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# Reconciliação de parques industriais e ZFI — 4 de Outubro de 2026
## Fonte e método
O documento original foi recebido em 4 de Outubro de 2026. É material fornecido pelo utilizador: os nomes das fontes constam do texto, mas não foram anexados diplomas primários, URLs nem estudos técnicos. As suas alegações foram comparadas com páginas institucionais/promotoras acessíveis. O documento comprova o que foi declarado, não constitui por si só prova legal.
A matriz estruturada está em `database/data/industrial-parks-reconciliation.json`; os nove rascunhos candidatos estão em `database/data/industrial-park-candidate-drafts.json`. Área de complexo, perímetro legal, área em desenvolvimento, piloto e terreno disponível são medidas distintas. Actividades descritas como enfoque ou potencial não são licenças, actividades autorizadas nem prova de operação. A intenção de criar 20 parques não origina 20 registos.
## Reconciliação dos onze itens
| Item | Resultado da comparação | O que permanece pendente |
|---|---|---|
| Beluluane | MozParks publica 700 ha prontos para arrendamento. APIEX descreve complexo de cerca de 780 ha, composto por parque de 600 ha e Mozal de 180 ha; indica ZFI de 55 ha. São âmbitos potencialmente diferentes. | Limites e sobreposição cartográfica; disponibilidade por lote. Não somar as áreas nem converter enfoque industrial em actividade autorizada. Parque e ZFI mantêm registos separados. |
| Topuito | MozParks publica 215 ha e identifica Topuito Industrial Park. Notícia de Agosto de 2026 relata início da construção do SME Village. Decreto 57/2023 cria a ZFI com 65 ha. | Distinguir parque, construção do SME Village e perímetro jurídico da ZFI. Não inferir disponibilidade integral. O território mestre não contém Larde; manter Nampula provincial até resolver a referência territorial. |
| Munhava | SDUBeira descreve desenvolvimento faseado, 900 ha no resumo, destaque de 990 ha e piloto de 50 ha. | Os 44–60 ha do documento não foram corroborados. Resolver a divergência interna, obter perímetro/plano técnico e confirmar disponibilidade. Sectores são alvos declarados. |
| Montepuez | MozParks confirma parque da iniciativa Cabo Delgado em desenvolvimento no distrito. | Área, regime, actividade instalada/autorizada e disponibilidade. Fornecedores mineiros, transformação, serviços e PME são enfoques do documento, não licenças. |
| Balama | MozParks confirma parque da iniciativa Cabo Delgado em desenvolvimento no distrito. | Área, regime, actividade instalada/autorizada e disponibilidade. Sectores declarados não são autorizações. |
| Ancuabe | MozParks confirma parque da iniciativa Cabo Delgado em desenvolvimento no distrito. | Área, regime, actividade instalada/autorizada e disponibilidade. Sectores declarados não são autorizações. |
| Palma | MozParks confirma parque da iniciativa Cabo Delgado em desenvolvimento no distrito. | Área, regime, actividade instalada/autorizada e disponibilidade. Sectores declarados não são autorizações. |
| Selva / Manica Parks | MozParks confirma o lançamento da iniciativa provincial Manica Parks por memorando em Setembro de 2026. | Não confirma parque individual em Selva/Vanduzi, construção, operação ou operador. Não criar ficha localizada em Selva sem fonte específica. Actividades listadas são enfoques declarados. |
| Mocuba ZFI | APIEX confirma 50,58 ha e mobilização de recursos e operador. O documento lista actividades potenciais. | Diploma primário, limites e autorização sectorial. A ZFI permanece separada da ZEE de Mocuba. |
| Revúbuè ZFI | APIEX reporta 4 456 ha, ausência de operador e um projecto aprovado. | Validar Decreto 41/2016 e perímetro. A referência ao projecto aprovado não é oportunidade de investimento publicada; sectores são enfoque, não autorização. Um registo cobre Chiuta e Moatize. |
| Minhewene ZFI | O documento diz que não encontrou ficha APIEX acessível. Na verificação actual, a página APIEX estava acessível e reportava Decreto 51/2011, Nacala, 350 ha e mobilização de recursos/operador. | Resolver a divergência documental de acesso; confirmar diploma primário, localização cadastral e estado actual. Página institucional não prova operacionalização. |
## Legislação e uso no portal
- O Decreto 57/2023 e a área legal indicada de 65 ha para a ZFI de Topuito foram referenciados na Imprensa Nacional. Isso não prova operador, actividades em operação ou lotes disponíveis.
