Inventário da biblioteca documental — 5 de Outubro de 2026

Estado observado no código

documents é o registo canónico do ficheiro: UUID, nome, MIME, chave privada de armazenamento, SHA-256, classificação, estado, versão e, após migração de 30/09, emissor, data, validade, tamanho e utilizador que carregou.
portal_resources é o catálogo editorial público, ligado por document_id. A pesquisa pública exige registo publicado, ficheiro activo, classificação pública, sem eliminação e download validado por hash.
PortalServicesController já implementava /documentos, /legislacao, download e gestão. Antes desta alteração, a pesquisa era por título, categoria e tema; o upload aceitava PDF/TXT e ficava em quarentena.
A navegação comum e a página inicial já tinham uma ligação à biblioteca. A entrada foi destacada no conjunto de atalhos da página inicial.
Os anexos de zonas, pedidos, casos Terra/DUAT e ingestão de IA também usam documents, mas as respectivas relações e autorizações continuam limitadas a esses contextos. Não foram copiados para a biblioteca.

Inventário de registos publicados

Uma consulta apenas de leitura à base configurada como investemoz, juntando portal_resources a documents e filtrando published=true, status=active, data_classification=public e deleted_at IS NULL, devolveu zero registos. Nenhum documento foi copiado da base activa, alterado, ou publicado para produzir evidência de QA.

Ficheiros de referência encontrados no repositório

Os três ficheiros abaixo estão em docs/investmoz/simulations/source-archive/. O inventário registou nome, tamanho e hash; esta tarefa não confirmou o texto integral, fonte oficial, vigência, idioma, direitos de reprodução, âmbito ou aptidão para publicação. Permanecem no arquivo original e não foram importados para o catálogo.

Ficheiro	Bytes	SHA-256	Situação para a biblioteca
`Lei-22-2022-IVA-republicada-BR-250-2-suplemento.pdf`	1.834.284	`EA1B0DC6F5CF6E595F6D9A19E7042F398999E0087CAEF1785F6E8FAC571B5F53`	Candidato a legislação; fonte canónica, artigos, vigência consolidada e direitos por rever.
`BR-89-I-Serie-2017-06-08.pdf`	9.456.358	`11F0CAB15EB6E51010952203FFA24FDC533A24FD642E19525FE4F46B17A1F5E5`	Boletim da República; acto/artigos e relação com diplomas por identificar.
`BR-248-I-Suplemento-1-2025.pdf`	440.018	`CCF2A8DEECA820F2DD076B4B2141B1EFE3F6A806568C3A587CA59A8E92F4C251`	Boletim da República; acto/artigos e relação com diplomas por identificar.

Exclusões e limites do inventário

O anexo Pasted text.txt que acompanhou esta tarefa é uma especificação, não um documento de apoio para investidores.
docs/investmoz/source-staging/ contém materiais de preparação e revisão; pii-26-30-review-only.csv identifica-se como material apenas de revisão e foi excluído da biblioteca pública.
storage/app/public não contém ficheiros documentais além do marcador .gitignore. O armazenamento privado contém backups e materiais de outras áreas; esses conteúdos não foram lidos nem copiados para esta biblioteca.
A pasta de topo C:\Users\macbook\Documents não apresentou ficheiros ao inventário directo. Outros caminhos externos não foram indicados, logo permanecem por inventariar.
Não foi encontrado um scanner antimalware operacional comum aos uploads. Os uploads existentes e os novos ficam privados/em quarentena; sem o controlo de segurança, não se promove o ficheiro a active/public.
O catálogo público activo está vazio. A criação de uma página navegável não comprova integração documental com conteúdo real.

Later update — 5 October 2026

The inventory above records the state before the malware scanner was integrated. ClamAV 1.5.4 was subsequently installed locally, current signatures were confirmed, and a worker was exercised against the isolated PostgreSQL database. See malware-scanning-2026-10-05.md. The remote hosting scanner remains unconfigured. The candidate PDFs still lack complete validation of source, legal status, and publication rights.

Official-source reconciliation — 5 October 2026

The INM catalogue confirms the identity of two useful candidates:

BR-89-I-Serie-2017-06-08.pdf is associated with the official 8 June 2017 notice rectifying Law 13/2016 (CIVA), page 569 (INM record). This is a rectification source, not a consolidated current CIVA text.
BR-248-I-Suplemento-1-2025.pdf corresponds by title/date to Supplement 1 of BR 248, published 29 December 2025 (INM product). INM lists Laws 7–12/2025, covering ICE, the Customs Tariff, ISPC, IVA, IRPS and IRPC.
Lei-22-2022-IVA-republicada-BR-250-2-suplemento.pdf corresponds to the corrected second supplement to BR 250 (INM record). INM explicitly says the Law 22/2022 version in the main issue is without effect and identifies the republication in Supplement 2 (main BR notice). This candidate must be labelled as a 2022 historical amendment; later amendments include Laws 3/2025 and 10/2025.

Law 9/2022, article 7, excludes official legislative, administrative and judicial texts from copyright protection (official text hosted by the Tribunal Supremo). That supports publication of the statutory text itself. The repository copies are facsimile PDFs, however, and their byte identity against the official downloads and any rights in the specific issue layout/compilation have not yet been confirmed. Retain each local file privately until its hash is compared with the official copy and its record clearly labels date, source, version and status. This is a per-file check; it does not suspend unrelated library records.

No candidate was inserted or published. The active database still lacks the catalogue and malware migrations, and the local pg_dump backup step was blocked by the execution policy. Official identity is corroborated at the catalogue level; local PDF byte provenance and public publication remain pending.

7.1 KiB Raw Blame History Unescape Escape