import {useState} from 'react'; import {remissionBook,saveRemissionBook,newRemission,remissionFamilies,diplomaticRoles,ippItems,ippAuthority,remissionConditions,recordRemissions,remissionCurrent,remissionReportRows,remissionSource,type RemissionBook,type RemissionRow} from '@/lib/iva-remission-imports'; import {objectiveImportBook} from '@/lib/iva-objective-imports'; export function SimulationRemissionImports({draft,onChange}:{draft:Record;onChange:(field:string,value:string)=>void}){ const[error,setError]=useState('');let book:RemissionBook;try{book=remissionBook(draft);}catch(e){return

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Importações — quatro famílias de isenção por remissão (P047)

Confirme o fundamento e o âmbito da isenção de direitos. Taxa pautal de 0%, redução e pedido apresentado são situações distintas. Uma previsão de deferimento produz apenas um cenário condicionado. O portal não concede benefícios aduaneiros nem calcula direitos, ICE ou dedução.

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} {book.rows.map(row=>{const text=(field:Exclude,label:string,type='text')=>;const select=(field:Exclude,label:string,options:ReadonlyArray,clear=false)=>; return
{row.description||'Importação por preparar'} — {row.period||'período por indicar'} {sources.length>0&&} {text('description','Bens identificados')}{text('importer','Importador / beneficiário')}{text('period','Período da importação','month')}{text('importDate','Data da importação ou previsão','date')}{select('origin','Natureza dos dados',[['projected','Pressupostos de projecção'],['effective','Factos efectivos declarados']])}{text('documentRef','Documentos disponíveis ou previsão')}{text('scope','Âmbito: bens, operação, período e condições')}{text('evidence','Factos ou pressupostos expressos')} {select('family','Família legal',remissionFamilies,true)} {row.family==='patronage'&&<>{select('patronagePath','Percurso do mecenato',[['book','Livro cultural/científico/escolar ou insumo de produção nacional — art7'],['donation','Liberalidade de livros/insumos no regulamento — arts10/11'],['specific','Outro fundamento expresso de isenção de direitos']],true)}{['donation','specific'].includes(row.patronagePath)&&text('specialRef',row.patronagePath==='donation'?'Acção/liberalidade: artigo4, documentos, comunicações, termo e confirmação nos termos do regulamento':'Disposição expressa, bens e âmbito: não basta doação genérica')}} {row.family==='ipp'&&<>{select('ippItem','Item das IPP / Quadro V',[...ippItems.map(i=>[i.id,`${i.id} — ${i.label}`] as const),['specific','Outro artigo específico das IPP']],true)}{(row.ippItem==='specific'||(row.ippItem==='30'&&row.decisionDate<'2026-07-31'))&&text('ippArticle','Disposição, versão e trecho próprios; competência anterior a31/07 quando aplicável')}{text('decisionDate','Data da decisão ou previsão para determinar a competência','date')}{text('specialRef','Referências das condições/remissões e compromisso de uso; confirmação de tutela apenas quando prevista')}

Competência pela data da decisão/previsão: {row.decisionDate?ippAuthority(row.ippItem,row.decisionDate):'Data por indicar'}. A inclusão no quadro não concede isenção automaticamente. Itens28/30 com encargos suportados pelo Estado não equivalem, só por isso, a isenção de direitos.

} {row.family==='diplomatic'&&<>{select('role','Categoria diplomática',diplomaticRoles,true)}{['agency','organisation'].includes(row.role)?<>{text('agreementRef','Acordo de Sede ou específico: cláusula e âmbito')}{text('specialRef','Condições e limites próprios do acordo; sem quotas presumidas')}:row.role&&<>{text('quantity','Veículos desta linha','number')}{text('existingQuantity','Veículos já abrangidos no limite, fora destas linhas','number')}{text('limit',row.role==='mission'?'Limite fixado caso a caso pelo MINEC':'Limite aplicável pela reciprocidade, até ao máximo legal','number')}{text('limitRef','Referência do limite/reciprocidade e restrições aplicáveis')}{select('history','Importação anterior no mesmo direito',[['none','Nenhuma, segundo histórico identificado'],['known','Sim, data conhecida']])}{row.history==='known'&&text('previousDate','Data da importação anterior','date')}{text('historyRef','Histórico, incluindo operações fora deste dossier')}

Decreto22/2021: chefe até3; agente/cônsul de carreira até2; honorário e pessoal administrativo/técnico até1. A missão tem limite próprio. Nova importação após5anos; alienação e reexportação conservam regime próprio, sem cálculo neste percurso.

}} {remissionConditions(row).map(([key,label])=>)} {row.family&&<>{select('rights','Situação dos direitos de importação',[['exempt','Isenção integral demonstrada ou pressuposto expresso'],['reduced','Redução parcial'],['zero','Taxa pautal de 0%'],['none','Sem isenção']])}{text('rightsRef','Fundamento exacto da isenção de direitos e âmbito ou pressuposto expresso')} {(['ipp','diplomatic'].includes(row.family)||(row.family==='patronage'&&row.patronagePath==='donation'))&&text('requestRef',row.family==='diplomatic'?'Pedido caso a caso através do MINEC ou previsão':'Requerimento/comunicação prévia ou previsão')} {select('decision','Situação da decisão / aplicação legal',[...((row.family==='party'||(row.family==='patronage'&&row.patronagePath!=='donation'))?[['not_required','Aplicação legal directa; não é criada aprovação adicional'] as const]:[]),['planned','Deferimento previsto — apenas cenário condicionado'],['requested','Pedido apresentado — benefício solicitado'],['approved','Decisão / confirmação recebida'],['denied','Indeferido']])} {row.decision!=='not_required'&&text('decisionRef','Referência da decisão / pressuposto; entidade, data e âmbito abrangido')}

Mudar família ou subpercurso conserva campos ocultos e limpa confirmações. Documentos e históricos permanecem guardados. A submissão e a decisão administrativas ocorrem fora do InvesteMoz.

}
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{remissionCurrent(draft,book)?'Resultado corresponde às entradas guardadas.':'Entradas alteradas; resultado histórico conservado.'} {book.history?.length??0} versões anteriores.

{remissionReportRows(draft).map(([,label,value,source],i)=>
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)}
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Fontes e limites de cobertura

{remissionSource}

Avalia o IVA por remissão quando a isenção de direitos está demonstrada. Não substitui a classificação pautal nem automatiza todos os procedimentos dos regimes aduaneiros referidos. As condições específicas não identificadas permanecem indeterminadas. Sem cálculo de alienação, direitos, ICE ou dedução.

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