- A Imprensa Nacional publica o sumário do Decreto 12/2026, que aprova novo regulamento de ZEE/ZFI e revoga o Decreto 75/99. O texto integral e regras transitórias não foram revistos nesta reconciliação; não alterar o motor fiscal nem inferir incentivos pelo sumário.
- As fichas APIEX e MozParks/SDUBeira são fontes institucionais ou do promotor. Não substituem diploma, licença ou confirmação operacional aplicável.
- Para Cabo Delgado, as actividades do documento são registadas somente como enfoque promocional. O plano de 20 parques permanece intenção, não cadastro de instalações.
- Nenhum registo é publicado automaticamente. As candidaturas continuam rascunhos privados; publicar ZEE/ZFI requer fonte jurídica aprovada e vigente. Publicar parque informativo requer evidência adequada de existência/localização, mantendo não confirmado o que não estiver demonstrado.
## Implementação e verificações
- Ficheiros actualizados nesta revisão: `database/data/industrial-parks-reconciliation.json`, `database/data/industrial-park-candidate-drafts.json`, `app/Console/Commands/ImportIndustrialParkCandidates.php` e este relatório. O importador agora exige que o documento esteja anexado e reconciliado antes de permitir dry-run ou escrita. Os claims permanecem separados da evidência institucional e não entram automaticamente nos campos de actividades autorizadas.
- A migração aditiva `2026_10_04_160000_extend_zone_development_and_area_scopes.php` e migrations de anexos/estado já estavam aplicadas na base activa. Nenhuma migração não relacionada foi executada nesta revisão.
- A base activa foi consultada sem divulgar endereços nem credenciais: existe 1 email configurado como gestor e 0 utilizadores elegíveis com email verificado, MFA confirmado e segredo MFA presente.
- Dry-run `php artisan investment-zones:import-industrial-candidates`: resolveu 9 registos e as relações territoriais exactas; resultado explicitamente `Dry run only. No writes made`.
- `php -l app/Console/Commands/ImportIndustrialParkCandidates.php` confirmou sintaxe válida. A matriz JSON e o ficheiro dos nove rascunhos foram analisados sem erro.
- Dry-run `php artisan investment-zones:import-initial`: resolveu os 7 registos iniciais e territórios; resultado `Dry run: no records written`.
- A autorização do utilizador para importar foi recebida. Os comandos `--apply` continuam bloqueados pela condição de autoria e MFA existente; não foi inventado actor nem contornado o controlo. A contagem anterior na base activa era zero zonas e zero relações territoriais; nenhum dado foi inserido nesta revisão.
- Verificações anteriores em base isolada: `php vendor/bin/phpunit --do-not-cache-result --filter=InvestmentZoneTest` — 10 testes, 161 asserções; TypeScript e build concluídos. Estas verificações não substituem o ensaio de importação autenticada na base activa.
- `/zonas` e API responderam HTTP 200 anteriormente, mas o catálogo estava vazio. Não há ainda evidência de pesquisa pública positiva no browser.
## Próxima acção e rollback
O responsável deve criar ou recuperar a conta institucional correspondente ao endereço já configurado em `PORTAL_MANAGER_EMAILS`, concluir a verificação de email pela aplicação, iniciar sessão e configurar/confirmar MFA em `/settings/security`. Não partilhar senha, segredo ou código MFA. Depois, obter o ID dessa conta no painel autorizado e executar:
```powershell
php artisan investment-zones:import-industrial-candidates --apply --actor=<ID_DO_GESTOR>
php artisan investment-zones:import-industrial-candidates --apply --actor=<ID_DO_GESTOR>
php artisan investment-zones:import-initial --apply --actor=<ID_DO_GESTOR>
```
Os dois dry-runs acima são seguros para repetir; o segundo `--apply` deve demonstrar idempotência. A importação cria somente rascunhos privados. Revisão individual, anexos e publicação continuam separados.
Backup prévio verificado: `C:\laragon\secure-backups\investmoz\industrial-parks-20261004\investemoz-pre-zone-migrations.dump` (1 451 082 bytes; 2 188 entradas no inventário; restauro isolado confirmado). SHA-256: `CB2591B14B7322666D1AE141560361F6232C7E957EBA4F4591D5AA79F561B1C1`. Não restaurar sobre a base activa sem plano de recuperação. A importação não ocorreu, portanto não há registos desta etapa a reverter.
