{ "implementation_commit": "b0818c01633ed7eab7240fcec5fa4a0a87c15104", "status": "delivered_with_QA_proofs_preserved", "coverage": { "AUD-SIM-L1-P092": [ "reseller_margin" ], "AUD-SIM-L1-P093": [ "auction_margin" ], "AUD-SIM-L1-P125": [ "used_goods", "art", "collection", "antique" ] }, "branch_count": 3, "treatment_count": 2, "category_count": 4, "QA_example_count": 8, "shared_operations_not_double_counted": true, "source": "CIVA Lei13/2016:3(3)g/3(6),PDF7,p1426(265);15(2)f/g,PDF13,p1426(271). RIVA Decreto7/2008,BR16-I de16/04/2008,arts47–49,PDF8–9,p106–107. Lei22/2022 PDF3 mantém15f/g e fixa17(1)16%. Lei10/2025 não altera15/17 e revoga regimes35/42;referência antiga não os reactiva. Rectificação2017 sem alteração destas disposições.", "meaning": { "P092": "Revendedor: margem individual positiva da contraprestação total com IVA menos preço de compra justificado; dividir por 1.16 e arredondar a base à unidade. Perda conservada no bem, sem compensação entre transmissões. Opção pelo regime normal fica separada.", "P093": "Organizador em nome próprio por conta do comitente, contrato de comissão e venda em leilão: base = facturado ao comprador menos líquido do comitente menos IVA próprio identificado. Líquido = adjudicação menos comissão. IVA desconhecido não é zero.", "P125": "Classificação própria: bem usado reutilizável, arte, colecção ou antiguidade superior a 100 anos; critérios de 3(6) conservados. Categoria identificada não activa automaticamente a margem. Tiragem limitada a 200 exemplares e cerâmica única executada/assinada pelo artista nos percursos respectivos." }, "scope": "2026/MZN,transmissões internas tributáveis e aquisição nacional com qualidade do fornecedor/comitente demonstrada. Duas fórmulas, quatro categorias, oito exemplos e três ramos; uma operação individual, sem dupla contagem. Apenas classificação/base:sem IVA calculado,nova dedução,campo11,regularização ou totaisModeloA. IVA identificado no leilão é componente referenciada. Exportação isenta e opção normal separadas; origens legadas35/42 permanecem indeterminadas.", "technical_choices": "regulatedSecondhands por oportunidade no snapshot/API/dossier existentes;BigInt com6casas,sem float;arredondamento à unidade mais próxima,empate para cima como escolha técnica explícita;troca conserva campos/referências e exige rever confirmações.Nenhum certificado/aprovador inventado. Prazo49(6)/(7) de5dias úteis identificado,sem calendário de feriados presumido.", "verification": { "frontend": { "tests": 11, "passed": 11, "failed": 0, "coverage": "8 combinações regime/categoria;ausência de factos/referências;opção normal;origem nacional/elegibilidade;limites de tiragem/idade;perdas/arredondamento;trocadecategoria;persistência,histórico,relatório e preservação integral" }, "privateAPI": { "tests": 1, "assertions": 35, "target": "simulator_fiscal_delta_20261021_test:55441", "transaction_rollback": true, "xml": "C:\\laragon\\www\\portal-investidor\\outputs\\iva-l1-secondhand-20261025\\phpunit.xml" }, "types": "passed", "build": "passed;existing plugin timing warnings", "UI": "Edge/CUA,componente real:preço compra vazio mantém classificação mas base indeterminada;venda900/compra1000 conserva perda100 ebase0semcompensaroutrosbens;restauro1160/1000base138;gravação/recuperação/relatório8operações,4versõesanteriores,bases138.00x4/344.83x4,IVA/taxanull. 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