Implement scoped IRPC reliefs and PT-MZ royalties with QA recovery evidence

2026-10-25 19:56:32 +02:00
parent 2b33a1c343
commit ce746d889d
14 changed files with 613 additions and 8 deletions
@@ -353,3 +353,20 @@ Fecho do delta privado na homologação: candidata `fb4e7d89` integrada em `65ed
 Actualização do mesmo requisito: os 28 rascunhos têm edição, leitura privada, prévia sem guardar, recuperação e publicação/retirada pela interface em QA, preservando originais, origem e revisões. Seis testes/1.000 asserções, TypeScript e build passaram; publicação positiva apenas em transacções revertidas. Pacote privado v2 preparado com 28 originais e proveniência; não transportado nem publicado na homologação. Guia, permissões existentes, lacunas de imagens, dependências da entrega e reversão na secção «Legado — edição e leitura dos 28 rascunhos em QA» do manual. Pedido funcional expresso da Tempo; hash de âmbito, prévia e controlo de versão são escolhas técnicas, sem novo papel/aprovador. Conserva o saldo de 20 públicos aceites e dois originais incompletos, sem repetir provas ou fechar a integração integral.

 Referência do acervo legado, 22/10/2026: a lista única `v2/auditoria-portal/legado-correspondencia-integral.md` e o CSV existente reconciliam 50 identidades (20 publicados, 28 por integrar no destino, um vazio, um sem título). 20/20 páginas conferidas por HTTP anónimo/identidade/origem; cartões de Turismo observados no destino. Os 28 restantes avançaram para rascunhos internos QA, com ClamAV real e repetição idempotente, sem publicação. Recibo e limites no manual, secção «Legado — correspondência integral e avanço privado QA». As duas lacunas editoriais foram confirmadas no original. Não fecha a integração integral nem substitui revisão editorial por prova HTTP; nenhuma alteração activa nesta passagem.
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+## 25/10/2026 — L5: dispensas e convenção demonstradas em QA
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+Base de código `2b33a1c3`, ramo `codex/irpc-l5-reliefs-qa-20261025`. O último relatório de instalação mantém o portal nessa entrega; este candidato não executa instalação. O inventário anterior de L3, ISPC, câmbio, fontes e provas aceites é reutilizado. Comparação do delta: sem alteração nesses módulos, em schema/migrações, configuração ou permissões; sem escrita na base activa. As correcções de codificação que tinham atingido trechos históricos durante a preparação foram retiradas do delta; os registos anteriores são conservados.
+
+**Executável:** dispensa 68(d) para serviços/uso de equipamento 67(1)b/g com natureza por conta, titular sujeito a IRPC relativamente ao rendimento; dispensa 68(f) para rendas de sociedade de gestão de imóveis próprios fora da transparência fiscal 6(1)c; limite convencional de 10% sobre royalties/uso de equipamento qualificados PT–MZ, não digitais, titular residente convencional em Portugal, beneficiário efectivo, sem EP em Moçambique, devedor residente em Moçambique e montante sem excesso por relações especiais. As condições são dados documentados do caso, sem aprovador adicional. A selecção de regra não é substituída por texto livre ou taxa manual. Outros ramos continuam separados.
+
+Reutilizados contraparte, residência/EP, documento, qualificação, montante e conversão da linha. Diploma, artigo, período, documentos e condições ficam no mesmo livro e no histórico. Alterar a prova invalida apenas a correspondência do resultado afectado. A dispensa produz retenção zero justificada, apresentada como dispensa, sem isentar o rendimento nem gerar crédito anual. Informação insuficiente, negativa, período incompatível ou artigo divergente fica indeterminada, sem zero/taxa reduzida presumidos. A existência de prova de entrega numa linha dispensada pede reconciliação sem apagar o pagamento.
+
+**Demonstração:** Wayfinder `wayfinder:generate --with-form`, pelo wrapper QA guardado `tools/irpc-reliefs-qa.php routes`; TypeScript passou; compilação completa QA passou. Nove testes novos e cinco verificações dirigidas de compatibilidade IRPC passaram. API privada: um teste/17 verificações, base `simulator_fiscal_delta_20261021_test`, loopback55441, transacção com rollback. Resultados 68(d),68(f), convenção e informação insuficiente recuperados com documentos/histórico. Relatório de retenções, exportação de preparação e dossier financeiro conferidos a partir da recuperação da API. Corrigida a associação da secção «IRPC — retenções» à secção financeira do dossier: a linha existia, mas era omitida nessa apresentação. UI sintética do componente real demonstra cálculo, gravação/recuperação local e relatório; esta prova local é distinta da API privada.
