import type { OperationTreatment } from './iva-operations.ts'; export type SupplyCategory = | '' | 'provisions' | 'beverages' | 'fuel' | 'cargo_products'; export const supplyCategories: Array<[Exclude, string]> = [ [ 'provisions', 'Provisões de bordo, excepto bebidas — consumo exclusivo da tripulação e passageiros', ], [ 'beverages', 'Bebidas como provisões de bordo — consumo exclusivo da tripulação e passageiros', ], [ 'fuel', 'Combustíveis, carburantes, lubrificantes ou outros produtos para propulsão ou aparelhos de uso técnico a bordo', ], [ 'cargo_products', 'Produtos acessórios para preparação, tratamento ou conservação das mercadorias transportadas a bordo', ], ]; const source = 'CIVA republicado Lei 13/2016, BR156/10.º suplemento, art.13(1)(c/d/e/h),13(2–3), PDF12/p.1426(270);19(1)(b)(i), PDF15/p.1426(273). Lei22/2022 art.1, PDF3/p.2252(27), e Lei10/2025 art.1, PDF12–13/p.2180(12)–(13), não alteram13 e mantêm19(1)(b)(i). Âmbito2026/MZN; bebidas em c/d/h não têm isenção directa automática:13(2) prevê dedução ou restituição, sem aplicar20(1)(d) para esse efeito.'; const make = ( id: string, label: string, letter: string, conditions: string[], ): OperationTreatment => ({ id, label, field: '05', rate: 0, article: `CIVA arts.13(1)(${letter}),13(2–3),19(1)(b)(i)`, source, logicVersion: 'onboard-supplies/1', conditions: [ 'Transmissão de bens localizada em Moçambique, com territorialidade identificada; não importação nem serviço autónomo', 'Bens efectivamente postos a bordo do meio identificado; natureza e destino correspondem à categoria escolhida do artigo13(3), sustentados pelo documento ou pressuposto expresso da projecção', ...conditions, ], }); export const onboardSupplyTreatments: OperationTreatment[] = [ make( 'onboard_seagoing_ship', 'Abastecimento de embarcação de navegação marítima em alto mar', 'c', [ 'Embarcação identificada que efectua navegação marítima em alto mar e assegura transporte remunerado de passageiros ou actividade comercial, industrial ou de pesca; utilização identificada, não qualquer barco de recreio', ], ), make( 'onboard_rescue_coastal_ship', 'Abastecimento de embarcação de salvamento, assistência marítima ou pesca costeira', 'd', [ 'Embarcação identificada de salvamento, assistência marítima ou pesca costeira; actividade identificada, não presumida pelo nome do operador', ], ), make( 'onboard_departing_warship', 'Abastecimento de embarcação de guerra com destino estrangeiro', 'e', [ 'Embarcação de guerra identificada que deixa o país com destino a porto ou ancoradouro situado no estrangeiro; saída e destino identificados, não simples utilização militar', ], ), make( 'onboard_international_aircraft', 'Abastecimento de avião de companhia principalmente internacional', 'h', [ 'Avião identificado utilizado por companhia de navegação aérea que se dedica principalmente ao tráfego internacional nos termos de13(1)(g); companhia e utilização identificadas, não apenas um voo internacional isolado', ], ), ]; export function isOnboardSupply(id: string): boolean { return onboardSupplyTreatments.some((rule) => rule.id === id); } export function onboardSupplyIssue( id: string, category: unknown, ): string | null { if (!isOnboardSupply(id)) return null; if (!supplyCategories.some(([value]) => value === category)) return 'Identifique a natureza do abastecimento segundo o artigo13(3). Informação em falta não significa ausência de bebidas ou provisões; nenhum montante fiscal foi presumido.'; if ( id === 'onboard_rescue_coastal_ship' && (category === 'provisions' || category === 'beverages') ) return 'As provisões de bordo estão excluídas da isenção de13(1)(d), incluindo bebidas, nas embarcações de salvamento, assistência marítima e pesca costeira. Esta isenção não se aplica; o tratamento fiscal alternativo deve ser identificado, sem presumir taxa ou zero.'; if (category === 'beverages' && id !== 'onboard_departing_warship') return 'Bebidas em13(1)(c/h):13(2) prevê isenção por dedução ou restituição, não isenção directa deste fornecimento; para esse efeito não se aplica20(1)(d). O montante liquidado e o procedimento aplicável não são determinados neste incremento: sem crédito, restituição, taxa ou zero automáticos. Conserve o preço e identifique o tratamento antes do apuramento.'; return null; }