Record grouped IRPC delivery candidate and reused FX coverage

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2026-10-25 19:16:03 +02:00
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@@ -133,3 +133,11 @@ Reutilizados os inventários de8143ficheiros locais e39formulários/189documento
- AT-MRFTA-19-39.pdf;SHA256`8ea62c53066b482f87078a7a7b1ecf15ca98a12a122e8d7abca63acfc993186b`;https://www.at.gov.mz/api/webdav?path=%2FFORMULARIOS%2FIMPOSTOS%20FISCAIS%2FIRPS%2FIRPS-IRPC%20MRFTA%20-%2019-39.pdf;MRFTA p1–2 visually reviewed;consultation/preparation,not submission.
Originaisprivadospreservados;sempublicação/activaçãoautomática,semdeclararscanoucertificaçãoefectuados. Lei4/2012,19/2013eRegulamento9/2008foramrecuperados/inventariados;correspondênciaintegralpendente,nãoforamusadosparaactivartaxasantigas. Recibo:irpc-l5-withholdings-qa-20261025.json.
## 25/10/2026 — L5: Lei 20/2022 recuperada e correspondência das taxas
O novo exemplar integral do BR 252/I, de 30/12/2022, foi recuperado em arquivo público do CIP. A Lei 20/2022 consta da primeira página, impressa 2731, conferida visualmente. O ficheiro anterior continua identificado como 3.º suplemento turístico; não foi substituído nem reinterpretado. As 268 páginas do novo original ficam inventariadas e preservadas; o restante PESOE não é usado para activar retenções.
Origem: https://www.cipmoz.org/wp-content/uploads/2023/financas/17F%29%20Lei%2029_2022%20Plano%20Economico%20Social%20Or%C3%A7amento%20do%20Estado%202023.pdf
SHA256: `1159fd3ce1ba5581671796d083534da48bd3c5578298819e896f1c2a8026318d`. Exemplar: `docs/investmoz/simulations/source-archive/BR252-I-Serie-2022-Lei20-PESOE.pdf`. Lei19/2013 PDF2/p682(22) também conferida visualmente:62(3)liberatória20% e62(4)a–d10% específicos. Lei20/2022 mantém62(1/3/4) e termina medidas agrícolas em31/12/2025;Lei12/2025 estabelece62(5)digital/moeda electrónica. A fonte oficial permanece aceite; a nova leitura resolve uma lacuna de texto, sem revalidação genérica. Sem publicação/importação automática ou scan declarado. Recibo: `irpc-l5-grouped-qa-20261025.json`.