docs(finance): consolidate F22 initial scope for explicit authorization
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## 21/11/2026 — F22: âmbito inicial consolidado para autorização
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**F22 continua EM PREPARAÇÃO; implementação não autorizada.** A convenção diária do primeiro mês está aprovada separadamente para PGC-PE e activos PGC-NIRF com método linear fundamentado (`69ceabdd`/E30). Empréstimos bancários/suprimentos separados, agendas explícitas de juros/reembolsos e aquisições reconhecidas/pagas no mesmo período são o âmbito proposto para autorização, não aprovações presumidas. Esta clarificação substitui a leitura de «âmbito confirmado» no registo anterior como autorização dessas opções.
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[E31 na matriz existente](../v2/auditoria-portal/apresentacao-contexto-qa-20261115.md) propõe repartir N quotas mensais equivalentes: fracção diária f no primeiro mês, N−1 quotas completas e fracção complementar no último quando f<1; se f=1, N quotas completas. Alvos acumulados com precisão interna, arredondamento ao centavo e quotas como diferenças de acumulados; alvo final igual à base. O fecho/arredondamentos são propostas expressamente por aprovar. Horizonte inferior à vida útil conserva valor líquido, sem depreciação artificial do remanescente.
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Crédito/adiantamentos para activos e outros métodos NIRF fora deste primeiro recorte. Preservados F20, provas aceites, cálculos e activos iniciais e restantes 87 linhas. Nenhum código, dado ou teste alterado/executado. Não instalar nem publicar; sem migrações. Próxima decisão: autorização expressa do âmbito e do fecho proposto antes de implementar em QA.
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## 21/11/2026 — F22: convenção diária do primeiro mês aprovada
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Aprovação expressa e separada do proprietário: **PGC-PE — proporcionalidade diária no primeiro mês; PGC-NIRF — proporcionalidade diária para activos com método linear fundamentado**. Quota mensal multiplicada pela fracção dos dias disponíveis para uso sobre os dias efectivos do mês, contando o dia de disponibilidade inclusive. Não adoptar mês completo se o activo só fica disponível depois do dia 1, nem estender automaticamente o método linear a outros activos PGC-NIRF. Não confundir disponibilidade com factura, pagamento, recepção ou primeiro uso efectivo; dia desconhecido permanece por confirmar.
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