+
+**Reprodução:** gerar routes/actions com `php tools/irpc-reliefs-qa.php routes`; executar `node --test tests/frontend/irpc-reliefs.test.mjs` (produz a amostra sintética); executar `php tools/irpc-reliefs-qa.php test`. Usar PHP8.5/Node24 e dependências existentes. `tsc --noEmit`; compilação `INVESTMOZ_QA_BUILD=1 vp build` no ramo QA. Os módulos gerados são artefactos locais, sem edição manual ou commit.
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+**Saldo na mesma matriz:** restantes alíneas68, categorias digitais/residentes não correspondidas, outras convenções/Estados e casos com EP, dividendos/juros ou excesso por relações especiais mantêm correspondência própria. Juros de mora, rectificações, agregação, rubricas/CER e preenchimento do MRFTA permanecem discriminados. O cálculo convencional não declara cumpridas as formalidades de accionamento, recepção ou aceitação AT. Não são transportados formulários portugueses21-RFI para obrigações moçambicanas. Pendências condicionam apenas os casos dependentes. L5, IRPC e IRPS não estão integralmente concluídos. L3/ISPC/câmbio não foram retestados; as suas provas são reutilizadas. Entrega conjunta preparada apenas para os recortes demonstrados. Instalação futura segue o procedimento Git e os controlos de destino/backup/restauro já existentes.
+
+Recibo: `docs/investmoz/simulations/irpc-l5-reliefs-qa-20261025.json`; provas locais em `outputs/irpc-reliefs/`.
@@ -0,0 +1,330 @@
+{
+  "status": "QA_demonstrated_grouped_candidate_not_installed",
+  "baseline_reported_installed": "2b33a1c3",
+  "branch": "codex/irpc-l5-reliefs-qa-20261025",
+  "implemented": [
+    "CIRPC68d qualified on-account services/equipment",
+    "CIRPC68f own-property management,not fiscal transparency",
+    "PT-MZ12 qualified royalties/equipment10%gross definitive",
+    "Insufficient/contradictory/out-of-period evidence remains indeterminate",
+    "Private API persistence,recovery,history;standalone report and complete financial dossier",
+    "IRPC dossier section association restored"
+  ],
+  "runtime_delta": [
+    {
+      "path": "resources/js/lib/irpc-relief-preparation.ts",
+      "sha256_LF": "e41a389ad0b5d3f33985e375b0c488eed8c2d185257eec1cf5f7d40fccd365d4"
+    },
+    {
+      "path": "resources/js/lib/irpc-withholdings.ts",
+      "sha256_LF": "75bf1c5940595e90d7a27355aeae6f9fdca4841f3e9ce3cb02103376bbd4d91b"
+    },
+    {
+      "path": "resources/js/components/simulation-irpc-withholdings.tsx",
+      "sha256_LF": "28dd35e40c5d8440adad01131714d324f0c7fcdfeb3f6ddd9d27750d563b5e4f"
+    },
+    {
+      "path": "resources/js/lib/project-dossier-report.ts",
+      "sha256_LF": "4523365e2d4a2fcd014e13393deb33a5ec4b9396ff580d8a237aa8c4f02265e4"
+    }
+  ],
+  "verification": {
+    "routes": "normal Wayfinder generate --with-form through guarded QA wrapper",
+    "types": "tsc --noEmit passed",
+    "build": "complete QA build passed; existing optional-font/chunk-size notices only",
+    "frontend": "9 new tests passed",
+    "compatibility": "5 directed IRPC cases passed;no repeated L3/ISPC/FX suites",
+    "api": "1test/17assertions;private endpoints;55441/simulator_fiscal_delta_20261021_test;DatabaseTransactions rollback",
