This commit is contained in:
@@ -223,3 +223,95 @@ Pilot: synthetic, unseeded small-business idea using the public `/Simulador` pat
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| Computer/mobile journeys | Targeted frontend/API/PHP tests pass. | Real Edge/browser checks at desktop/mobile widths, idea/existing-business/incomplete-data save-recovery and validation are not completed because runner policy rejected launching `msedge.exe`. Browser gate stays open. |
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Evidence: frontend suite 128/128; isolated PostgreSQL 17/PHP 8.5.11 full PHP suite 255/255 (2,601 assertions); TypeScript check, production build (2,399 modules), PHPStan (0 errors), PHP request lint and `git diff --check` passed. Build reports only the optional `fontaine` fallback warning. No operational fixture or database was used; the temporary QA database was isolated on port 55441.
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## Revisão individual para preparação de publicação — 2026-10-06
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Esta secção é a reconciliação corrente desta matriz para Documentos e Formulários, Negócios e Oportunidades, e Zonas. A base activa `investemoz` foi consultada em leitura; nenhuma publicação, classificação, autorização, fonte, localização ou estado operacional foi alterado. Os URLs de gestão abaixo são relativos a `http://localhost:8000` e exigem a sessão/permissão indicada pela aplicação.
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### Regras de publicação que efectivamente se aplicam
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- **Documentos:** a rota de gestão é `GET /management/portal-services`; não existe uma página GET individual por recurso. A acção é apresentada na lista e usa POST. O código exige ficheiro activo, classificação pública, direitos autorizados tanto no documento como no recurso, fonte identificada e scan limpo do mesmo SHA-256. Para legislação, a confirmação da fonte tem de ser `official_confirmed`. Estado de vigência (`legal_status`) é separado e pode permanecer `unknown`/`amended`; nesse caso, o documento não pode ser apresentado como consolidação ou regra actual. Antimalware limpo não decide direitos.
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- **Negócios:** os dois registos observados são rascunhos confidenciais. O proprietário edita em `/investidor/negocios/{id}`. `/management/negocios` é uma fila, não uma ficha directa, e exclui `draft`; a política existente exige submissão do proprietário e encaminhamento para as funções designadas antes de revisão/aprovação/publicação. O gestor não pode transformar rascunho alheio em anúncio directamente.
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- **Zonas:** `InvestmentZones::publish` exige revisor diferente do editor, fonte válida para ZEE/ZFI, identidade/categoria/descrição/regime coerentes e localização territorial pública. O check de esquema `investment_zones_publication_requirements_check` reforça a revisão independente. Nos registos actuais todos os `reviewer_id` são nulos; as 19 relações de localização estão pendentes. A falta de operador não é requisito para publicar uma zona oficialmente existente com operador desconhecido.
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- **Oportunidades:** os seis registos já estão `published`, mas não têm `last_validated_at`, fonte, proponente identificado ou evento de origem na tabela. Não foi tomada qualquer acção para os retirar, validar ou republicar.
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### Documentos — quatro recursos, revisão separada por dimensão
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| ID recurso / ID documento | Título e URL de gestão | Origem efectivamente identificada | Autenticidade | Vigência/actualidade | Direitos de divulgação / autorização | Bloqueio e proposta individual |
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| `1` / `5c860c48-e8cb-4d8d-ab9b-2e3ea7036ce2` | Lei n.º 22/2022, alteração ao CIVA (republicação). `http://localhost:8000/management/portal-services` — localizar recurso 1. | [INM](https://www.inm.gov.mz/pt-br/content/assembleia-da-rep%C3%BAblica-suplemento-n%C2%BA-2-de-281222-pag-2252-25-42-br-n%C2%BA-250-boletim-da); catálogo/WebDAV oficial AT; tamanho e SHA-256 coincidem com a cópia oficial registada. | Confirmada para a edição e bytes. | Marcada `amended`; art. 17(1) foi localizado, mas não é consolidação integral actual. Não bloqueia publicação como documento histórico se assim rotulado; bloqueia tratá-la como texto actual consolidado. | Documento e recurso `rights_status=unconfirmed`, classificação `internal`; autorização para redistribuir esta cópia PDF/fac-símile não documentada. | **Não pronta.** Gestor regista base de reutilização/divulgação, depois classifica explicitamente como pública e publica. Proposta: Lei 22/2022 histórica, com aviso de alterações posteriores, nunca como CIVA consolidado. Fonte e malware passam; direitos bloqueiam publicação. |
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| `2` / `64c46765-96b9-4f43-afc6-f5b730c010c4` | BR n.º 248/2025, Suplemento n.º 1. `http://localhost:8000/management/portal-services` — localizar recurso 2. | [Ficha INM](https://inm.gov.mz/pt-br/content/suplemento-n%C2%BA-1-de-291225-pag-2180-1-20-br-n%C2%BA-248-boletim-da-rep%C3%BAblica-i-serie); WebDAV oficial AT; 440.018 bytes e SHA-256 coincidem com a edição oficial registada. | Confirmada para a edição e bytes. | Contém seis diplomas distintos (Leis 7–12/2025); situação `unknown`. Citações/artigos localizados no PDF, mas não há uma vigência única para o boletim. | Direitos do ficheiro composto `unconfirmed`, classificação `internal`; autorização de redistribuição integral não registada. | **Não pronta.** Gestor documenta direitos do boletim composto. Proposta: publicar como edição oficial do BR com aviso de que os seis diplomas não são uma regra única ou consolidação. Não activar cálculos pela associação temática. |
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| `3` / `58abf343-e1f5-446d-a9cb-3255f376ece9` | BR n.º 89/2017, I Série — aviso de rectificação da Lei 13/2016. `http://localhost:8000/management/portal-services` — localizar recurso 3. | [Ficha INM](https://www.inm.gov.mz/pt-br/content/assembleia-da-rep%C3%BAblica-br-n%C2%BA-89-de-080617-boletim-da-rep%C3%BAblica-i-serie-p%C3%A1g-569) identifica o aviso na p. 569. A página respondeu HTTP 200, mas não expõe ligação para PDF integral; só a ficha geral do BR. | **Binário local não autenticado:** hash local conhecido, sem comparação a exemplar oficial. Texto local refere alteração do art. 6(5), eliminação do art. 14(2)(c) e rectificação dos anexos I–III do art. 9; não autentica o PDF. | Efeito temporal e anexos rectificados não foram cotejados com cópia autêntica; `legal_status=unknown`. | Direitos `unconfirmed`, classificação `internal`. | **Não pronta.** Necessária cópia oficial dos bytes e anexos, comparação/hash e decisão sobre divulgação do fac-símile. A busca confirmou a ficha, não encontrou o binário. Depois, gestor decide direitos/publicação. |
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| `4` / `b0ea969a-30ec-477b-8b8b-b7af82a11bfe` | Codificador DPA, INE, edição 07-06-2012. `http://localhost:8000/management/portal-services` — localizar recurso 4. | [PDF oficial INE](https://www.ine.gov.mz/documents/20119/44337/Codificador%20da%20Divisao%20Politico%20administrativa.pdf/14aed3d0-9296-c038-dbac-041a5cf40f1d); respondeu HTTP 200 e `application/pdf`; hash local coincide com o PDF oficial previamente descarregado. | Confirmada para a edição e bytes. | Edição de 2012; actualidade da nomenclatura/códigos requer cotejo com o mestre territorial vigente. | Direitos do artefacto PDF `unconfirmed`, classificação `internal`. | **Não pronta.** Gestor documenta direitos. Proposta: referência histórica datada; manter aviso da edição 2012 e não usá-la como prova automática da actualidade territorial. |
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Estado técnico comum dos quatro: ficheiros `active`, ClamAV 1.5.4 `clean`, hash analisado igual ao guardado, nenhum publicado. A página de gestão não é uma rota individual: `/management/portal-services/resources/{id}` não é GET e não deve ser usada como ligação de detalhe.
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### Negócios existentes — dois rascunhos privados
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| ID | Título armazenado / modalidade | URL de gestão e de proprietário | Origem, conteúdo conhecido e faltas | Bloqueio/regra; decisão proposta |
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| `7208ef2b-0693-49ba-b0e2-9e52938b1a99` | Título privado guardado: “privado”; modalidade `mining_license`; `public_title=NULL`; estado `draft`; classificação `confidential`. | Gestão: `http://localhost:8000/management/negocios` (fila; rascunho não aparece). Não há GET administrativo individual. Ficha privada do proprietário: `http://localhost:8000/investidor/negocios/7208ef2b-0693-49ba-b0e2-9e52938b1a99`. | `source_system` e `legacy_id` nulos; payload só tem título e versão/etapa do assistente. Não há fonte, requerente/proponente, descrição de licença, localização, entidade emissora, referência/licença, actividade, validade ou autorização de divulgação. | Não é publicável como oportunidade: o registo é rascunho confidencial e não há conteúdo suficiente para descrever uma licença ou provar a autorização do proponente. Não há bloqueio por falta de operador de uma zona; trata-se de outra categoria. **Decisão do proprietário necessária:** identificar o que “privado” designa e fornecer fonte/autorização antes de submeter. Nenhuma publicação proposta agora. |
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| `f65c1d9d-5820-4030-8dc1-fe7ff3de0cd2` | Título privado guardado: “venda de empresa”; modalidade `company_sale`; `public_title=NULL`; estado `draft`; classificação `confidential`. | Gestão: `http://localhost:8000/management/negocios` (fila; rascunho não aparece). Não há GET administrativo individual. Ficha privada do proprietário: `http://localhost:8000/investidor/negocios/f65c1d9d-5820-4030-8dc1-fe7ff3de0cd2`. | `source_system` e `legacy_id` nulos; payload só contém título e versão/etapa. Sem empresa identificada, descrição, proponente, mandato quando aplicável, origem da informação, localização, modalidade da transacção, valor/moeda e autorização específica para divulgar. | O estado privado e o fluxo de revisão são controlos existentes. **Decisão do proprietário necessária:** completar a ficha e declarar a autoridade para divulgar. Só depois da submissão entram na fila e nas etapas de revisão. Não publicar agora. |
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### Oportunidades já públicas — seis registos; origem de demonstração identificada
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Todos os seis registos correspondem exactamente ao conjunto fixo de `database/seeders/OpportunitySeeder.php`: títulos, referências, províncias, valores e impactos coincidem; todos usam `promoter_name="Promotor em validação"`, a mesma data de criação/publicação `2026-09-24 19:02:25`, `last_validated_at=NULL` e `geography_scope=unspecified`. A tabela `opportunities` não guarda `source_system`, actor de importação, documento de origem nem autorização do proponente. Assim, **a origem do conteúdo é um conjunto de demonstração definido no seeder; não é possível provar pela base qual processo executou/importou cada linha**. Não foram removidos nem alterados.
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| ID / referência | Título | URL de gestão existente | Informação presente; falta individual | Estado e acção proposta |
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| `1` / `INV-MZ-AGR-001` | Unidade de processamento agrícola em Nampula | `http://localhost:8000/management/opportunities/1/context` (edita só contexto; não é gestão editorial/publicação da oportunidade) | Sector agro-negócio, Nampula, USD 2.500.000, impacto textual e maturidade 4; falta fonte comercial, promotor/autorização, data de validação e localização abaixo da província. | Já pública; não há proposta de republicação. Decisão humana: confirmar que deve permanecer como exemplo visível ou entregar evidência de uma proposta real autorizada. |
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| `2` / `INV-MZ-ENE-002` | Mini-rede solar para polo produtivo | `http://localhost:8000/management/opportunities/2/context` (só contexto) | Sector energia, Zambézia, USD 1.200.000 e impacto textual; faltam fonte, proponente/consentimento, validação e localização exacta. | Já pública; mesma decisão individual: demonstrar como exemplo, ou fornecer origem real autorizada. |
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| `3` / `INV-MZ-TUR-003` | Eco-lodge costeiro com integração comunitária | `http://localhost:8000/management/opportunities/3/context` (só contexto) | Turismo, Inhambane, USD 1.800.000 e impacto textual; faltam fonte, proponente/consentimento, validação e localização exacta. | Já pública; mesma decisão individual. |
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| `4` / `INV-MZ-INF-004` | Centro logístico provincial | `http://localhost:8000/management/opportunities/4/context` (só contexto) | Infraestruturas, Sofala, USD 8.500.000 e impacto textual; faltam fonte, proponente/consentimento, validação e distrito/localização exacta. | Já pública; mesma decisão individual. |
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| `5` / `INV-MZ-BLUE-005` | Processamento de pescado e cadeia fria | `http://localhost:8000/management/opportunities/5/context` (só contexto) | Economia azul, Zambézia, USD 900.000 e impacto textual; faltam fonte, proponente/consentimento, validação e localização exacta. | Já pública; mesma decisão individual. |
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| `6` / `INV-MZ-FIN-006` | Plataforma de crédito para PME agrícolas | `http://localhost:8000/management/opportunities/6/context` (só contexto) | Mercado financeiro, Maputo Cidade, USD 3.000.000 e impacto textual; faltam fonte, entidade promotora/autorização, validação e localização. O título não prova autorização para conceder crédito/captar depósitos. | Já pública; mesma decisão individual. Não deve ser apresentada como operador autorizado de crédito sem prova própria. |
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O status `published` já está activo, mas “Promotor em validação” e a data de publicação não são verificação. A confirmação do responsável deve ser **por finalidade**: manter como conteúdo demonstrativo claramente identificado, ou substituir por evidência e autorização do proponente de cada oportunidade. Nenhuma acção em massa foi feita.
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### Zonas em rascunho — 16 registos
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Situação comum observada: `publication_status=draft`, `validation_status=validated`, `reviewer_id=NULL`. Existem 19 relações territoriais adicionais, todas `pending`. As localizações primárias abaixo correspondem a registos públicos do mestre territorial, mas a localização jurídica adicional não entra em pesquisa pública enquanto a relação estiver pendente. Para ZEE/ZFI, seis referências legais existentes estão `pending` e três registos não têm referência legal estruturada. Para parques, existe fonte HTTPS em `source_evidence`; a fonte pode ser promocional/institucional e os claims têm de ficar limitados ao que a página sustenta. O código permite a revisão administrativa por gestor diferente do autor; não exige operador nem certificador externo.
