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Inventário de fontes — Terra e DUAT
Inventário read-only: 2026-10-03. Os originais permanecem na pasta-fonte, fora do repositório e do caminho público da aplicação. Esta lista não constitui aprovação jurídica nem autenticação dos documentos.
Pasta observada: C:\Mac\Home\Documents\TEMPO\Portal Tempo\Servicos Tempo\Scan\Terras. A classificação abaixo deriva apenas do nome da subpasta, não da leitura do conteúdo. Os PDFs não apresentam camada de texto detectável nesta verificação; OCR e conferência página a página continuam pendentes. Não foram copiados para public/ nem usados para criar requisitos automáticos.
| Categoria provisória | Ficheiro original | Bytes | SHA-256 | Tratamento |
|---|---|---|---|---|
| Consulta comunitária/pareceres | Consulta/scan0001.pdf |
140871 | 3C1143FD565D92403E0C175ADFBEA293AFC3F187FD6A201BA26E1D45A998D2CA |
Referência reservada; conteúdo por OCR/revisão |
| Consulta comunitária/pareceres | Consulta/scan0002.pdf |
88860 | B6A0CCAC07EEF71294089DDE653F6ED3E600196B75836D69C0E99687E199D6CC |
Referência reservada; conteúdo por OCR/revisão |
| Consulta comunitária/pareceres | Consulta/scan.pdf |
174964 | 732FF341BBD4C0C05E8ACCDB6919FA6151D18E50E0C3ED0CD618A4FD69B9018F |
Referência reservada; conteúdo por OCR/revisão |
| Plano de exploração | exploracao/scan0003.pdf |
144995 | F1F5778426D16FAD122F1DF32F40DF1B2CD66F5C56CA41A9EA56499F10ED8D60 |
Referência reservada; conteúdo por OCR/revisão |
| Plano de exploração | exploracao/scan0004.pdf |
150054 | 54EE525982C78450611A3C4B93F77ECC00493DECDBA4CF982BBC45E52DE1CF01 |
Referência reservada; conteúdo por OCR/revisão |
| Formulário/requisitos | Formulario/scan0006.pdf |
243123 | A45CA527E0581B95939F0A35BF107BF78F24E183513E5CE4AD81C0FE6FEC3E53 |
Referência reservada; conteúdo por OCR/revisão |
| Formulário/requisitos | Formulario/scan0005.pdf |
286614 | D994A036EFFB269A1BF808164518FC251458379CC15F1A4D5730E8BD746A9A37 |
Referência reservada; conteúdo por OCR/revisão |
Também foi localizado C:\Mac\Home\Documents\TEMPO\Portal Tempo\Servicos Tempo\prompt\por executar\DUAT.docx. Estava aberto/bloqueado por outro processo e não foi lido nem copiado. O Guia Nacional para Obtenção e Regularização do DUAT continua por localizar como cópia identificada e legível.
Fontes normativas digitais localizadas em 2026-10-03
| Material | Fonte e natureza | Uso permitido nesta fase | Estado |
|---|---|---|---|
| Lei n.º 19/97, de 1 de Outubro | PDUL — Documentos Normativos, ligação “Lei de terra” para PDF; compilação alojada num programa governamental, reprodução digital do diploma | Identificar estrutura/artigos para revisão; não substituir conferência com o Boletim da República | Texto pesquisável obtido; cópia do BR e reconciliação de alterações ainda pendentes |
| Decreto n.º 66/98, de 8 de Dezembro | Mesma página PDUL, ligação “Regulamento da Lei de Terra” | Referência de trabalho para revisão do regulamento | Texto digital localizado; verificar alterações em conjunto (Decretos n.º 1/2003, 50/2007 e 43/2010 mencionados nas fontes consultadas) |
| Decreto n.º 60/2006, de 26 de Dezembro | Mesma página PDUL, ligação “Regulamento do solo urbano” | Identificar percurso urbano separado do rural | PDF localizado; texto extraído pela pesquisa não foi integralmente confrontado com o BR |
| Diploma Ministerial n.º 47/2020 | Imprensa Nacional de Moçambique — sumário do BR n.º 176, 14-09-2020 | Registar que houve actualização de taxas DUAT e revogação expressa do DM n.º 144/2010; não publicar valores sem ler o diploma integral e confirmar aplicação actual | Sumário oficial localizado; anexo/texto integral e vigência actual por verificar |
| Proposta de revisão da Lei de Terras | Parlamento — Projectos e Propostas de Lei, secção “Proposta de Revisão da Lei de Terras”; texto disponibilizado | Comparação e arquivo separados da regra activa | O portal parlamentar classifica o material como proposta. Não tratar o PDF como lei promulgada ou vigente |
| Comunicado do Conselho de Ministros, 28-10-2025 | Portal do Governo | Confirma apenas que o Governo aprovou uma proposta para submeter à Assembleia da República | Comunicado secundário ao diploma; não demonstra aprovação parlamentar, promulgação ou entrada em vigor |
O conteúdo de legal-source-review-2026-10-03.md é uma triagem de fontes, não parecer jurídico. A Lei n.º 19/97 obtida no PDUL não deve ser apresentada como consolidação oficial; o acesso ao portal da Imprensa Nacional confirmou sumários, mas não a cópia integral do BR de 1997. A pesquisa dirigida não encontrou publicação/promulgação da proposta até à data desta revisão; isso não substitui uma certidão ou pesquisa exaustiva do BR.
Gates das fontes
- Não divulgar digitalizações nem chamar-lhes formulários oficiais.
- OCR só numa cópia de trabalho; guardar ficheiro original, hash, data/origem e resultado OCR separado; cada campo extraído exige revisão humana contra a imagem.
- Requisitos, documentos obrigatórios, taxas, prazos, competência territorial e efeitos jurídicos ficam pendentes até identificar diploma/fonte oficial, artigo, âmbito e vigência.
- A interface de orientação usa declarações do requerente e não afirma inexistência de direitos, disponibilidade cadastral, recepção oficial ou decisão pública.