+    "report": "retentions preparation and financial dossier from actual API recovered sample",
+    "ui": {
+      "calculation": true,
+      "localSaveRecovery": true,
+      "privateApiProof": "IrpcReliefsDraftTest, separate",
+      "report": true,
+      "insufficientInformation": true,
+      "errors": []
+    }
+  },
+  "preserved_FX_files": [
+    {
+      "path": "resources/js/lib/iva-fx-selection.ts",
+      "sha256_LF": "9aa07ad443bc777b80510a3b5bd6aff9ddb9814d2450f3c690e531e74d71d998"
+    },
+    {
+      "path": "resources/js/components/simulation-fx-selection.tsx",
+      "sha256_LF": "39bb6d87d404745b0b66349bc11626545a3672ae27321ce9b4658416592059bf"
+    },
+    {
+      "path": "resources/js/lib/business-financial-plan.ts",
+      "sha256_LF": "c20274722d1ffcd0360f041a6cacb5d868fe0621cb27a1aca6e06826612c3ebb"
+    },
+    {
+      "path": "resources/js/lib/iva-currency-events.ts",
+      "sha256_LF": "cc9f2045d302d7987310da4006cc250fc5c99a27397918d166d649bfc32fab08"
+    },
+    {
+      "path": "resources/js/lib/irpc-fx.ts",
+      "sha256_LF": "5c4a7a477429f8d775acf6db3e117008468f5554e5731dec81f60fbb75e948fb"
+    }
+  ],
+  "sources_inventory": [
+    {
+      "path": "docs/investmoz/simulations/source-archive/AT-Comunicado-9-2026-ISPC.pdf",
+      "sha256": "106f8a9ce9255c03549c70bf07fe999d32e6e55302d009b509862aa74ccb4973",
+      "bytes": 308401
+    },
+    {
+      "path": "docs/investmoz/simulations/source-archive/AT-Modelo-30-ISPC.pdf",
+      "sha256": "6802edd06b6ff638a0b851a3ec7ecf69af8f07840faa47446becad67d35d445c",
+      "bytes": 159748
+    },
+    {
+      "path": "docs/investmoz/simulations/source-archive/AT-Modelo-B-Geral.pdf",
+      "sha256": "bd977c7c59d4d98befd92e2c566b1bf168cb1343bb519f51b41a3807f431fc57",
+      "bytes": 319577
+    },
+    {
+      "path": "docs/investmoz/simulations/source-archive/AT-MRFTA-19-39.pdf",
+      "sha256": "8ea62c53066b482f87078a7a7b1ecf15ca98a12a122e8d7abca63acfc993186b",
+      "bytes": 256695
+    },
+    {
+      "path": "docs/investmoz/simulations/source-archive/BR-16-I-Serie-2008-04-16.pdf",
+      "sha256": "fc373ff5637edf75ec6a9595dec8763a8503d4ee786e3b7d8f1c742eae9d80ee",
+      "bytes": 2267865
+    },
+    {
+      "path": "docs/investmoz/simulations/source-archive/BR-248-I-Suplemento-1-2025.pdf",
+      "sha256": "ccf2a8deeca820f2dd076b4b2141b1efe3f6a806568c3a587ca59a8e92f4c251",
+      "bytes": 440018
+    },
+    {
+      "path": "docs/investmoz/simulations/source-archive/BR-89-I-Serie-2017-06-08.pdf",
+      "sha256": "11f0cab15eb6e51010952203ffa24fdc533a24fd642e19525fe4f46b17a1f5e5",
+      "bytes": 9456358
+    },
+    {
+      "path": "docs/investmoz/simulations/source-archive/BR-95-I-Suplemento-2025-05-21.pdf",
+      "sha256": "e0e682e2c027c3cd9c1d46a73a3f48bc5f6bdbf05667fd97314d7a3f6a456358",
+      "bytes": 329070
+    },
+    {
+      "path": "docs/investmoz/simulations/source-archive/BR252-I-Serie-2022-Lei20-PESOE.pdf",
+      "sha256": "1159fd3ce1ba5581671796d083534da48bd3c5578298819e896f1c2a8026318d",
+      "bytes": 17966640
+    },
+    {
+      "path": "docs/investmoz/simulations/source-archive/Decreto-22-2021-BR70.pdf",
+      "sha256": "a8fac38dcfe08f9c7a8e46254cff10e1ec82fc4f7a8d88ad6e4fe7d91ffc21a5",
