Consolida rastreabilidade territorial e plano autenticado V2
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# Regras do acervo documental InvestMoz
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## Aceitação das fontes oficiais — decisão do responsável, 08/10/2026
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- Dados e documentos com origem oficial/governamental identificada (incluindo BR, decretos e leis) são aceites pelo responsável como fontes fidedignas e válidas. Não exigir segunda ou terceira validação da autenticidade/proveniência oficial, nem certificação por outra fonte.
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- Registar e recuperar origem, exemplar, versão e citação é rastreabilidade; a ausência desses campos num cadastro não revoga a aceitação nem torna o dado inválido. Preservar as validações e decisões já documentadas.
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- Esta decisão tem precedência sobre pendências genéricas de revalidação de proveniência oficial em relatórios históricos. Não estender a classificação oficial a documentos de promotores ou de programação sem origem oficial identificada.
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- A aceitação da fonte não substitui a identificação do âmbito, período aplicável, alterações/revogações expressas no próprio acervo oficial ou dos parâmetros necessários a uma regra/cálculo. Conferir esses elementos no documento oficial é aplicação da fonte aceite, não uma segunda validação da sua credibilidade. Não ativar cálculos por importação/publicação.
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- O responsável define o acervo e a finalidade. Inventariar todos os ficheiros e anexos acessíveis antes de seleccionar documentos para consulta; não omitir por não serem usados por uma funcionalidade.
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- Manter três estados independentes: disponibilidade para consulta, situação jurídica/documental e utilização numa regra ou cálculo. Importação/publicação nunca activa um cálculo fiscal.
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- Não usar associação a módulo, requisito ou artigo como pré-condição para cadastrar ou consultar um documento autorizado. Relações sem citação verificada ficam pendentes e visivelmente identificadas.
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