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export const fiscalPreparationSource = {
    sha256: 'd0c06a759693e7b74c6daec14539e247e2bbbd630bcaff59aa01b2f7e9aa977e',
    start: 973,
    end: 1042,
};
export const fiscalPreparationGuide = [
    {
        title: '1. Triagem fiscal',
        inputs: 'Setor, atividade, localização, dimensão, capital, bens, importações, emprego, exportações e calendário.',
        sourceParagraph: 973,
        historicalSourceParagraph: 1782,
        href: '/documentos',
    },
    {
        title: '2. Verificação normativa',
        inputs: 'Código dos Benefícios Fiscais, regulamento, legislação aduaneira, atos específicos, vigência e alterações.',
        sourceParagraph: 978,
        historicalSourceParagraph: 1787,
        href: '/documentos',
    },
    {
        title: '3. Elegibilidade preliminar',
        inputs: 'Projeto, entidade, atividade, investimento elegível, localização, ativos, cronograma e compromissos.',
        sourceParagraph: 983,
        historicalSourceParagraph: 1792,
        href: '/documentos',
    },
    {
        title: '4. Simulação',
        inputs: 'Parâmetros fiscais vigentes, cenários, moeda, datas e bases tributáveis.',
        sourceParagraph: 988,
        historicalSourceParagraph: 1797,
        href: '/simulador-fiscal',
    },
    {
        title: '5. Preparação do pedido',
        inputs: 'Formulários, plano, decisão de investimento, lista de bens, classificação pautal, faturas pro forma, fornecedores e certificações.',
        sourceParagraph: 993,
        historicalSourceParagraph: 1802,
        href: '/balcao-virtual/painel',
    },
    {
        title: '6. Submissão e análise',
        inputs: 'Pedido oficial, taxa quando aplicável, documentos e referências.',
        sourceParagraph: 998,
        historicalSourceParagraph: 1807,
        href: '/balcao-virtual/painel',
    },
    {
        title: '7. Decisão de concessão',
        inputs: 'Despacho, título, termos, imposto/direito, percentagem, período, limites e condições.',
        sourceParagraph: 1003,
        historicalSourceParagraph: 1812,
        href: '/documentos',
    },
    {
        title: '8. Configuração operacional',
        inputs: 'Conta fiscal, códigos, listas aprovadas, saldos, autorizações e utilizadores.',
        sourceParagraph: 1008,
        historicalSourceParagraph: 1817,
        href: '/documentos',
    },
    {
        title: '9. Utilização',
        inputs: 'Fatura, declaração, importação, aquisição, ativo, quantidade, valor, origem e finalidade.',
        sourceParagraph: 1013,
        historicalSourceParagraph: 1822,
        href: '/documentos',
    },
    {
        title: '10. Contabilidade e declaração',
        inputs: 'Registos analíticos, ativos, amortizações, deduções, faturas, fornecedores, impostos e anexos.',
        sourceParagraph: 1018,
        historicalSourceParagraph: 1827,
        href: '/documentos',
    },
    {
        title: '11. Declaração anual de benefícios',
        inputs: 'Benefícios usufruídos, compras, faturas, fornecedores, deduções, amortizações e saldo.',
        sourceParagraph: 1023,
        historicalSourceParagraph: 1832,
        href: '/documentos',
    },
    {
        title: '12. Fiscalização',
        inputs: 'Pedido de informação, inspeção, execução do projeto, bens, documentos e cumprimento das condições.',
        sourceParagraph: 1028,
        historicalSourceParagraph: 1837,
        href: '/documentos',
    },
    {
        title: '13. Alteração',
        inputs: 'Mudança de projeto, atividade, localização, bens, calendário, titularidade ou regime.',
        sourceParagraph: 1033,
        historicalSourceParagraph: 1842,
        href: '/documentos',
    },
    {
        title: '14. Expiração ou encerramento',
        inputs: 'Fim do período, saldo, bens, obrigações, alienação, regularização e arquivo.',
        sourceParagraph: 1038,
        historicalSourceParagraph: 1847,
        href: '/documentos',
    },
];