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Não calcula taxa/base/IVA/dedução/campo11 ou totais; não envia declaração nem inicia pagamento. Software/acesso/licenciamento não decidem natureza apenas pelo título.", "rules": { "inbound": "Fornecedor estrangeiro e adquirente nacional: localização6(7)k.26(4) atribui obrigações ao adquirente sujeito passivo nacional identificado; qualidade desconhecida não apaga localização.25(7) declaração mensal/mapa;32(1)c referência até dia10 do mês seguinte.", "outbound": "Adquirente estabelecido/domiciliado no estrangeiro:6(8), sem isenção ou IVAzero presumidos.", "domestic": "Serviços6(3); bens3(2)/(7) equiparados a corpóreos,6(1) exige local na colocação à disposição demonstrado, sem inferência por servidor/IP/domicílio.", "other_nonresident": "26(1)/(2): representante residente/poderes/comunicação anterior;26(3): falta de representante e actividade comercial/industrial/profissional comprovadas. Não atribui retenção automaticamente a consumidor.33(2)26(1–3) separado de26(4)." }, "documentary_limits": { "procedure": "Modelos/formalidades de25(7)/26(4) não cotejados neste incremento. A pesquisa oficial delimitada encontrou anúncio governamental de30/09/2026, não o texto normativo de execução. Isto não declara inexistência de regulamentação nem bloqueia classificação e preparação. Nenhum modelo, taxa de retenção, aprovador ou formulário inventado.", "official_notice": "https://portaldogoverno.gov.mz/governo-introduz-alteracoes-nos-regulamentos-fiscais-para-reforcar-eficiencia-tributaria/", "next_action": "Cotejar texto publicado e modelos aplicáveis antes de automatizar formalidades/submissão; manter preparação, localização e atribuição legal demonstrada.", "P104": "Mantém pendência de escolha da taxa/data; conversão condicionada preservada, sem dependência efectiva destes percursos.", "P084_P085": "Preparação/simulação condicionada preservadas; benefícios não encerrados." }, "verification": { "frontend": { "tests": 57, "passed": 57, "failed": 0, "digital_tests": 49, "P002_adapter_compatibility_tests": 8 }, "privateAPI": { "tests": 1, "assertions": 209, "database": "simulator_fiscal_delta_20261021_test:55441", "transaction": "rollback", "examples": 46 }, "types": "passed", "build": "passed", "browser": "Edge: qualidade do adquirente Sim→Por esclarecer mantém localização Moçambique e responsável indeterminado; reposta, classificada, gravada, recuperada e relatório aberto. 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