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| ID / código | Título, localização e URL de gestão | Origem e alcance efectivamente registado | Falta exacta; bloqueio; proposta individual |
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| `1b57649a-f522-4cd5-8e97-32e82b6e1b37` / `MOZ-BELULUANE-PARK` | Parque Industrial de Beluluane — Matola Rio, Boane. `http://localhost:8000/management/investment/zones/1b57649a-f522-4cd5-8e97-32e82b6e1b37` | [APIEX — Beluluane](https://apiex.gov.mz/beluluane-industrial-park-free-zone/); referência institucional, não comprova regime, incentivos ou disponibilidade. Reconciliação local distingue complexo ~780 ha, parque 600 ha, Mozal 180 ha e 55 ha de ZFI; [MozParks](https://mozparks.co.mz/) também reporta área para arrendamento com âmbito diferente. | Relação Matola Rio pendente; perímetros e relação das áreas não reconciliados; não há confirmação de lotes disponíveis. Sem revisor. **Proposta:** pode ser considerado para publicação informativa depois de o gestor confirmar existência/escopo e publicar sem declarar área disponível; manter sem operador se desconhecido. |
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| `d25d4eb1-744a-42e1-943a-47d33019c31c` / `MOZ-BELULUANE-ZFI` | Zona Franca Industrial de Beluluane — Matola Rio, Boane. `http://localhost:8000/management/investment/zones/d25d4eb1-744a-42e1-943a-47d33019c31c` | [APIEX — Beluluane](https://apiex.gov.mz/beluluane-industrial-park-free-zone/); referência à Resolução Interna do Conselho de Ministros n.º 15/99, 12-10-1999. | Artigo/efeito legal actual e fonte oficial primária ainda pendentes; `investment_legal_sources.validation_status=pending`; relação territorial pendente; sem revisor. **Não pronta.** Revisor confirma texto e vigência, valida território e só então gestor decide publicação. |
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| `0d216b6d-598c-4672-be2a-294e5e924da5` / `MOZ-CDP-ANCUABE` | Parque Industrial de Ancuabe — distrito Ancuabe, Cabo Delgado. `http://localhost:8000/management/investment/zones/0d216b6d-598c-4672-be2a-294e5e924da5` | [MozParks — iniciativa de Cabo Delgado](https://mozparks.co.mz/mozparks-launches-cabo-delgado-parks/); suporta associação distrital na iniciativa provincial, não instalação operacional independente. | Fonte de promotor, não primária oficial; relação Ancuabe pendente; estado planeado, sem área/operação/disponibilidade confirmadas; sem revisor. **Não pronta** segundo o requisito de fonte oficial. Decisão: obter fonte oficial adequada ou manter rascunho; se publicar no futuro, rotular “planeado/iniciativa”, não parque operacional. |
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| `ed4d2fba-95d5-42e3-8ca7-1f520de1036a` / `MOZ-CDP-BALAMA` | Parque Industrial de Balama — distrito Balama, Cabo Delgado. `http://localhost:8000/management/investment/zones/ed4d2fba-95d5-42e3-8ca7-1f520de1036a` | [MozParks — iniciativa de Cabo Delgado](https://mozparks.co.mz/mozparks-launches-cabo-delgado-parks/); sustenta associação à iniciativa, não operação individual. | Fonte oficial individual em falta; relação Balama pendente; sem área, operação ou disponibilidade; sem revisor. **Não pronta**; decisão individual igual à de Ancuabe, sem publicação em massa. |
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| `aafbbac1-e8d8-4f33-8f93-d0acedc1ff95` / `MOZ-CDP-MONTEPUEZ` | Parque Industrial de Montepuez — distrito Montepuez, Cabo Delgado. `http://localhost:8000/management/investment/zones/aafbbac1-e8d8-4f33-8f93-d0acedc1ff95` | [MozParks — iniciativa de Cabo Delgado](https://mozparks.co.mz/mozparks-launches-cabo-delgado-parks/); associação distrital, não operação individual. | Fonte oficial individual em falta; relação Montepuez pendente; sem área/operação/disponibilidade; sem revisor. **Não pronta**; obter evidência específica ou manter rascunho. |
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| `4b002994-b11c-4adf-80f3-12966bf669cb` / `MOZ-CDP-PALMA` | Parque Industrial de Palma — distrito Palma, Cabo Delgado. `http://localhost:8000/management/investment/zones/4b002994-b11c-4adf-80f3-12966bf669cb` | [MozParks — iniciativa de Cabo Delgado](https://mozparks.co.mz/mozparks-launches-cabo-delgado-parks/); associação distrital, não operação individual. | Fonte oficial individual em falta; relação Palma pendente; sem área/operação/disponibilidade; sem revisor. **Não pronta**; obter evidência específica ou manter rascunho. |
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| `59fe5844-44de-4fd6-8968-9d23f80a77bb` / `MOZ-CRUSSE-JAMALI-ZEE` | Zona de Estância de Turismo Integrado de Crusse e Jamali — Matibane, Mossuril. `http://localhost:8000/management/investment/zones/59fe5844-44de-4fd6-8968-9d23f80a77bb` | [INM — BR 70/I Série, p. 571](https://www.inm.gov.mz/pt-br/content/conselho-de-ministros-br-n%C2%BA-70-de-300813-boletim-da-rep%C3%BAblica-i-serie-p%C3%A1g-571); Decreto n.º 47/2013, 30-08-2013. A página respondeu HTTP 200. | Artigo e efeito legal marcados pendentes no registo; fonte jurídica pendente; relação de âmbito jurídico Matibane pendente; sem revisor. **Não pronta.** Revisor confere decreto/âmbito e vigência; a ausência de operador não é bloqueio. |
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| `30f38ba2-3a55-4cb8-8c7b-97a0445c5614` / `MOZ-MANGA-MUNGASSA-ZEE` | Zona Económica Especial de Manga-Mungassa — Cidade da Beira, Sofala. `http://localhost:8000/management/investment/zones/30f38ba2-3a55-4cb8-8c7b-97a0445c5614` | [APIEX — Manga-Mungassa](https://apiex.gov.mz/zee/manga-mungassa-special-economic-zone/) e Decreto n.º 22/2012, 06-06-2012. | Artigo/efeito legal pendente; URL APIEX não respondeu nesta sessão; fonte legal permanece pending; relação territorial pendente; sem revisor. **Não pronta.** Revisor confirma o acto em fonte primária acessível; publicação não depende de operador identificado. |
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| `e67a94bc-7d75-4c03-8b66-0bbe7ad034bf` / `MOZ-MINHEWENE-ZFI` | Zona Franca Industrial de Minhewene — Nampula (apenas província). `http://localhost:8000/management/investment/zones/e67a94bc-7d75-4c03-8b66-0bbe7ad034bf` | [APIEX — Minhewene](https://apiex.gov.mz/zona-franca-industrial-de-minhewene/), declara identidade, província e área e aponta Decreto n.º 51/2011; a fonte foi inacessível nesta verificação. | Não existe `legal_source_id` para o diploma; localização mais precisa que província por confirmar; relação territorial pendente; sem revisor. **Não pronta.** Criar/validar referência ao Decreto 51/2011 e confirmar território antes de publicar como ZFI. |
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| `74c5dab4-afa7-4f36-8f75-7df0a900b4fe` / `MOZ-MOCUBA-ZEE` | Zona Económica Especial de Mocuba — distrito Mocuba, Zambézia. `http://localhost:8000/management/investment/zones/74c5dab4-afa7-4f36-8f75-7df0a900b4fe` | [INM — BR 46/I Série, p. 1259](https://www.inm.gov.mz/pt-br/content/conselho-de-ministros-br-n%C2%BA-46-de-060614-boletim-da-rep%C3%BAblica-i-serie-p%C3%A1g-1259), Decreto n.º 28/2014. A página respondeu HTTP 200. | Artigo/efeito legal por confirmar; relações Mocuba e Munhamade (duas localizações distintas) pendentes; fonte jurídica pendente; sem revisor. **Não pronta.** Rever as duas localizações contra o diploma separadamente; não fundir com a ZFI de Mocuba. |
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| `530e738e-8b9a-429c-b00e-e5135394acd4` / `MOZ-MOCUBA-ZFI` | Zona Franca Industrial de Mocuba — Cidade de Mocuba. `http://localhost:8000/management/investment/zones/530e738e-8b9a-429c-b00e-e5135394acd4` | [APIEX — Mocuba](https://apiex.gov.mz/zif/mocuba-free-industrial-zone/); Decreto n.º 29/2014, 06-06-2014. | Fonte APIEX inacessível nesta sessão; diploma/artigo e vigência pendentes; relação territorial pendente; fonte legal pendente; sem revisor. **Não pronta.** Rever diploma separado da ZEE, confirmar território e só depois publicar. |
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| `dc76a5f7-b1ba-4c5d-a9e3-66d1046be78d` / `MOZ-MUNHAVA-PARK` | Parque Industrial e Logístico de Munhava — Cidade da Beira, Sofala. `http://localhost:8000/management/investment/zones/dc76a5f7-b1ba-4c5d-a9e3-66d1046be78d` | [SDUBeira — Parque Industrial e Logístico](https://sdubeira.co.mz/project/parque-industrial-logistico/); página localmente reconciliada descreve existência/localização e desenvolvimento; pedido HEAD devolveu HTTP 403 nesta sessão. | A fonte reporta 900 ha e 990 ha com âmbitos divergentes; piloto de 50 ha não prova terreno disponível. Relação territorial pendente, sem revisor. **Não pronta.** Resolver âmbito de área e restringir descrição a desenvolvimento reportado; disponibilidade fica “não informada”. |
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| `e54d7fb5-5efa-40a3-b145-2827c2a74b2d` / `MOZ-NACALA-ZEE` | Zona Económica Especial de Nacala — Nacala-Porto, província de Nampula. `http://localhost:8000/management/investment/zones/e54d7fb5-5efa-40a3-b145-2827c2a74b2d` | [APIEX — Nacala](https://apiex.gov.mz/nacala-special-economic-zone/); Decreto n.º 76/2007, 18-12-2007. | Fonte jurídica pendente; Nacala-Porto e Nacala-a-Velha estão ambas pendentes como âmbito legal; sem revisor. APIEX inacessível nesta sessão. **Não pronta.** Conferir Decreto 76/2007 e decidir, com evidência, se ambas as localizações pertencem ao âmbito; não as promover por associação automática. |
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| `e2e44a13-bb19-48cb-b3da-d716eb6c189b` / `MOZ-REVUBUE-ZFI` | Zona Franca Industrial de Revúbuè — território primário Chiuta, Tete. `http://localhost:8000/management/investment/zones/e2e44a13-bb19-48cb-b3da-d716eb6c189b` | [APIEX — Revúbuè](https://apiex.gov.mz/revubue-free-industrial-zone/) reporta identidade, distritos e área; aponta Decreto n.º 41/2016. | Falta registo estruturado do diploma em `investment_legal_sources`; Chiuta e Moatize estão ambas pendentes; regime/perímetro por confrontar com o Decreto; fonte APIEX inacessível nesta sessão; sem revisor. **Não pronta.** Acrescentar/confirmar referência do Decreto e rever dois distritos separadamente. |
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| `0ae14c9a-1adb-4ee7-8094-d5d54d4e75f1` / `MOZ-TOPUITO-PARK` | Parque Industrial de Topuito — território primário Nampula (província; Larde não existe no mestre territorial). `http://localhost:8000/management/investment/zones/0ae14c9a-1adb-4ee7-8094-d5d54d4e75f1` | [MozParks — início de construção do SME Village](https://mozparks.co.mz/construction-begins-on-sme-village-at-topuito-industrial-park/); suporta desenvolvimento, não disponibilidade operacional. Página respondeu HTTP 200. | Localização só provincial; Larde precisa de correspondência territorial documentada. Áreas de 200/215 ha divergem e 30 ha desenvolvidos não são disponibilidade. Relação territorial pendente; sem revisor. **Não pronta** para anúncio de lotes; pode ser proposta informativa após revisão individual com âmbito e construção claramente limitados. |
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| `1f442439-fd9a-410c-b1a7-78c4332d31a0` / `MOZ-TOPUITO-ZFI` | Zona Franca Industrial de Topuito — território primário Nampula (a fonte situa-a em Topuito, distrito de Larde). `http://localhost:8000/management/investment/zones/1f442439-fd9a-410c-b1a7-78c4332d31a0` | [INM — BR 190/I Série, Decreto 57/2023](https://www.inm.gov.mz/pt-br/content/conselho-de-ministros-br-n%C2%BA-190-de-031023-boletim-da-rep%C3%BAblica-i-serie-p%C3%A1g-2247), art. 1 indicado como candidato; o URL actualmente guardado no registo devolve 404. A ficha oficial identifica criação na localidade de Topuito, distrito de Larde, província de Nampula. | Não existe referência legal estruturada; URL armazenado precisa correcção; Larde falta no mestre territorial; relação territorial pendente; sem revisor. **Não pronta.** Correcção técnica da URL e referência legal, seguida de decisão humana sobre o mapeamento territorial; não atribuir Larde por aproximação. |
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### QA, estados de conclusão e sequência concreta
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- QA isolado, porta 55441 / `investmoz_test`: `ExistingBusinessWizardTest`, `ExistingBusinessIntakeTest`, `ExistingBusinessFoundationTest` e `BusinessMarketplacePublicTest` — **19 testes, 330 asserções aprovados**; incluem filtros/lista/ficha/manifestação sintéticos para `company_sale`, `real_estate`, `land_right` e cadastro privado separado de objectos `company`, `property`, `land_right`. Dados de QA apenas; nada foi inserido na base activa.
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- O formulário privado usa um wizard comum com tipos de objectos separados. A ficha pública é genérica: apresenta modalidade, descrição/objectivo e campos publicados; não mostra os detalhes do objecto privado. Portanto a cobertura de cadastro e tipos está **testada em QA**, mas formulários e fichas públicas específicas para imobiliária e terrenos/direitos continuam **parciais**. Não alegar que um filtro prova estes percursos completos.
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- As quatro fontes documentais têm links da biblioteca para requisitos/evidência; ligações pendentes não são mostradas como fundamento confirmado. O endpoint oficial INM do BR 89 confirmou a ficha, mas não forneceu o PDF. O site APIEX não respondeu às tentativas HEAD desta execução; isso é indisponibilidade de acesso nesta sessão, não prova de invalidade da fonte.
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- **Documentos:** nenhum pronto para publicação até decisão documentada de direitos; o BR 89 também precisa de autenticação do binário/anexos.
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- **Negócios:** nenhum anúncio pronto; submissão dos proprietários e dados de origem/autoridade em falta.
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- **Oportunidades:** seis já publicadas como seed de demonstração, sem validação de fonte/proponente; requerem decisão individual sobre finalidade de demonstração ou documentação de oportunidade real. Não retirar nem aprovar em massa.
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- **Zonas:** nenhuma pronta hoje: revisores nulos e relações territoriais pendentes; ZEE/ZFI têm fontes pendentes ou ausentes. Existem candidatos informativos de parques, mas fonte/promotor e afirmações precisam da revisão prevista.
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- Após as decisões/revisões, verificar no portal activo `GET /documentos` → ficha e `/documentos/{id}/download`; `GET /negocios?modality=...` → ficha → manifestação de interesse; e `/oportunidades?province_id=...&zee_id=...` ou `zfi_id`/`park_id` → ficha da zona, comparando os resultados com o âmbito territorial aprovado. Até lá, não existe evidência de pesquisa positiva pública para documentos, negócios ou zonas, e a verificação de download público ainda é impossível por desenho.
