30 lines
3.2 KiB
TypeScript
30 lines
3.2 KiB
TypeScript
import type { OperationTreatment } from './iva-operations.ts';
|
||
|
||
const source = 'CIVA republicado pela Lei13/2016, BR156/10.º suplemento, art.13(1)(o/p/q/r/t), PDF12/p.1426(270); art.19(1)(b)(i), PDF15/p.1426(273). Lei22/2022 art.1, PDF3/p.2252(27), mantém19(1)(b)(i); Lei10/2025 art.1, PDF12–13/p.2180(12)–(13), não altera13 e mantém19(1)(b)(i). Âmbito técnico2026/MZN; classificação de vendas, sem dedução automática de compras ou declaraçãoAT.';
|
||
const scope = 'Operação abrangida pelo CIVA em Moçambique, com territorialidade identificada; não inferida apenas da residência do cliente ou do sector';
|
||
const make = (id:string,label:string,letter:string,conditions:string[]):OperationTreatment => ({id,label,field:'05',rate:0,article:`CIVA arts.13(1)(${letter}),19(1)(b)(i)`,source,logicVersion:'export-direct-operations/1',conditions:[scope,...conditions]});
|
||
|
||
export const directExportTreatments:OperationTreatment[] = [
|
||
make('export_railway_cfm','Operação ferroviária dos CFM com companhia estrangeira','o',[
|
||
'Transmissão de bens ou prestação de serviços efectuada pelos Caminhos de Ferro de Moçambique a companhia ferroviária estrangeira identificada; não basta ser qualquer operador ferroviário',
|
||
'Operação no quadro da exploração de ferrovias ou dos seus equipamentos, com ligação identificada; não isenção de qualquer venda a companhia estrangeira',
|
||
]),
|
||
make('export_international_passengers','Transporte de passageiros proveniente do ou com destino ao estrangeiro','p',[
|
||
'Serviço identificado como transporte de passageiros; não transporte de mercadorias nem serviço autónomo de alojamento ou agência',
|
||
'Percurso proveniente do estrangeiro ou com destino ao estrangeiro, com origem e destino identificados no documento ou pressuposto; nacionalidade do passageiro não comprova o percurso',
|
||
]),
|
||
make('export_work_on_movables','Trabalhos em bens móveis para reexpedição ao estrangeiro','q',[
|
||
'Prestação de serviços que consiste em trabalhos sobre bens móveis identificados, adquiridos ou importados para esses trabalhos em território nacional',
|
||
'Os bens trabalhados são expedidos ou transportados de seguida para o estrangeiro, com correspondência entre entrada, trabalhos e saída identificada',
|
||
'Expedição efectuada pelo prestador, pelo destinatário não estabelecido no território nacional ou por terceiro em nome e por conta de qualquer deles; interveniente e relação identificados',
|
||
]),
|
||
make('export_gold_bom','Ouro não trabalhado transmitido ao Banco de Moçambique','r',[
|
||
'Bem identificado como ouro em barra ou noutra forma não trabalhada; não jóia nem artigo de ouro trabalhado',
|
||
'Adquirente identificado como Banco de Moçambique; não qualquer banco ou comprador estrangeiro',
|
||
]),
|
||
make('export_packaging','Taras e embalagens para mercadorias a exportar','t',[
|
||
'Transmissão de taras ou embalagens identificadas que servem de invólucro de mercadorias; não serviço autónomo de transporte ou armazenagem',
|
||
'Mercadorias a exportar identificadas e afectação das taras/embalagens a essas mercadorias documentada ou expressamente pressuposta; não inferida só da actividade exportadora do comprador',
|
||
]),
|
||
];
|