+      "bytes": 905551
+    },
+    {
+      "path": "docs/investmoz/simulations/source-archive/Decreto-27-2026-BR123.pdf",
+      "sha256": "26249c3fa58f149c81de36e99d1aac2819a4771379d9e8833159660dabf539bb",
+      "bytes": 665722
+    },
+    {
+      "path": "docs/investmoz/simulations/source-archive/Decreto-29-1998-BR22-5-suplemento.pdf",
+      "sha256": "6242cbe675faadf085f43f95ec8c7e8868aafe67c3b2ab2bb010992288f954f8",
+      "bytes": 590418
+    },
+    {
+      "path": "docs/investmoz/simulations/source-archive/Decreto-3-2011-BR-11-I-mineiros.pdf",
+      "sha256": "5bca1133666ba9c69870b89823420175b7b5b8d0eccb667ecdf5c29716f3b6be",
+      "bytes": 135471
+    },
+    {
+      "path": "docs/investmoz/simulations/source-archive/Decreto-37-2023-BR124.pdf",
+      "sha256": "7e680b191481faa0e2e9057fa5053587eb2a29d1d8c819e0eb9f02814255a04c",
+      "bytes": 730017
+    },
+    {
+      "path": "docs/investmoz/simulations/source-archive/Decreto-9-2008-BR16.pdf",
+      "sha256": "96fccdecbfdc11c9eafb90fbc6c7bc259f88bbd4c7507d1ac3af1fa03f960697",
+      "bytes": 900370
+    },
+    {
+      "path": "docs/investmoz/simulations/source-archive/Lei-13-2016-CIVA-BR-156-10-suplemento.pdf",
+      "sha256": "b90dc7c14ecea2e378c4a62e8e5a47d54a5644c457baeb8b8053b92fd2a5710b",
+      "bytes": 2127554
+    },
+    {
+      "path": "docs/investmoz/simulations/source-archive/Lei-14-1992-BR42.pdf",
+      "sha256": "089fff7423e99a70a230a73ca379e4ea3a91d124703f91016e57ff82794b9e56",
+      "bytes": 1604284
+    },
+    {
+      "path": "docs/investmoz/simulations/source-archive/Lei-17-2022-BR251-exemplar-MCNet5.pdf",
+      "sha256": "14eb34f0af91a8f5cb1770c7b52d6ff839c6818302d1ed96d79afbfb9fe999d4",
+      "bytes": 1603184
+    },
+    {
+      "path": "docs/investmoz/simulations/source-archive/Lei-17-2022-IPP-BR250-Parlamento.pdf",
+      "sha256": "978cd22403ffd336a631704ecd7a5bbd814a427c815b9acdaca5515591dd9e2a",
+      "bytes": 1990307
+    },
+    {
+      "path": "docs/investmoz/simulations/source-archive/Lei-19-2013-BR76.pdf",
+      "sha256": "bba96d645cc935ffc3d1a79b9f0f73ac1c693d6459c2ad41f56cd2841accae76",
+      "bytes": 147521
+    },
+    {
+      "path": "docs/investmoz/simulations/source-archive/Lei-19-2017-IRPS-BR-OCAM.pdf",
+      "sha256": "c3a0186cb9ad090d7a9533006295dc9bb6a62ad0d6150173cbd49dba4ee4b52d",
+      "bytes": 1894997
+    },
+    {
+      "path": "docs/investmoz/simulations/source-archive/Lei-2-2011-BR-1-4-suplemento-MCNet.pdf",
+      "sha256": "a7543a68cc3287a46a83c39a04821b40f649dd06c4e9b5dc51ff0b47fba08899",
+      "bytes": 161625
+    },
+    {
+      "path": "docs/investmoz/simulations/source-archive/Lei-22-2022-IVA-republicada-BR-250-2-suplemento.pdf",
+      "sha256": "ea1b0dc6f5cf6e595f6d9a19e7042f398999e0087caef1785f6e8fac571b5f53",
+      "bytes": 1834284
+    },
+    {
+      "path": "docs/investmoz/simulations/source-archive/Lei-34-2007-BR52.pdf",
+      "sha256": "cdbef875ad7ccc1517b12faf5de0e893a70ed2ed81e33913cd6dc4a674474e6e",
+      "bytes": 1676884
+    },
+    {
+      "path": "docs/investmoz/simulations/source-archive/Lei-4-1994-BR37-3-suplemento.pdf",
+      "sha256": "210df9db8980d0a5690cd187a6eeec7e37a900d743e39062c16f4e0d12215c7e",