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## Autorização documental e acção de disponibilização — 2026-10-06
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- O responsável autorizou consulta e download dos quatro documentos actualmente no acervo, excluindo credenciais, dados pessoais privados, contratos preenchidos e documentos empresariais confidenciais. A autorização não certifica autenticidade/vigência nem activa regras ou cálculos fiscais; também não abrange negócios, dossiers ou zonas.
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- A autorização foi registada em `audit_events` como `source_system=user-instruction`, `external_id=document-repository-disclosure-authorization-2026-10-06-v1`, acção `public_disclosure_authorized`, `actor_user_id=NULL`. A proveniência identifica a instrução recebida nesta conversa; não atribui autoria a gestor.
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- Backup activo criado em `C:\Users\macbook\AppData\Local\InvestMoz\Backups\investemoz-before-document-publication-20261006.dump` (1.590.471 bytes; arquivo custom PostgreSQL, 2.293 entradas). O arquivo foi restaurado numa base isolada `investemoz_restorecheck_20261006`; verificação encontrou 4 linhas em `documents` e 4 em `portal_resources`. A base temporária de restauro foi removida após a verificação. O backup permanece disponível para recuperação.
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- Restrição existente preservada: a gestão exige sessão autenticada, email verificado e `can:manage-portal`. Não existe sessão de gestor disponível nesta execução e não foi usada conta/ID de gestor. A alteração recente que exigia `official_confirmed` para toda a publicação de legislação era um gate da implementação da biblioteca, não uma política global; foi removida para permitir consulta com origem identificada e limitação visível. Mantêm-se ficheiro activo, fonte https identificada, análise antimalware limpa e hash dos bytes igual ao hash analisado. Direitos/classificação são aplicados apenas ao âmbito autorizado.
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- Foi preparada na gestão documental uma acção autenticada única: **“Aplicar autorização e disponibilizar documentos elegíveis”** em `/management/portal-services` (`POST /management/portal-services/disclosure-authorization/apply`). A acção usa o evento de autorização, valida cada ficheiro individualmente, aplica classificação pública/direitos autorizados e publica, preservando `source_confirmation` e `legal_status`; itens que falhem ficam pendentes com motivo. O utilizador autenticado fica registado apenas como executor da publicação; a decisão de autorização continua atribuída à instrução do utilizador. Repetir a acção é idempotente.
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- Na mesma acção, as associações aos requisitos documentais ficam separadas de regras: Lei 22/2022 art. 17(1) tem citação conferida no exemplar oficial, mas a aplicação fiscal continua pendente; os seis actos identificados no BR 248/2025 e a rectificação do BR 89/2017 ficam como `review_status=pending`, com a lacuna artigo/cópia indicada. Ligações pendentes aparecem como evidência não confirmada. Não se altera o motor fiscal.
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- A ficha/listagem apresenta aviso quando a origem está identificada mas não confirmada independentemente; `legal_status` continua visível e pendências em associações a requisitos continuam identificadas como não confirmadas. Nenhuma regra fiscal foi alterada. A ligação a requisito não foi promovida a confirmada sem citação conferida; as ligações existentes de documentos 1–3 permanecem evidência pendente. O Codificador INE não tem associação técnica a requisito fiscal.
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- **Estado activo desta execução:** não foi alterada a publicação de nenhum documento. As quatro linhas continuam `published=false`, classificação interna e direitos por confirmar até um gestor elegível executar a acção na sessão autenticada. A causa é o controlo de gestão existente, não uma nova aprovação documental. O documento 3 pode ser disponibilizado com o aviso de autenticidade da cópia; não pode ser apresentado como fonte oficial confirmada. As restantes situações jurídicas (alterado/histórico/desconhecido) também serão preservadas.
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- Verificação: `php artisan test tests/Feature/PortalServicesTest.php` — 17 testes/497 asserções aprovados em QA; cobrem publicação autorizada com pesquisa textual e filtros combinados, ficha, download, associação ao módulo e links de requisitos com estados confirmados/pendentes. `npm.cmd run build` concluído. O build alerta sobre pacote opcional `fontaine` e chunk `services` acima de 500 KB; sem erro de compilação. Não houve browser autenticado disponível, portanto não se declara publicação, pesquisa ou download públicos concluídos.
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- A autorização documental não foi aplicada a zonas, parques, negócios privados ou oportunidades de demonstração. A regra de publicação de parque não exige área confirmada; divergência de área, isoladamente, não é um gate técnico. Se a ficha avançar por decisão própria, deve omitir o total disputado ou mostrar os valores reportados com fonte/escopo, sem alegar disponibilidade. Beluluane, Munhava e Topuito requerem revisão por registo para fonte/localização pública e para retirar ou qualificar a área; Topuito só tem província associada no mestre geográfico, pelo que não se pode anunciar uma associação administrativa a Larde enquanto essa referência não existir. ZEE/ZFI continuam dependentes de acto oficial estruturado e validado, regime e relações territoriais apropriadas; uma área sem confirmação não substitui essas evidências.
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- Proposta para as seis oportunidades de demonstração já públicas: preservar os registos e IDs, adicionar origem/tipo `demo` e identificá-los visivelmente como **Exemplo de demonstração**, separar a pesquisa de exemplos da pesquisa de oportunidades reais e excluir os exemplos dos resultados reais por defeito. Não os converter nem retirar em massa; cada registo real exigirá origem e proponente documentados. Nenhuma alteração foi feita nesta execução.
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@@ -0,0 +1,78 @@
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"RecordType";"Path";"FileName";"SizeBytes";"SHA256";"TitleOrSubject";"DuplicateGroup";"Disposition";"Status";"Notes"
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"Anexo de instrução";"C:\Users\macbook\.codex/attachments/62a3324a-541d-414e-8fa8-8cc25c41ded3/Pasted text.txt";"Pasted text.txt";"8048";"7EE3460C0FC278057FFB283AB33D556F58ED8D9834F420C76103F69A0E18FBE3";"9. Prompt para gerar as migrations em Laravel";"";"Preservar como histórico de instrução; não importar como diploma/documento da biblioteca";"Acessível";"Contém referências fiscais em texto de instrução; não é, por si, fonte jurídica."
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"Anexo de instrução";"C:\Users\macbook\.codex/attachments/65a3763e-afd7-4ba0-b650-1f4c37f3cfbb/Pasted text.txt";"Pasted text.txt";"11460";"DFF87AD6BC8D49D487641E0DD577314BF78F75C3D0220A8802461C5DA0C48C7F";"Actua como arquitecto de software sénior e programador full stack especializado em:";"";"Preservar como histórico de instrução; não importar como diploma/documento da biblioteca";"Acessível";"Contém referências fiscais em texto de instrução; não é, por si, fonte jurídica."
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"Anexo de instrução";"C:\Users\macbook\.codex/attachments/1b36f6f0-93cf-49aa-9479-986a57bd18f4/Pasted text.txt";"Pasted text.txt";"37098";"470913BEA520A8EE267F8DF27C0849E12E0632D0EDE2D4556ED463C994B82161";"Pasted text sem título legível na primeira linha";"1b36f6f0-93cf-49aa-9479-986a57bd18f4 + 27922f5b-f041-47db-bbf1-6bc50f3a83dc";"Preservar como histórico de instrução; não importar como diploma/documento da biblioteca";"Acessível";"Contém referências fiscais em texto de instrução; não é, por si, fonte jurídica."
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"Anexo de instrução";"C:\Users\macbook\.codex/attachments/27922f5b-f041-47db-bbf1-6bc50f3a83dc/Pasted text.txt";"Pasted text.txt";"37098";"470913BEA520A8EE267F8DF27C0849E12E0632D0EDE2D4556ED463C994B82161";"Pasted text sem título legível na primeira linha";"1b36f6f0-93cf-49aa-9479-986a57bd18f4 + 27922f5b-f041-47db-bbf1-6bc50f3a83dc";"Preservar como histórico de instrução; não importar como diploma/documento da biblioteca";"Acessível";"Contém referências fiscais em texto de instrução; não é, por si, fonte jurídica."
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"Anexo de instrução";"C:\Users\macbook\.codex/attachments/602a2b85-7e0d-49a3-b048-de31d42fafc9/Pasted text.txt";"Pasted text.txt";"11118";"07BC673AA256F0CCC73138F70121077E948650683B2DD24F2EAD3DD75C76831B";"Actua como arquitecto sénior de inteligência artificial, engenheiro de machine learning e programador full stack especializado em:";"";"Preservar como histórico de instrução; não importar como diploma/documento da biblioteca";"Acessível";"Contém referências fiscais em texto de instrução; não é, por si, fonte jurídica."
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"Anexo de instrução";"C:\Users\macbook\.codex/attachments/a57fcca7-d9b3-45e9-96ab-575b1c5a3536/Pasted text.txt";"Pasted text.txt";"30350";"8E6DEAA7F0D738299B1AE3B8BF89B633641E0CC0CB5E7211461601C0C2B6D635";"Prompt Técnico — Unificação e Upgrade do Portal do Investidor";"";"Preservar como histórico de instrução; não importar como diploma/documento da biblioteca";"Acessível";"Contém referências fiscais em texto de instrução; não é, por si, fonte jurídica."
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"Anexo de instrução";"C:\Users\macbook\.codex/attachments/23b033e6-9ee3-4a6c-a41b-688fe7f09795/Pasted text.txt";"Pasted text.txt";"44742";"5DBF82C2D8BA2C9056B838C4565CB0DB9DE28DA4173075BFDC12B233B3C43FE9";"Implementação Integrada de ZEE, ZFI e Revisão do Catálogo de Investimentos";"";"Preservar como histórico de instrução; não importar como diploma/documento da biblioteca";"Acessível";"Contém referências fiscais em texto de instrução; não é, por si, fonte jurídica."
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"Anexo de instrução";"C:\Users\macbook\.codex/attachments/777f05aa-700e-4dd6-8dfe-e277214fb713/Pasted text.txt";"Pasted text.txt";"21531";"4A12DE1C0822EF8583CA5BC7F3D4FFA8DBBA1C44FBFBF4E0AADC345EFA696F65";"Pasted text sem título legível na primeira linha";"";"Preservar como histórico de instrução; não importar como diploma/documento da biblioteca";"Acessível";"Contém referências fiscais em texto de instrução; não é, por si, fonte jurídica."
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"Anexo de instrução";"C:\Users\macbook\.codex/attachments/5d9b9f23-04ef-4e14-89d5-bbe6abb4a06b/Pasted text.txt";"Pasted text.txt";"24256";"B3E17BB11D6EBAFA121B623C8FF8949812B35EF0CA5926A33C22F3E2093A01D9";"Prompt técnico de implementação — Mercado de Negócios Existentes do InvestMoz";"";"Preservar como histórico de instrução; não importar como diploma/documento da biblioteca";"Acessível";"Contém referências fiscais em texto de instrução; não é, por si, fonte jurídica."
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"Anexo de instrução";"C:\Users\macbook\.codex/attachments/7cb98fa0-99e1-4dcc-a3f1-30cfa71ea9ce/Pasted text.txt";"Pasted text.txt";"13591";"09933D0E63883E691A573EF23B7C13FA8FCF66556FE38618E222275F5E327C54";"InvestMoz — Modelo de Dados Geográficos, Plano de Implementação do MVP e APIs Territoriais";"";"Preservar como histórico de instrução; não importar como diploma/documento da biblioteca";"Acessível";"Contém referências fiscais em texto de instrução; não é, por si, fonte jurídica."
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"Anexo de instrução";"C:\Users\macbook\.codex/attachments/8a8b785e-862f-41bb-8d03-06fc6f1b853e/Pasted text.txt";"Pasted text.txt";"39222";"0755F56AE929FD37451D7DD589BED8E1F35C6655F2D674EC1BE788B2582CF31D";"InvestMoz — Modelo de Dados Geográficos, Plano de Implementação do MVP e APIs Territoriais";"";"Preservar como histórico de instrução; não importar como diploma/documento da biblioteca";"Acessível";"Contém referências fiscais em texto de instrução; não é, por si, fonte jurídica."
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"Anexo de instrução";"C:\Users\macbook\.codex/attachments/e11a00e4-8fcc-4ad8-8861-2fc0244c4324/Pasted text.txt";"Pasted text.txt";"23406";"C32107C1735D544D91C1C5E6F94C731E71871C66FF6DDCBECEDC4C86FD1630C7";"Prompt técnico de implementação — Mercado de Negócios Existentes do InvestMoz";"";"Preservar como histórico de instrução; não importar como diploma/documento da biblioteca";"Acessível";"Contém referências fiscais em texto de instrução; não é, por si, fonte jurídica."
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"Anexo de instrução";"C:\Users\macbook\.codex/attachments/e642d815-f449-495f-bd61-4b3e247e23de/Pasted text.txt";"Pasted text.txt";"9502";"5DFF89ADCE75A8B9E0A699BD31986A1A18FD3F25DE7218DA2800631365B4986E";"Prompt técnico completo — correcção definitiva da hierarquia e dos dropdowns de localização";"";"Preservar como histórico de instrução; não importar como diploma/documento da biblioteca";"Acessível";"Contém referências fiscais em texto de instrução; não é, por si, fonte jurídica."
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"Anexo de instrução";"C:\Users\macbook\.codex/attachments/9e57f88e-82d7-45a9-b1b3-4ae8cec7f713/Pasted text.txt";"Pasted text.txt";"11805";"F15768C79A22C039B9137B937DA003DD61912CD9E8BB9FD7A40C795DD0AF067E";"Prompt de Implementação da Cartografia";"";"Preservar como histórico de instrução; não importar como diploma/documento da biblioteca";"Acessível";"Contém referências fiscais em texto de instrução; não é, por si, fonte jurídica."
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"Anexo de instrução";"C:\Users\macbook\.codex/attachments/8865429e-0156-4167-b465-3595b0fda05f/Pasted text.txt";"Pasted text.txt";"5262310";"B2B4878730A3285D9FCACFF5236A15671802C172FF28C10704459AA2CFDFB9EB";"Pasted text sem título legível na primeira linha";"";"Preservar como histórico de instrução; não importar como diploma/documento da biblioteca";"Acessível";"Contém referências fiscais em texto de instrução; não é, por si, fonte jurídica."
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"Anexo de instrução";"C:\Users\macbook\.codex/attachments/bfb8dbf2-ecff-45be-8612-c1868ebe8343/Pasted text.txt";"Pasted text.txt";"6665";"CC874C1E0D7AB1D7779DF1664C524AE5F876EF7AF99B7FEC2358C4BE7D0E53C6";"Pasted text sem título legível na primeira linha";"";"Preservar como histórico de instrução; não importar como diploma/documento da biblioteca";"Acessível";"Contém referências fiscais em texto de instrução; não é, por si, fonte jurídica."
