This commit is contained in:
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# Progresso do mercado de negócios — 30/09/2026
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## Implementado nesta execução
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- Extensão do modelo existente `existing_businesses` e `interest_requests`; não foi criada uma segunda entidade de negócio.
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- Fluxo de triagem, revisão, aprovação de nível 1, aprovação de nível 2 e publicação, com políticas por email designado, conta verificada, permissão de gestão e MFA. A aprovação de nível 1, nível 2 e publicação exigem actores distintos.
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- Catálogo público servido por projecção de campos permitidos. A ficha pública não serializa payload privado, proponente, documentos nem geometria exacta.
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- Registo público de manifestação de interesse com idempotência, consentimento registado e deduplicação de pedidos activos para o mesmo negócio, email e modalidade.
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- Ciclo de estados de interesse validado pelo serviço `InterestWorkflow`. Cada mudança efectiva guarda actor, estados anterior/seguinte, nota cifrada e correlação no histórico; a ficha de gestão apresenta histórico e próxima acção/prazo.
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- Configuração de designações documentada em `.env.example`. Listas vazias não concedem acesso.
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## Limites ainda activos
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- O fluxo de transição do interesse e a ficha de gestão estão implementados, mas a atribuição a responsáveis ainda não tem interface de gestão.
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- O prazo é guardado, mas não há job de SLA, alertas de atraso ou escalonamento automático.
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- A outbox recebe eventos de submissão. O worker CRM para este novo fluxo, reconciliação e dead-letter ainda precisam de implementação e homologação; nenhum evento foi enviado para um serviço externo nesta execução.
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- Os anexos ainda não têm upload privado com antivírus, retenção automatizada ou sala segura. Não tratar referências documentais declaradas como ficheiros validados.
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- Consentimento de contacto obrigatório é registado no pedido. Consentimentos separados para partilha com o proponente/terceiros e respectivos fluxos de revogação continuam pendentes.
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- A disponibilização das rotas públicas não constitui autorização institucional para publicar oportunidades reais. Confirmar designações e conteúdo público antes de activar em produção.
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## Evidência reproduzida
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- `php artisan test --filter='PortalManagementTest|InvestmentWorkspaceTest|BusinessMarketplacePublicTest|ExistingBusinessIntakeTest'`: 20 testes, 301 verificações aprovadas, usando exclusivamente `portal_services_test` em `127.0.0.1:55441`.
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- `npm.cmd run types:check`: TypeScript sem erros.
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- Laravel Pint `--test` nos PHP alterados: aprovado.
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- PHP 8.5.11 explícito: lint sem erros nos novos serviços/controladores/teste.
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Todos os comandos PHP desta execução usaram `C:\Users\macbook\.config\investmoz\php-8.5.11\php.exe`.
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## Continuação — tarefas operacionais
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Esta actualização substitui a limitação anterior sobre atribuição: a ficha de gestão permite agora seleccionar um responsável entre gestores verificados incluídos nas listas de designação configuradas. A fila apresenta o responsável e o prazo.
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Quando a próxima acção e o prazo são definidos, é criada uma tarefa privada em `tasks`, ligada à manifestação, com responsável, classificação confidencial e data limite no fim do dia local. A chave externa determinística impede duplicados ao guardar novamente a mesma acção. Uma acção alterada ou removida encerra a tarefa aberta anterior como `cancelled`/`superseded`, preservando o registo.
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Validação adicional: mesmos 20 testes focados, agora com 323 verificações; TypeScript sem erros. Os prazos são acompanhados na fila e nas tarefas; não há ainda notificações automáticas nem escalonamento de SLA.
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A fila de gestão mostra a acção, o responsável e o prazo; tarefas vencidas são destacadas visualmente. Actualizar apenas o estado preserva a atribuição e a próxima acção existentes. Guardar a mesma acção novamente não duplica a tarefa.
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A fila também oferece filtros para prazos vencidos, prazos futuros e pedidos sem responsável. O filtro de prazo exclui estados terminais.
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## Actualização — consentimentos separados
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O formulário regista separadamente o consentimento obrigatório para responder ao pedido (`respond_to_interest`) e a autorização opcional para partilhar contacto com o proponente (`share_contact_with_proponent`). Cada registo conserva versão da política, data, referência do pedido e classificação confidencial. A opção de partilha começa desmarcada e não condiciona a submissão.
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A gestão pode revogar a autorização de partilha com motivo obrigatório. A revogação actualiza o registo de consentimento, guarda o motivo cifrado no histórico e cria evento de outbox sem email, telefone ou texto da mensagem. Este procedimento administrativo implementa revogação registada; ainda falta um fluxo de auto-serviço para o titular.
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Validação desta continuação: 29 testes focados / 381 verificações aprovadas; TypeScript e build aprovados; Pint aprovado nos ficheiros PHP alterados. O build continua a emitir apenas o aviso de dependência opcional `fontaine`.
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## Escalada de tarefas vencidas
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O comando `investmoz:escalate-overdue-tasks` eleva para prioridade 1 as tarefas `triage` e `interest_follow_up` vencidas que ainda estejam abertas/em curso, marcando `outcome=sla_overdue`. O scheduler agenda a verificação a cada 15 minutos. A função vem desactivada; habilitar `INVESTMOZ_SLA_ESCALATION_ENABLED=true` apenas quando o scheduler Laravel estiver operacional. A escalada não envia email nem integrações externas.
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# Integração do modelo de negócios
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O SQL recebido foi convertido numa migração incremental para PostgreSQL/PostGIS. `existing_businesses` continua a ser a entidade canónica dos anúncios de negócios; não é criado outro catálogo de oportunidades. `interest_requests` continua a guardar manifestações de interesse já recebidas.