+      "bytes": 186487
+    },
+    {
+      "path": "docs/investmoz/simulations/source-archive/Lei-4-2012-BR3.pdf",
+      "sha256": "b8845cef41dcbd9ba50c43dbfa743a56030dd3d348242a107e1ae30279eec121",
+      "bytes": 187572
+    },
+    {
+      "path": "docs/investmoz/simulations/source-archive/Lei-7-1991-Partidos-IFES.pdf",
+      "sha256": "6b783a0bb3330688ef10660a58060d9724aa2da6a873d234fe902f0eaaeda42d",
+      "bytes": 309350
+    },
+    {
+      "path": "docs/investmoz/simulations/source-archive/PT-MZ-CDT-1992.pdf",
+      "sha256": "d504e1024b28aee5c6acf4592acb96ec9c915a8414f67a61ab6984d6acf9df9d",
+      "bytes": 199331
+    },
+    {
+      "path": "docs/investmoz/simulations/source-archive/PT-MZ-Protocolo-2009.pdf",
+      "sha256": "f353773dcf41f09f4daa6cf5ba5a5f7994f3e02615867c2dcffc61c3d901bf9b",
+      "bytes": 197027
+    }
+  ],
+  "new_sources": [
+    {
+      "path": "docs/investmoz/simulations/source-archive/PT-MZ-CDT-1992.pdf",
+      "sha256": "d504e1024b28aee5c6acf4592acb96ec9c915a8414f67a61ab6984d6acf9df9d",
+      "bytes": 199331,
+      "url": "https://dcjri.ministeriopublico.pt/sites/default/files/documentos/instrumentos/rar36-1992.pdf"
+    },
+    {
+      "path": "docs/investmoz/simulations/source-archive/PT-MZ-Protocolo-2009.pdf",
+      "sha256": "f353773dcf41f09f4daa6cf5ba5a5f7994f3e02615867c2dcffc61c3d901bf9b",
+      "bytes": 197027,
+      "url": "https://files.dre.pt/1s/2009/05/08900/0275202756.pdf"
+    }
+  ],
+  "remaining": [
+    "Other68paragraphs and digital/resident-specific cases",
+    "Other countries,treaties,EP-related and special-relationship excess cases",
+    "Dividends,interest-specific treaty branches",
+    "Late-payment interest,rectifications,aggregation,MRFTA/CER/form filling",
+    "External treaty claiming formalities are not declared satisfied by this calculation"
+  ],
+  "active_changes": false,
+  "active_verification": "No fresh live inspection claimed;2b33a1c3 remains last reported installation",
+  "schema_config_permissions_delta": false,
+  "L5_integrally_completed": false,
+  "L3_ISPC_FX": "Unchanged;accepted proofs reused;no repeated functional suites",
+  "installation_remaining": "Existing Git release process,destination comparison and fresh backup/restore safeguards at installation",
+  "proofs": [
+    {
+      "path": "outputs/irpc-reliefs/api.txt",
+      "sha256": "5cccf4ee4e62ae00ef85276d48482fa8c13e202ddf68b6d79b1948977fb1f597"
+    },
+    {
+      "path": "outputs/irpc-reliefs/build.txt",
+      "sha256": "c60d4a5285f57a6458285163f64279d87558a8119f9b386cad8d12861d49e025"
+    },
+    {
+      "path": "outputs/irpc-reliefs/calculated.json",
+      "sha256": "563e05189c0a1255bf071fd1086aa8e67d6f0872891c5851dccbfc0d944752fe"
+    },
+    {
+      "path": "outputs/irpc-reliefs/compatibility.txt",
+      "sha256": "f37ad0ac9a0f2675fa4199f7600f3ae4e5a2df35a7294fe6e5aefd8024344051"
+    },
+    {
+      "path": "outputs/irpc-reliefs/dossier.html",
+      "sha256": "a34c2e9ef8b4d202e23412aaf6862ef9d603efeee0518a16adeb9d895f775641"
+    },
+    {
+      "path": "outputs/irpc-reliefs/dossier.json",
+      "sha256": "717561321d4b6c7659f0e6ab82c0e411ada0002a4f5436ba42092f8002f96076"