## Fontes consultadas
- [MozParks — perfil institucional](https://mozparks.co.mz/)
- [MozParks — Topuito SME Village](https://mozparks.co.mz/construction-begins-on-sme-village-at-topuito-industrial-park/)
- [MozParks — Cabo Delgado Parks](https://mozparks.co.mz/mozparks-launches-cabo-delgado-parks/)
- [MozParks — Manica Parks](https://mozparks.co.mz/mozparks-launches-manica-parks-a-new-industrial-platform-for-manica-province/)
- [APIEX — Beluluane](https://apiex.gov.mz/beluluane-industrial-park-free-zone/)
- [APIEX — Mocuba](https://apiex.gov.mz/zif/mocuba-free-industrial-zone/)
- [APIEX — Revúbuè](https://apiex.gov.mz/revubue-free-industrial-zone/)
- [APIEX — Minhewene](https://apiex.gov.mz/zona-franca-industrial-de-minhewene/)
- [SDUBeira — Munhava](https://sdubeira.co.mz/project/parque-industrial-logistico/)
- [Imprensa Nacional — Decreto 57/2023](https://www.inm.gov.mz/pt-br/content/conselho-de-ministros-br-n%C2%BA-190-de-031023-boletim-da-rep%C3%BAblica-i-s%C3%A9rie-p%C3%A1g-2349)
- [Imprensa Nacional — sumário do Decreto 12/2026](https://www.inm.gov.mz/pt-br/content/sum%C3%A1rio-br-n%C2%BA-68-de-130426-boletim-da-rep%C3%BAblica-i-serie-p%C3%A1g-301)
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# Integração de ZEE, ZFI e parques industriais — 4 de Outubro de 2026
## Estado da entrega
Implementação técnica preparada e migration aditiva aplicada à base activa `investemoz`. O conteúdo inicial foi validado em modo de ensaio contra a base territorial real. **Os sete registos continuam por importar**: a verificação não encontrou qualquer utilizador simultaneamente gestor autorizado, email verificado e MFA confirmado. O comando recusa atribuir a edição a outro utilizador ou a um actor fictício. Não há zonas publicadas nem foram alterados dados de zona existentes.
Não se aplicaram as restantes migrations pendentes. Antes da alteração foi guardado um backup completo em `C:\laragon\secure-backups\investmoz\zone-integration-2026-10-04\investemoz-before-zone-integration.dump` (1.441.899 bytes). O arquivo foi listado pelo `pg_restore` e restaurado integralmente numa base isolada, depois removida. A ACL do directório limita acesso à conta Windows local.
## Inspecção e alterações
- As tabelas `investment_zones`, `investment_legal_sources`, relações e revisões já existiam e correspondiam às migrations registadas. A base inicial não continha registos de zona.
- Foi acrescentada `2026_10_04_130000_extend_investment_zone_records.php`, aditiva: categoria física, regime jurídico, estado operacional, área e unidade, aliases, actividades com estado e fonte, recursos com estado, localização histórica, datas de referência, relação componente-zona e várias localizações territoriais com revisão independente.
- `InvestmentZoneController` e `InvestmentZones` suportam pesquisa territorial por IDs, filtros combinados de categoria/actividade, apresentação de todas as localizações revistas e gravação transaccional de relações pendentes. A consulta usa `EXISTS`, portanto uma zona com várias localizações aparece uma vez.
- A publicação exige fonte jurídica válida, operador, categoria física e regime jurídico separados, conteúdo PT/EN, área territorial pública documentada e revisão independente. Fontes com artigo marcado “pendente/a rever” não podem ser validadas.
- Os formulários de gestão foram ampliados para categoria física, regime, estado operacional, área/unidade, aliases, localização histórica, actividades, recursos, fontes e abrangência múltipla. O detalhe público distingue esses estados e apresenta localizações completas.
- `investment-zones:import-initial` e `database/data/investment-zones-initial.json` fazem importação transaccional, idempotente e sem substituição: omitem códigos já existentes, deixam fontes/localizações pendentes e não publicam.
- O texto recebido foi preservado, sem regravação, em `docs/investmoz/source-staging/zone-integration-2026-10-04/Pasted text.txt`.