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## Correspondências
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| SQL recebido | Modelo actual |
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| `business.parties` | Contas autenticadas em `users`; proponentes institucionais em `organizations`; perfis de investimento em `investors` e `investor_accounts`. Não é criada uma segunda tabela de identidade. |
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| `business.opportunities` | `existing_businesses`: `tracking_code` usa `code`; proponente/criador usa `owner_user_id`; proprietário institucional usa `organization_id`; sector usa `sector_id`; versão usa `version_no`. |
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| `business.opportunity_locations` | Nova tabela de relações `existing_business_locations`, ligada a `geo_locations` por UUID e com validação da hierarquia e geometria PostGIS. |
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| `business.assets` | Campos tipados adicionais em `existing_business_objects`; o `payload` cifrado actual continua a guardar pormenores privados. |
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| `business.rights` | Nova tabela `existing_business_rights`, ligada ao negócio e, quando aplicável, ao objecto. O detalhe reservado fica em `confidential_payload`, que os serviços devem cifrar. |
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| `business.documents` | `documents` actual (`file_name`, `media_type`, `storage_key`, `sha256`, `status` e `data_classification`), com metadados adicionais; nova tabela de ligação ao negócio ou ao pedido de interesse. |
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| `business.investor_profiles` | Campos de perfil em `investors`, cuja ligação à conta autenticada já existe em `investor_accounts`. |
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| `business.interests` | `interest_requests`; acrescenta alvo `existing_business_id`, perfil do investidor, modalidade, montantes e atribuição. `opportunity_id` continua a referir-se ao catálogo público de investimentos, e uma submissão só pode indicar um desses dois alvos. |
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| `business.consents` | `consents` actual, com alvo opcional e versão da política; os estados existentes `granted`/`withdrawn` mantêm-se como fonte canónica. |
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| `business.workflow_transitions` | Histórico actual de revisões/reviews de negócios mais `business_workflow_transitions` para transições de negócios e pedidos de interesse. |
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| `business.tasks` / `business.outbox_messages` | `tasks` e `outbox_events` existentes recebem campos adicionais; não são criadas filas paralelas. |
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| `business.crm_links` | Nova tabela `external_record_links` para mapear identificadores remotos sem duplicar os registos de CRM. |
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Campos confidenciais já protegidos no `payload` cifrado não são copiados para colunas em texto aberto. O campo `public_title` fica separado para publicação futura; esta migração não publica negócios nem muda a máquina de estados da aplicação.
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## Migração e reversão
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Aplicar em produção depois do backup normal da base:
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```sh
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php artisan migrate --force
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```
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A reversão remove apenas colunas e tabelas novas, e recusa prosseguir quando já houver dados nelas. Não executa `DROP SCHEMA ... CASCADE` e não remove dados existentes.
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Esta entrega altera o esquema e a serialização do modelo. Os endpoints/formulários para gerir todas as novas relações, estados de aprovação, documentos e tarefas requerem implementação incremental própria; o SQL por si só não os activa.
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## Arquitetura da aplicação (opção 1)
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A implementação da proposta reutiliza os serviços e modelos que já existem, sem introduzir `Opportunity`, `Interest`, `Party` ou `OutboxMessage` paralelos:
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| Responsabilidade proposta | Implementação no portal |
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| Criar e actualizar rascunhos | `ExistingBusinessDrafts`, usado pela API autenticada `api/v1/existing-business/listings`. |
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| Submeter e rever anúncios | `ExistingBusinessIntake`, com autorização via `ExistingBusinessPolicy`, controlo de versão e histórico cifrado. |
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| Pedidos de interesse idempotentes | `InterestRequestController` e `InterestSubmission`; eventos são gravados na outbox existente. |
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| Integração CRM | Cliente seguro `SuiteCrmClient`; a outbox existente usa `aggregate_type`, `aggregate_id`, `event_type`, `payload` e estados `pending/published/failed`. |
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| Estados tipados | Enums `OpportunityStatus` e `InterestStatus` em `app/Domain`, mantendo os valores de estado já persistidos. |
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Os estados adicionais do enum `OpportunityStatus` alimentam agora as etapas de triagem, revisão, duas aprovações e publicação de `ExistingBusinessIntake`. A publicação usa uma projecção pública separada e allowlist de campos. As manifestações de interesse têm uma máquina de estados própria em `InterestWorkflow`; transições, notas cifradas e prazos são guardados no histórico comum. Isto ainda não constitui uma integração CRM em background, SLA automatizado, upload/scanner de documentos ou autorização institucional para publicar dados reais.
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{
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"openapi": "3.1.0",
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"info": {
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"title": "InvestMoz reference catalogues",
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"version": "1.0.0",
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"description": "Read-only, rate-limited reference options with stable codes, version metadata and pt-MZ labels. Jurisdictions use the packaged territorial reference set. Economic activities are portal-curated sector groupings, not an official statutory classification. Authority entries are withheld until an authoritative source is approved."
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},
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"servers": [{ "url": "/api/v1/catalogs" }],
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"security": [],
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||||
"paths": {
|
||||
"/authorities": { "$ref": "#/components/pathItems/Authorities" },
|
||||
"/jurisdictions": { "$ref": "#/components/pathItems/Jurisdictions" },
|
||||
"/economic-activities": { "$ref": "#/components/pathItems/EconomicActivities" }
|
||||
},
|
||||
"components": {
|
||||
"pathItems": {
|
||||
"Authorities": {