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"Anexo de instrução";"C:\Users\macbook\.codex/attachments/1dc38f3d-1455-4b18-8358-899a66386a7f/Pasted text.txt";"Pasted text.txt";"36260";"05EF8EC7DA01B185FF0872E917E9FA9C5C1E7407C3D547788F9AD53930DD5990";"Pasted text sem título legível na primeira linha";"";"Preservar como histórico de instrução; não importar como diploma/documento da biblioteca";"Acessível";"Contém referências fiscais em texto de instrução; não é, por si, fonte jurídica."
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"Anexo de instrução";"C:\Users\macbook\.codex/attachments/e51bbb68-0db4-41ba-84b3-e20754ba0d33/Pasted text.txt";"Pasted text.txt";"37962";"214044C4A4A71430AB8F271BA85256E48C6A08785DA0E48ECB7507A04F23B6D1";"Pasted text sem título legível na primeira linha";"";"Preservar como histórico de instrução; não importar como diploma/documento da biblioteca";"Acessível";"Contém referências fiscais em texto de instrução; não é, por si, fonte jurídica."
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"Anexo de instrução";"C:\Users\macbook\.codex/attachments/a2b1c919-0d1e-443b-bb5e-8917c877899d/Pasted text.txt";"Pasted text.txt";"54479";"06996499B4B5A6B84ABA61D43BCEBBE9BC7D710700BF279172DD92F1016C8BC6";"Mercado de Negócios Existentes do InvestMoz";"";"Preservar como histórico de instrução; não importar como diploma/documento da biblioteca";"Acessível";"Contém referências fiscais em texto de instrução; não é, por si, fonte jurídica."
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"Anexo de instrução";"C:\Users\macbook\.codex/attachments/b86ad3e6-37f4-4f04-9bbf-6dc33f69250e/Pasted text.txt";"Pasted text.txt";"6991";"A2AD18C729F00E37DB23C1B26615DCEE50960E0EED7346D6CC013E6A57C2C24D";"Pasted text sem título legível na primeira linha";"";"Preservar como histórico de instrução; não importar como diploma/documento da biblioteca";"Acessível";"Contém referências fiscais em texto de instrução; não é, por si, fonte jurídica."
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"Anexo de instrução";"C:\Users\macbook\.codex/attachments/890e42e3-ce0c-4cd0-903d-d97785be9ce5/Pasted text.txt";"Pasted text.txt";"68522";"D60559844425F03F4A722DFF3974BE91E8E4E279179BD58663AE164FCC9A68CC";"Mercado de Negócios Existentes do InvestMoz";"";"Preservar como histórico de instrução; não importar como diploma/documento da biblioteca";"Acessível";"Contém referências fiscais em texto de instrução; não é, por si, fonte jurídica."
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"Anexo de instrução";"C:\Users\macbook\.codex/attachments/5dbe0293-16ad-4975-8956-ea48778d6510/Pasted text.txt";"Pasted text.txt";"23804";"6E51CFCD4EE1329C51736E0FB1A47668A8E9550DE94EAD8FFC222BA22498179B";"Formulário de criação de oportunidade de negócio";"";"Preservar como histórico de instrução; não importar como diploma/documento da biblioteca";"Acessível";"Contém referências fiscais em texto de instrução; não é, por si, fonte jurídica."
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"Anexo de instrução";"C:\Users\macbook\.codex/attachments/2daec0e8-1c8a-4606-bb4a-b7fccd0ea7bf/Pasted text.txt";"Pasted text.txt";"0";"E3B0C44298FC1C149AFBF4C8996FB92427AE41E4649B934CA495991B7852B855";;"";"Preservar como histórico de instrução; não importar como diploma/documento da biblioteca";"Acessível";"Texto de prompt/instrução, não binário documental."
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"Anexo de instrução";"C:\Users\macbook\.codex/attachments/8528a9d2-b934-4bb3-a132-a18b7e13414d/Pasted text.txt";"Pasted text.txt";"30136";"6C2AE3E9B43133940DD90FA2BE0D24C07EED06ACE5799CEA3EFC25574C0A0E8E";"Script PostgreSQL/PostGIS das tabelas a implementar";"";"Preservar como histórico de instrução; não importar como diploma/documento da biblioteca";"Acessível";"Contém referências fiscais em texto de instrução; não é, por si, fonte jurídica."
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"Anexo de instrução";"C:\Users\macbook\.codex/attachments/bf1d310a-d3a8-48fc-953f-0648622a6c85/Pasted text.txt";"Pasted text.txt";"81460";"FD7878021AE5D18C9D4A9A79073552C36876D59726B8FB2612752F2594080CA0";"PROMPT MESTRE ";"";"Preservar como histórico de instrução; não importar como diploma/documento da biblioteca";"Acessível";"Contém referências fiscais em texto de instrução; não é, por si, fonte jurídica."
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"Anexo de instrução";"C:\Users\macbook\.codex/attachments/ce3b9157-6463-4c3f-af50-6d53cba78a23/Pasted text.txt";"Pasted text.txt";"30586";"6381A59FBE8BD8EE5A76D8755CEB320EF2D14FC1E628B8E1CBEF2C5EB83E30C8";"Instrução principal para o Codex";"";"Preservar como histórico de instrução; não importar como diploma/documento da biblioteca";"Acessível";"Contém referências fiscais em texto de instrução; não é, por si, fonte jurídica."
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"Anexo de instrução";"C:\Users\macbook\.codex/attachments/7235d6fa-a6a3-453f-a97c-b6741c083d10/Pasted text.txt";"Pasted text.txt";"16673";"2626DF4CA70D52CB5F90247AF7B6EEBBB251FC64B4915EE0ED1FBBB693CB3586";"Prompt de Validação da Actividade Realizada até ao Momento";"";"Preservar como histórico de instrução; não importar como diploma/documento da biblioteca";"Acessível";"Contém referências fiscais em texto de instrução; não é, por si, fonte jurídica."
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"Anexo de instrução";"C:\Users\macbook\.codex/attachments/22ddc8a3-c393-40ff-9960-dcf7bd9e34f6/Pasted text.txt";"Pasted text.txt";"8230";"5464CDAAB509637A44ADC08FE621FDE45A0BC16C8FC3AA9483FB1B9F0F9E0E85";"Prompt para o Codex — Execução do Plano de Remediação e Validação por Evidências";"";"Preservar como histórico de instrução; não importar como diploma/documento da biblioteca";"Acessível";"Contém referências fiscais em texto de instrução; não é, por si, fonte jurídica."
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"Anexo de instrução";"C:\Users\macbook\.codex/attachments/c1ac842e-1b98-4f18-82bf-5155dbddf288/Pasted text.txt";"Pasted text.txt";"11603";"BD55CAC92926FD804E358921924740EB9C7E649AF7A845FE85D2C3686AE2EF09";"Pasted text sem título legível na primeira linha";"";"Preservar como histórico de instrução; não importar como diploma/documento da biblioteca";"Acessível";"Texto de prompt/instrução, não binário documental."
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"Anexo de instrução";"C:\Users\macbook\.codex/attachments/d5886992-638e-479f-bc30-e327bd7a10ee/Pasted text.txt";"Pasted text.txt";"12246";"F0DA2B58AF2E30CC1B1CC353F3A6B00A592C800E17B8D00BD2C13DCBF16C5A78";"Estrutura proposta.";"";"Preservar como histórico de instrução; não importar como diploma/documento da biblioteca";"Acessível";"Contém referências fiscais em texto de instrução; não é, por si, fonte jurídica."
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"Anexo de instrução";"C:\Users\macbook\.codex/attachments/a1795b4c-c360-4e31-8eef-2daeb930721c/Pasted text.txt";"Pasted text.txt";"23694";"24F36A01C9B6D0894155CBF09C17F128904626935461897BF59CE2B811D08D9D";"Prompt completo para Codex/Copilot — React + Laravel + PostgreSQL/PostGIS: ";"";"Preservar como histórico de instrução; não importar como diploma/documento da biblioteca";"Acessível";"Contém referências fiscais em texto de instrução; não é, por si, fonte jurídica."
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"Anexo de instrução";"C:\Users\macbook\.codex/attachments/cfe4012e-cb54-4a42-8fcf-9567bea45d7d/Pasted text.txt";"Pasted text.txt";"34983";"8AB2B0DF6B41A483D72AA852984C627A1C41DEA3F05E0F13AC3EE0AD6D680B65";"Etapa 9 — Formulário React com dropdowns";"";"Preservar como histórico de instrução; não importar como diploma/documento da biblioteca";"Acessível";"Contém referências fiscais em texto de instrução; não é, por si, fonte jurídica."
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"Anexo de instrução";"C:\Users\macbook\.codex/attachments/50aa6a01-de6b-4fff-9625-46dbbebd033c/Pasted text.txt";"Pasted text.txt";"13287";"129DF97B64E3747D626B89E25F70BBA14AD50CCDB47F08EEEDEDD41D0509EBE0";"19.1 Prompt final para Codex";"";"Preservar como histórico de instrução; não importar como diploma/documento da biblioteca";"Acessível";"Contém referências fiscais em texto de instrução; não é, por si, fonte jurídica."
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"Anexo de instrução";"C:\Users\macbook\.codex/attachments/2368cafa-157f-4177-ac75-255563247749/Pasted text.txt";"Pasted text.txt";"16046";"300EDE994BA6CBACDF7FFEBB4CBD75777ECCB3F359842491404357E8A549B235";"Etapa 10 — Motor fiscal principal";"";"Preservar como histórico de instrução; não importar como diploma/documento da biblioteca";"Acessível";"Contém referências fiscais em texto de instrução; não é, por si, fonte jurídica."
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"Anexo de instrução";"C:\Users\macbook\.codex/attachments/ce71e769-044b-4eaa-9f8a-793e52cd644d/Pasted text.txt";"Pasted text.txt";"6128";"0A64D4FE9DC2D80211568D74CC49335472D7A2BE01A199223BF4B1A0FB58E983";"ID Regra/cenário e entradas Resultado esperado Prioridade";"";"Preservar como histórico de instrução; não importar como diploma/documento da biblioteca";"Acessível";"Contém referências fiscais em texto de instrução; não é, por si, fonte jurídica."
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"Anexo de instrução";"C:\Users\macbook\.codex/attachments/77627963-3e1c-4d41-add5-18eedbf62b01/Pasted text.txt";"Pasted text.txt";"16486";"62719366D33C647930CC4BC92A07D8E933C4F0E0DC06D91E2464DA86CA4B6F8A";"# Evolução sequencial do simulador multiuso da investeMoz";"";"Preservar como histórico de instrução; não importar como diploma/documento da biblioteca";"Acessível";"Contém referências fiscais em texto de instrução; não é, por si, fonte jurídica."
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"Anexo de instrução";"C:\Users\macbook\.codex/attachments/ddd6740c-486e-4ebf-a11e-c9687206178a/Pasted text.txt";"Pasted text.txt";"7103";"149673C0E35573716086D72F65E1B8E6C805C4F890B44722B839D4CE7E6CAF15";"Formulário de cadastro de oportunidades de negócio da InvestMoz";"";"Preservar como histórico de instrução; não importar como diploma/documento da biblioteca";"Acessível";"Contém referências fiscais em texto de instrução; não é, por si, fonte jurídica."
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"Anexo de instrução";"C:\Users\macbook\.codex/attachments/13ef8ec2-be07-4b10-93a1-9fe134b928fa/Pasted text.txt";"Pasted text.txt";"14654";"8185BED1E45611AF8861C8F00568A7DA6901896E2650355C41642805485FFAE1";"Prompt master para revisão, correcção e implementação consolidada do InvestMoz";"";"Preservar como histórico de instrução; não importar como diploma/documento da biblioteca";"Acessível";"Contém referências fiscais em texto de instrução; não é, por si, fonte jurídica."
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"Anexo de instrução";"C:\Users\macbook\.codex/attachments/acb359eb-1a65-486b-8680-c6abeacccef3/Pasted text.txt";"Pasted text.txt";"14837";"99E36A08038F2540114AD87C32423CE9F0AA6C7C7AC866372273B4FD33DF3765";"Prompt consolidado para o InvestMoz — Terra DUAT formulários e acompanhamento";"";"Preservar como histórico de instrução; não importar como diploma/documento da biblioteca";"Acessível";"Contém referências fiscais em texto de instrução; não é, por si, fonte jurídica."
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"Anexo de instrução";"C:\Users\macbook\.codex/attachments/95cf3a5e-fdbf-4005-a877-57d4ac1f93c5/Pasted text.txt";"Pasted text.txt";"11261";"A2434658AD9E75E59F897CB57C4C2934B8A28F879E32584F3D00064900C6A5EE";"# Prompt master consolidado — Conclusão e melhoria do portal InvestMoz";"";"Preservar como histórico de instrução; não importar como diploma/documento da biblioteca";"Acessível";"Contém referências fiscais em texto de instrução; não é, por si, fonte jurídica."
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"Anexo de instrução";"C:\Users\macbook\.codex/attachments/c6245408-7052-4478-8804-377b282e8203/Pasted text.txt";"Pasted text.txt";"30976";"600240DD64B59B82BDB92E471B475F9EFC96EAB67F9CD532A432E1E7A324F0C9";"Benchmark de melhorias do InvesteMoz";"";"Preservar como histórico de instrução; não importar como diploma/documento da biblioteca";"Acessível";"Contém referências fiscais em texto de instrução; não é, por si, fonte jurídica."
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"Anexo de instrução";"C:\Users\macbook\.codex/attachments/a89743e5-3439-4543-9382-2df32e6ceaa9/Pasted text.txt";"Pasted text.txt";"6636";"574657F7FC612BF7760A31F200978B289A911DF39964B8C60E3B357845D8BD4D";"Correcção e integração funcional do portal InvesteMoz";"";"Preservar como histórico de instrução; não importar como diploma/documento da biblioteca";"Acessível";"Contém referências fiscais em texto de instrução; não é, por si, fonte jurídica."
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"Anexo de instrução";"C:\Users\macbook\.codex/attachments/dd19a693-8805-4f81-a65c-bf2af031a37a/Pasted text.txt";"Pasted text.txt";"9346";"2453530CC98FFD9B270EEF47786A9D596701E4831E2A3C16C3765152CC916494";"Integração de ZEE, ZFI e parques industriais no InvesteMoz";"";"Preservar como histórico de instrução; não importar como diploma/documento da biblioteca";"Acessível";"Contém referências fiscais em texto de instrução; não é, por si, fonte jurídica."
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"Anexo de instrução";"C:\Users\macbook\.codex/attachments/d53670c4-f46a-4d49-b188-770b86bdda19/Pasted text.txt";"Pasted text.txt";"8127";"C71EC7ADB5AF079FC5C93536107FE30FFC0906700B5EE5EEF6BD2CCA1665DFDE";"Integração dos parques industriais e ZFI no InvesteMoz";"";"Preservar como histórico de instrução; não importar como diploma/documento da biblioteca";"Acessível";"Contém referências fiscais em texto de instrução; não é, por si, fonte jurídica."