+    },
+    {
+      "path": "outputs/irpc-reliefs/dossier.txt",
+      "sha256": "a0473de355821758c4d320eea8e7af76a0d196a9cee652c71af723d6f69832f0"
+    },
+    {
+      "path": "outputs/irpc-reliefs/frontend.txt",
+      "sha256": "f86464b0d6a36ccfc39e22c0616d4a2e4f657126da134cb2014fcc199a11bdf2"
+    },
+    {
+      "path": "outputs/irpc-reliefs/index.html",
+      "sha256": "6bb76e37ac20a73cb9ffcda14f1ac9db701aa01bc2ef2f62fc5adaaffb640ca8"
+    },
+    {
+      "path": "outputs/irpc-reliefs/Lei-19-2013-BR76.pdf-review.png",
+      "sha256": "b62716ed89669622a33bde81a5ab6dcf0a6faafaf41726a09cd5b473b59abab1"
+    },
+    {
+      "path": "outputs/irpc-reliefs/Lei-34-2007-BR52.pdf19.png",
+      "sha256": "8355aa0b103439bb2b652b8499b2abf9bee1e4f3cc1af54b1be3ea059a2384f4"
+    },
+    {
+      "path": "outputs/irpc-reliefs/Lei-4-2012-BR3.pdf-review.png",
+      "sha256": "207224d8712713c9f4c5dda4e61539eba28f37af1ec70ef139cff0b450a62b2e"
+    },
+    {
+      "path": "outputs/irpc-reliefs/preparation.html",
+      "sha256": "2943b6cd21cc4ac043ae9b0605aee23c0fbbbed552842aeafef187ff963389a1"
+    },
+    {
+      "path": "outputs/irpc-reliefs/protocol-page1.png",
+      "sha256": "d981c72e254239c911554ff1289b578f7136bae7964a3d53f76a69094186cc04"
+    },
+    {
+      "path": "outputs/irpc-reliefs/PT-MZ-CDT-1992.pdf13.png",
+      "sha256": "2a57bc9924c0c826452bbc7f097b48c1899e6b642d6cdc247c244ace8993bb96"
+    },
+    {
+      "path": "outputs/irpc-reliefs/PT-MZ-CDT-1992.pdf14.png",
+      "sha256": "9fd31dcf17bdd1526390758a48a5afa8f9b98aebd83209b962ea97b7deef4006"
+    },
+    {
+      "path": "outputs/irpc-reliefs/PT-MZ-Protocolo-2009.pdf-review.png",
+      "sha256": "ba5ad799456a16959b83878c8935eb326ec3f0d87a2ba32e43217411e3f0dac9"
+    },
+    {
+      "path": "outputs/irpc-reliefs/recovered.json",
+      "sha256": "0b2378d1b8232b1424cf3d13e199146f4eabc330b9750a74b2b59f172741515e"
+    },
+    {
+      "path": "outputs/irpc-reliefs/types.txt",
+      "sha256": "e3b0c44298fc1c149afbf4c8996fb92427ae41e4649b934ca495991b7852b855"
+    },
+    {
+      "path": "outputs/irpc-reliefs/ui-proof.json",
+      "sha256": "274ffe6c237da799aceff79df76087cf17f2a83505755aa6354d90b9d1f85abb"
+    },
+    {
+      "path": "outputs/irpc-reliefs/ui.png",
+      "sha256": "55df91c9dfc9a028eceafaf0b55b4ad2df892da491f8ac97d5d8edaacea73a4e"
+    }
+  ]
+}
@@ -141,3 +141,18 @@ O novo exemplar integral do BR 252/I, de 30/12/2022, foi recuperado em arquivo p
 Origem: https://www.cipmoz.org/wp-content/uploads/2023/financas/17F%29%20Lei%2029_2022%20Plano%20Economico%20Social%20Or%C3%A7amento%20do%20Estado%202023.pdf

 SHA256: `1159fd3ce1ba5581671796d083534da48bd3c5578298819e896f1c2a8026318d`. Exemplar: `docs/investmoz/simulations/source-archive/BR252-I-Serie-2022-Lei20-PESOE.pdf`. Lei19/2013 PDF2/p682(22) também conferida visualmente:62(3)liberatória20% e62(4)a–d10% específicos. Lei20/2022 mantém62(1/3/4) e termina medidas agrícolas em31/12/2025;Lei12/2025 estabelece62(5)digital/moeda electrónica. A fonte oficial permanece aceite; a nova leitura resolve uma lacuna de texto, sem revalidação genérica. Sem publicação/importação automática ou scan declarado. Recibo: `irpc-l5-grouped-qa-20261025.json`.