|
||||
"get": {
|
||||
"summary": "Search the published authorities catalogue",
|
||||
"parameters": [
|
||||
{ "$ref": "#/components/parameters/q" }, { "$ref": "#/components/parameters/version" },
|
||||
{ "$ref": "#/components/parameters/page" }, { "$ref": "#/components/parameters/per_page" },
|
||||
{ "name": "jurisdiction_id", "in": "query", "schema": { "type": "string", "format": "uuid" } }
|
||||
],
|
||||
"responses": { "200": { "$ref": "#/components/responses/CatalogPage" }, "429": { "description": "Rate limit exceeded" } }
|
||||
}
|
||||
},
|
||||
"Jurisdictions": {
|
||||
"get": {
|
||||
"summary": "List territorial reference options for dependent dropdowns",
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||||
"parameters": [
|
||||
{ "$ref": "#/components/parameters/q" }, { "$ref": "#/components/parameters/version" },
|
||||
{ "$ref": "#/components/parameters/page" }, { "$ref": "#/components/parameters/per_page" },
|
||||
{ "name": "type", "in": "query", "required": true, "schema": { "type": "string", "enum": ["country", "province", "district", "admin_post", "locality"] } },
|
||||
{ "name": "parent_id", "in": "query", "schema": { "type": "string", "format": "uuid" }, "description": "Required for district, admin_post and locality; the parent must be of the immediately preceding level." }
|
||||
],
|
||||
"responses": { "200": { "$ref": "#/components/responses/CatalogPage" }, "422": { "description": "Invalid or missing parent selection" }, "429": { "description": "Rate limit exceeded" } }
|
||||
}
|
||||
},
|
||||
"EconomicActivities": {
|
||||
"get": {
|
||||
"summary": "Search the portal-curated economic activity groupings",
|
||||
"parameters": [
|
||||
{ "$ref": "#/components/parameters/q" }, { "$ref": "#/components/parameters/version" },
|
||||
{ "$ref": "#/components/parameters/page" }, { "$ref": "#/components/parameters/per_page" },
|
||||
{ "name": "parent_id", "in": "query", "schema": { "type": "string", "format": "uuid" }, "description": "Optional parent activity for hierarchical catalog browsing." },
|
||||
{ "name": "sector_id", "in": "query", "schema": { "type": "integer", "minimum": 1 }, "description": "Optional sector filter for the dependent activity dropdown." }
|
||||
],
|
||||
"responses": { "200": { "$ref": "#/components/responses/CatalogPage" }, "429": { "description": "Rate limit exceeded" } }
|
||||
}
|
||||
}
|
||||
},
|
||||
"parameters": {
|
||||
"q": { "name": "q", "in": "query", "schema": { "type": "string", "maxLength": 100 } },
|
||||
"version": { "name": "version", "in": "query", "schema": { "type": "integer", "minimum": 1 }, "description": "A published immutable version; omitted selects the current effective version." },
|
||||
"page": { "name": "page", "in": "query", "schema": { "type": "integer", "minimum": 1 } },
|
||||
"per_page": { "name": "per_page", "in": "query", "schema": { "type": "integer", "minimum": 1, "maximum": 100 } }
|
||||
},
|
||||
"responses": {
|
||||
"CatalogPage": {
|
||||
"description": "Stable option values with Portuguese (Mozambique) labels. A not-yet-published catalogue returns an empty page and status not_published.",
|
||||
"headers": {
|
||||
"Cache-Control": { "schema": { "type": "string" } },
|
||||
"ETag": { "schema": { "type": "string" } }
|
||||
},
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||||
"content": {
|
||||
"application/json": {
|
||||
"schema": {
|
||||
"type": "object",
|
||||
"required": ["data", "links", "meta", "next_page_url", "prev_page_url", "current_page", "per_page", "total", "last_page"],
|
||||
"properties": {
|
||||
"data": { "type": "array", "items": { "$ref": "#/components/schemas/CatalogEntry" } },
|
||||
"links": { "type": "object", "properties": { "next": { "type": ["string", "null"] }, "previous": { "type": ["string", "null"] } } },
|
||||
"next_page_url": { "type": ["string", "null"] },
|
||||
"prev_page_url": { "type": ["string", "null"] },
|
||||
"current_page": { "type": "integer" },
|
||||
"per_page": { "type": "integer" },
|
||||
"total": { "type": "integer" },
|
||||
"last_page": { "type": "integer" },
|
||||
"meta": { "$ref": "#/components/schemas/CatalogMetadata" }
|
||||
}
|
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}
|
||||
}
|
||||
}
|
||||
}
|
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},
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||||
"schemas": {
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||||
"CatalogEntry": {
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"type": "object",
|
||||
"required": ["id", "value", "code", "name", "label", "locale"],
|
||||
"properties": {
|
||||
"id": { "type": "string", "format": "uuid" },
|
||||
"value": { "type": "string", "description": "Stable API value; never the translated label." },
|
||||
"code": { "type": "string" },
|
||||
"name": { "type": "string" },
|
||||
"label": { "type": "string", "description": "Presentation label in pt-MZ." },
|
||||
"locale": { "const": "pt-MZ" },
|
||||
"parent_id": { "type": ["string", "null"], "format": "uuid" },
|
||||
"type": { "type": "string" },
|
||||
"version_no": { "type": "integer", "minimum": 1 },
|
||||
"sector_id": { "type": "integer" },
|
||||
"source_code": { "type": ["string", "null"] },
|
||||
"authority_type": { "type": "string" },
|
||||
"organization_id": { "type": "string", "format": "uuid" },
|
||||
"jurisdiction_id": { "type": ["string", "null"], "format": "uuid" },
|
||||
"jurisdiction_name": { "type": ["string", "null"] }
|
||||
}
|
||||
},
|
||||
"CatalogMetadata": {
|
||||
"type": "object",
|
||||
"required": ["catalog", "version", "locale", "current_page", "per_page", "total", "last_page"],
|
||||
"properties": {
|
||||
"catalog": { "type": "string", "enum": ["authorities", "jurisdictions", "economic-activities"] },
|
||||
"version": { "type": ["integer", "null"] },
|
||||
"locale": { "const": "pt-MZ" },
|
||||
"status": { "type": "string", "enum": ["not_published"] },
|
||||
"source_version": { "type": ["string", "null"] },
|
||||
"valid_from": { "type": ["string", "null"], "format": "date" },
|
||||
"valid_to": { "type": ["string", "null"], "format": "date" },
|
||||
"current_page": { "type": "integer" },
|
||||
"per_page": { "type": "integer" },
|
||||
"total": { "type": "integer" },
|
||||
"last_page": { "type": "integer" }
|
||||
}
|
||||
}
|
||||
}
|
||||
}
|
||||
}
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@@ -0,0 +1,56 @@
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{
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"openapi": "3.1.0",
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||||
"info": {"title": "InvestMoz Simulation Execution API", "version": "1.0.0", "description": "Indicative arithmetic scenarios. Rates and reductions are user supplied, not legal rates or eligibility decisions."},
|
||||
"servers": [{"url": "/api/v1"}],
|
||||
"paths": {
|
||||
"/simulation-drafts": {
|
||||
"post": {"summary": "Create an encrypted, versioned simulator form draft", "parameters": [{"$ref": "#/components/parameters/IdempotencyKey"}, {"$ref": "#/components/parameters/SimulationToken"}], "requestBody": {"required": true, "content": {"application/json": {"schema": {"$ref": "#/components/schemas/SimulationFormDraft"}}}}, "responses": {"201": {"description": "Created with ETag"}, "200": {"description": "Idempotent replay"}, "409": {"description": "Draft exists or key reused with a different payload"}, "422": {"description": "Invalid draft field"}}}
|
||||
},
|
||||
"/simulation-drafts/current": {