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"Anexo de instrução";"C:\Users\macbook\.codex/attachments/aa68e897-14b6-4504-ad05-93c2e3f0b4fc/Pasted text.txt";"Pasted text.txt";"9536";"B207D14E53CF13E621A01D0E2BF4BB82BDB65AD0BA07C457B42923299D0336A9";"Parques Industriais e Zonas Francas Industriais em Moçambique";"";"Preservar como histórico de instrução; não importar como diploma/documento da biblioteca";"Acessível";"Contém referências fiscais em texto de instrução; não é, por si, fonte jurídica."
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"Anexo de instrução";"C:\Users\macbook\.codex/attachments/2fabbcdf-a098-4a0c-907f-b5cc428c4608/Pasted text.txt";"Pasted text.txt";"12095";"991D4B34E6DADD23F4C66A61DE509FBAC1ABE83D8CBB316DD24BA400C6F13451";"Melhoria integrada do simulador InvesteMoz";"";"Preservar como histórico de instrução; não importar como diploma/documento da biblioteca";"Acessível";"Contém referências fiscais em texto de instrução; não é, por si, fonte jurídica."
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"Anexo de instrução";"C:\Users\macbook\.codex/attachments/e1fa9a32-14ae-46f3-ac02-c7115c832175/Pasted text.txt";"Pasted text.txt";"8246";"55050F60A15D18B119C83799231A0AF34B00738F7AE8202A232A07DF23F65FD1";"Biblioteca integrada de Documentos e Formulários do InvesteMoz";"";"Preservar como histórico de instrução; não importar como diploma/documento da biblioteca";"Acessível";"Contém referências fiscais em texto de instrução; não é, por si, fonte jurídica."
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"Anexo de instrução";"C:\Users\macbook\.codex/attachments/11c236f7-e954-499a-b290-3d6dce07543a/Pasted text.txt";"Pasted text.txt";"5158";"A8241744DB40871B36D0A2B39796B7168FADCF243E02A352FA794176DA389C95";"Pasted text sem título legível na primeira linha";"11c236f7-e954-499a-b290-3d6dce07543a + f003a1f1-4ca9-4193-9790-0ba7c1db9812";"Preservar como histórico de instrução; não importar como diploma/documento da biblioteca";"Acessível";"Contém referências fiscais em texto de instrução; não é, por si, fonte jurídica."
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"Anexo de instrução";"C:\Users\macbook\.codex/attachments/f003a1f1-4ca9-4193-9790-0ba7c1db9812/Pasted text.txt";"Pasted text.txt";"5158";"A8241744DB40871B36D0A2B39796B7168FADCF243E02A352FA794176DA389C95";"Pasted text sem título legível na primeira linha";"11c236f7-e954-499a-b290-3d6dce07543a + f003a1f1-4ca9-4193-9790-0ba7c1db9812";"Preservar como histórico de instrução; não importar como diploma/documento da biblioteca";"Acessível";"Contém referências fiscais em texto de instrução; não é, por si, fonte jurídica."
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"Anexo de instrução";"C:\Users\macbook\.codex/attachments/4b4f7002-adf3-4004-abb0-f389778dc08b/Pasted text.txt";"Pasted text.txt";"5601";"02F44BAFEA4BA47ADC8B24284D4B189AB9F1DB3F6C1D1D63FC06178C400F9EE0";"Migração e associação das fontes legais do InvesteMoz";"";"Preservar como histórico de instrução; não importar como diploma/documento da biblioteca";"Acessível";"Contém referências fiscais em texto de instrução; não é, por si, fonte jurídica."
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"Anexo de instrução";"C:\Users\macbook\.codex/attachments/b93f36c6-ac2c-45f4-995d-577c09b3862e/Pasted text.txt";"Pasted text.txt";"10274";"9F6DD1D9C0CA8628443EDC69A6151BA49F96A8E044AC8AFACE249C4957DAFB86";"Conclusão da biblioteca Documentos e Formulários do InvesteMoz";"";"Preservar como histórico de instrução; não importar como diploma/documento da biblioteca";"Acessível";"Contém referências fiscais em texto de instrução; não é, por si, fonte jurídica."
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"Anexo de instrução";"C:\Users\macbook\.codex/attachments/006f3ea6-5bf4-4315-b3b6-5dda9c3a6566/Pasted text.txt";"Pasted text.txt";"6842";"DBF5AFDCA293302BB84389AC33AA576C25859F8FA54E26D0B9687B9C564BE005";"Recuperação funcional do InvesteMoz";"";"Preservar como histórico de instrução; não importar como diploma/documento da biblioteca";"Acessível";"Contém referências fiscais em texto de instrução; não é, por si, fonte jurídica."
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"Fonte fiscal arquivada";"C:\laragon\www\portal-investidor\docs\investmoz\simulations\source-archive\BR-248-I-Suplemento-1-2025.pdf";"BR-248-I-Suplemento-1-2025.pdf";"440018";"CCF2A8DEECA820F2DD076B4B2141B1EFE3F6A806568C3A587CA59A8E92F4C251";"BR-248-I-Suplemento-1-2025";"";"Importado para documents/portal_resources; consulta pública pendente de acção de gestão";"Acessível / importado / privado";"SHA-256 registado e submetido a ClamAV; hash analisado coincide."
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"Fonte fiscal arquivada";"C:\laragon\www\portal-investidor\docs\investmoz\simulations\source-archive\BR-89-I-Serie-2017-06-08.pdf";"BR-89-I-Serie-2017-06-08.pdf";"9456358";"11F0CAB15EB6E51010952203FFA24FDC533A24FD642E19525FE4F46B17A1F5E5";"BR-89-I-Serie-2017-06-08";"";"Importado para documents/portal_resources; consulta pública pendente de acção de gestão";"Acessível / importado / privado";"SHA-256 registado e submetido a ClamAV; hash analisado coincide."
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"Fonte fiscal arquivada";"C:\laragon\www\portal-investidor\docs\investmoz\simulations\source-archive\Lei-22-2022-IVA-republicada-BR-250-2-suplemento.pdf";"Lei-22-2022-IVA-republicada-BR-250-2-suplemento.pdf";"1834284";"EA1B0DC6F5CF6E595F6D9A19E7042F398999E0087CAEF1785F6E8FAC571B5F53";"Lei-22-2022-IVA-republicada-BR-250-2-suplemento";"";"Importado para documents/portal_resources; consulta pública pendente de acção de gestão";"Acessível / importado / privado";"SHA-256 registado e submetido a ClamAV; hash analisado coincide."
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"Fonte de referência territorial";"C:\laragon\www\portal-investidor\storage\app\private\geo-ine-source-20260928\original.pdf";"INE-Codificador-Divisao-Politico-Administrativa-2012.pdf";"67067";"5C69B6F189A1D3F5307E0CF7DD8224554705158A682637D3105AFAD615DB26E2";"INE Codificador DPA edição 07-06-2012";"";"Importado para documents/portal_resources; consulta pública pendente de acção de gestão";"Acessível / importado / privado";"Fonte oficial identificada e hash coincidente; actualidade territorial e direitos do artefacto por rever."
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"Fonte indicada, não acessível";"Legislacao/Lei 13_2016_Reimpressao Codigo do IVA.pdf";"Lei 13_2016_Reimpressao Codigo do IVA.pdf";"";"";"Lei 13/2016, republicação integral do CIVA";"";"Pendente de localização/recepção; não criar ficheiro fictício";"Inacessível nesta execução";"Texto-base importante para consolidação; ficheiro não encontrado nos caminhos disponíveis; OCR anterior inconclusivo."
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"Fonte indicada, não acessível";"Legislacao/RectificaçãoLei.13.2016_Republicação.Codigo.IVA.pdf";"RectificaçãoLei.13.2016_Republicação.Codigo.IVA.pdf";"";"";"CIVA rectificado / republicação, 15 páginas referidas em inventário anterior";"";"Pendente de localização/recepção; não criar ficheiro fictício";"Inacessível nesta execução";"Versão distinta; não confundir com o aviso BR 89. Ficheiro não localizado neste workspace/perfil."
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"Fonte indicada, não acessível";"Legislacao/alteracao CIVA 2023.pdf";"alteracao CIVA 2023.pdf";"";"";"Alteração CIVA 2023";"";"Pendente de localização/recepção; não criar ficheiro fictício";"Inacessível nesta execução";"Ficheiro referido por inventário anterior, não localizado nesta execução; conteúdo/artigos ainda não reconciliados."
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"Fonte indicada, não acessível";"Legislacao/Legislacao/Legislacao/Lei 22 2022 IVA.pdf";"Lei 22 2022 IVA.pdf";"";"";"Lei 22/2022 IVA, cópia de 1.989.462 bytes referida antes";"";"Pendente de localização/recepção; não criar ficheiro fictício";"Inacessível nesta execução";"Versão/cópia diferente do exemplar AT arquivado (1.834.284 bytes); não deduplicar sem inspeccionar edição e hash; original não localizado."
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"Fonte indicada, não acessível";"Legislacao/Lei 12.2025_IRPC.pdf";"Lei 12.2025_IRPC.pdf";"";"";"Lei 12/2025 IRPC, cópia de 511.828 bytes referida antes";"";"Pendente de localização/recepção; não criar ficheiro fictício";"Inacessível nesta execução";"Pode sobrepor-se parcialmente ao BR 248; preservar como versão candidata até comparação de identidade e hash; ficheiro não localizado."
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"Fonte indicada, não acessível";"Legislacao/Legislacao/2009/Lei 4_2009 Código dos Benefícios Fiscais - versão consolidada.pdf";"Lei 4_2009 Código dos Benefícios Fiscais - versão consolidada.pdf";"";"";"Lei 4/2009, Código dos Benefícios Fiscais";"";"Pendente de localização/recepção; não criar ficheiro fictício";"Inacessível nesta execução";"Extração anterior parcial; ficheiro não localizado. Não associar automaticamente a incentivo executável."
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"Fonte indicada, não acessível";"Legislacao/Legislacao/a digitalizar/ISPC_Financas.pdf";"ISPC_Financas.pdf";"";"";"ISPC_Financas.pdf";"";"Pendente de localização/recepção; não criar ficheiro fictício";"Inacessível nesta execução";"Scan/camada de texto insuficiente segundo inventário anterior; ficheiro não localizado nesta execução."
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"Fonte indicada, não acessível";"Informacao Publica/Legislacao - resumos/Reforma fiscal de 2026.docx";"Reforma fiscal de 2026.docx";"";"";"Reforma fiscal de 2026 (resumo secundário)";"";"Pendente de localização/recepção; não criar ficheiro fictício";"Inacessível nesta execução";"Já foi lido e reconciliado como fonte secundária em relatório anterior; binário não está nos caminhos acessíveis agora; não é autoridade primária."
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"Fonte indicada, não acessível";"Caminho não registado no dossier actual / CSV de revisão pessoal";" CSV de revisão pessoal";"";"";"CSV de revisão pessoal ligado à revisão fiscal";"";"Pendente de localização/recepção; não criar ficheiro fictício";"Inacessível nesta execução";"Nome/caminho/hash não constam do registo acessível; não localizado. Precisa caminho de origem para inventário por ficheiro."
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"Fonte indicada, não acessível";"Caminho não registado / Modelo 20 OCAM";" Modelo 20 OCAM";"";"";"Declaração anual de informação contabilística e fiscal, exercício 2025";"";"Pendente de localização/recepção; não criar ficheiro fictício";"Inacessível nesta execução";"Referida como documento empresarial com dados fiscais privados; fora da biblioteca pública. Ficheiro não acessível neste workspace; manter fora do acervo público."
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"Cópia privada ou derivado";"C:\laragon\www\portal-investidor\storage\app\private\geo-ine-review-20260928\original.pdf";"original.pdf";"67067";"5C69B6F189A1D3F5307E0CF7DD8224554705158A682637D3105AFAD615DB26E2";"original";"C:\laragon\www\portal-investidor\storage\app\private\geo-ine-review-20260928\original.pdf + C:\laragon\www\portal-investidor\storage\app\private\geo-ine-review-20260928-v2\original.pdf + C:\laragon\www\portal-investidor\storage\app\private\portal-documents\b0ea969a-30ec-477b-8b8b-b7af82a11bfe";"Duplicate private copy of INE source; reconcile by SHA-256";"Acessível em armazenamento privado";"Inventariado por caminho, tamanho e SHA-256; não publicado nem aberto nesta revisão."
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"Cópia privada ou derivado";"C:\laragon\www\portal-investidor\storage\app\private\geo-ine-review-20260928-v2\layout.txt";"layout.txt";"57268";"783A7886ED5A27B8F9D0063A787928E9A4B09723C28A260C019C2DE215A670A3";"layout";"";"Derived extraction/layout; not legal source";"Acessível em armazenamento privado";"Inventariado por caminho, tamanho e SHA-256; não publicado nem aberto nesta revisão."
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"Cópia privada ou derivado";"C:\laragon\www\portal-investidor\storage\app\private\geo-ine-review-20260928-v2\original.pdf";"original.pdf";"67067";"5C69B6F189A1D3F5307E0CF7DD8224554705158A682637D3105AFAD615DB26E2";"original";"C:\laragon\www\portal-investidor\storage\app\private\geo-ine-review-20260928\original.pdf + C:\laragon\www\portal-investidor\storage\app\private\geo-ine-review-20260928-v2\original.pdf + C:\laragon\www\portal-investidor\storage\app\private\portal-documents\b0ea969a-30ec-477b-8b8b-b7af82a11bfe";"Duplicate private copy of INE source; reconcile by SHA-256";"Acessível em armazenamento privado";"Inventariado por caminho, tamanho e SHA-256; não publicado nem aberto nesta revisão."
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"Cópia privada ou derivado";"C:\laragon\www\portal-investidor\storage\app\private\geo-ine-review-20260928-v2\owner-acceptance-242d74394061d175e70e56161a48f66f02cce8d5989fc61098599d082da38f60.json";"owner-acceptance-242d74394061d175e70e56161a48f66f02cce8d5989fc61098599d082da38f60.json";"808";"242D74394061D175E70E56161A48F66F02CCE8D5989FC61098599D082DA38F60";"Artefacto de revisão/proveniência; conteúdo privado não reproduzido";"";"Private review/provenance artefact; do not publish";"Acessível em armazenamento privado";"Inventariado por caminho, tamanho e SHA-256; não publicado nem aberto nesta revisão."
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"Cópia privada ou derivado";"C:\laragon\www\portal-investidor\storage\app\private\geo-ine-review-20260928-v2\report.json";"report.json";"1115";"F455D6D995E7A970F9F7DC0CAAC58DEE46E5C5D60031D143CADB840741341BCA";"Artefacto de revisão/proveniência; conteúdo privado não reproduzido";"";"Private review/provenance artefact; do not publish";"Acessível em armazenamento privado";"Inventariado por caminho, tamanho e SHA-256; não publicado nem aberto nesta revisão."
