meses de actividade.', [$cm('Art. 86(b)', 40)]),
|
||
$item('second_dispersion', 'Dispersão de pelo menos 5% do capital subscrito representado pela categoria; demais condições do art. 60 com as modificações do art. 86.', [$cm('Arts. 84 e 86(c)', 40)]),
|
||
$item('second_share_prospectus', 'Publicar prospecto aprovado; usar o Anexo A do Regulamento do Segundo Mercado para o seu conteúdo, distinguindo-o do Anexo A de instrução documental.', [$sm('Art. 3 e Anexo A', 2), $ad('Art. 4 e Anexo A', 10)]),
|
||
]],
|
||
'second_bonds' => ['title' => 'Segundo Mercado — obrigações', 'description' => 'Dívida de entidades nacionais, com condições próprias do art. 87.', 'risks' => ['Conferir a capacidade de pagamento e as condições da emissão; redução de mínimos não garante reembolso.'], 'prepare' => [], 'sources' => ['cmvm', 'second', 'admission'], 'requirements' => [
|
||
$minimum('second_bonds_minimum', [$cm('Art. 87(a)', 40)], 'O mínimo anual não deve ser inferior a um quarto do mínimo do MCO para obrigações.'),
|
||
$item('second_bond_baseline', 'Condições do art. 61 com adaptações do art. 87; aplica-se um ano de existência jurídica e contas de pelo menos nove meses, sem derrogação desse período.', [$cm('Arts. 87(b) e 86(b)', 40)]),
|
||
$item('second_bond_conversion', 'Para convertíveis ou direitos a acções, conferir a cotação das acções das entidades relevantes no Segundo Mercado ou MCO, anterior ou simultânea nos termos do art. 87(c).', [$cm('Art. 87(c)', 40)]),
|
||
$item('second_bond_prospectus', 'Preparar o prospecto do Anexo B do Regulamento do Segundo Mercado e os documentos do Anexo B do processo de admissão; os anexos têm finalidades diferentes.', [$sm('Art. 3 e Anexo B', 2), $ad('Art. 4 e Anexo B', 13)]),
|
||
]],
|
||
'third_shares' => ['title' => 'Terceiro Mercado — acções', 'description' => 'Acções de empresas constituídas ao abrigo do direito moçambicano que ainda não reúnam a totalidade das condições do MCO ou Segundo Mercado.', 'risks' => ['A passagem a outro mercado não é automática.', 'Incumprimento de requisitos ou de informação pode conduzir à exclusão.'], 'prepare' => [], 'sources' => ['third', 'admission', 'cmvm'], 'requirements' => [
|
||
$minimum('third_minimum', [$tm('Art. 2(1)(a): relação com mínimo do Segundo Mercado', 1)], 'O mínimo anual não deve ser inferior a 25% do estabelecido para o Segundo Mercado.'),
|
||
$item('third_finances', 'Evidenciar equilíbrio financeiro mínimo e resultados operacionais não negativos; demonstrações PGC-NIRF preparadas e assinadas por contabilista certificado pela OCAM.', [$tm('Art. 2(1)(b)', 2)]),
|
||
$item('third_entry_audit', 'Dispensa de apresentação de contas auditadas no momento do pedido. Não é dispensa permanente de informação financeira ou de todos os documentos do processo.', [$tm('Art. 2(1)(c) e art. 8', 2)], 'exception'),
|
||
$item('third_entry_dispersion', 'Dispensa de dispersão no momento do pedido. Posteriormente, promover a conformidade no horizonte de até dois anos; uma prorrogação excepcional por mais um ano exige fundamentação, sem extensão automática pelo portal.', [$tm('Art. 2(1)(d), (2–5) e art. 5(1)', 2)], 'exception'),
|
||
$item('third_dispersion', 'Na dispersão posterior contam accionistas com participação individual não superior a 5%; soma mínima de 15% ou 5% para MCO ou Segundo Mercado, respectivamente, com apreciação da BVM.', [$tm('Art. 5(2)', 4)]),
|
||
$item('third_reporting', 'Apresentar demonstrações e relatório de evolução semestrais. A falta de informação pode levar à exclusão.', [$tm('Art. 6(1–3)', 4)]),
|
||
$item('third_transition', 'A BVM aprecia a passagem ao MCO/Segundo Mercado quando os requisitos estiverem preenchidos. Terminado o prazo aplicável sem os alcançar, o regulamento prevê exclusão.', [$tm('Art. 2(4–6)', 3)]),
|
||
]],
|
||
],
|
||
'documents' => [
|
||
['id' => 'corporate_documents', 'title' => 'Deliberações, estatutos e certidão', 'text' => 'Reutilizar cópias actualizadas da deliberação da emissão, estatutos e registo da entidade, capital e órgãos. Não pedir nova introdução de dados já documentados.', 'paths' => $all, 'citations' => [$ad('Anexo A, 1–3; Anexo B, 1', 10)]],
|
||
['id' => 'accounts', 'title' => 'Relatórios, contas, fiscalização e publicações', 'text' => 'Conferir o período de contas exigido pelo segmento escolhido e as respectivas publicações; preservar o período efectivamente utilizado.', 'paths' => $all, 'citations' => [$ad('Anexo A, 4–6; Anexo B, 1', 10), $cm('Arts. 60(1)(d), 61(1), 86(b) e 87(b)', 30)]],