|
||||
"get": {"summary": "Read the current user's or anonymous token's draft", "parameters": [{"$ref": "#/components/parameters/SimulationToken"}], "responses": {"200": {"description": "Draft snapshot and ETag; personal fields are decrypted only for its owner"}}}
|
||||
},
|
||||
"/simulation-drafts/{id}": {
|
||||
"get": {"summary": "Read an owned draft", "parameters": [{"$ref": "#/components/parameters/Id"}, {"$ref": "#/components/parameters/SimulationToken"}], "responses": {"200": {"description": "Draft snapshot and ETag"}, "404": {"description": "Draft inaccessible"}}},
|
||||
"put": {"summary": "Autosave an owned draft with optimistic locking", "parameters": [{"$ref": "#/components/parameters/Id"}, {"$ref": "#/components/parameters/IfMatch"}, {"$ref": "#/components/parameters/SimulationToken"}], "requestBody": {"required": true, "content": {"application/json": {"schema": {"$ref": "#/components/schemas/SimulationFormDraft"}}}}, "responses": {"200": {"description": "Saved with new ETag and snapshot hash"}, "412": {"description": "Stale draft version"}, "422": {"description": "Invalid draft field"}}},
|
||||
"delete": {"summary": "Soft-delete an owned draft", "parameters": [{"$ref": "#/components/parameters/Id"}, {"$ref": "#/components/parameters/IfMatch"}, {"$ref": "#/components/parameters/SimulationToken"}], "responses": {"204": {"description": "Deleted"}, "412": {"description": "Stale draft version"}}}
|
||||
},
|
||||
"/questionnaires/{code}": {"get": {"summary": "Read the published Portuguese questionnaire version", "parameters": [{"name": "code", "in": "path", "required": true, "schema": {"type": "string"}}], "responses": {"200": {"description": "Published questionnaire and stable version", "headers": {"ETag": {"schema": {"type": "string"}}}}, "404": {"description": "No published current version"}}}},
|
||||
"/simulations": {
|
||||
"post": {
|
||||
"summary": "Create a traceable simulation",
|
||||
"parameters": [{"$ref": "#/components/parameters/IdempotencyKey"}, {"$ref": "#/components/parameters/SimulationToken"}],
|
||||
"requestBody": {"required": true, "content": {"application/json": {"schema": {"$ref": "#/components/schemas/SimulationInput"}}}},
|
||||
"responses": {"202": {"description": "Execution queued", "headers": {"ETag": {"schema": {"type": "string"}}, "Location": {"schema": {"type": "string"}}}}, "200": {"description": "Idempotent replay"}, "409": {"description": "Key reused with a different payload"}, "422": {"description": "Invalid input or missing anonymous token"}, "428": {"description": "Idempotency-Key required"}}
|
||||
}
|
||||
},
|
||||
"/simulations/{id}": {
|
||||
"get": {"summary": "Read a simulation and its snapshots", "parameters": [{"$ref": "#/components/parameters/Id"}, {"$ref": "#/components/parameters/SimulationToken"}], "responses": {"200": {"description": "Simulation", "headers": {"ETag": {"schema": {"type": "string"}}}}, "404": {"description": "Missing or outside authorized scope"}}}
|
||||
},
|
||||
"/simulations/{id}/scenarios/{scenarioId}": {
|
||||
"patch": {
|
||||
"summary": "Update a scenario with optimistic concurrency",
|
||||
"parameters": [{"$ref": "#/components/parameters/Id"}, {"$ref": "#/components/parameters/ScenarioId"}, {"$ref": "#/components/parameters/IfMatch"}, {"$ref": "#/components/parameters/SimulationToken"}],
|
||||
"requestBody": {"required": true, "content": {"application/json": {"schema": {"$ref": "#/components/schemas/UpdateScenarioInput"}}}},
|
||||
"responses": {"202": {"description": "Updated; re-execution queued"}, "403": {"description": "Edit not authorized"}, "404": {"description": "Simulation inaccessible"}, "412": {"description": "Stale ETag"}, "428": {"description": "If-Match required"}, "422": {"description": "Invalid input"}}
|
||||
}
|
||||
},
|
||||
"/simulations/{id}/reports/{reportId}": {
|
||||
"get": {"summary": "Read an immutable report snapshot", "parameters": [{"$ref": "#/components/parameters/Id"}, {"$ref": "#/components/parameters/ReportId"}, {"$ref": "#/components/parameters/SimulationToken"}], "responses": {"200": {"description": "Report snapshot and hash"}, "404": {"description": "Report inaccessible"}}}
|
||||
}
|
||||
},
|
||||
"components": {
|
||||
"parameters": {
|
||||
"Id": {"name": "id", "in": "path", "required": true, "schema": {"type": "string", "format": "uuid"}},
|
||||
"ScenarioId": {"name": "scenarioId", "in": "path", "required": true, "schema": {"type": "string", "format": "uuid"}},
|
||||
"ReportId": {"name": "reportId", "in": "path", "required": true, "schema": {"type": "string", "format": "uuid"}},
|
||||
"IdempotencyKey": {"name": "Idempotency-Key", "in": "header", "required": true, "schema": {"type": "string", "minLength": 16, "maxLength": 128}},
|
||||
"SimulationToken": {"name": "X-Simulation-Token", "in": "header", "required": false, "description": "Required for anonymous access. Client generated; only an HMAC hash is stored.", "schema": {"type": "string", "minLength": 32, "maxLength": 256}},
|
||||
"IfMatch": {"name": "If-Match", "in": "header", "required": true, "description": "Strong ETag; absent returns 428, stale returns 412.", "schema": {"type": "string"}}
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},
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"schemas": {
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"SimulationInput": {"type": "object", "additionalProperties": false, "required": ["base", "rate", "reduction"], "properties": {"base": {"type": "number", "minimum": 0, "description": "User input; no currency is inferred."}, "rate": {"type": "number", "minimum": 0, "maximum": 100, "description": "User scenario rate; not an official rate."}, "reduction": {"type": "number", "minimum": 0, "maximum": 100, "description": "User supplied scenario reduction; no default is applied."}, "organization_id": {"type": "string", "format": "uuid", "description": "Optional; requires admin, manager or officer membership."}}},
|
||||
"SimulationFormDraft": {"type": "object", "additionalProperties": false, "required": ["personal_snapshot", "economic_snapshot"], "properties": {"personal_snapshot": {"type": "object", "description": "Allowlisted personal fields, encrypted at rest; only owner/token can read."}, "economic_snapshot": {"type": "object", "required": ["purpose"], "description": "Allowlisted economic/form fields, encrypted at rest; rates remain user-supplied."}}},
|
||||
"UpdateScenarioInput": {"type": "object", "additionalProperties": false, "required": ["label", "base", "rate", "reduction"], "properties": {"label": {"type": "string", "minLength": 1, "maxLength": 100}, "base": {"type": "number", "minimum": 0}, "rate": {"type": "number", "minimum": 0, "maximum": 100}, "reduction": {"type": "number", "minimum": 0, "maximum": 100, "description": "User supplied scenario reduction; no default is applied."}}}
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}
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}
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}
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@@ -0,0 +1,119 @@
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# Etapa 10 — Motor fiscal principal
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**Estado proposto: BLOQUEADO.** As fórmulas e a matriz de casos foram fornecidas e o utilizador declarou-as formalmente aprovadas em 2026-10-01. Nenhum motor fiscal foi implementado; continuam por satisfazer pré-condições técnicas e por fornecer parâmetros legais de produção.