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"Cópia privada ou derivado";"C:\laragon\www\portal-investidor\storage\app\private\geo-ine-review-20260928-v2\review.csv";"review.csv";"82109";"3F80D270B67CCBB3D8A2900A8CC847AC2BFEDBA4A9A2867C47FD5DBF75DD6A70";"Artefacto de revisão/proveniência; conteúdo privado não reproduzido";"";"Private review/provenance artefact; do not publish";"Acessível em armazenamento privado";"Inventariado por caminho, tamanho e SHA-256; não publicado nem aberto nesta revisão."
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"Cópia privada ou derivado";"C:\laragon\www\portal-investidor\storage\app\private\geo-ine-source-20260928\layout.txt";"layout.txt";"57191";"2FB8EBE44BB0F9E22E382436890A26822592E1DA023B56CA392E9AAFDDE7D85A";"layout";"";"Derived extraction/layout; not legal source";"Acessível em armazenamento privado";"Inventariado por caminho, tamanho e SHA-256; não publicado nem aberto nesta revisão."
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"Cópia privada ou derivado";"C:\laragon\www\portal-investidor\storage\app\private\portal-documents\58abf343-e1f5-446d-a9cb-3255f376ece9";"58abf343-e1f5-446d-a9cb-3255f376ece9";"9456358";"11F0CAB15EB6E51010952203FFA24FDC533A24FD642E19525FE4F46B17A1F5E5";"58abf343-e1f5-446d-a9cb-3255f376ece9";"";"Private stored copy already represented by its document record";"Acessível em armazenamento privado";"Inventariado por caminho, tamanho e SHA-256; não publicado nem aberto nesta revisão."
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"Cópia privada ou derivado";"C:\laragon\www\portal-investidor\storage\app\private\portal-documents\5c860c48-e8cb-4d8d-ab9b-2e3ea7036ce2";"5c860c48-e8cb-4d8d-ab9b-2e3ea7036ce2";"1834284";"EA1B0DC6F5CF6E595F6D9A19E7042F398999E0087CAEF1785F6E8FAC571B5F53";"5c860c48-e8cb-4d8d-ab9b-2e3ea7036ce2";"";"Private stored copy already represented by its document record";"Acessível em armazenamento privado";"Inventariado por caminho, tamanho e SHA-256; não publicado nem aberto nesta revisão."
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"Cópia privada ou derivado";"C:\laragon\www\portal-investidor\storage\app\private\portal-documents\64c46765-96b9-4f43-afc6-f5b730c010c4";"64c46765-96b9-4f43-afc6-f5b730c010c4";"440018";"CCF2A8DEECA820F2DD076B4B2141B1EFE3F6A806568C3A587CA59A8E92F4C251";"64c46765-96b9-4f43-afc6-f5b730c010c4";"";"Private stored copy already represented by its document record";"Acessível em armazenamento privado";"Inventariado por caminho, tamanho e SHA-256; não publicado nem aberto nesta revisão."
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"Cópia privada ou derivado";"C:\laragon\www\portal-investidor\storage\app\private\portal-documents\b0ea969a-30ec-477b-8b8b-b7af82a11bfe";"b0ea969a-30ec-477b-8b8b-b7af82a11bfe";"67067";"5C69B6F189A1D3F5307E0CF7DD8224554705158A682637D3105AFAD615DB26E2";"b0ea969a-30ec-477b-8b8b-b7af82a11bfe";"C:\laragon\www\portal-investidor\storage\app\private\geo-ine-review-20260928\original.pdf + C:\laragon\www\portal-investidor\storage\app\private\geo-ine-review-20260928-v2\original.pdf + C:\laragon\www\portal-investidor\storage\app\private\portal-documents\b0ea969a-30ec-477b-8b8b-b7af82a11bfe";"Private stored copy already represented by its document record";"Acessível em armazenamento privado";"Inventariado por caminho, tamanho e SHA-256; não publicado nem aberto nesta revisão."
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@@ -0,0 +1,97 @@
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# Reconciliação do acervo documental e fontes fiscais
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Data: 06-10-2026. Inventário limitado aos anexos enumerados no manifesto local do Codex, aos arquivos documentais do repositório, às referências de fontes fiscais já registadas e ao armazenamento privado que serve esses registos. O índice completo por caminho, tamanho, SHA-256, destino e estado encontra-se em [document-corpus-inventory-2026-10-06.csv](document-corpus-inventory-2026-10-06.csv).
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## Reconciliação quantitativa
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| Medida | Resultado desta revisão |
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|---|---:|
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| Anexos enumerados no manifesto | 52 ficheiros `.txt` |
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| Conteúdos de anexo únicos por SHA-256 | 50 |
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| Pares de anexos exactamente duplicados | 2 pares: `1b36f6f0…` / `27922f5b…` e `11c236f7…` / `f003a1f1…` |
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| Caminhos de ficheiros acessíveis inventariados | 67 |
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| Conteúdos únicos por SHA-256 entre esses caminhos | 59 |
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| Documentos-fonte substantivos únicos acessíveis | 4 |
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| Documentos binários de fonte actualmente acessíveis | 4 documentos distintos: Lei 22/2022, BR 248/2025, BR 89/2017 e Codificador DPA do INE |
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| Cópias/derivados privados adicionais inventariados | 11 objectos, incluindo cópias dos quatro PDFs, extracções e artefactos internos de revisão |
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| Registos documentais importados na base activa | 4 documentos e 4 recursos; todos com scan limpo e hash do scan igual ao hash armazenado |
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| Publicados para consulta pública | 0 |
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| Privados na biblioteca activa | 4 |
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| Fontes anteriormente referidas mas inacessíveis nesta execução | 10 entradas, cada uma listada no CSV com caminho/nome tal como registado e pendência concreta |
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| Registos no CSV de inventário | 77 objectos/entradas; inclui anexos, originais, cópias, derivados e fontes inacessíveis |
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Os 52 anexos são instruções, prompts, texto de terminal/SQL e outros conteúdos colados; não são 52 diplomas. Foram preservados como histórico, fora da biblioteca pública. Dois pares têm bytes idênticos; as restantes cópias mantêm-se individualizadas. Os 59 hashes únicos incluem 50 textos de instrução, quatro fontes substantivas e cinco conteúdos auxiliares únicos; cópias privadas não contam como documentos novos. O CSV não copia o conteúdo potencialmente privado dos anexos ou dos artefactos de revisão.
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Os 10 itens inacessíveis são as sete fontes antigas referidas por caminho relativo `Legislacao/...` (CIVA republicado de 2016; cópia do CIVA rectificado; alteração CIVA 2023; outra cópia de Lei 22/2022; Lei 12/2025; Código dos Benefícios Fiscais Lei 4/2009; `ISPC_Financas.pdf`), o resumo `Informacao Publica/Legislacao - resumos/Reforma fiscal de 2026.docx`, o CSV de revisão pessoal cujo nome/caminho não ficou registado e o Modelo 20 OCAM. Pesquisas nos directórios Documents, Downloads, Desktop e OneDrive pelos nomes conhecidos não localizaram os binários. O Modelo 20 é tratado como informação empresarial confidencial, não como documento para publicação. Para os restantes, o destino é pendente de localização/recepção, sem fabricar substitutos. Os nomes e caminhos de origem disponíveis estão individualizados no CSV.
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## Lote documental e estados independentes
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O lote real de quatro fontes foi previamente importado para a biblioteca activa, com cópia privada, hash e análise antimalware. A pré-visualização repetida de `php artisan documents:import-legal-source-archive` nesta execução encontrou os quatro hashes já registados e devolveu `reused/reconciled` para cada um; terminou com “Preview only; no files or database rows were changed.” Não criou cópias nem alterou a base activa.
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| Recurso | Disponibilidade | Situação documental | Uso fiscal |
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|---:|---|---|---|
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| 1 — Lei n.º 22/2022, CIVA republicado | Privado; consulta pública pendente da acção autenticada de disponibilização | Fonte oficial e bytes confirmados; diploma alterador; edição/data visíveis; não equivale a consolidação integral actual | Art. 17(1) citado como evidência documental; não activa taxa nem cálculo |
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| 2 — BR n.º 248/2025, Suplemento n.º 1 | Privado; consulta pública pendente da mesma acção autenticada | Edição oficial confirmada; contém seis diplomas distintos; vigência deve ser tratada por diploma/dispositivo | Citações ligadas às chaves técnicas como evidência; sem activação de regras |
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| 3 — BR n.º 89/2017, aviso de rectificação | Privado; autorização anterior permite disponibilizar como cópia fornecida | A ficha INM identifica o aviso, mas os bytes/anexos da cópia não foram comparados com exemplar oficial; autenticidade da cópia não confirmada | Associação ao CIVA fica pendente; não é fundamento confirmado |
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| 4 — Codificador DPA INE, edição 07-06-2012 | Privado; consulta pública pendente da mesma acção autenticada | PDF comparado com exemplar servido pelo INE; actualidade territorial e direitos do artefacto PDF não determinam a autenticidade da edição | Sem uso como fonte fiscal; não usar automaticamente como cadastro territorial actual |
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A autorização anterior está registada com proveniência `user-instruction`, sem atribuição a gestor fictício, e abrange os recursos 1–4. Não exige nova aprovação genérica. O mecanismo de publicação permanece protegido por autenticação, email verificado e permissão de gestão. A acção preparada está em `/management/portal-services`, botão **“Aplicar autorização e disponibilizar documentos elegíveis”**; cada item é verificado individualmente, o executor autenticado fica registado e nenhuma regra fiscal é alterada. A consulta pública só estará concluída depois dessa acção ser executada e confirmada em `/documentos`.
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Na base activa, os recursos 1–3 têm apenas relações gerais `module=simulator` e/ou `theme=*`, todas com revisão `pending`; o recurso 4 não tem relação de módulo/requisito. Isso não bloqueia cadastro nem consulta. A migração de associações `requirement` não está aplicada na base activa: as chaves fiscais abaixo estão documentadas no código/QA, mas não persistidas como relações de requisito nesta base. O INE não tem associação fiscal apropriada.
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As cópias e derivados em `storage/app/private/geo-ine-review-*` incluem `review.csv`, JSON de revisão/proveniência e extracções de layout. Foram contados por nome, tamanho e hash, não examinados nem tratados como fontes públicas. Permanecem privados; não são duplicados documentais a publicar.
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## Fontes fiscais e correspondência com regras
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### Referências oficiais e auxiliares sem ficheiro local
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O registo de fontes fiscais contém **25 URLs únicos**. A reconciliação integral dessas referências encontra-se em [fiscal-source-references-2026-10-06.csv](fiscal-source-references-2026-10-06.csv), separada do inventário de ficheiros para não contar uma URL como documento importado. Cada linha conserva o rótulo e endereço exactos, indica que a referência não prova a existência de um binário local e especifica o destino: obter/conferir a fonte, sem activar regras. Algumas URLs apontam para fichas/catálogos e outras para PDFs; quando um PDF coincidir com um dos quatro ficheiros já inventariados, só deve ser contado uma vez pelo SHA-256, após comparação dos bytes.
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As 25 referências cobrem: catálogos da AT e INSS; cadeia do CIVA (Leis 3/2012, 13/2016, 16/2020, 22/2022, 3/2025 e 10/2025 e rectificação BR 89/2017); BR 248/2025; pauta aduaneira e e-Viajante; câmbio do Banco de Moçambique; anúncio governamental e fichas INM dos BR 186/187 de 2026; microfinanças (Decreto 50/2024, BM e BR 134/2024); e reprodução auxiliar da Lei 12/2025. A existência de URL oficial não significa que o texto integral foi obtido ou analisado: o estado individual descrito no registo oficial prevalece. A cópia de terceiro é explicitamente auxiliar, nunca evidência primária.
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Fontes primárias presentes no acervo activo: Lei 22/2022, BR 248/2025 e BR 89/2017. O código de importação/revisão identifica a Lei 22/2022, art. 17(1), e as Leis 7–12/2025 no BR 248; as relações activas à data desta leitura são somente tags gerais pendentes, não relações persistidas a requisitos `fiscal.*`. A associação candidata do BR 89/2017 também permanece pendente. A identificação de artigos é evidência documental, não validação da incidência, vigência integral ou fórmula.
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| Componente | Fonte localizada/ligada | Lacuna documental ou de regra | Estado de uso |
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|---|---|---|---|
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| IVA | Lei 22/2022 art. 17(1); Lei 10/2025 e Lei 3/2025 dentro do BR 248; cadeia de 2016/2017 descrita no registo oficial | O PDF da republicação integral Lei 13/2016 e cópia legível/autêntica dos anexos rectificados continuam inacessíveis; faltam os binários/efeitos consolidados das alterações 2020 e regulamentos publicados/anunciados em 2026 | Um ponto textual de 16% está identificado no documento; sem cálculo fiscal integrado |
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| IRPC | Lei 12/2025, arts. e dispositivos indicados na revisão do BR 248 | Código-base consolidado, regulamentos 2026, retenções, mais-valias digitais/estabelecimento estável por contexto e casos dourados completos não estão arquivados neste lote | Sem regra activada |
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| ISPC | Lei 9/2025 e republicação anexa da Lei 5/2009 no BR 248 | Diploma-base/regulamento integral legível e alterações regulamentares de 2026; elegibilidade e exclusões por operação ainda carecem de consolidação | Sem regra activada; não confundir com regimes simplificados de IVA/IRPS |
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| IRPS | Lei 11/2025 no BR 248 | Código-base consolidado, regulamentos 2026, residência e categorias com alcance/obrigações por período | Sem regra activada; retenção mensal não representa apuramento anual |
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| INSS | Referências externas ao RSSO Decreto 51/2017 e alterações, incluindo Decreto 56/2024, em registo de fontes | Nenhum diploma binário está no arquivo fiscal; taxas/base do regime geral e TCP, limites e vigência ainda não foram conferidos | Sem regra activada; taxas 4%/3% continuam sintéticas/não aprovadas |
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| Retenções | Dispositivos diversos nas Leis 11/2025 e 12/2025 citadas no BR 248 | Falta matriz por natureza, residência, convenção, evento de retenção, documento e vigência; não há fundamento suficiente para uma regra universal | Sem regra activada |
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| ICE | Lei 7/2025, incluindo tabela anexa, citada no BR 248 | Código completo, produto/unidade/base/taxa, transições e regulamentação recente não estão reconciliados em arquivo executável | Sem regra activada |
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| Aduaneiro | Lei 8/2025 e tabela anexa citadas no BR 248 | Pauta de serviço 2026 por código, origem/preferência, classificação, unidade, câmbio aduaneiro e regras da base de IVA importação não foram arquivados e comparados campo a campo | Sem regra activada; sem código pautal não calcular DA |
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| Benefícios/incentivos | Lei 4/2009 é citada por cópia consolidada antiga em inventário anterior, actualmente inacessível | Regime, certificado, actividade, área, período e elegibilidade não têm fontes completas no arquivo disponível | Não há concessão nem benefício automático |
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O registo `simulation_tax_rule_versions` não mostrou versões no contexto de leitura da base activa. Independentemente dessa consulta, `RunSimulation` não invoca `SimulationTaxParameterResolver` nem `SimulationTaxRuleExpression` para calcular IRPC, IVA, ISPC, IRPS, INSS, retenções ou aduaneiro; a aritmética genérica introduzida pelo utilizador continua separada. A governança DSL/DAG, o resolvedor temporal e os cenários de QA não são regras fiscais activas. Não alterei cálculos, parâmetros, snapshots ou resultados nesta revisão.
