docs(iva): receipt joint P096-P099 delivery with deduction outside scope

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2026-10-25 00:02:07 +02:00
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commit 5837f34a2c
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# Rastreabilidade, utilização e formação
## 25/10/2026 — G7J–G7M/P096–P099 entregues numa operação conjunta
Homologação **`2fdca863`**,sobre`2a725440`;candidata`833b4e5c` expressamente aceite pela Tempo. Quatro ramos,uma integração/backup/restauro/instalação/conferência,provas individuaisQA reutilizadas.
- **P096**: contraprestação total antes redução,sempróprioIVA ×62%. Transmissão de energia com preço fixado porAutoridadePública,referência/âmbito/intervalo aplicáveis.
- **P097**: contraprestação total antes redução,sempróprioIVA ×85%. Preço doserviço fixado através de taxas aeronáuticas. Não aplicar a comunicações/saneamento/telecomunicações genericamente pelo título histórico da matriz;é necessário demonstrar o preço fixado através de taxa aeronáutica15(2)k.
- **P098**: contraprestação total antes redução,sempróprioIVA ×40%(redução60%,não base60%). Construção/reabilitação de obras públicas abrangidas15(2)l/15(9),projecto/contrato/categoria/âmbito identificados;estradas,pontes,infraestrutura água/saneamento,electrificação rural emprojectos públicos e hidráulicaagrícola noâmbito definido. Não exigir preço regulado a esta alínea.
- **P099**: contraprestação total antes redução,sempróprioIVA ×75%. Água potável através derede pública,preço fixado porAutoridadePública comreferência/âmbito/intervalo aplicáveis.
CIVA15(2)j/k/l/m,15(1)/(5)/(6)/(9),Lei13/2016PDF13–14/p1426(271–272);Lei22/2022PDF3mantém15(2)j–m;Lei10/2025não altera15,adita18(6),PDF13:dedução do imposto suportado relativo a essas operações na mesma proporção da base reduzida. 2026/MZN,base apenas. Percentagens62/85/40/75 são de base,não taxasIVA. Proporção18(6)registada sem calcular/conceder dedução/campo11;dedução permanece nas condições/lotes próprios. Sem taxaIVA,IVA,isenção ou totaisModeloA. Não dividir bruto comIVA sem composição esclarecida,nem reduzir montante já reduzido. As percentagens62/85/40/75 incidem sobre a base tributável,não são taxasIVA. Dedução fora deste incremento;18(6)apenas indica a proporção aplicável,sem cálculo ou preenchimento do campo11. Factos/referências/datas/âmbito,entradas imutáveis/histórico/relatório preservados. Desconhecido não é zero;fora do território não é isenção/IVAzero;sem certificados/aprovadores novos.
Compatibilidade com main e destino conferida,sem avanço concorrente encontrado;fast-forward normal,sem sobrescrever alterações. SessãoSSH existente autenticada reutilizada,sem guardar credenciais. Backup novo e restauro real isolado sem rede:174tabelas/369ficheiros/configuração. Conferido apenas delta instalado:revisão servida,manifesto/hash,16marcadores compilados,quatro hashes funcionais e simuladorHTTP200. PostgreSQL pela mesma identidade antes/depois:174tabelas/369ficheiros e29fichas publicadas/28relações/408geometrias preservados;diferenças apenascache/sessões. Zero migrações/importações/alterações de permissões ou ensaios sintéticos no activo. Contenção de novas classificações conferida,não aplicada;leitores/histórico/outrosramos preservados. Release/backup anteriores conservados.
[Manifesto/recibo](../simulations/l1-g7-reduced-delivery-20261024.json),registo`iva_l1_g7_reduced_P096_P099_homologation_20261024`. **107entregues +25funcionaispendentes +P001=133**,sem candidatasQApor disponibilizar. Os103fechos anteriores preservados. P084/P085 continuam incluídos nos25,apenas preparação/simulação condicionada;P002transversal eL1abertos;P00105/06;bebidasL2/L3;Estatísticas/IAadiadas. ManterQAporramo eentregasconjuntas compatíveis.
## 24/10/2026 — G7J–G7M/P096–P099 concluídos emQA,conjunto de bases reduzidas
Implementação`67a96085`. Quatro ramos comtestes/rastreabilidade próprios,uma candidata conjunta. CIVA15(2)j/k/l/m,15(1)/(5)/(6)/(9),Lei13/2016PDF13–14/p1426(271–272);Lei22/2022PDF3mantém15(2)j–m;Lei10/2025não altera15,adita18(6),PDF13:dedução do imposto suportado relativo a essas operações na mesma proporção da base reduzida.