feat(iva): classify authorized class K investment equipment imports

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2026-10-24 20:52:32 +02:00
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commit 9783c54b2c
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@@ -9,7 +9,7 @@ export function SimulationImportExemptions({draft,onChange}:{draft:Record<string
const change=(id:string,patch:Partial<ImportExemptionRow>)=>save({...book,rows:book.rows.map(row=>row.id===id?{...row,...patch}:row)});
return <details className="space-y-3 rounded border p-3">
<summary>IVA na importação e serviços associados — enquadramentos disponíveis</summary>
<p>Oportunidade: {String(draft.context_opportunity||'entrada geral')}. Indique apenas importações relevantes: reimportação no mesmo estado, ouro pelo Banco de Moçambique, objectos de arte, veículo de combate a incêndios, embarcação/avião elegível ou objecto da sua exploração, bens em regime aduaneiro com isenção total de direitos, importação sob controlo alfandegário em zona/depósito/loja franca nas condições próprias, ou bens de abastecimento a bordo de embarcação/avião de navegação internacional. Escolha o ramo para apresentar as condições aplicáveis. Cobertura2026/MZN; as compras internas e os seus resultados conservam-se.</p>
<p>Oportunidade: {String(draft.context_opportunity||'entrada geral')}. Indique apenas importações relevantes: reimportação no mesmo estado, ouro pelo Banco de Moçambique, objectos de arte, veículo de combate a incêndios, embarcação/avião elegível ou objecto da sua exploração, bens em regime aduaneiro com isenção total de direitos, importação sob controlo alfandegário em zona/depósito/loja franca nas condições próprias, equipamento classe K para empreendimento autorizado, ou bens de abastecimento a bordo de embarcação/avião de navegação internacional. Escolha o ramo para apresentar as condições aplicáveis. Cobertura2026/MZN; as compras internas e os seus resultados conservam-se.</p>
<p>O valor declarado/previsional é conservado, sem o fixar como base aduaneira. A classificação não preenche o campo11 de dedução nem os totais do ModeloA. Uma condição não cumprida afasta só esta isenção; o imposto normal fica por enquadrar. Nas projecções, as respostas são pressupostos, sem certificação aduaneira.</p>
<p>Nos serviços associados, identifique a importação e a inclusão do valor na sua base, conforme o artigo16. O IVA do serviço é apresentado separadamente do IVA dos bens; o simulador não soma novamente esse valor à base.</p>
{error&&<p role="alert">{error}</p>}
@@ -23,6 +23,11 @@ export function SimulationImportExemptions({draft,onChange}:{draft:Record<string
{(['description','importer','declaredValue','goodsCode','originCountry','documentRef','documentDate','period','evidence'] as const).map((field,index)=>isImportService(row.treatment)&&['goodsCode','originCountry'].includes(field)?null:<label key={field}>{isImportService(row.treatment)&&field==='description'?'Serviço associado à importação':isImportService(row.treatment)&&field==='importer'?'Importador destinatário do serviço':isImportService(row.treatment)&&field==='declaredValue'?'Valor do serviço incluído na base (moeda indicada)':isImportService(row.treatment)&&field==='documentRef'?'Documento do serviço / referência da previsão':isImportService(row.treatment)&&field==='period'?'Mês do serviço':['Bens importados','Importador','Valor declarado / previsão (moeda indicada)','Código aduaneiro, se disponível','País de origem, se disponível','Documento aduaneiro / referência da previsão','Data do documento / prevista','Mês da importação','Fundamento factual das condições / pressupostos'][index]}<input className="block rounded border p-2" type={field==='documentDate'?'date':field==='period'?'month':'text'} value={row[field]} onChange={e=>change(row.id,{[field]:e.target.value})}/></label>)}
{isImportService(row.treatment)&&(['serviceImportRef','serviceBaseRef','serviceProvider'] as const).map((field,index)=><label key={field}>{['Importação de bens associada / documento ou previsão','Referência da base tributável que inclui o valor do serviço','Prestador do serviço, se disponível'][index]}<input className="block rounded border p-2" value={row[field]??''} onChange={e=>change(row.id,{[field]:e.target.value})}/></label>)}
{row.treatment==='accessory_service_first_destination'&&<label>Primeiro destino e documento de transporte ou primeira ruptura de carga<input className="block rounded border p-2" value={row.serviceFirstDestination??''} onChange={e=>change(row.id,{serviceFirstDestination:e.target.value})}/></label>}
{row.treatment==='authorized_investment_equipment'&&<>
<p className="md:col-span-2">A classe K e a autorização são condições distintas. O portal conserva a referência e o âmbito aplicável; apresentar um pedido não equivale a obter autorização. Numa projecção, identifique expressamente os pressupostos.</p>
<label>Autorização do empreendimento / pressuposto expresso<input className="block rounded border p-2" value={row.investmentAuthorizationRef??''} onChange={e=>change(row.id,{investmentAuthorizationRef:e.target.value})}/></label>
<label>Âmbito aplicável: bens, operação, período e condições<input className="block rounded border p-2" value={row.investmentScope??''} onChange={e=>change(row.id,{investmentScope:e.target.value})}/></label>
</>}
<label>Moeda de origem<input className="block rounded border p-2" value={row.currency} onChange={e=>change(row.id,{currency:e.target.value})}/></label>
</div>
{rule?<><p>{importRuleSource(row.treatment)}</p><fieldset><legend>Condições de{rule.article}; respostas conservadas ao mudar de ramo</legend>{rule.conditions.map(([key,label])=><label className="block" key={key}>{label}<select className="block rounded border p-2" value={row.conditions[key]??''} onChange={e=>change(row.id,{conditions:{...row.conditions,[key]:e.target.value}})}><option value="">Por indicar</option><option value="yes">Sim</option><option value="no">Não</option></select></label>)}</fieldset></>:<p>Escolha o ramo para apresentar apenas as condições aplicáveis; as respostas anteriores mantêm-se.</p>}