|
||
['id' => 'third_signed_accounts', 'title' => 'Demonstrações financeiras assinadas por contabilista certificado', 'text' => 'Para a entrada no Terceiro Mercado, demonstrações PGC-NIRF preparadas e assinadas por contabilista certificado pela OCAM. A dispensa de contas auditadas não dispensa esta preparação.', 'paths' => ['third_shares'], 'citations' => [$tm('Art. 2(1)(b–c)', 2)]],
|
||
['id' => 'audit', 'title' => 'Auditoria ou certificação aplicável', 'text' => 'Conferir a auditoria independente/certificação exigida e a habilitação aplicável, lendo a designação institucional do exemplar de 2010 no seu período.', 'paths' => ['official_shares', 'official_bonds', 'second_shares', 'second_bonds'], 'citations' => [$ad('Anexo A, 5; Anexo B, 1', 10)]],
|
||
['id' => 'securities', 'title' => 'Registo da emissão ou espécimes dos títulos nominativos', 'text' => 'Conferir o certificado da conta de registo, ou espécimes de títulos quando essa representação for aplicável. As formalidades operacionais actuais da CVM devem ser confirmadas no respectivo serviço.', 'paths' => $all, 'citations' => [$ad('Anexo A, 7; Anexo B, 1', 10), $cite('commercial_2022', 'Art. 4: art. 8 do CMVM', 1)]],
|
||
['id' => 'ownership', 'title' => 'Detentores do capital e participações', 'text' => 'Listagem de participações e suporte da assembleia mais recente, ou informação posterior aplicável. Manter estes documentos no dossier privado.', 'paths' => $shares, 'citations' => [$ad('Anexo A, 8', 11)]],
|
||
['id' => 'prospectus', 'title' => 'Projecto de prospecto conforme o segmento', 'text' => 'MCO: Anexos C/D do processo de admissão. Segundo Mercado: Anexos A/B do regulamento desse mercado. Terceiro Mercado: regras subsidiárias de admissão em tudo o que não contrariar o regulamento de 2021. Conferir dispensas específicas com a BVM.', 'paths' => $all, 'citations' => [$ad('Art. 7(9–10), Anexo A, 9, Anexo B, 1', 7), $sm('Art. 3', 2), $tm('Art. 8', 5)]],
|
||
['id' => 'updated_information', 'title' => 'Declaração de actualidade das informações', 'text' => 'Conferir a declaração relativa a factos relevantes entre as contas, auditoria/prospecto e o pedido. O regulamento de 2021 não reproduz uma dispensa geral do ponto 10 do Anexo A; não importar essa exclusão de referências ao regulamento revogado.', 'paths' => $all, 'citations' => [$ad('Anexo A, 10; Anexo B, 1', 11), $tm('Arts. 8–9', 5)]],
|
||
['id' => 'new_shares', 'title' => 'Se forem novas acções de categoria já cotada', 'text' => 'Conferir documentos adicionais do aumento de capital e eventuais simplificações por incorporação de reservas; não são documentos exigidos indistintamente a todos os pedidos iniciais.', 'paths' => $shares, 'citations' => [$ad('Art. 3(3), art. 8 e Anexo A, 11', 7)]],
|
||
['id' => 'bond_issue', 'title' => 'Documentos específicos do empréstimo obrigacionista', 'text' => 'Registo comercial da emissão e notificação do Banco de Moçambique quando aplicáveis; datas de publicação da ficha técnica e dos factos previstos no Anexo B, 4, conforme a operação.', 'paths' => $bonds, 'citations' => [$ad('Anexo B, 2–4', 13)]],
|
||
],
|
||
'eligibility' => [
|
||
['text' => 'Banco de Moçambique: supervisão e atribuições relativas às ofertas públicas. Registo de uma oferta e admissão à cotação são actos distintos.', 'sources' => ['cmvm'], 'citations' => [$cm('Art. 4, incluindo n.º 2(e); arts. 146–147 para venda/troca públicas', 4)]],
|
||
['text' => 'BVM: apreciação e decisão de admissão, suspensão e exclusão; o operador patrocina o pedido e é o interlocutor do processo. O portal apenas prepara e conserva referências.', 'sources' => ['cmvm', 'admission'], 'citations' => [$cm('Arts. 67–69 e 85', 32), $ad('Arts. 2 e 6', 1)]],
|
||
['text' => 'Central de Valores Mobiliários (CVM): serviço de registo e controlo, gerido pela BVM. Não é um regulador separado nem deve ser confundido com organismos estrangeiros com a mesma sigla.', 'sources' => ['central'], 'citations' => [$cite('central', 'Arts. 1–2 do decreto e art. 2 do regulamento anexo', 1)]],
|
||
['text' => 'Terceiro Mercado: a BVM concede a admissão mediante audição das instituições parceiras enumeradas no regulamento. A audição não é uma aprovação automática por esses parceiros ou pelo portal.', 'sources' => ['third'], 'citations' => [$tm('Art. 3', 3)]],