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Material secundário `Reforma fiscal de 2026.docx`: foi analisado em revisão anterior como resumo e reconciliado com partes do BR 248; não é tratado como diploma e o binário não está acessível agora. PDF da pauta AT 2026, regulamentos BR 186/187, cópias integrais dos códigos, anexos de pauta/ICE, diplomas INSS, convenções, regulamentos e fontes cambiais permanecem não arquivados/não analisados integralmente, conforme a pendência individual acima ou o registo de fontes oficiais.
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## Fluxo reutilizável de importação em lote
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Foi criado `documents:import-batch`, que consome um manifesto JSON e ficheiros dentro de `storage/app/private/document-import-staging`. Sem `--apply`, calcula hash, valida MIME/tamanho e pré-visualiza documentos novos, hashes já existentes, duplicados no próprio lote e conflitos de identidade/versão. Com `--apply --actor=<ID_EXISTENTE>`, exige autor real, copia para armazenamento privado, cria rascunho interno em quarentena, regista revisão e auditoria, e coloca a análise antimalware na fila. Não publica, não confirma direitos, autenticidade ou vigência e não exige associações para consulta. Associação a módulo/requisito é uma etapa posterior na gestão. Não há fallback para paths fora do staging; máximo de 10 MiB por ficheiro e 100 entradas por lote.
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Uso operacional:
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```powershell
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New-Item -ItemType Directory -Force storage/app/private/document-import-staging/lote-20261006
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# Copiar os ficheiros de origem para esta pasta e criar manifest.json conforme o exemplo abaixo.
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php artisan documents:import-batch lote-20261006/manifest.json
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php artisan documents:import-batch lote-20261006/manifest.json --apply --actor=<ID_EXISTENTE>
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```
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Cada item exige `external_id`, `relative_path`, `title` e `issuer`; recomenda-se indicar também nome, tipo, edição, número, data, fonte HTTPS, referência e idioma. O formato está exemplificado em [document-import-manifest.example.json](document-import-manifest.example.json). Pré-visualizar e resolver conflitos antes de aplicar. Depois de importar: aguardar scan; completar metadados e proveniência; definir direitos/classificação segundo a autorização aplicável; associar a módulos; publicar explicitamente apenas após as verificações. Repetições pelo mesmo hash não criam documentos ou revisões duplicados.
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## Verificações executadas e pendências
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- Base activa conferida por leitura: 4 documentos/recursos; 4 `active`/`clean`; 4 hashes analisados iguais aos armazenados; 0 publicados; direitos `unconfirmed`; classificação `internal`.
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- Lote fiscal existente: `php artisan documents:import-legal-source-archive` em pré-visualização; quatro itens `reused/reconciled`, todos `published=no`; nenhuma escrita.
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- Nova importação genérica testada apenas na QA isolada definida por `phpunit.xml`: host `127.0.0.1`, porta `55441`, base `investmoz_test`, sem `DB_URL`; porta confirmada aberta. `php artisan test tests/Feature/ImportDocumentBatchTest.php`: **2 testes, 23 asserções aprovados**, cobrindo pré-visualização sem escrita, rascunho privado, autoria/auditoria, scan enfileirado, repetição idempotente, actor ausente e path traversal.
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- `php -l` no comando e teste: aprovado. `git diff --check`: sem erros de whitespace; Git reportou apenas avisos de conversão CRLF em ficheiros já modificados.
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- Nenhuma migration foi aplicada. Nenhum registo ou estado de publicação activo foi alterado pela pré-visualização. Não foi executado `--apply` no lote real desta revisão, pois os quatro documentos já existem.
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- Pendência para disponibilização pública dos recursos 1–4: entrar como gestor elegível em `/management/portal-services` e executar o botão indicado; esta é a operação autenticada existente, não uma nova autorização. Depois confirmar pesquisa, ficha e download em `/documentos`.
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- Pendências do corpus: localizar/fornecer individualmente os dez itens inacessíveis listados no CSV; verificar vigência, completude e associação artigo por artigo antes de qualquer regra. O relatório não considera inventário de prompts como acervo jurídico.
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## Rollback
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Não houve migration nem mutação na base activa nesta etapa. O novo comando só grava com `--apply`; os documentos ficam privados e em quarentena técnica. Para reverter a alteração de código, retirar `app/Console/Commands/ImportDocumentBatch.php`, o respectivo teste e esta regra de projecto, preservando quaisquer registos ou ficheiros criados por lotes reais até reconciliação. Não apagar staging/originais nem executar `migrate:rollback` como atalho.
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@@ -0,0 +1,21 @@
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{
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"documents": [
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{
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"external_id": "issuer-document-number-edition-v1",
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"relative_path": "lote-aaaammdd/original.pdf",
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"file_name": "original.pdf",
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||||
"title": "Título exacto conforme à capa/ficha do documento",
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"issuer": "Entidade emitente identificada",
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"document_number": "Número do diploma ou referência, se existir",
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"document_date": "2026-01-01",
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"language": "pt",
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"version_label": "Edição/data identificada",
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"category": "legislation",
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"topic": "tema",
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"document_type": "legislation",
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"source_url": "https://example.org/source",
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||||
"source_reference": "Origem identificada; autenticidade e vigência independentes por rever.",
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||||
"description": "Descrição factual sem afirmar aplicabilidade ou elegibilidade."
|
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}
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]
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}
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@@ -0,0 +1,66 @@
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# Associações documentais a requisitos — 06/10/2026
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## Âmbito e resultado
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Foi concluído o formulário administrativo e a relação entre documentos e identificadores técnicos de requisito. Estas relações são exclusivamente evidência documental: não criam obrigações legais, não aprovam interpretação ou vigência e não activam nem alteram qualquer fórmula, parâmetro ou cálculo fiscal.
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Não existia um catálogo de requisitos documentais fiscais no esquema actual. O catálogo técnico criado em `config/document-requirements.php` usa chaves estáveis `fiscal.*`; cada chave identifica um assunto do simulador e o diploma associado, não uma regra legal executável. A interface administrativa selecciona uma chave da lista; o servidor rejeita chaves fora do catálogo. Cada ligação tem estado `pending` ou `confirmed`. `confirmed` significa que a citação foi localizada no ficheiro indicado; a aplicação jurídica continua explicitamente pendente.
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A migração aditiva `2026_10_06_200000_add_document_requirement_evidence_links` acrescenta o tipo `requirement`, o estado de conferência e o tipo de revisão `evidence_linked`. Registos anteriores recebem `pending`; nenhum foi promovido em massa. A reversão recusa remover relações ou revisões deste tipo enquanto existirem. O importador reconcilia ligações em falta em recursos já importados, sem duplicar ficheiros, e cria uma revisão do catálogo.
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## Referências do BR n.º 248/2025, Suplemento n.º 1
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O PDF de 21 páginas foi descarregado do catálogo/WebDAV oficial da Autoridade Tributária e comparado com a cópia arquivada: 440.018 bytes e SHA-256 `CCF2A8DEECA820F2DD076B4B2141B1EFE3F6A806568C3A587CA59A8E92F4C251`. A ficha da Imprensa Nacional identifica a edição. A leitura directa foi feita no texto extraído do próprio PDF, com localização por página. O número do boletim, isoladamente, não é usado como referência de requisito.
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| Chave técnica | Diploma identificado dentro do BR | Dispositivos citados no texto primário | Páginas PDF | Estado da associação |
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|---|---|---|---:|---|
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| `fiscal.ice.lei_7_2025` | Lei n.º 7/2025, de 29 de Dezembro, alteração ao Código do ICE | Lei, arts. 1–5 e tabela anexa; art. 1 prorroga a aplicação das taxas até 2027 e art. 5 indica entrada em vigor em 01/01/2026 | 1–2 | Citação localizada; vigência consolidada, regulamentação, alcance da tabela e aprovação fiscal pendentes |
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| `fiscal.customs.lei_8_2025` | Lei n.º 8/2025, de 29 de Dezembro, alteração à Pauta Aduaneira e Instruções Preliminares | Lei, art. 1 altera os arts. 21(2), 22 e 27 das Instruções Preliminares; Lei, arts. 2–5 e tabela anexa | 2–7 | Citação localizada; classificação por código/origem, preferências, regulamentação e aplicação a operações concretas pendentes |
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| `fiscal.ispc.lei_9_2025` | Lei n.º 9/2025, de 29 de Dezembro, alteração ao ISPC | Lei, arts. 1–7 e republicação anexa da Lei n.º 5/2009 | 8–11 | Citação localizada; interpretação, regulamento, elegibilidade e aprovação fiscal pendentes |
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| `fiscal.iva.lei_10_2025` | Lei n.º 10/2025, de 29 de Dezembro, alteração ao CIVA | Lei, arts. 1–4; no texto alterado encontram-se, entre outros, CIVA arts. 18, 19, 21, 23, 25-A, 27 e 32–34 | 12–15 | Citação localizada; consolidação, regulamentação, vigência por dispositivo e aprovação fiscal pendentes |
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| `fiscal.irps.lei_11_2025` | Lei n.º 11/2025, de 29 de Dezembro, alteração ao CIRPS | Lei, arts. 1–4; o texto alterado inclui CIRPS arts. 21, 22, 48, 50, 54-A, 57, 65 e 65-A | 16–18 | Citação localizada; alcance, transições, regulamentos e aprovação fiscal pendentes |
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| `fiscal.irpc.lei_12_2025` | Lei n.º 12/2025, de 29 de Dezembro, alteração ao CIRPC | Lei, arts. 1–4; o texto alterado inclui CIRPC arts. 3, 5, 20, 62, 67 e 75; Lei, art. 2 adita o CIRPC art. 61-A | 19–20 | Citação localizada; alcance, transições, regulamentos e aprovação fiscal pendentes |
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As referências de página/artigo acima foram conferidas no próprio PDF. “Citação localizada” não afirma que todos os dispositivos citados incidam sobre qualquer utilizador, que toda a lei continue vigente sem alterações, nem que exista uma obrigação executável. As seis ligações aparecem no sistema como `applicability=evidence`.
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Também existe a chave `fiscal.iva.lei_22_2022` para a Lei n.º 22/2022, art. 17(1), página 3 do PDF republicado. A citação do texto com a taxa de 16% foi localizada, mas a associação documental não altera o motor fiscal. A relação à rectificação de 2017 usa a chave `fiscal.iva.lei_13_2016_rectification_2017` e permanece `pending`.
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## Quatro ficheiros: origem e pendências por tipo
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| Ficheiro e título | Diploma/conteúdo e origem | Autenticidade | Vigência/actualidade | Possibilidade de divulgação |
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| `Lei-22-2022-IVA-republicada-BR-250-2-suplemento.pdf` — Lei n.º 22/2022, alteração ao CIVA | [INM — 2.º Suplemento do BR n.º 250](https://www.inm.gov.mz/pt-br/content/assembleia-da-rep%C3%BAblica-suplemento-n%C2%BA-2-de-281222-pag-2252-25-42-br-n%C2%BA-250-boletim-da); cópia também comparada byte a byte com o endpoint oficial AT | Confirmada ao nível da origem e bytes (1.834.284 bytes; hash no registo de migração) | Documento alterador de 2022, marcado `amended`; não é consolidação integral actual. Art. 17(1) conferido, mas período e alterações posteriores devem acompanhar a consulta | A lei é texto oficial. Falta decisão administrativa documentada sobre divulgação desta composição/fac-símile PDF e confirmação de direitos de reutilização do artefacto. O registo continua `internal`, direitos `unconfirmed` |
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| `BR-248-I-Suplemento-1-2025.pdf` — BR n.º 248/2025, Suplemento n.º 1 | [INM — ficha da edição](https://inm.gov.mz/pt-br/content/suplemento-n%C2%BA-1-de-291225-pag-2180-1-20-br-n%C2%BA-248-boletim-da-rep%C3%BAblica-i-serie); PDF comparado byte a byte com WebDAV oficial AT | Confirmada ao nível da edição, origem oficial e bytes (440.018 bytes) | Edição contém seis diplomas distintos (Leis 7–12/2025). Não há um único estado de vigência para o boletim; revisão deve ser por lei/artigo e regulamento | Falta documentar a autorização aplicável à divulgação do ficheiro composto, incluindo a apresentação integral do boletim. Permanece privado com direitos `unconfirmed` |
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| `BR-89-I-Serie-2017-06-08.pdf` — BR n.º 89/2017, aviso de rectificação da Lei n.º 13/2016 | [INM — ficha do BR 89, p. 569](https://www.inm.gov.mz/pt-br/content/assembleia-da-rep%C3%BAblica-br-n%C2%BA-89-de-080617-boletim-da-rep%C3%BAblica-i-serie-p%C3%A1g-569) | A ficha oficial confirma a existência do aviso; o PDF local não foi comparado com exemplar oficial descarregado e a cadeia de custódia não está demonstrada | O aviso altera o CIVA e manda rectificar anexos I–III. Os anexos substitutivos e o efeito temporal ainda não foram cotejados com cópia autêntica; não serve como consolidação | Falta autenticar o binário e esclarecer a divulgação do fac-símile. Mantido privado; associação candidata pendente, não exibida como fundamento confirmado |
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| `INE-Codificador-Divisao-Politico-Administrativa-2012.pdf` — Codificador DPA, edição de 07/06/2012 | [INE — PDF oficial](https://www.ine.gov.mz/documents/20119/44337/Codificador%20da%20Divisao%20Politico%20administrativa.pdf/14aed3d0-9296-c038-dbac-041a5cf40f1d) | Cópia local comparada byte a byte com ficheiro servido pelo INE | Edição de 2012; actualidade de códigos/designações territoriais precisa de confirmação antes de orientar cadastro actual | Falta documentar direitos de reutilização da composição PDF. Mantido privado. Não associado a requisito fiscal |
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Nenhum destes quatro ficheiros foi publicado nesta execução. O estado antimalware limpo não é autorização de divulgação. As pendências são por ficheiro e independem umas das outras.
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## Revisão e publicação autenticadas
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O teste de browser no portal activo confirmou que `http://localhost:8000/documentos` responde 200 e apresenta o estado vazio, sem erros JavaScript; a base activa contém 4 recursos e 0 publicados. A migração nova não foi aplicada na base activa. `/management/portal-services` redirecciona para `/login`, pelo que a revisão autenticada não foi executada nem contornada.
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Roteiro para o gestor:
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1. Aceder a `http://localhost:8000/login` e entrar normalmente na conta de gestor, completando o MFA configurado.
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2. Abrir `http://localhost:8000/management/portal-services` e localizar cada rascunho pelo título/ficheiro.