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## Inspecção e conformidade
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| Critério | Evidência do repositório | Estado |
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| Laravel / frontend / dados | Laravel 13.30.1, PHP CLI 8.5.11, React 19/Inertia, PostgreSQL/PostGIS nas migrations e no CI | CONFORME como stack base |
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| Regras funcionais | Fórmulas e matriz de casos foram fornecidas e consideradas formalmente aprovadas pelo utilizador em 2026-10-01. `ADR-004` continua sem parâmetros concretos de produção | PARCIAL — falta catálogo de parâmetros/fontes vigentes |
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| Snapshots | `SimulationExecution` guarda snapshots de entrada/cálculo/resultado; o questionário é `user-entered-arithmetic`, sem taxa legal (`legal_rate_source: null`) | PARCIAL — infraestrutura genérica, sem snapshot versionado de regras fiscais |
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| API estabilizada para os cálculos do MVP | API aceita `base`, `rate` e `reduction` para aritmética genérica; não cobre IRPC, IVA, ISPC, IRPS, INSS ou retenções como regras versionadas. A última tentativa PHPUnit não passou das asserções | BLOQUEADO |
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| DSL whitelist e DAG sem ciclos | `ADR-004` descreve uma futura AST tipada como restrição; não há avaliador, validador de DAG ou testes de ciclos no código inspeccionado | AUSENTE |
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| Decimal e arredondamento configurado | `ADR-006` exige precisão decimal, mas deixa escala, modo e momento de arredondamento dependentes de aprovação do domínio | BLOQUEADO |
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| Casos dourados e fontes | Matriz de casos esperados fornecida e aprovada funcionalmente pelo utilizador; não há fontes legais oficiais associadas nem assinaturas nominais de Fiscalista/QA | PARCIAL — fontes e evidência de revisão pendentes |
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| RLS e operação segura | `ADR-007` mantém a matriz IAM/RLS pendente; a eficácia de policies/grants não foi demonstrada nesta execução | BLOQUEADO |
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## Divergência de contrato a resolver
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A migration existente `2026_10_01_000200_create_simulation_execution_core.php` publica no snapshot de questionário `reduction.default = 0`, enquanto os requests e OpenAPI locais passaram a exigir redução explícita. A migration não foi alterada. É necessário definir uma migração aditiva/versionada do questionário depois de aprovada a semântica; não usar essa divergência como default fiscal.
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## Plano condicionado para retomar a Etapa 10
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1. Receber catálogo aprovado de parâmetros concretos de produção por imposto, com `scope_key`, período de vigência, fonte oficial e hash; definir precisão e arredondamento.
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2. Preservar a matriz funcional já aprovada; completar associação de fundamentos legais e obter as assinaturas nominais de revisão exigidas para release; identificar explicitamente cálculos automáticos e respostas indeterminadas/orientativas.
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3. Confirmar API e snapshots do contrato fiscal, incluindo versionamento de regra/engine e exposição de explicabilidade.
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4. Confirmar uma base de testes descartável isolada e concluir os gates de IAM/RLS requeridos antes dos testes de integração.
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5. Só então propor ficheiros exactos para o avaliador allowlist, validação/topologia DAG, tipos decimais, integração, persistência de fontes e testes dourados. Não se fixam nomes de classes/tabelas sem o pacote aprovado.
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## Evidência desta execução
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- PHP 8.5.11 foi confirmado; Laravel, OpenAPI, API, migrations, ADRs e testes foram inspeccionados em leitura.
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- A API OpenAPI de simulações declara o cenário aritmético genérico; a migration inicializa a versão `user-entered-arithmetic`.
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- A última execução PHPUnit conhecida iniciou 15 testes e teve 15 erros antes das asserções por `Unregistered skills_edu schema exists; reconcile before migration.`. `phpunit.xml` fixa `DB_DATABASE`, mas não host/porta/credenciais; por isso não foi repetida nem considerada evidência de API estável.
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- Nenhuma base de dados ou serviço externo foi contactado nesta execução. Não foram alteradas migrations, código do motor, API ou dependências.
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## Ficheiros e rollback
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- Criado: `docs/investmoz/simulations/stage-10-gate.md`.
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- Sem alterações em código, testes, OpenAPI, migrations ou dados.
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- Rollback documental: remover apenas este ficheiro. Não há rollback de schema ou dados a executar.
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**Gate inicial:** BLOQUEADO antes da aprovação funcional registada abaixo; consultar as actualizações posteriores para o estado vigente.
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## Actualização — fórmulas funcionais fornecidas pelo utilizador (2026-10-01)
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Foram fornecidas expressões funcionais para lucro tributável e IRPC estimado, IVA liquidado/a pagar, ISPC, IRPS por escalões, contribuições INSS, retenções, valor aduaneiro, direitos, ICE, IVA de importação, custo fiscal total e taxa efectiva. A aprovação funcional foi registada na actualização de 2026-10-01; continuam ausentes valores versionados, fontes oficiais e assinaturas nominais de revisão.