## Registos preparados e decisões de reconciliação
O ensaio a 4 de Outubro resolveu todos os nomes abaixo para referências territoriais existentes. As relações ficam por rever antes de publicação.
| Código | Categoria / regime | Território resolvido | Área da fonte | Estado editorial / operacional |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| `MOZ-BELULUANE-PARK` | parque industrial / geral | Posto Administrativo Matola Rio, sob Boane | cerca de 780 ha do conjunto | rascunho / não confirmado |
| `MOZ-BELULUANE-ZFI` | zona franca industrial / ZFI | Matola Rio, componente distinta do parque | cerca de 55 ha | rascunho / não confirmado |
| `MOZ-CRUSSE-JAMALI-ZEE` | área de turismo integrado / ZEE | Posto Administrativo Matibane, Mossuril | 1.750 ha | rascunho / não confirmado |
| `MOZ-MANGA-MUNGASSA-ZEE` | zona económica / ZEE | Cidade da Beira | 217 ha | rascunho / não confirmado |
| `MOZ-MOCUBA-ZEE` | zona económica / ZEE | distrito de Mocuba e PA Munhamade, Lugela | 10.727 km² | rascunho / não confirmado |
| `MOZ-MOCUBA-ZFI` | zona franca industrial / ZFI | PA Cidade de Mocuba | 50,58 ha | rascunho / não confirmado |
| `MOZ-NACALA-ZEE` | zona económica / ZEE | distritos de Nacala-Porto e Nacala-Velha | 1.539 km² | rascunho / não confirmado |
Decisões de proveniência:
- Os 780 ha de Beluluane são registados como área do conjunto indicado pela APIEX, não como terreno disponível. A componente ZFI é registo distinto. A base actual tem o PA `MATOLA RIO`; a grafia local é preservada e a localização histórica “Matola-Rio, Boane, Maputo” fica num campo separado. A relação ainda é pendente.
- O decreto de criação de Crusse e Jamali estabelece uma zona turística sob regime ZEE. Actividades e infra-estruturas previstas não são convertidas em anúncios ou recursos existentes.
- Manga-Mungassa fica como ZEE em `CIDADE DA BEIRA`; não existe registo anterior a corrigir na base, porque o catálogo estava vazio. Não foi associada a Boane, ao Porto de Maputo ou à N4.
- Mocuba ZEE e Mocuba ZFI permanecem duas entidades. Para a ZEE foram usadas duas unidades territoriais por ID, sem reduzir o âmbito à cidade. A área conserva `km2` explicitamente.
- A fonte APIEX consultada descreve a ZFI de Mocuba em mobilização de recursos/operador, mas sem data de referência verificável; o estado operacional foi deixado “não confirmado”.
- Nacala usa a referência actual `NACALA-VELHA` da base territorial para a denominação da fonte “Nacala-à-Velha”. O distrito, área e acto são atribuídos à página oficial da APIEX; falta localizar e rever o texto do decreto na fonte oficial do Boletim antes de validar a referência jurídica.
- Números históricos de empresas, empregos, investimentos e projectos não foram importados. Não foram criadas regras de incentivos, benefícios fiscais nem dados de infra-estrutura.
## Evidência e testes
- `php artisan migrate:status --no-ansi`: confirmou que as migrations base de zona já estavam executadas e havia migrations não relacionadas pendentes.
- `pg_dump -Fc`: backup completo criado; `pg_restore --list`: arquivo legível; restauração completa noutra base PostgreSQL: concluída; base temporária removida.
- Migration testada sobre restauro isolado apenas de esquema, seguida da aplicação da nova migration e verificação das colunas; base removida.
- `phpunit --filter=InvestmentZoneTest` em base PostgreSQL isolada recém-criada: **8 testes, 131 asserções aprovadas**. Inclui publicação após revisões distintas, duas localidades sem duplicar resultado, filtros de província/distrito/actividade e importação repetida sem duplicação.
- `php artisan investment-zones:import-initial --no-interaction`: ensaio sem escrita encontrou exactamente os sete códigos e resolveu Matola Rio, Matibane, Beira, Mocuba, Munhamade, Cidade de Mocuba, Nacala-Porto e Nacala-Velha aos identificadores da base territorial.
- Não foi possível demonstrar edição, anexação e publicação no browser ligado à base activa: não existe gestor elegível com verificação de email e MFA para atribuir a autoria e revisão; não foram criadas contas nem forjadas aprovações. O teste automatizado exercitou o fluxo numa base isolada.
## Fontes oficiais consultadas
- APIEX, [Parque Industrial de Beluluane — Zona Franca](https://apiex.gov.mz/beluluane-industrial-park-free-zone/): Resolução Interna n.º 15/99, localização, cerca de 780 ha para o conjunto e área ZFI distinta de cerca de 55 ha.
