feat(iva): classify P050 services included in import taxable base
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# Rastreabilidade, utilização e formação
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## 24/10/2026 — preparação G6F/P050 e próxima entrega parcial946fc089
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TempoaceitouG6E/P052c1314cdf/536559d6;**75entregues+57funcionaispendentes+P001=133**. Autorizou946fc089na próximaentrega como preparação/simulação condicionadaP084/P085,coberturaparcial,nãobenefíciosconfirmadosnemfecho. Nãoinstaladaautomaticamente nesta passagemQA;incluirâmbitototalexpresso nomanifestoseguinte. PesquisaP084/P085delimitadaàligação/procedimentoregulamentar14(3),âmbitosdistintos,semrepetircotejoModelI.1/CBFjáaceite neminventarcertificados/aprovadores. Rascunhos/âmbitos/cenários/históricopreservados,nãobloqueiamramosindependentes.
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Inventárioantesdostestes:75fechos;27livrosfiscais+1livroderascunhosP084/P085 comestados/decisões,âmbitos,edições/cenários eversões congelados,fixtureiva-offer-paths-inputs.json;semperdasconfirmadas. Provasaceitescódigo/schema/dados/configuração/permissõesdestinoreutilizadas,174tabelas/369ficheiros/29fichas/28relações/408geometrias;semrecalcularanterioresouescrevernoactivo.
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**G6F/P050**:CIVA12(1)(e),Lei13/2016PDF11/p1426(269);valor do serviço incluídona basetributável daimportaçãodebens,conforme16. Art16(1)valoraduaneiro eacréscimosna medidaquenãoincluídos;16(1)(b)despesasacessórias(embalagem/transporte/seguros/outrosencargos)atéprimeirodestinonointeriordoPaís;16(2)destinododocumentodetransporteou,na suafalta,primeirarupturadecarganointeriordoPaís. Página14/p1426(272)conferida integralmente,nãoaplica17%históricoimpressonessapáginacomo taxapresente. Distinguir valorjácompreendidonovaloraduaneiro eparcelaacessória adicionadaconforme16(1)(b)/2;duasperfisdeumramo,sem duplicarserviço/bemou presumir inclusão porcategoriasectorial. Nãosomavalorcalculadoàbaseaduaneira,nãocalculaIVA dosbensnemdireitos,nãopreenchecampo11;resultadoexpressamenteIVA do serviço. Informações/desconhecidosnãozeramimposto;projecçõescomfundamentoexplícito,semcertificaçãoATinventada. Fontesaceites/inventáriosoriginais/hashesreutilizados,semsegundavalidação. L1aberto;P001só05/06;bebidasL2/L3;Estatísticas/IAadiadas.
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## 24/10/2026 — percursos distintos P084/P085 e cenários demonstradosQA
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Candidata`946fc089`,[registo](../simulations/iva-l1-offer-paths-qa-20261024.json). OrientaçãoexpressaTempo incorporada nosrascunhos existentes,novoscampos opcionais/retrocompatíveis. P084:estadosdeclarados preparação/apresentado/deferido/indeferido,referências/documentos/datas disponíveis e registosversionadosdeâmbito(bens,operação,período,condições). Guardar rascunho incompleto continua permitido;pararegistardecisão conserva os4elementosdeâmbitopedidosTempo. Datasexactas,meses outextoliteraldoâmbito(porexemploatérevogação/semtermo,operaçõesconjuntas) são conservados,sem inventarfimoualargarconcessãoaoutrosbens/períodos/oportunidades. Documento/datadisponíveis,nãocertificado/aprovadornovo. TodososregistosanterioresaparecemnoUI/relatório;ediçõesnopididoactual nãosobrescrevemdecisãoanterior. Registar estado nãoapresentapedidoàautoridade nemconcedeisençãopelosimulador.
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File diff suppressed because one or more lines are too long
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