|
||
],
|
||
'preparation' => [
|
||
['title' => '1. Conferir emitente, emissão e segmento', 'text' => 'Reutilizar os dados e documentos do dossier. Distinguir emitente nacional/estrangeiro da nacionalidade dos investidores; conferir autorizações especiais apenas quando aplicáveis.', 'responsible' => 'Emitente, com o operador e assessoria competente', 'sources' => ['cmvm', 'commercial_2022'], 'citations' => [$cm('Arts. 31–34, 60–64 e 84', 20)]],
|
||
['title' => '2. Organizar o pedido através de operador', 'text' => 'Conferir a habilitação actual do operador e acordar o patrocínio. Preparar requerimento, instrução documental e prospecto; as comunicações seguem o operador.', 'responsible' => 'Emitente/requerente e operador de bolsa', 'sources' => ['admission'], 'citations' => [$ad('Arts. 2–4', 1)]],
|
||
['title' => '3. Apresentar e responder a esclarecimentos', 'text' => 'A apresentação real é feita fora do portal pelo operador. Conservar referência, documentos e versões; a BVM pode pedir elementos e alterações ao prospecto.', 'responsible' => 'Operador e BVM; emitente fornece elementos', 'sources' => ['admission'], 'citations' => [$ad('Arts. 2 e 5', 4)]],
|
||
['title' => '4. Registar a decisão externa', 'text' => 'O CMVM prevê notificação até 30 dias após o pedido ou após os elementos complementares solicitados. Não converter isso em aprovação por silêncio ou prazo automático do portal.', 'responsible' => 'BVM comunica ao operador', 'sources' => ['cmvm', 'admission'], 'citations' => [$cm('Art. 69(1)', 33), $ad('Art. 6', 4)]],
|
||
['title' => '5. Publicação e formalidades antes da negociação', 'text' => 'Conferir aprovação/publicação do prospecto e registos operacionais. O art. 70(3) refere publicação até oito dias antes do início das transacções; há dispensas e regras próprias a conferir. Guardar não publica nem regista na CVM.', 'responsible' => 'Emitente, operador e BVM/CVM', 'sources' => ['cmvm', 'admission', 'central'], 'citations' => [$cm('Art. 70(1–5)', 33), $ad('Art. 7', 5)]],
|
||
['title' => '6. Acompanhar obrigações de permanência', 'text' => 'Conservar informação e evidências no percurso existente. Para o Terceiro Mercado, acompanhar a informação semestral e o horizonte de conformidade de dois anos, com eventual prorrogação excepcional fundamentada de um ano.', 'responsible' => 'Emitente, operador e BVM', 'sources' => ['cmvm', 'second', 'third'], 'citations' => [$cm('Arts. 73–81', 34), $sm('Art. 4', 2), $tm('Arts. 2, 5 e 6', 2)]],
|
||
],
|
||
'next' => ['Guardar esta edição no dossier e ligar os documentos já existentes.', 'Esclarecer os montantes e encargos actuais com a BVM e o operador antes do pedido real.', 'Usar o operador para o encaminhamento real; conservar no percurso financeiro as referências e decisões externas documentadas.'],
|
||
'handoffs' => [
|
||
['title' => 'Consultar a BVM para preparar o encaminhamento pelo operador', 'url' => 'https://www.bvm.co.mz/empresas/0/0', 'note' => 'Canal oficial de informação para empresas; conferir a habilitação actual do operador e os requisitos do pedido.'],
|
||
['title' => 'Consultar os serviços e intervenientes da CVM', 'url' => 'https://www.bvm.co.mz/cvm/1/0', 'note' => 'Confirmar os procedimentos operacionais actuais do registo; a preparação do dossier mantém-se no portal.'],
|
||
],
|
||
'limits' => ['Montantes mínimos e encargos actuais permanecem por determinar; nenhum valor histórico é convertido em mínimo de 2026.', 'O guião não codifica todos os procedimentos operacionais da CVM, incluindo o regulamento de 2025 referido no portal oficial; confirmar o exemplar e as formalidades actuais com o serviço.', 'Fundos públicos/equiparados, unidades de participação e outros valores têm regimes próprios (CMVM arts. 58–59 e 62). Não lhes aplicar automaticamente os documentos empresariais deste guião.', 'Valores estrangeiros exigem conferência dos arts. 33, 63–64 e normas aplicáveis. Segundo e Terceiro Mercado têm âmbito nacional do emitente; isto não exclui automaticamente investidores estrangeiros numa entidade moçambicana.', 'A base de 2009 é lida com as alterações de 2022 identificadas. As fontes e redacções constam de cada requisito; condições especiais e alterações posteriores não abrangidas devem ser conferidas no pedido real.'],
|
||
];
|