feat(iva): implement G4B eligible vessel aircraft and direct services
This commit is contained in:
@@ -0,0 +1,30 @@
|
||||
import type { OperationTreatment } from './iva-operations.ts';
|
||||
|
||||
const source = 'CIVA republicado Lei13/2016, BR156/10.º suplemento, art.13(1)(c/d/f/g/i), PDF12/p.1426(270); art.19(1)(b)(i), PDF15/p.1426(273). Lei22/2022 art.1, PDF3/p.2252(27), e Lei10/2025 art.1, PDF12–13/p.2180(12)–(13), mantêm19(1)(b)(i), sem alterar13. Âmbito2026/MZN; sem dedução automática de compras ou submissãoAT.';
|
||||
const scope = 'Operação abrangida pelo CIVA em Moçambique, com territorialidade identificada; não basta o sector, a localização do investimento ou a residência estrangeira do cliente';
|
||||
const ship = 'Embarcação identificada, afecta a navegação marítima em alto mar com transporte remunerado de passageiros ou actividade comercial, industrial ou de pesca; ou a salvamento, assistência marítima ou pesca costeira, nos termos de13(1)(c/d). A natureza e utilização constam do documento ou pressuposto; não qualquer barco de recreio';
|
||||
const aircraft = 'Avião identificado e utilizado por companhia de navegação aérea que se dedica principalmente ao tráfego internacional; companhia e utilização identificadas, não bastando um voo internacional isolado';
|
||||
const make=(id:string,label:string,letter:string,conditions:string[]):OperationTreatment=>({id,label,field:'05',rate:0,article:`CIVA arts.13(1)(${letter}),19(1)(b)(i)`,source,logicVersion:'international-assets/1',conditions:[scope,...conditions]});
|
||||
|
||||
export const internationalAssetTreatments:OperationTreatment[] = [
|
||||
make('international_ship_operations','Operações sobre embarcação elegível e objectos da sua exploração','f',[
|
||||
ship,
|
||||
'Operação identificada: transmissão, transformação, reparação, manutenção, frete ou aluguer da embarcação; ou transmissão, aluguer, reparação ou conservação de objectos incorporados ou utilizados na sua exploração, incluindo equipamento de pesca',
|
||||
'A operação e o objecto estão ligados à embarcação elegível identificada; não qualquer venda ou serviço a uma empresa marítima',
|
||||
]),
|
||||
make('international_aircraft_operations','Operações sobre avião de companhia principalmente internacional','g',[
|
||||
aircraft,
|
||||
'Operação identificada: transmissão, transformação, reparação, manutenção, frete ou aluguer do avião; ou transmissão, reparação ou manutenção de objectos nele incorporados ou utilizados na sua exploração. Não estender o aluguer do avião ao aluguer autónomo de objectos não enumerado nesta alínea',
|
||||
'A operação e o objecto estão ligados ao avião elegível identificado; não qualquer fornecimento à companhia aérea',
|
||||
]),
|
||||
make('international_ship_direct_services','Serviços para necessidades directas de embarcação elegível ou sua carga','i',[
|
||||
ship,
|
||||
'Prestação de serviços identificada e efectuada para necessidades directas da embarcação elegível ou da respectiva carga, com ligação concreta descrita; não qualquer serviço ao armador',
|
||||
'Serviço distinto dos já mencionados em13(1)(f/g); confirme a natureza específica, sem duplicar o enquadramento das operações sobre embarcação ou avião',
|
||||
]),
|
||||
make('international_aircraft_direct_services','Serviços para necessidades directas de avião elegível ou sua carga','i',[
|
||||
aircraft,
|
||||
'Prestação de serviços identificada e efectuada para necessidades directas do avião elegível ou da respectiva carga, com ligação concreta descrita; não qualquer serviço à companhia aérea',
|
||||
'Serviço distinto dos já mencionados em13(1)(f/g); confirme a natureza específica, sem duplicar o enquadramento das operações sobre embarcação ou avião',
|
||||
]),
|
||||
];
|
||||
@@ -5,6 +5,7 @@ import { annexIEntry, annexIReference, annexISource, annexIVersion } from './iva
|
||||
import { productionOptionCheck, productionOptionVersion, type ProductionTaxOption } from './iva-production-option.ts';
|
||||
import { temporaryBenefits, temporaryBenefit, temporaryBenefitNotice, temporaryBenefitVersion } from './iva-temporary-benefits.ts';
|
||||
import { directExportTreatments } from './iva-export-operations.ts';
|
||||
import { internationalAssetTreatments } from './iva-international-assets.ts';
|
||||
import { monthlySalesFromDraft, readMonthlyIvaSettings } from './monthly-iva.ts';
|
||||
import { addFractions, decimalFraction, fraction, fractionLabel, fractionPresentation, type FiscalFraction } from './fiscal-rational.ts';
|
||||
|
||||
@@ -59,6 +60,7 @@ const listedGoodsTreatments:OperationTreatment[] = [
|
||||
['insecticides','Insecticidas','Bem transmitido identificado como insecticida; não qualquer produto químico'],
|
||||
].map(([id,label,condition])=>({id:`listed_${id}`,label:`Lista legal — ${label}`,field:'05',rate:0,article:'CIVA arts.9(10),19(1)(b)(v), redacção Lei22/2022',source:'Lei22/2022 art.1, PDF2, p.2252(26),9(10); CIVA republicado Lei13/2016, PDF15, p.1426(273),19(1)(b)(v). Âmbito técnico2026/MZN',conditions:[internalOperation,'Transmissão do próprio bem enumerado, identificado; não um serviço autónomo nem extensão por sector, marca ou destino',condition]}));
|
||||
export const operationTreatments:OperationTreatment[] = [
|
||||
...internationalAssetTreatments,
|
||||
...directExportTreatments,
|
||||
...temporaryBenefits.map(item=>({id:item.id,label:`Benefício terminado31/12/2025 — ${item.label}`,field:null,rate:null,article:`CIVA art.${item.article}`,source:`${item.source} CIVA republicado Lei13/2016,9(14),PDF10/p.1426(268),apenas para9(13)(b/f). Âmbito:cessação nas operações internas2026/MZN;sem cálculo histórico.`,conditions:[],logicVersion:temporaryBenefitVersion})),
|
||||
{id:'annexI_goods',label:'Equipamento, sementes e outros bens do Anexo I — artigo9(12)(h)',field:'07',rate:0,logicVersion:annexIVersion,article:'CIVA arts.9(12)(h),19(1); Lei22/2022 art.3(1)',source:`CIVA republicado Lei13/2016, PDF10, p.1426(268),9(12)(h), e PDF15, p.1426(273),19(1); rectificação BR89/2017, PDF1, p.569; ${annexISource}. Âmbito técnico2026/MZN`,conditions:[internalOperation,'O bem transmitido corresponde ao código e à designação da posição escolhida no Anexo I; não basta a actividade agrícola, a marca ou uma indicação genérica de equipamento','Qualificadores expressos na posição conferidos e fundamentados, incluindo natureza, destino, certificação, peso, capacidade ou potência quando exigidos nessa linha; não acrescentar condições a linhas que não as exigem']},
|
||||
|
||||
Reference in New Issue
Block a user