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### Regras e limites registados
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- IRPC: `LT = rendimentos tributáveis - gastos fiscalmente dedutíveis + correcções positivas - correcções negativas - prejuízos dedutíveis`; `IRPC bruto = max(0, LT) × taxa_IRPC`; pagamentos por conta, benefícios e créditos são linhas separadas. Elegibilidade, limites e taxa dependem de parâmetros/fontes vigentes.
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- IVA: separar operações tributadas, isentas, taxa zero e fora do âmbito. Dedutibilidade, crédito anterior e componentes da base precisam de dados/justificação e parâmetros versionados.
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- ISPC e IRPS: dependem de elegibilidade/regime, tabela e escalões, periodicidade, deduções e dados estritamente necessários; sem esses dados, resultado indeterminado.
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- INSS: os valores indicados de 4% empregador e 3% trabalhador estão expressamente sujeitos a validação; não são tratados como taxas aprovadas. TCP requer parâmetro próprio.
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- Retenções: requerem natureza do pagamento, residência, convenção aplicável e documentação para eventual taxa convencional.
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- Cálculos aduaneiros (VA, direitos, ICE e IVA de importação) pertencem à Etapa 11; código pautal, origem, preferência, método cambial, fonte e componentes de base continuam obrigatórios. A sua inclusão no material recebido não inicia a Etapa 11.
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- Custo fiscal total e taxa efectiva exigem classificação de recuperabilidade e selecção explícita da base económica; retenções e descontos de trabalhador devem ficar separados conforme especificado.
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### Estado do gate após a actualização
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**Continua BLOQUEADO para implementação e cálculo fiscal.** A aprovação funcional declarada pelo utilizador está registada. Permanecem pendentes: catálogo de parâmetros de produção por imposto com `scope_key`, vigência, fonte oficial e hash; escalas, modos e momentos de arredondamento; contrato estável de API/snapshot fiscal; demonstração de RLS/IAM; e confirmação de base descartável isolada para testes. As taxas de teste não podem preencher o catálogo de produção. Qualquer cenário sem parâmetro aplicável deve ser explicitamente indeterminado.
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Esta actualização é documental. Não foram alterados motor, API, OpenAPI, migrations, dependências ou dados; a Etapa 11 não foi iniciada.
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## Actualização — critérios de validação e aceitação fornecidos pelo utilizador (2026-10-01)
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Critérios recebidos para os gates do motor e dos cálculos relacionados:
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- Rejeitar montantes negativos e percentagens fora de `[0, 100]`; reconciliar somas de financiamento com o investimento ou sinalizar a divergência.
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- Para alfândegas, exigir código pautal para cálculo definitivo. Sem classificação, permitir apenas estimativa explicitamente incompleta e solicitar classificação; não seleccionar taxa genérica.
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- Só aplicar benefícios quando regime, certificado, período e critérios estejam satisfeitos. Caso contrário, exibi-los como oportunidade a validar, sem os incluir como crédito calculado.
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- Em cada linha calculada, expor fórmula, valores substituídos, versão da regra, vigência e fundamento legal.
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- Cobrir em casos de teste limites de escalões, mudanças de taxa por data, zero, valores elevados, isenções, arredondamento e combinações incompatíveis.
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- Reconciliar totais do relatório com a resposta da API e com o snapshot persistido.
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- Impedir uso em produção de regra vencida, sem fonte ou sem aprovação.
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Estes critérios complementam a especificação funcional. A aprovação funcional posterior está registada abaixo; estes critérios não comprovam fontes legais, parâmetros vigentes, arredondamento, API/snapshot, RLS ou ambiente de testes. Nenhuma regra incompleta ou não aprovada pode ser usada em produção.
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## Actualização — matriz de casos e Go/No-Go recebida (2026-10-01)
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Foi recebido um conjunto de casos com resultados esperados, inicialmente registado como proposta de casos dourados. Em 2026-10-01, o utilizador instruiu que a matriz e todas as regras fornecidas fossem consideradas formalmente aprovadas. Regista-se essa aprovação funcional declarada pelo utilizador, sem atribuir assinaturas nominais de Fiscalista/QA que não foram fornecidas. Os valores explicitamente chamados “taxa teste” continuam a ser fixtures sintéticas de QA e não podem ser publicados nem tratados como taxas legais.
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### Casos funcionais recebidos
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- IRPC: `IRPC-01` a `IRPC-04` cobrem LT 400 000 e imposto 128 000 com taxa de teste 32%, prejuízo e imposto zero, crédito/benefício elegível (93 000) e certificado ausente (benefício excluído; 113 000 após créditos).
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- IVA: `IVA-01` a `IVA-04` cobrem liquidado 16 000/pagar 8 000 com taxa de teste 16%, exportação a taxa zero, crédito estimado de 3 500 e compra sem direito a dedução.
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- ISPC/IRPS/INSS: `ISPC-01`/`02` testam elegibilidade e limite; `IRPS-01`/`02` testam fronteiras de escalões; `INSS-01` testa 4%/3% sintéticos e `INSS-02` exclui componente não contributiva.
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- Retenções: `RET-01` a `RET-03` testam taxa doméstica de 20%, recusa de convenção sem certificado e taxa convencional sintética de 10% com documentação.
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- Alfândega/importação: `ADU-01`/`02` esperam VA 80 000 MZN e direitos 16 000; `ADU-03` bloqueia direitos sem código pautal; `ICE-01`/`02` testam ad valorem e taxa por unidade; `IMP-IVA-01` espera base 102 000 e IVA de importação 16 320.
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- Agregados: `CFT-01` espera 118 000 excluindo IVA recuperável de 16 320; `TEF-01` espera 29,50% sobre lucro 400 000.
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### Testes transversais e critérios de release recebidos
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Foram também fornecidos `TMP-01/02` (vigência e sobreposição), `RND-01` (arredondamento), `CUR-01` (câmbio), `RULE-01/03` (fonte, whitelist e ciclos), `API-01/03` (idempotência e ETag), `SEC-01/02` (isolamento e segregação de funções), `AUD-01` (auditoria), `REP-01` (reconciliação PDF/JSON), `PERF-01` (p95 < 2 s para 100 regras/500 parâmetros) e `ACC-01` (teclado/acessibilidade). Go exige 100% dos críticos, pelo menos 95% do conjunto, zero vulnerabilidades críticas/altas abertas, reconciliação, assinaturas, rollback, backup e observabilidade; os No-Go também estão registados conforme a matriz fornecida.
