docs(iva): receipt joint P046 P059 delivery with scoped RSA benefits

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2026-10-25 10:26:31 +02:00
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# Rastreabilidade, utilização e formação
## 25/10/2026 — P046/P059 entregues conjuntamente
Homologação **`a665ee9c`**, sobre `a48e9749`; candidatas `34bbcfa7`/`2b130a66` aceites pela Tempo. Uma integração, backup/restauro isolado, instalação e conferência apenas do delta; provas QA por ramo reutilizadas, **125 fechos anteriores preservados**.
P046: 28 correspondências expressas do artigo 12(1)a, na importação definitiva dos bens cuja transmissão interna hipotética beneficia de isenção objectiva. A enumeração legal é exemplificativa; outros enquadramentos não são declarados excluídos. Sem venda interna criada, dupla soma, direitos/base aduaneira ou dedução/campo11.
**P059 limitado ao âmbito demonstrado da África do Sul, 2026/MZN**, para mineiros moçambicanos abrangidos pela Lei n.º2/2011 e Decreto n.º3/2011. Oito percursos e opção transversal de transmissão de direitos não usados a herdeiros; condições próprias de bens, quotas, histórico, prazos e âmbito. **A redução de50% aplica-se ao tratamento excepcional de veículo separado da bagagem6(4), não a todas as importações nem como taxa deIVA.** Exige o âmbito e pressupostos/condições identificados, com IVA normal informado e referenciado. Não calcula IVA da venda interna nem restitui imposições. Limite15.000MZN/mês dos exemplares cotejados não é ampliado silenciosamente; excesso/condição desconhecida mantém valor indeterminado. Sem concessão aduaneira automática,DU/licença/despacho emitidos,ou dedução. Procedimento KAWENA não generalizado.
Originais locais, sem importação/publicação automática: Lei n.º2/2011, artigos1–4 na página1 doPDF(sem número impresso), artigo5 na página2/p110-(8); Decreto n.º3/2011,artigos1–8,PDF2–3/p152–153. Identidade por diploma/artigos/páginas e hash, não pelo nome do ficheiro conjunto «Lei do Voluntariado». Os dois originais instalados foram comparados por bytes/hash com os exemplares arquivados.
`main` e destino autenticado conferidos; push normal fast-forward, sem força. Backup novo e restauro real sem rede:174tabelas/369ficheiros e configuração. Delta instalado: revisão/manifesto/hash,27marcadores compilados incluindo território,condições e limitações;6hashes funcionais e2originais documentais;simuladorHTTP200. Mesma identidade PostgreSQL antes/depois;diferenças apenas cache/sessões;29fichas publicadas,28relações e408geometrias conservadas. Zero migrações/importações, alterações de permissões ou ensaios sintéticos no activo. Contenção conferida e não aplicada;leitores,históricos,outros ramos e release anterior preservados.
[Manifesto/recibo](../simulations/l1-objective-miners-delivery-20261025.json), registo `iva_l1_objective_miners_P046_P059_homologation_20261025`. **127 entregues +5 funcionais pendentes +P001=133**, sem candidatas QA por disponibilizar. Restam P047,P058,P084,P085,P104 e P001. **L1 continua aberto.** Formalidades digitais ainda não automatizadas;viagens/eventos mantêm limites de IVA devido,dedução,regularização,facturação e modelos oficiais ligados aAUD-SIM-INT02. P084/P085 eP104 condicionados;P001 limitado05/06;bebidasL2/L3;Estatísticas/IAadiadas.
## 25/10/2026 — P059 em QA no âmbito RSA; conjunto compatível P046/P059
**125 entregues + 2 em QA (P046/P059) + 5 funcionais pendentes + P001 = 133**. Homologação `a48e9749` inalterada; nenhum push ou instalação. Implementação `4e550c38`; recibo `docs\investmoz\simulations\iva-l1-miners-qa-20261025.json`. Os 125 fechos e P046 em QA foram inventariados antes dos testes; nenhuma perda confirmada. Comparação integral do snapshot,retirando apenas o novo livro`minerImports`,preserva todos os livros,históricos e limitações anteriores. QA isolada 55441 com guarda e rollback.