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3. Conferir fonte, citação e página. No BR 248, rever cada Lei 7/2025 a 12/2025 individualmente; não usar “BR 248” como referência suficiente.
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4. Em cada ficheiro, decidir separadamente autenticidade, estado temporal e autorização de divulgação. Não preencher direitos como autorizados sem base documentada. Para o BR 89, obter primeiro exemplar autêntico e anexos rectificados.
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5. Guardar associações `requirement` como evidência. “Citação conferida” refere-se apenas ao texto e localização lidos; conservar a nota de que interpretação e aplicação fiscal estão pendentes.
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6. Publicar individualmente apenas depois de os controlos do próprio formulário aceitarem fonte, direitos, classificação pública e scan limpo. A publicação é uma acção própria e auditada; não publicar os quatro por lote.
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7. Após aplicação controlada da migração e publicação, abrir `/documentos`, pesquisar pelo título/número, consultar a ficha e conferir a secção de requisitos documentais relacionados; estes identificadores são relações documentais, não páginas ou obrigações legais autónomas. No simulador, consultar a evidência confirmada apresentada junto da recomendação documental. Descarregar o ficheiro pela ligação protegida. Só então registar evidência positiva no portal activo.
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## Validação executada
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- Alvo de QA do PHPUnit: PostgreSQL em loopback, porta 55441, base `investmoz_test`; o guard em `tests/TestCase.php` recusa a base activa e não permite fallback por `DB_URL`.
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- `php artisan test tests/Feature/PortalServicesTest.php tests/Feature/DocumentLibrarySchemaCompatibilityTest.php tests/Feature/ImportLegalSourceArchiveTest.php`: **18 testes, 433 afirmações aprovadas**. Cobre validação da chave técnica, estados conferidos/pendentes, importação privada, zero publicação, reconciliação após faltar uma associação e ausência de duplicação na repetição.
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- `npm.cmd run types:check`: aprovado.
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- `npm.cmd run build`: aprovado. Avisos não bloqueantes: chunk `services` acima de 500 kB e dependência opcional `fontaine` não instalada.
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- `php -l` nos ficheiros PHP alterados: aprovado.
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- Portal activo: Playwright em desktop, `/documentos` HTTP 200, título “Documentos e Formulários”, estado vazio visível, sem erros JS. Gestão autenticada redireccionou a `/login`. Não houve associação, publicação ou alteração de dados da base activa.
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## Rollback e pendências
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Em QA, a migração é reversível apenas antes de existirem relações `requirement` e revisões `evidence_linked`; a migração recusa rollback se encontrar esses dados. Na base activa, nenhuma migração foi aplicada e não há rollback de dados a executar. Para activar a associação no portal activo, rever a migração e preparar/restaurar um backup conforme o procedimento operacional existente; depois correr a migração nominal acima e confirmar `php artisan portal:check-document-library-schema`. Não correr migrações globais.
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Pendências: aplicação controlada da migração no ambiente activo; revisão autenticada pelo gestor; decisão documental individual sobre os direitos de divulgação dos quatro artefactos; autenticação e anexos rectificados do BR 89; confirmação da actualidade territorial do codificador INE; e evidência posterior de pesquisa, requisito e download positivos. Nenhuma destas pendências activa cálculos fiscais.
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@@ -0,0 +1,26 @@
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"SourceRegister";"Label";"URL";"LocalBinary";"State";"Disposition"
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"docs/investmoz/simulations/official-source-register.md";"Autoridade Tributária — Legislação Fiscal";"https://www.at.gov.mz/legislacao/fiscal";"Não identificado por esta referência; URL registada";"Referência de pesquisa/documentação; não conta como ficheiro importado";"Manter como fonte externa a obter/conferir; não activa regra fiscal"
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"docs/investmoz/simulations/official-source-register.md";"Lei n.º 3/2012 — catálogo INM";"https://inm.gov.mz/pt-br/content/assembleia-da-rep%C3%BAblica-suplemento-n%C2%BA-1-de-230112-pag-34-1-6-br-n%C2%BA-3-boletim-da-rep%C3%BAblica-i";"Não identificado por esta referência; URL registada";"Referência de pesquisa/documentação; não conta como ficheiro importado";"Manter como fonte externa a obter/conferir; não activa regra fiscal"
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"docs/investmoz/simulations/official-source-register.md";"Lei n.º 13/2016 — republicação integral INM";"https://www.inm.gov.mz/pt-br/content/suplemento-n%C2%BA-10-de-301216-pag-1426-259-290-br-n%C2%BA-156-boletim-da-rep%C3%BAblica-i-serie";"Não identificado por esta referência; URL registada";"Referência de pesquisa/documentação; não conta como ficheiro importado";"Manter como fonte externa a obter/conferir; não activa regra fiscal"
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"docs/investmoz/simulations/official-source-register.md";"rectificação — BR 89/2017 INM";"https://inm.gov.mz/pt-br/content/assembleia-da-rep%C3%BAblica-br-n%C2%BA-89-de-080617-boletim-da-rep%C3%BAblica-i-serie-p%C3%A1g-569";"Não identificado por esta referência; URL registada";"Referência de pesquisa/documentação; não conta como ficheiro importado";"Manter como fonte externa a obter/conferir; não activa regra fiscal"
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"docs/investmoz/simulations/official-source-register.md";"Lei n.º 16/2020 — INM";"https://www.inm.gov.mz/pt-br/content/assembleia-da-rep%C3%BAblica-suplemento-n%C2%BA-1-de-231220-pag-2414-1-20-br-n%C2%BA-246-boletim-da";"Não identificado por esta referência; URL registada";"Referência de pesquisa/documentação; não conta como ficheiro importado";"Manter como fonte externa a obter/conferir; não activa regra fiscal"
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"docs/investmoz/simulations/official-source-register.md";"Lei n.º 22/2022 republicada — INM";"https://www.inm.gov.mz/pt-br/content/assembleia-da-rep%C3%BAblica-suplemento-n%C2%BA-2-de-281222-pag-2252-25-42-br-n%C2%BA-250-boletim-da";"Não identificado por esta referência; URL registada";"Referência de pesquisa/documentação; não conta como ficheiro importado";"Manter como fonte externa a obter/conferir; não activa regra fiscal"
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"docs/investmoz/simulations/official-source-register.md";"Lei n.º 3/2025 — INM";"https://www.inm.gov.mz/pt-br/content/assembleia-da-rep%C3%BAblica-suplemento-n%C2%BA-1-de-290525-pag-478-1-2-br-n%C2%BA-95-boletim-da-rep%C3%BAblica";"Não identificado por esta referência; URL registada";"Referência de pesquisa/documentação; não conta como ficheiro importado";"Manter como fonte externa a obter/conferir; não activa regra fiscal"
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"docs/investmoz/simulations/official-source-register.md";"Lei n.º 10/2025 — Parlamento";"https://www.parlamento.mz/wp-content/uploads/2025/05/iva.pdf";"Não identificado por esta referência; URL registada";"Referência de pesquisa/documentação; não conta como ficheiro importado";"Manter como fonte externa a obter/conferir; não activa regra fiscal"
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"docs/investmoz/simulations/official-source-register.md";"INSS — Legislação";"https://www.inss.gov.mz/legislacao/";"Não identificado por esta referência; URL registada";"Referência de pesquisa/documentação; não conta como ficheiro importado";"Manter como fonte externa a obter/conferir; não activa regra fiscal"
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"docs/investmoz/simulations/official-source-register.md";"direitos e obrigações do contribuinte";"https://www.inss.gov.mz/direitos-e-obrigacoes-do-contribuinte/";"Não identificado por esta referência; URL registada";"Referência de pesquisa/documentação; não conta como ficheiro importado";"Manter como fonte externa a obter/conferir; não activa regra fiscal"
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"docs/investmoz/simulations/official-source-register.md";"AT — Pauta Aduaneira de Serviço 2026";"https://www.at.gov.mz/servicos/pauta-aduaneira";"Não identificado por esta referência; URL registada";"Referência de pesquisa/documentação; não conta como ficheiro importado";"Manter como fonte externa a obter/conferir; não activa regra fiscal"
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"docs/investmoz/simulations/official-source-register.md";"bundle público da SPA AT";"https://www.at.gov.mz/assets/index-XEcizcP2.js";"Não identificado por esta referência; URL registada";"Referência de pesquisa/documentação; não conta como ficheiro importado";"Manter como fonte externa a obter/conferir; não activa regra fiscal"
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"docs/investmoz/simulations/official-source-register.md";"Portal e-Viajante / AT";"https://e-viajante.at.gov.mz/";"Não identificado por esta referência; URL registada";"Referência de pesquisa/documentação; não conta como ficheiro importado";"Manter como fonte externa a obter/conferir; não activa regra fiscal"
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"docs/investmoz/simulations/official-source-register.md";"Banco de Moçambique — taxas de referência";"https://www.bancomoc.mz/pt/areas-wrapper/taxas-de-cambio-de-referencia-intradiaria/";"Não identificado por esta referência; URL registada";"Referência de pesquisa/documentação; não conta como ficheiro importado";"Manter como fonte externa a obter/conferir; não activa regra fiscal"
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"docs/investmoz/simulations/official-source-register.md";"INM — Suplemento n.º 1 do BR 248, 29-12-2025";"https://inm.gov.mz/pt-br/content/sum%C3%A1rio-suplemento-n%C2%BA-1-de-291225-pag-2180-1-20-br-n%C2%BA-248-boletim-da-rep%C3%BAblica-i-serie-p%C3%A1g-1";"Não identificado por esta referência; URL registada";"Referência de pesquisa/documentação; não conta como ficheiro importado";"Manter como fonte externa a obter/conferir; não activa regra fiscal"
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"docs/investmoz/simulations/official-source-register.md";"Portal do Governo — comunicado de 30-09-2026";"https://portaldogoverno.gov.mz/governo-introduz-alteracoes-nos-regulamentos-fiscais-para-reforcar-eficiencia-tributaria/";"Não identificado por esta referência; URL registada";"Referência de pesquisa/documentação; não conta como ficheiro importado";"Manter como fonte externa a obter/conferir; não activa regra fiscal"
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"docs/investmoz/simulations/official-source-register.md";"catálogo oficial da INM — Boletins da República";"https://inm.gov.mz/pt-br/bulletin?field_tipo_de_produto_tid_br=43";"Não identificado por esta referência; URL registada";"Referência de pesquisa/documentação; não conta como ficheiro importado";"Manter como fonte externa a obter/conferir; não activa regra fiscal"
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"docs/investmoz/simulations/official-source-register.md";"ficha INM BR 186";"https://inm.gov.mz/pt-br/content/br-n%C2%BA-186-de-300926-boletim-da-rep%C3%BAblica-i-serie";"Não identificado por esta referência; URL registada";"Referência de pesquisa/documentação; não conta como ficheiro importado";"Manter como fonte externa a obter/conferir; não activa regra fiscal"
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"docs/investmoz/simulations/official-source-register.md";"ficha INM BR 187";"https://inm.gov.mz/pt-br/content/br-n%C2%BA-187-de-011026-boletim-da-rep%C3%BAblica-i-serie";"Não identificado por esta referência; URL registada";"Referência de pesquisa/documentação; não conta como ficheiro importado";"Manter como fonte externa a obter/conferir; não activa regra fiscal"
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"docs/investmoz/simulations/official-source-register.md";"BM — licenciamento e legislação do sistema";"https://bancomoc.mz/pt/areas-de-actuacao/licenciamento/licenciamento-de-instituicoes/";"Não identificado por esta referência; URL registada";"Referência de pesquisa/documentação; não conta como ficheiro importado";"Manter como fonte externa a obter/conferir; não activa regra fiscal"
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"docs/investmoz/simulations/official-source-register.md";"Decreto 50/2024 em PDF oficial";"https://www.bancomoc.mz/media/jcdnvi0r/decreto-50-2024-11-de-julho-regulamento-da-lei-das-institui%C3%A7%C3%B5es-de-cr%C3%A9dito-e-sociedades-financeiras.pdf";"Não identificado por esta referência; URL registada";"Referência de pesquisa/documentação; não conta como ficheiro importado";"Manter como fonte externa a obter/conferir; não activa regra fiscal"
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"docs/investmoz/simulations/official-source-register.md";"comunicado cadastral BM de 11-09-2026";"https://bancomoc.mz/media/j2fnsbjp/drl_cadastro-operadores-pt.pdf";"Não identificado por esta referência; URL registada";"Referência de pesquisa/documentação; não conta como ficheiro importado";"Manter como fonte externa a obter/conferir; não activa regra fiscal"
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"docs/investmoz/simulations/official-source-register.md";"sumário oficial INM do BR 134/2024";"https://www.inm.gov.mz/pt-br/content/sum%C3%A1rio-br-n%C2%BA-134-de-110724-boletim-da-rep%C3%BAblica-i-serie-p%C3%A1g-2827";"Não identificado por esta referência; URL registada";"Referência de pesquisa/documentação; não conta como ficheiro importado";"Manter como fonte externa a obter/conferir; não activa regra fiscal"
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"docs/investmoz/simulations/official-source-register.md";"ficha oficial INM do aviso";"https://www.inm.gov.mz/pt-br/content/assembleia-da-rep%C3%BAblica-br-n%C2%BA-89-de-080617-boletim-da-rep%C3%BAblica-i-serie-p%C3%A1g-569";"Não identificado por esta referência; URL registada";"Referência de pesquisa/documentação; não conta como ficheiro importado";"Manter como fonte externa a obter/conferir; não activa regra fiscal"
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"docs/investmoz/simulations/official-source-register.md";"reprodução integral de terceiro, auxiliar";"https://www.lexlink.eu/FileGet.aspx?FileId=2999523";"Não identificado por esta referência; URL registada";"Referência de pesquisa/documentação; não conta como ficheiro importado";"Manter como fonte externa a obter/conferir; não activa regra fiscal"
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Data: 06/10/2026. Este relatório substitui, para o estado actual, a observação de biblioteca vazia feita em 05/10. A migração foi aplicada à base local `investemoz` depois de um backup novo; não houve alteração aos PDFs originais.
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**Adenda de associações documentais (06/10/2026):** o estado posterior do formulário, chaves técnicas de requisito, conferência de artigos do BR 248, revisão individual dos quatro ficheiros, testes QA e verificação actual do portal estão em [document-requirement-associations-2026-10-06.md](document-requirement-associations-2026-10-06.md). A adenda confirma 4 recursos na base activa, 0 publicados e que a nova migração de relações ainda não foi aplicada nessa base. Os valores de 3 ficheiros/11 ligações abaixo descrevem a etapa anterior desta migração, não o estado actual.
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## Resultado actual
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Foram copiados três PDFs do arquivo existente para o armazenamento privado do portal e registados em `documents` e `portal_resources`. A importação é transaccional e repetível; a segunda execução reutilizou os três registos pelos hashes, sem criar documentos, recursos, ligações ou revisões duplicados.
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