+
+
+## 25/10/2026 — L5 dispensas e convenção PT–MZ
+
+Inventários anteriores reutilizados; inventário completo dos29 originais fiscais em `irpc-l5-reliefs-qa-20261025.json`, incluindo27 anteriores preservados e2 novos. CIRPC Lei34/2007 art68(d/f), PDF19/p768(73), conferido visualmente; listas de alterações Lei4/2012 PDF1 e Lei19/2013 PDF1 não alteram68. Lei20/2022 e Lei12/2025 já correspondidas no recibo agrupado. Sem reutilizar código revogado2002.
+
+CDT PT–MZ, RAR36/1992: original oficial no arquivo do Ministério Público português, arts1/4/12;PDF13–14 conferidas visualmente. Protocolo/RAR36/2009, original DR,PDF1–2/p2752–2753:IRPC/residência e definição12(3);art15 aplicabilidade temporal confrontado. DR apresenta os diplomas em vigor; vigência do Protocolo07/06/2009 documentada na ficha oficial do Ministério Público, efeitos na fonte a partir do ano seguinte. Recorte2026 não estende automaticamente a outras categorias ou tratados. A condição de aplicação12(2) não é confundida com cumprimento de formalidades externas;21-RFI português não imposto em Moçambique.
+
+Novos originais privados preservados, sem publicação/importação automáticas, sem scan ou certificação declarados:
+
+- docs/investmoz/simulations/source-archive/PT-MZ-CDT-1992.pdf;SHA256`d504e1024b28aee5c6acf4592acb96ec9c915a8414f67a61ab6984d6acf9df9d`;origem:https://dcjri.ministeriopublico.pt/sites/default/files/documentos/instrumentos/rar36-1992.pdf.
+
+- docs/investmoz/simulations/source-archive/PT-MZ-Protocolo-2009.pdf;SHA256`f353773dcf41f09f4daa6cf5ba5a5f7994f3e02615867c2dcffc61c3d901bf9b`;origem:https://files.dre.pt/1s/2009/05/08900/0275202756.pdf.
+
+Referências oficiais adicionais: https://diariodarepublica.pt/dr/detalhe/resolucao-assembleia-republica/36-1992-408879 ; https://diariodarepublica.pt/dr/detalhe/resolucao-assembleia-republica/36-2009-607572 ; https://dcjri.ministeriopublico.pt/instrumento/protocolo-entre-republica-portuguesa-e-republica-de-mocambique-que-reve-convencao-para . A aceitação das fontes oficiais permanece, sem revalidação genérica.
@@ -5870,3 +5870,20 @@ Passaram 19 testes novos distintos, com casos dirigidos para natureza dos capita
 Permanecem separados: dispensas e casos residentes/EP que delas dependem, convenções invocadas, categorias/devedores/períodos fora deste recorte, juros, rectificações e correspondências/CER do MRFTA. Cada pendência identifica os dados e a condição de resolução no recibo `irpc-l5-grouped-qa-20261025.json`; não bloqueia casos independentes. Exportar a preparação não submete nem obtém aceitação AT. L5, IRPC e IRPS não estão integralmente concluídos.

 O portal mantém `5c0cb25c`, com L3 e ISPC preservados. O saldo ISPC continua na mesma matriz e o IRPS conserva o caso anteriormente demonstrado. P001/P058 não bloqueiam; P084/P085 permanecem fechados; estatísticas e IA continuam adiadas. Foram conservados os 26 originais anteriores e acrescentado um novo original. A instalação futura exige a comparação autenticada do destino, backup/restauro fresco e conferência do delta pelo procedimento Git existente, sem repetir provas aceites.