- Imprensa Nacional, [BR n.º 70 de 30.08.13](https://www.inm.gov.mz/pt-br/content/conselho-de-ministros-br-n%C2%BA-70-de-300813-boletim-da-rep%C3%BAblica-i-serie-p%C3%A1g-571): Decreto n.º 47/2013, Crusse e Jamali.
- APIEX, [Manga-Mungassa](https://apiex.gov.mz/zee/manga-mungassa-special-economic-zone/): Decreto n.º 22/2012, 6 de Junho, Beira e 217 ha.
- Imprensa Nacional, [BR n.º 46 de 06.06.14](https://www.inm.gov.mz/pt-br/content/conselho-de-ministros-br-n%C2%BA-46-de-060614-boletim-da-rep%C3%BAblica-i-serie-p%C3%A1g-1259): Decretos n.º 28/2014 (ZEE) e n.º 29/2014 (ZFI), incluindo a descrição territorial de Mocuba.
- APIEX, [ZEE de Mocuba](https://apiex.gov.mz/mocuba-special-economic-zone/) e [ZFI de Mocuba](https://apiex.gov.mz/zif/mocuba-free-industrial-zone/): área e estado descritivo publicados.
- APIEX, [ZEE de Nacala](https://apiex.gov.mz/nacala-special-economic-zone/): Decreto n.º 76/2007, território e área; conteúdo do diploma continua por rever.
As páginas institucionais podem conter dados sem data de referência. Foram guardadas URL e data de consulta (04.10.2026), não se inferiu data de actualização dos factos. Cada fonte criada pela importação fica `pending` e os artigos estão marcados para revisão; o validador bloqueia a sua aprovação enquanto esse texto não for substituído por referência conferida.
## Pendências concretas
1. Um gestor elegível deve executar a importação com a própria conta registada: `php artisan investment-zones:import-initial --apply --actor=<ID_DO_GESTOR>`. O comando confirma MFA, email verificado e presença em `portal.managers`.
2. Rever as referências territoriais pendentes, fonte e artigo de cada acto; em particular, localizar o Decreto 76/2007 de Nacala e confirmar a equivalência territorial histórica de Matola Rio.
3. Associar/rever operadores documentados, actividade autorizada/condicionada e anexos. Operador não confirmado fica em branco e impede publicação.
4. Publicar só após conta revisora/gestora autorizada e documentos e traduções essenciais verificados. Não há publicação em massa.
5. O ecrã ainda regista URLs de fontes legais, mas não faz upload de diplomas, fotografias ou mapas como anexos binários; direitos de utilização e validação de anexos precisam de integração própria.
6. Não houve ensaio visual por browser autenticado nem num telemóvel físico. Logo, o fluxo administrativo e a pesquisa pública com resultados destas zonas ainda não estão comprovados no browser.
## Rollback
O comando de importação é transaccional e pode ser repetido sem duplicar; não substitui códigos existentes. Para rollback estrutural, depois de confirmar que `investment_zones` e `investment_zone_locations` não contêm os novos dados, usar `php artisan migrate:rollback --path=database/migrations/2026_10_04_130000_extend_investment_zone_records.php --force`. A migration recusa remover tabelas/colunas que já contenham dados novos. O backup completo verificado permanece como recuperação adicional; não restaurar sobre a base activa sem plano de recuperação aprovado.
File diff suppressed because it is too large Load Diff
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# Integração de zonas: estado da primeira fase
Data: 4 de Outubro de 2026
Este registo complementa `operations.md` e prevalece em caso de conflito sobre publicação sem operador, uploads em quarentena, autoria/revisão de anexos e preparação da conta gestora.
## Implementado e validado em base isolada
- Anexos privados por defeito; formatos permitidos: PDF, JPEG, PNG e WebP; limite de 20 MB. O servidor confere assinatura/conteúdo e dimensões de imagem, calcula SHA-256 e regista fonte, autoria e instante do carregamento.
- A política documental existente mantém os uploads no estado `quarantined`: o portal não tem motor antivírus configurado. O gestor pode aceder ao ficheiro pela rota privada para o processo de segurança existente; o endpoint de selecção pública recusa ficheiros em quarentena. A revisão administrativa não altera nem contorna esse estado.
- Revisão administrativa com estado de privacidade, direitos de utilização e fundamento. A revisão pelo próprio autor é permitida para anexos e fica registada como `independent_review=false`; não equivale a certificação.
