import { Head } from '@inertiajs/react'; const PrivacyPolicy = () => { return (

Política de Privacidade do Portal Tempo

A Tempo Lda valoriza a privacidade dos utilizadores do Portal Tempo e compromete-se a tratar os dados pessoais de forma transparente, segura e responsável. A presente Política de Privacidade explica quais informações podem ser recolhidas, como são utilizadas, em que circunstâncias podem ser partilhadas e quais são os direitos dos utilizadores.

1. Enquadramento legal e princípios

O tratamento de dados pessoais no Portal Tempo observa a legislação aplicável em Moçambique, incluindo os princípios previstos na Constituição da República, na Lei n.º 3/2017, de 9 de Janeiro, sobre Transacções Electrónicas, e as demais normas nacionais relevantes em matéria de privacidade, segurança da informação e protecção de dados pessoais.

A Tempo Lda orienta o tratamento de dados pelos princípios da licitude, transparência, finalidade determinada, proporcionalidade, exactidão, confidencialidade, segurança e conservação pelo período estritamente necessário.

2. Dados pessoais que podem ser recolhidos

Dependendo da forma de utilização do Portal Tempo, poderão ser recolhidos dados como nome, endereço de correio electrónico, número de telefone, entidade representada, cargo ou função, mensagens enviadas através de formulários, preferências de comunicação, endereço IP, dados de navegação, tipo de dispositivo, navegador utilizado e informações relacionadas com cookies ou tecnologias semelhantes.

Nos pedidos do Balcão com gravação automática disponível, as respostas ainda incompletas e a justificação do rascunho são conservadas cifradas no servidor para recuperação pela própria conta, sujeita ao acesso actual ao pedido. Esta recuperação não submete o pedido nem confirma a revisão do contexto ou a autorização de submissão. O estado e as falhas da gravação são apresentados no formulário.

3. Finalidades do tratamento

Os dados pessoais poderão ser utilizados para permitir o acesso e a navegação no portal, responder a pedidos de informação, gerir contactos institucionais, enviar comunicações solicitadas pelo utilizador, melhorar os conteúdos e serviços digitais, garantir a segurança da plataforma, prevenir acessos indevidos, cumprir obrigações legais e produzir estatísticas agregadas sobre a utilização do portal.

Os contadores de pesquisa dos catálogos instrumentados conservam apenas totais por dia UTC, canal e edição da medição, incluindo respostas sem resultados e os instantes da primeira e última observação agregada. Estes contadores não guardam os termos pesquisados, valores de filtros, endereço IP, cookies ou identificadores de utilizadores ou visitantes. A recolha é omitida nos pedidos que enviem DNT: 1 ou Sec-GPC: 1.

4. Cookies e tecnologias semelhantes

O Portal Tempo pode utilizar cookies para assegurar o funcionamento adequado da plataforma, melhorar a experiência de navegação, memorizar as preferências do utilizador, analisar o desempenho do portal e reforçar a segurança. O utilizador pode configurar o seu navegador para bloquear ou eliminar cookies, podendo, contudo, algumas funcionalidades ficarem limitadas.

5. Partilha de dados com terceiros

A Tempo Lda não vende, aluga nem comercializa dados pessoais dos utilizadores. Os dados poderão ser partilhados apenas quando necessário para a prestação de serviços técnicos, alojamento, manutenção, segurança informática, cumprimento de obrigações legais, resposta às autoridades competentes ou protecção dos direitos e interesses legítimos da Tempo Lda e dos utilizadores.

6. Conservação dos dados

Os dados pessoais serão conservados apenas durante o período necessário para cumprir as finalidades que motivaram a sua recolha, salvo quando a lei exigir prazo superior ou quando a conservação seja necessária à defesa de direitos, ao cumprimento de obrigações legais, à auditoria, à segurança ou à resolução de litígios.

7. Segurança da informação

A Tempo Lda adopta medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais contra acesso não autorizado, perda, alteração, divulgação indevida, destruição ou qualquer forma de tratamento ilícito. Apesar dos esforços de segurança, nenhum sistema digital é totalmente imune a riscos, pelo que os utilizadores devem também adoptar práticas seguras de navegação.

8. Direitos dos utilizadores

Nos termos da legislação aplicável, o utilizador pode solicitar informação sobre o tratamento dos seus dados pessoais, bem como requerer o acesso, a rectificação, a actualização, a oposição, a limitação do tratamento ou a eliminação dos seus dados, quando legalmente admissível. Para o efeito, poderá contactar a Tempo Lda através dos canais indicados nesta política.

9. Contactos

Para questões relacionadas com esta Política de Privacidade ou com o tratamento de dados pessoais, o utilizador poderá contactar a Tempo Lda através do endereço de correio electrónico institucional indicado no portal, ou por outro meio de contacto oficialmente disponibilizado pela empresa.

10. Alterações à Política de Privacidade

A Tempo Lda poderá actualizar esta Política de Privacidade sempre que necessário, designadamente para reflectir alterações legais, técnicas, operacionais ou de serviços. A versão actualizada será publicada no Portal Tempo, com indicação da data da última revisão, quando aplicável.

); }; export default PrivacyPolicy;