+
+
+## 25/10/2026 — L5: dispensas e convenção demonstradas em QA
+
+Base de código `2b33a1c3`, ramo `codex/irpc-l5-reliefs-qa-20261025`. O último relatório de instalação mantém o portal nessa entrega; este candidato não executa instalação. O inventário anterior de L3, ISPC, câmbio, fontes e provas aceites é reutilizado. Comparação do delta: sem alteração nesses módulos, em schema/migrações, configuração ou permissões; sem escrita na base activa. As correcções de codificação que tinham atingido trechos históricos durante a preparação foram retiradas do delta; os registos anteriores são conservados.
+
+**Executável:** dispensa 68(d) para serviços/uso de equipamento 67(1)b/g com natureza por conta, titular sujeito a IRPC relativamente ao rendimento; dispensa 68(f) para rendas de sociedade de gestão de imóveis próprios fora da transparência fiscal 6(1)c; limite convencional de 10% sobre royalties/uso de equipamento qualificados PT–MZ, não digitais, titular residente convencional em Portugal, beneficiário efectivo, sem EP em Moçambique, devedor residente em Moçambique e montante sem excesso por relações especiais. As condições são dados documentados do caso, sem aprovador adicional. A selecção de regra não é substituída por texto livre ou taxa manual. Outros ramos continuam separados.
+
+Reutilizados contraparte, residência/EP, documento, qualificação, montante e conversão da linha. Diploma, artigo, período, documentos e condições ficam no mesmo livro e no histórico. Alterar a prova invalida apenas a correspondência do resultado afectado. A dispensa produz retenção zero justificada, apresentada como dispensa, sem isentar o rendimento nem gerar crédito anual. Informação insuficiente, negativa, período incompatível ou artigo divergente fica indeterminada, sem zero/taxa reduzida presumidos. A existência de prova de entrega numa linha dispensada pede reconciliação sem apagar o pagamento.
+
+**Demonstração:** Wayfinder `wayfinder:generate --with-form`, pelo wrapper QA guardado `tools/irpc-reliefs-qa.php routes`; TypeScript passou; compilação completa QA passou. Nove testes novos e cinco verificações dirigidas de compatibilidade IRPC passaram. API privada: um teste/17 verificações, base `simulator_fiscal_delta_20261021_test`, loopback55441, transacção com rollback. Resultados 68(d),68(f), convenção e informação insuficiente recuperados com documentos/histórico. Relatório de retenções, exportação de preparação e dossier financeiro conferidos a partir da recuperação da API. Corrigida a associação da secção «IRPC — retenções» à secção financeira do dossier: a linha existia, mas era omitida nessa apresentação. UI sintética do componente real demonstra cálculo, gravação/recuperação local e relatório; esta prova local é distinta da API privada.
+
+**Reprodução:** gerar routes/actions com `php tools/irpc-reliefs-qa.php routes`; executar `node --test tests/frontend/irpc-reliefs.test.mjs` (produz a amostra sintética); executar `php tools/irpc-reliefs-qa.php test`. Usar PHP8.5/Node24 e dependências existentes. `tsc --noEmit`; compilação `INVESTMOZ_QA_BUILD=1 vp build` no ramo QA. Os módulos gerados são artefactos locais, sem edição manual ou commit.
+
+**Saldo na mesma matriz:** restantes alíneas68, categorias digitais/residentes não correspondidas, outras convenções/Estados e casos com EP, dividendos/juros ou excesso por relações especiais mantêm correspondência própria. Juros de mora, rectificações, agregação, rubricas/CER e preenchimento do MRFTA permanecem discriminados. O cálculo convencional não declara cumpridas as formalidades de accionamento, recepção ou aceitação AT. Não são transportados formulários portugueses21-RFI para obrigações moçambicanas. Pendências condicionam apenas os casos dependentes. L5, IRPC e IRPS não estão integralmente concluídos. L3/ISPC/câmbio não foram retestados; as suas provas são reutilizadas. Entrega conjunta preparada apenas para os recortes demonstrados. Instalação futura segue o procedimento Git e os controlos de destino/backup/restauro já existentes.
+
+Recibo: `docs/investmoz/simulations/irpc-l5-reliefs-qa-20261025.json`; provas locais em `outputs/irpc-reliefs/`.