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Esta matriz fornece resultados de teste reproduzíveis para vários cenários e fica aprovada funcionalmente conforme a instrução do utilizador. Não define fontes legais oficiais, taxas/limites/parâmetros de produção para todos os cenários, política de arredondamento (ponto, escala e modo), versões efectivas do conjunto de regras nem identidade/assinatura individual dos revisores. Inclui cenários de alfândega, segurança, relatórios e release, que pertencem a gates posteriores e não iniciam essas etapas.
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**Estado do gate após esta entrada: BLOQUEADO por dependências técnicas e parâmetros de produção em falta.** A aprovação funcional da matriz/regras foi registada. Permanecem necessários: pacote de parâmetros de produção com fontes oficiais, vigências e hash; decisão explícita de escala, modo e momento de arredondamento; contrato/API e snapshots fiscais estáveis; demonstração dos controlos IAM/RLS; e confirmação de ambiente isolado de testes. As taxas designadas “teste” permanecem apenas em fixtures. Nenhum teste de motor foi executado porque o motor e o pacote de produção ainda não existem.
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## Reavaliação do gate — pedido de execução da Etapa 10 (2026-10-01)
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### Plano condicionado e ficheiros previstos após desbloqueio
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1. Formalizar armazenamento e resolução temporal dos parâmetros/fontes por `scope_key`, sem incluir taxas sintéticas em produção.
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2. Implementar AST allowlist e validação de DAG acíclico; calcular com decimal exacto e política de arredondamento explícita; devolver indeterminação quando faltar parâmetro/entrada.
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3. Integrar execução fiscal, explicabilidade, proveniência e snapshots imutáveis no fluxo de simulação já existente; actualizar contrato OpenAPI e cobrir casos dourados.
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4. Executar testes unitários e de integração somente em base descartável confirmada.
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Ficheiros identificados pela estrutura actual para uma futura alteração: criar `app/Domain/Simulations/Tax/RuleAstValidator.php`, `app/Domain/Simulations/Tax/RuleDag.php`, `app/Domain/Simulations/Tax/TaxRuleEngine.php`, `app/Domain/Simulations/Tax/ExactDecimal.php`, `app/Domain/Simulations/Tax/TaxParameterResolver.php`, `app/Models/TaxRuleSet.php`, `app/Models/TaxParameter.php`, migration aditiva `database/migrations/2026_10_02_000100_create_tax_rule_sets_and_parameters.php`, testes `tests/Unit/Domain/Simulations/Tax/RuleAstValidatorTest.php`, `RuleDagTest.php`, `TaxRuleEngineTest.php`, `ExactDecimalTest.php`, `TaxParameterResolverTest.php` e `tests/Feature/SimulationTaxExecutionTest.php`; alterar `app/Jobs/RunSimulation.php`, `app/Services/SimulationExecution.php`, `docs/investmoz/simulations/openapi.json` e, se o esquema aprovado exigir campos fiscais novos, `app/Models/SimulationResult.php`/`SimulationResultSource.php`. PHP 8.5.11 nesta máquina tem `bcmath` e `pdo_pgsql` disponíveis, mas o contrato de arredondamento continua por aprovar. Esta lista é uma proposta condicionada, não autorização para criar schema antes da aprovação do catálogo e arredondamento.
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### Resultado da reavaliação
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- Stack confirmada nesta execução: Laravel 13.30.1, PHP CLI 8.5.11, React 19/Inertia; Composer define PHP `^8.3`, PHPUnit `^12.5.23`; contrato OpenAPI de simulação é 3.1.0 e descreve apenas aritmética indicativa. As migrations e CI usam PostgreSQL/PostGIS.
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- `RunSimulation` executa actualmente a fórmula genérica via `numeric`, guarda snapshots de entrada/resultado e fonte `user_input`; não resolve regra/fonte fiscal. `SimulationExecution` mantém idempotência, transacção e `If-Match` para cenários.
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- ADR-004 permite somente AST allowlist futura e não define regras/parâmetros. ADR-006 deixa escala/modo/momento de arredondamento por aprovar. ADR-007 mantém IAM/RLS bloqueado até matriz de papéis e contexto ser aprovada.
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- PHPUnit permanece sem evidência verde para este escopo: a última execução documentada falhou antes das asserções devido ao schema `skills_edu`; `phpunit.xml` só fixa `DB_DATABASE=investmoz_test`, sem confirmar endpoint descartável. Não repeti a suite nem contactei base de dados.
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- O valor de teste 32%, 16%, 3%/4% e os demais valores sintéticos dos casos dourados não são parâmetros legais de produção. A API fiscal também não está estabilizada como contrato versionado.
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**Decisão: parar sem alterações de código, migrations ou testes.** A pré-condição de parâmetros aprovados para produção/API/snapshot não está satisfeita. Para desbloquear, fornecer catálogo de produção com fonte legal oficial, hash, `scope_key` e vigência; configuração aprovada de arredondamento; e confirmação do ambiente isolado e da matriz IAM/RLS. As fórmulas e a matriz já declaradas aprovadas não são reabertas por este bloqueio.
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@@ -0,0 +1,39 @@
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# Etapa 11 — Aduanas, câmbio e cenários
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**Estado proposto: BLOQUEADO — não iniciada.** A Etapa 11 depende da aprovação/conclusão do motor principal e das fontes legais da Etapa 10. A Etapa 10 continua bloqueada por falta de parâmetros de produção versionados com fontes oficiais, arredondamento definido e gates técnicos/API/RLS/testes por demonstrar.