- A publicação de um anexo exige acção explícita, zona já publicada, revisão concluída, direitos confirmados com fundamento e ausência de dados pessoais. O original permanece privado até cumprir as condições. A retirada da selecção pública é suportada.
- A ficha pública não expõe o nome original do ficheiro, identidade do carregador ou fundamento interno dos direitos. O ficheiro é servido apenas pela rota pública do anexo seleccionado ou pela rota privada autenticada com MFA.
- A existência de operador identificado deixou de ser requisito de publicação. Continuam necessários identidade, categoria determinada, localização pública revista e fonte legal validada. Estado operacional, existência legal e disponibilidade para receber investimentos são conceitos separados. Nenhuma actividade é inferida como autorizada sem fonte.
## Controlos de acesso existentes
O portal mantém `manage-portal`, email verificado, MFA e lista de gestores para a gestão. A configuração de revisão legal/GIS e publicação já existia; as regras existentes de revisão separada para validar fontes, validar relações territoriais e publicar uma zona foram preservadas. Não foi criada uma exigência de equipa Legal/GIS ou certificador externo para anexos, nem uma regra geral que obrigue o autor do anexo e o revisor a serem pessoas diferentes. A situação de revisão independente fica explícita no registo.
Para preparar a conta: o responsável identifica a pessoa correspondente ao endereço já configurado em `portal.managers`. Essa pessoa cria a conta pelo registo normal ou recupera-a pelo fluxo normal de recuperação de acesso; confirma o email recebido e configura MFA em `/settings/security`. Não se deve enviar palavra-passe ou códigos de autenticação. Depois, o gestor obtém o próprio ID local e executa:
```powershell
php artisan investment-zones:import-initial --apply --actor=<ID_DO_GESTOR>
```
O comando cria rascunhos, não valida fontes e não publica. A execução pode ser repetida para demonstrar idempotência. A criação de conta, verificação de email e MFA não foram simuladas.
## Evidência de testes
- `php vendor/bin/phpunit --do-not-cache-result --filter InvestmentZone`: 10 testes, 165 asserções, aprovados na base PostgreSQL isolada em `localhost:55441`.
- Cobertura adicionada: ficheiro válido privado/em quarentena, rejeição de conteúdo inválido e excesso de tamanho, acesso privado/público, revisão pelo próprio autor marcada como não independente, bloqueio de publicação por quarentena ou por direitos/privacidade desconhecidos, selecção pública explícita depois de a fixture representar a verificação de segurança e retirada da publicação.
- `npm.cmd run build`: concluído. `node node_modules/typescript/bin/tsc --noEmit`: concluído.
- Pint passou nos ficheiros deste escopo. A verificação global `php vendor/bin/pint --test` ainda aponta ficheiros não relacionados previamente fora do escopo.
- OpenAPI de zonas regenerada a partir de 24 rotas registadas; continua a documentar contratos de resposta de forma genérica.
- A instância PostgreSQL isolada foi parada; os seus ficheiros temporários foram preservados. A base activa não recebeu migrations, importação nem anexos. O banco de testes preexistente em `localhost:5432` não foi alterado.
## Pendências e limites
1. Aplicar as duas migrations novas à base activa só após o procedimento de backup/ensaio operacional previsto e a conta elegível estar pronta.
2. Importar os sete registos como rascunhos; repetir o comando; rever individualmente fonte e localização com evidência documental.
3. Receber os documentos/imagens binários originais, concluir o processo de verificação de segurança dos ficheiros previsto pelo portal e conferir direitos de divulgação. Referências URL existentes não substituem os ficheiros. Até existir esse processo registado, os anexos ficam privados em quarentena e não podem ser publicados.
4. Um gestor autorizado deve testar no browser criação/edição, anexação, revisão e publicação selectiva. Não houve esse ensaio porque não existe conta elegível na base activa.
5. Demonstrar no browser público pesquisa territorial com ao menos uma zona publicada. O catálogo activo continua vazio; não se declara integração concluída no portal.
6. Requisitos específicos de operadores, actividades, incentivos, estado operacional, áreas e relações continuam pendentes conforme cada fonte; não preencher por inferência nem bloquear campos independentes já comprovados.
## Rollback
As migrations são aditivas e não foram executadas na base activa. Na base isolada, os testes cobriram os fluxos sem tocar em dados reais. Depois de activadas num ambiente, o rollback das migrations recusa remover tabelas/colunas com dados; primeiro exportar e reconciliar anexos e registos. Não apagar manualmente ficheiros privados como substituto de um rollback documentado.
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