docs(iva): receipt P087 P127 delivery and remaining dependency groups

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2026-10-25 00:52:54 +02:00
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commit 7a3ac43224
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# Rastreabilidade, utilização e formação
## 25/10/2026 — P087/P127 entregues conjuntamente
Homologação **`92eaa935`**,sobre`ce9d649f`;candidata`d84883b8` expressamente aceite pela Tempo. Dois ramos,tres tratamentos e tres exemplos QA;uma integração/backup/restauro/instalação/conferência,provas QA reutilizadas.
- **P087**: Entrega material de bens em execução de contrato de locação com cláusula vinculante para ambas as partes de transferência da propriedade3(3)a. Classificação separada da base15(1):contraprestação obtida/a obter,sem próprioIVA,com composição/âmbito identificados. Não usar15(2)a da consignação,nem transformar mera opção de compra em cláusula vinculante.
- **P127**: Cessão onerosa ou gratuita de estabelecimento,totalidade ou parte de património susceptível de constituir ramo independente3(5). Adquirente é ou passa pela aquisição a sujeito passivo2(1)a e pratica operações com direito à dedução. Imposto não devido nem exigível no âmbito demonstrado;não isenção genérica,nem base/taxa zero ou nova dedução. Não impor condição autónoma de continuidade além dos factos da fonte.
CIVA Lei13/2016:3(3)a PDF6/p1426(264);3(5) PDF7/p1426(265);15(1) PDF13/p1426(271),páginas visualmente conferidas.Lei22/2022PDF3 mantém15(1);Lei10/2025PDF12 mantém3(3)a/3(5),não altera15.Rectificação2017 sem alteração destas disposições.Acervo seisPDF inventariado/hashes conferidos. 2026;P087baseMZN exacta,classificação pode manter-se com base indeterminada.P127classificação própria de não exigibilidade,sem preencher base/IVA comzero.Sem exigibilidade fiscal calculada,nova dedução,campo11,regularização ou totaisModeloA.P125categoria/elegibilidademargem eP123consignação mantidos separados. P087:entrega material e clausula vinculante para ambas as partes,base15(1) identificada sem dupla soma/subtraccao.P127:cessao onerosa/gratuita,conjunto autonomo,adquirente2(1)a eoperacoes comdireito adeducao;nao exigibilidade3(5) nao e isencao generica,basezero ou nova deducao. Entradas,resultados,histórico e relatório preservados.
Main/destino conferidos,fast-forward normal;116fechos anteriores preservados. Backup novo e restauro real isolado sem rede:174tabelas/369ficheiros/configuração. Delta instalado:revisão,manifesto/hash,20marcadores compilados,quatro hashes funcionais e simuladorHTTP200. PostgreSQL pela mesma identidade antes/depois:29fichas publicadas/28relações/408geometrias preservadas,diferenças apenas cache/sessões. Zero migrações/importações/permissões alteradas ou ensaios sintéticos no activo. Contenção conferida,não aplicada;leitores/histórico/outrosramos preservados. Release/backup anteriores conservados.
[Manifesto/recibo](../simulations/l1-property-transfers-delivery-20261025.json),registo`iva_l1_property_transfers_P087_P127_homologation_20261025`. **118entregues +14funcionaispendentes +P001=133**,sem candidatasQApor disponibilizar. P121digital/P084/P085 eL1abertos;P084/P085 apenas preparação/simulação condicionada,incluídos nos14;P00105/06;bebidasL2/L3;Estatísticas/IAadiadas. Manter QAporramo eentregas conjuntas compativeis. Sequencia aceite:transversaisP104/P131/P132,depoisP002;digitalP121/P130;viagensP129/P133;importacoesP046/P047/P058/P059;documentaisP084/P085/P001 sem bloquear grupos independentes.
## 25/10/2026 — P087/P127 concluídos emQA e situação dos16IDs não entregues
Implementação`5999e35f`. Doisramos,trêstratamentos:locaçãovinculativa,cessãoonerosa ecessãogratuita. CIVA Lei13/2016:3(3)a PDF6/p1426(264);3(5) PDF7/p1426(265);15(1) PDF13/p1426(271),páginas visualmente conferidas.Lei22/2022PDF3 mantém15(1);Lei10/2025PDF12 mantém3(3)a/3(5),não altera15.Rectificação2017 sem alteração destas disposições.Acervo seisPDF inventariado/hashes conferidos.