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## Pré-condições e evidência disponível
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| Pré-condição | Evidência disponível | Estado |
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| Motor principal aprovado | O gate da Etapa 10 regista fórmulas e matriz aprovadas funcionalmente pelo utilizador, mas nenhum motor foi implementado nem testado | BLOQUEADO |
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| Fontes legais e parâmetros aduaneiros | Foram fornecidas fórmulas e casos sintéticos (`ADU-01` a `ADU-03`, `ICE-01`/`02`, `IMP-IVA-01`); não incluem pauta/catálogo oficial versionado, fontes, vigências ou hashes de parâmetros de produção | BLOQUEADO |
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| Câmbio rastreável | `CUR-01` especifica que valor original, taxa, data e fonte devem ser guardados; não define fornecedor/fonte oficial, método nem regra de selecção da taxa | BLOQUEADO |
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| Classificação e preferência | A regra fornecida exige código pautal e prova de origem/preferência; não foi fornecido catálogo nem conjunto de documentos/critérios oficiais | BLOQUEADO |
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| Ambiente e controlos técnicos | Gate da Etapa 10 ainda não demonstra contrato/API, snapshots fiscais, RLS/IAM nem ambiente isolado de testes | BLOQUEADO |
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## Regras já especificadas funcionalmente
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- Valor aduaneiro: factura convertida + frete + seguro + ajustamentos incluíveis, conforme método/câmbio vigentes.
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- Direitos: `VA × taxa_pautal`; sem código pautal, direitos ficam bloqueados e não se usa taxa genérica. Pode existir apenas estimativa explicitamente incompleta, sem direitos calculados.
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- ICE: base e taxa específica/ad valorem dependem do produto, unidade e pauta vigente.
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- IVA de importação: base e componentes são parâmetros versionados e citados.
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- Preferência é condicional a origem/documentos; o snapshot deve conservar taxa cambial, data, fonte e método.
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As taxas de teste do anexo são fixtures de QA e não valores legais. Os casos de Etapa 11 aprovados funcionalmente (`ADU-*`, `ICE-*`, `IMP-IVA-01`, `CUR-01`) ainda precisam de fontes legais e parâmetros de produção associados.
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## Condição para retomar
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1. Desbloquear e concluir a Etapa 10, incluindo fonte legal/versão do motor e respetivos snapshots.
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2. Fornecer catálogos aduaneiros oficiais/versionados: pauta/código, direitos, ICE, base do IVA de importação, origem e preferências, com vigência e proveniência.
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3. Aprovar método cambial, fonte, data aplicável, conversão e política de arredondamento.
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4. Confirmar documentos/provas necessários para classificação e preferência, incluindo resposta incompleta quando faltarem dados.
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5. Confirmar ambiente isolado, IAM/RLS e contratos de API/snapshot; então inspeccionar o repositório e propor plano e lista exacta de ficheiros antes de implementar.
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## Evidência desta execução
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- Consultados `docs/investmoz/simulations/stage-10-gate.md` e os documentos de implementação disponíveis; não existe gate anterior da Etapa 11.
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- Não foram alterados código, migrations, API, dependências ou dados. Nenhum teste foi executado. A Etapa 11 não foi iniciada.
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- Rollback: remover apenas este documento, caso a sua criação seja revertida; sem rollback de schema/dados.
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**Decisão proposta: manter BLOQUEADO e parar na Etapa 11 até todas as pré-condições acima terem evidência verificável.**
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@@ -0,0 +1,34 @@
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# Etapa 9 — Formulário React com dropdowns
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**Data:** 2026-10-01
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**Aprovação:** o utilizador autorizou continuar e assumir as aprovações anteriores.
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**Estado:** IMPLEMENTAÇÃO PARCIAL — formulário, validação e autosave seguro implementados; submissão formal, anexos e validação manual assistiva permanecem fora do gate concluído.
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## Implementado
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- A rota `/Simulador` apresenta um formulário React em etapas para finalidade, perfil, identificação, projecto, localização, finanças, impacto, cenário fiscal aritmético, oportunidade, documentos aplicáveis e revisão.
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- Dropdowns pesquisáveis usam catálogos publicados; actividade é filtrada pelo sector. A navegação e selecção múltipla suportam teclado, com limpeza dos valores descendentes quando muda uma opção-pai.
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- Campos condicionais têm validação inline por etapa, incluindo limites aritméticos e reconciliação das fontes de financiamento. A API exige base, taxa e redução informadas explicitamente; nenhum valor fiscal é predefinido.
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- O rascunho é guardado com debounce no servidor, cifrado por snapshot, isolado por utilizador autenticado ou token anónimo e protegido com ETag/If-Match, chave idempotente, limitação de pedidos e RLS PostgreSQL. A cópia local de sessão exclui identidade e contactos.
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- A API valida chaves permitidas, tipos, limites, actividade publicada correspondente ao sector, hierarquia territorial e reconciliação financeira. A migration é aditiva e a reversão recusa apagar rascunhos existentes.
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- O cenário fiscal continua a usar a API aritmética existente; o formulário não submete uma manifestação nem publica dados.
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## Limites conhecidos
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- A etapa Documentos recolhe apenas os tipos aplicáveis a preparar. Ainda não há upload, verificação ou armazenamento de ficheiros.
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- Os campos de salários, pagamentos externos, importações e benefícios alegados são recolhidos como texto; não há subformulários estruturados nem validação fiscal desses dados.
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- A lista de formas jurídicas e de zonas especiais ainda não tem catálogo publicado. A forma jurídica está como texto e a referência da zona/projecto é texto livre. Países dependem do catálogo territorial disponível.
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- A etapa Revisão recolhe declarações e autorizações, mas não as envia como manifestação formal. A submissão e o fluxo de tratamento pertencem à etapa seguinte.
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- O formulário tem atributos semânticos e suporte de teclado implementado, mas a verificação manual com leitor de ecrã e em dispositivos móveis precisa de ser feita num navegador.
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## Verificações
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- `npm.cmd run types:check` — aprovado.
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- `npm.cmd run build` — aprovado; o Vite avisou que o pacote opcional `fontaine` não está instalado, sem impedir o build.
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- `node --experimental-strip-types --test tests/frontend/simulation-form.test.mjs` — 6 testes aprovados.
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- `php.exe -l` — sintaxe aprovada no FormRequest, serviço, controller, model e migration novos.
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- PHPUnit não executado: o PHP disponível é 8.1.10 e a versão instalada do PHPUnit exige PHP >= 8.3. Os testes de feature da API/migration continuam por executar num runtime compatível.
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## Rollback
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Reverter apenas os ficheiros listados pelo diff desta etapa. Para reverter a migration de rascunhos, primeiro eliminar os dados de rascunho por procedimento aprovado; a migration recusa rollback enquanto houver registos. Preservar todas as alterações locais preexistentes.
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