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import type { Acquisition } from './iva-acquisitions.ts';
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export type AcquisitionTreatment = '' | 'normal' | 'former_exploration_exemption';
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export const acquisitionContinuityVersion='acquisition-continuity/1';
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export const formerExplorationSource = 'Aviso da Assembleia da República,BR89/I Série,08/06/2017,PDF1/p.569:ordena eliminação de14(2)(c) e transcreve «c) eliminado». CIVA republicado Lei13/2016,PDF13/p.1426(271),continha aquisição de serviços de perfuração,pesquisa e construção de infra-estruturas na actividade mineira/petrolífera em fase de prospecção/pesquisa. Lei22/2022art.1 eLei10/2025art.1 não reintroduzem14(2)(c). Cobertura2026/MZN;sem cálculo retroactivo.';
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export const formerExplorationNotice = 'A antiga isenção da aquisição de serviços de perfuração, pesquisa e infra-estruturas de prospecção mineira/petrolífera do artigo14(2)(c) foi eliminada pela rectificação publicada no BR89 de08/06/2017. Não se aplica nesta cobertura2026. Não indique IVA zero nem dedução por esta referência. Valores e documento conservados; escolha expressamente continuar a aquisição sem esta isenção e reveja o enquadramento normal. Outra eventual base legal deve ser identificada, não presumida.';
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export function acquisitionTreatmentIssue(treatment:unknown):string|null {
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if(treatment===undefined||treatment===''||treatment==='normal')return null;
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return treatment==='former_exploration_exemption'?formerExplorationNotice:'Tratamento especial guardado desconhecido; dados conservados, sem isenção ou dedução presumidas. Identifique o enquadramento antes de continuar.';
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}
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export function continueWithoutFormerExploration(row:Acquisition):Acquisition {
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if(row.acquisitionTreatment!=='former_exploration_exemption')throw new Error('A continuidade exige a antiga referência14(2)(c) seleccionada; aquisição conservada.');
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return {...row,acquisitionTreatment:'normal',acquisitionTreatmentOrigin:{id:'former_exploration_exemption',source:formerExplorationSource}};
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}
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