feat(iva): add conditional public official and asset-sale operations in QA

resources/js/lib/iva-operations.ts

@@ -33,6 +33,12 @@ const culturalTreatments:OperationTreatment[] = ([false,true] as const).flatMap(
 });
 culturalTreatments.push({id:'statutory_membership',label:'Serviços colectivos aos associados por quota estatutária',field:'07',rate:0,article:'CIVA arts.9(2)(g),10(2),19(1)',source:culturalSource,conditions:[internalOperation,...nonprofitConditions,'Serviços efectuados no interesse colectivo dos próprios associados por organismo sem finalidade lucrativa','Objectivos de natureza política, sindical, religiosa, patriótica, filantrópica, recreativa, desportiva, cultural, cívica ou de representação de interesses económicos, identificados','A única contraprestação é uma quota fixada nos respectivos estatutos; não pagamentos adicionais por serviços individuais']});
 export const operationTreatments:OperationTreatment[] = [
+    {...socialTreatment('public_security','Bens e serviços ligados à segurança por entidade pública','b',['Transmissão de bens ou prestação ligada à segurança identificada e efectuada pela própria entidade pública; não presumir segurança social nem extensão a prestador privado contratado'],false),source:'CIVA republicado Lei13/2016, PDF9, p.1426(267),9(2)(b); PDF15, p.1426(273),19(1); Lei22/2022 art.1, PDF1, p.2252(25), mantém9(2)(b); PDF2, p.2252(26),10(1). Âmbito técnico2026/MZN'},
+    {id:'official_military_supplies',label:'Fornecimentos oficiais militares/paramilitares elegíveis',field:'07',rate:0,article:'CIVA arts.9(11),19(1)',source:'CIVA republicado Lei13/2016, PDF10, p.1426(268),9(11); PDF15, p.1426(273),19(1); Lei22/2022 art.1, PDF2, p.2252(26), mantém9(11). Âmbito técnico2026/MZN',conditions:[internalOperation,'Bem/serviço no fornecimento de material de guerra e de aquartelamento ou fardamento militar/paramilitar, identificado','Destino de utilização oficial das Forças de Defesa e Segurança Nacional; actividade efectuada exclusivamente para aqueles serviços','Estabelecimento reconhecido pelo Ministério competente, com reconhecimento identificado; não basta o cliente ser militar']},
+    {id:'sisa_subject_operation',label:'Operação sujeita a SISA, ainda que dela isenta',field:'07',rate:0,article:'CIVA arts.9(12)(d),19(1)',source:'CIVA republicado Lei13/2016, PDF10, p.1426(268),9(12)(d); PDF15, p.1426(273),19(1); Lei22/2022 art.1, PDF2, p.2252(26), mantém9(12)(d). Âmbito técnico2026/MZN',conditions:[internalOperation,'Operação e fundamento de sujeição a SISA identificados, ainda que exista isenção desse imposto; não qualquer operação imobiliária','Esta linha corresponde à operação sujeita a SISA, não a locação, mediação ou outro serviço autónomo; este bloco não calcula SISA']},
+    {id:'exempt_activity_asset_sale',label:'Alienação de bem exclusivamente afecto a actividade isenta',field:'07',rate:0,article:'CIVA arts.9(12)(e),19(1)',source:'CIVA republicado Lei13/2016, PDF10, p.1426(268),9(12)(e); PDF15, p.1426(273),19(1); Lei22/2022 art.1, PDF2, p.2252(26), mantém9(12)(e). Âmbito técnico2026/MZN',conditions:[internalOperation,'Transmissão de bem identificado, com histórico de afectação disponível','Bem afecto exclusivamente a sector de actividade isento; não mera afectação parcial ou existência de alguma operação isenta na entidade']},
+    {id:'no_deduction_right_asset_sale',label:'Alienação de bem sem direito anterior à dedução',field:'07',rate:0,article:'CIVA arts.9(12)(e),19(1)',source:'CIVA republicado Lei13/2016, PDF10, p.1426(268),9(12)(e); PDF15, p.1426(273),19(1); Lei22/2022 art.1, PDF2, p.2252(26), mantém9(12)(e). Âmbito técnico2026/MZN',conditions:[internalOperation,'Transmissão de bem identificado, com histórico fiscal da aquisição/afectação disponível','Bem não foi objecto de direito à dedução, com fundamento identificado; não basta não ter exercido um direito existente nem desconhecer o histórico']},
+    {id:'excluded_deduction_asset_sale',label:'Alienação de bem adquirido com exclusão do artigo 20',field:'07',rate:0,article:'CIVA arts.9(12)(e),20,19(1)',source:'CIVA republicado Lei13/2016, PDF10, p.1426(268),9(12)(e); PDF15, p.1426(273),19(1)/20(1); Lei22/2022 art.1, PDF2, p.2252(26), mantém9(12)(e), e PDF3, p.2252(27),20(2–3). Âmbito técnico2026/MZN',conditions:[internalOperation,'Transmissão de bem identificado e aquisição correspondente documentada ou expressamente pressuposta','Aquisição feita com exclusão do direito à dedução nos termos do artigo20: identificar número/alínea aplicável e conferir as excepções do20(3); não assumir exclusão apenas por falta de documento ou dedução não exercida']},
     {id:'special_tax_games',label:'Jogos e operações sujeitos ao imposto especial sobre o jogo',field:'07',rate:0,article:'CIVA arts.9(8),19(1)',source:'CIVA republicado Lei13/2016, PDF10, p.1426(268),9(8); PDF15, p.1426(273),19(1); Lei22/2022 art.1, PDF2, p.2252(26), mantém9(8). Âmbito técnico2026/MZN',conditions:[internalOperation,'Exploração/prática de jogo de fortuna ou azar ou diversão social nos termos da legislação própria, respectiva comissão, título de aposta ou bilhete de acesso/ingresso à área de jogo, identificado','Esta operação está sujeita ao imposto especial sobre o jogo, com fundamento identificado; não qualquer entretenimento ou serviço acessório autónomo; o imposto especial não é calculado neste bloco']},
     {id:'stamped_values',label:'Transmissão de valores selados',field:'07',rate:0,article:'CIVA arts.9(12)(a),19(1), redacção Lei22/2022',source:'Lei22/2022 art.1, PDF2, p.2252(26),9(12)(a); CIVA republicado Lei13/2016, PDF15, p.1426(273),19(1). Âmbito técnico2026/MZN',conditions:[internalOperation,'Bem transmitido identificado como valor selado, com natureza sustentada pelo documento ou pressuposto da operação','A linha corresponde à transmissão do valor selado; comissão de venda ou serviço autónomo não é abrangido automaticamente por esta opção']},
     {id:'public_passenger_transport',label:'Serviço de transporte público de passageiros',field:'07',rate:0,article:'CIVA arts.9(12)(j),19(1)',source:'CIVA republicado Lei13/2016, PDF10, p.1426(268),9(12)(j); PDF15, p.1426(273),19(1); Lei22/2022 art.1, PDF2, p.2252(26), mantém9(12)(j). Âmbito técnico2026/MZN',conditions:[internalOperation,'Serviço identificado como transporte público de passageiros, com natureza da prestação sustentada; não inferido apenas da natureza pública do prestador','A linha corresponde ao transporte de passageiros; não transporte de mercadorias, aluguer autónomo de veículo ou outro serviço acessório sem enquadramento próprio']},